município de primavera do leste - MT
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° / -^oS / 2.022
"Dispõe sobre a Alienação dos imóveis
que menciona, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1" - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do
Artigo 16 da Lei Orgânica do Município, a alienar os referidos imóveis
registrados às margens das matrículas abaixo discriminadas:
I - Matrícula 22.354
O lote de terreno para construção sob n°. 08 (oito), da quadra 5/A (cinco/A)
do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 2.520,00m2 (DOIS
MIL, QUINHENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Paraná, com a distância de 30,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 07, com a distância de 84,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote n° 09, com a distância de
84,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote rf 02, com
a distância de 30,00 metros.
II - Matrícula 22.353
O lote de terreno para construção sob n°. 07 (sete), da quadra 5/A (cinco/A)
do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 2.520,00m2 (DOIS
MIL, QUINHENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Paraná, com a distância de 30,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 06, com a distância de 21,00
metros, parte do lote 05, com a distância de 21,00 metros, somando um
total de 84,00 metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote n° 08,
1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
com a distância de 84,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta
com o lote n° 02, com a distância de 30,00 metros.
III - Matrícula 22.352
O lote de terreno para construção sob n°. 06 (seis), da quadra 5/A (cinco/A)
do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2
(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 05, com a distância de 40,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com a Av. Paraná, com a distância
de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote n° 07,
com a distância de 21,00 metros.
IV-Matrícula 22.351
O lote de terreno para construção sob n°. 05 (cinco), da quadra 5/A
(cinco/A) do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2
(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 04, com a distância de 40,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote 06, com a distância de
40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote n° 07, com
a distância de 21,00 metros.
V - Matrícula 22.350
O lote de terreno para construção sob n°. 04 (quatro), da quadra 5/A
(cinco/A) do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2
(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 03, com a distância de 40,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote 05, com a distância de
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote n° 07, com
a distância de 21,00 metros.
VI - Matrícula 22.349
O lote de terreno para construção sob rf. 06 (três), da quadra 5/A (cinco/A)
do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2
(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 02, com a distância de 40,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote 04, com a distância de
40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote if 07, com
a distância de 21,00 metros.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 15 de dezembro de 2022.
DVMM/ELO.
OT
FEITO M
DEU
Cl?
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° ^2022.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
O presente Projeto de Lei solicita autorização a alienação
dos imóveis que descreve, na forma da Lei Orgânica do Município,
mediante procedimento licitatório.
A gestão eficiente dos bens públicos, consubstanciado no
princípio da eficiência, não admite que o gestor, por inércia administrativa,
diante de uma realidade em que uma considerável parcela de bens públicos
apresente situação de inexistência de íhiição econômica, apenas
acumulando gastos com conservação e sendo objeto de depredação ou
invasões, abdique de tomar providências no sentido de garantir íhiição
econômica do bem.
Assim sendo, acompanha o presente projeto as matrículas
dos imóveis em apreço, a avaliação realizada pelo setor competente da
administração pública municipal e o mapa das áreas.
Portanto, Senhores Vereadores e Vereadoras, esperamos
poder contar com a habitual atenção dessa Casa de Leis, na aprovação do
presente pleito.
Sem mais, enviamos cordiais saudações.
Primavera do Leste - MT, 15 de dezembro de 2022.
7
ADEU
[) Municíbal
LEONARDO
Prefei
REGiSTRAL DE IMÓVEIS
:-Hcy:s^ Ot) iinovfis da Cireunsc.-içâ«j da Comarca oe Pnmavcra do Leste - Maio Grosso Fl^n P ttarKnta
,MvPO H" 2 - REGISTRO GERAL
I -V/Atí- Sctidw '^e/' '^c.téciO^^. V. Síiiui xAna- V^Íciíí; "íiS. ^'{UaíÍcc/^}}1-. elo4^ ^tinlasfl '/..-ri,-'.;!..» ^ F=iha lAviItc»'Í?b«/íi' 7e<c^srt' '}(e/Í€it Sandvi^'. cSV/ve-
: ^ i I í;';C,'U;V{N7F5Airri.;si/,AJXK;
-J Pnmavara do Leata, Ml _. 05 de Outubro de 2.015.
i de terreno para construção sob ns. 03 {três), da quadra 5/A (cinco/A) do loteamento r'Ci|lade Primavera ÍI", com área de 840,00m2 (OITOCENTOS E QUARENTA METROS
I QU|ADRADOS). situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e
■•confrontações; FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros. LADO
I DIREITO confronta com o lote 02, com a distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO confronta
i cor|t o iote 04, com a distância de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote
; [D7, com a distancia de 21,00 metros. PROPRiETÁRlO; PREFEITURA MUNICIPAL DE
■ Pt^MAVERA DO LESTE - MT. CNPJ/MF 01,974.088/0001-05, com sede nesta cidade, f re^esentada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ERICO PfANA PINTO PEREIRA, CIRGSSPPR 784478
je CPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Rua Santo
I Anâré, 200, Centro, nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M 22.117. livro 2. fichai 0^1 em data de 30.07.2.015 neste RGI. Protocolo: 75.189. Selado em 05.10.2015. Emoíu- j m^tos; R$ 56,60. Eu, Pedro Paulo Fernandesjfeitosa. Escrevente Autorizado do Registro de
;. Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.:
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I AVpi M. 22.349 Protocolo: 75.189 Feito em: 05.10.2.015. ABERTURA DE MATRICULA: Pela I Esá-ituj-a Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054,
Jem|data de 07.08.2.015, nas notas rio Segundo Serviço Notaria! e Registra! desta cidade, a
I pr|pnetária da (M.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elemenios
í coiistantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
I en^inteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
j Sei|'entia, em pasta própria. Atribuindo-se oara os efeitos fiscais o valor de RS 108.BR0.80 fCento
j e ofltQ mil, oítocentos e oitenta reais e oitenta centavos!. Selado em 05.10.2.015. EmnlumennK' I RSJ2.426.50. Eu, Pedro Paulo Fernandes)Feitosa, Escrevente Autorizado cio Registro de Imóveis
qu| a fi z digitar, conferi e assino afinai.i/^^ vO-v^^
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Cartório V Oficio de Primavera do Leste
Cuaba. 550 - Sala 05, 05 e 07 - Centre- F.iíSô) 54Sc-l77l
Certifico e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da Matricula n" 22349 e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art. 41 da Lei 8.935/94 O referido é
Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT. 07/11/2022, emitido por DEBORAH às 09-29-29
310e.466e.3a16.b8ff.e163.3d6d.8c8b.6c13.95c0.a8c7
M.: /.
Helíen Sandra F. Sih/a
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BPK 86845 - RS 46,30 - 134402
Consulta: hnp:/j*w%v,v.t].T<.jus.ür/seios
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.2S4 do provimento N* 40/2016 - CGJ/MT.
CWPJ: 32.97f.47MMDT-ft
Rlza F. Bar!-)as;\
OTiciALvjrAi.lao
lServiço registral de imóveis
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.ivro N° 2 - REGISTRO GERAL
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I ío^amento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2 (OITOCENTOS E QUARENTA I M^ROS QUADRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes
1 iin|ites e confrontações; FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 03, com a distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO
. cor|lTonta com o lote 05, com a distância de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta
cot|i o lote n^i 07, com a distancia de 21,00 metros. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA
05 de Outubro de 2.015.
I .MfNÍClPAL DE PRIMAVERA DO LESTF. - MT CNPJ/MF 01.974,088/0001-05, com
; sede nesta cidade, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ERICO PIANA PINTO PEREIRA,
i 784478 e CPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente político, residente e
í doRiiciliado na Rua Santo André, 200, Centro, nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIORM p.ll7, livro 2. ficha-Ql. em data de 30.07.2.015 ne.sre Rni Protocolo: 75.190. Selado em
05p0.2015. Emolumentos: RS 56,60. Eu, Pedro Paulo Fernandes Feitosa, Escrevente Autorizado
dopegistro de imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal, -rL--.
AVtOl M. 22.350 Protocolo; 75.190 Feito em: 05.10.2.ni.5, ABERTURA DE MATRÍCULA: Pela
Estjritura Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173. do livro 057-E, Protocolo 16054,
entoaca de 07.08.2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade, a
proprietária da (M.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
coi|jstances no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexisiéncia de ônus
enOuiteiro teor. expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
°'"^entla, em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de R$ 108.880.80 fCenrn
^ . — —— — W... ..w. I
e oato mil, oitoçentos e oitenta reais e oitenta centavosT Selado em 05.10.2.01.5. Fmnh.monrric
R$p.426,50. Eu, Pedro Paulo Fernandes, Feitosa, Escrevente Autorizado do Registro de Imóveis
I qué a fiz digitar, conferi e assino afinal., ■/r-r"'.')
^ Canório 1* Oficio de Primy/era do Leste --^v, Cuiaba. :50 • Sala C5, CS e 07 - Centro- F.rrõô) 349&-1771
Certifico 0 fe, que esta fotocópia é reprodução fiel da Matricula n" 22350 e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art. 41 da Lei 8.935,/94. O r^erido é
Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT, 07/11/2022. emitido por DEBORAH às 09-28-46
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Consulta: htlp;y;'A\vw.tjrrt.jus.Df/selos Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.254 do provimento N° 40/2016 - CGJ/MT.
CHPJ: 32.97í.475/ÍK?0f-ír
SERViCO REGiSTRAL DE iMOVEiS
c nc ir.Mvc;-. íJí C;rci;rçiuv:çá.v líjj Ccrr-nrcr. de Rrctvsverr oc Lcsís - M;iIo Csfossc Elza F Barbosa
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?,^35JL J { 01 1 fvinMviMade wr 05 de Outubro de 2.ÓÍ5. , ^ ' rrmi.iwm da uaate M' " —Ji.y.J:-'::* ÍO pjte de terreno para construção sob n^, 05 (cincoj, da quadra 5/A (dnco/Ãj dd I lo^mento "Cidade Primavera II", com área de 840,00m2 (OITOCENTOS E QUARENTA
í METROS QUADRADOS}, situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes
; lin-ites e confrontações: FRENTE confronta corn a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
■LA pO DIREITO confronta com o lote 04, com a distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO
: coríVonta com o lote 06. com a distância de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta
corti o lote n® 07. com a distancia de 21,00 metros. FROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNiClPAl DE PRIMAVERA DO LESTE ■ MT. CNPJ/MF 01.974.088/0001-05, com sede nesta
; cidade, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ERICO PIANA PINTO PEREIRA. CIRGSSPPR
78|478 e CPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na
: Ru| Santo André, 200, Centro, nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M 22.117.
iivço 2, ficha-Ql, em data de 30.07.2.015 neste RGl Protocolo: 75.191. Selado em
05|l0.2Q15. Emolumentos: RS 56,60. Eu, Pedro Paulo Fernandes Feitosa, Escrevente Autorizado
I do pegistro de imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal,
i Av|oi M. 22.351 Protocolo: 75.191 Feito em: 05.10.2.015. ARFRTIIRA DF MATRiriq,A- Pela
I Esfitura Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054
|em|data de 07.08.2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade, a
ipròpnetána da (M.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
icoi|srantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
; emjimteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de imóveis, a qual fica arquivada nesta
; Seijventia, em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de R.S 108.880.80 fCenrn
i ^ tnil. oitQcgntos e oitenta reais e oitenta centavos). Selado em 05.10.2.015. Rmniumpnt-nc- j RS|2.426.50. Eu, Pedro Paulo FernandesTeitosa, Escrevente Autorizado do Registro de Imóveis
i que a fiz digitar, conferi e assino afinal.
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Cartório T Oficio de Prima'.'era do Leste Av, Cuiata. 5rO - Sala 05. 06 e 07 - Centro- F.;(6S) slsa-l??!
Certinco e dm fe. que esta fotocópia é reprodução fiel da Maíncuia n° 22351 e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art. 41 da Lei 8.935/94. O referido é
Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT, 07/11/2022. emitido por DEBORAH às 09-2S 06
310e.466e.3ai6.b8ff.e163.3d6d.8c8b.6c|3.95c0.a8c7
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Consulta: htip:/Av.'AfV.tjrrí.jus.br/selos Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos lermos do art. 1.254 do provimento N" 40/2016- CGJ/MT.
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'áadf Ír!r"° pg7poHib-uçãosob n^;06(seispr^^g5tfff^rH^ OlífnRAnn^ QUADRADOS), situado ri no perímetro urbano 840,00m2 desta (OfTOCENTOS cidade, com E os QUARENTA seguintes limites METROSe
^onfronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros. LADO Dl|EirO confronta com o lote 05, com a distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO confronta
co!|i d Avenida Paraná, com a distância de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com
o lote iT^ 07, com a distancia de 21,00 metros. PROPRIETÁRÍO: PREFEITURA MUNICÍPAI.
Dg PRIMAVERA DO LESTK - MT, CNPJ/MF 01.974.088/0001-05, com sede nesta cidade
inrino''!?'?" Municipal, o Sr. ERICO PIANA PINTO PEREIRA, CIRGSSPPR 784478 ! Anflre. T 034.101.709-44, 200. Lentro, nesta brasileiro, cidade. NUMERO casado, agente DO REGISTRO político, ANTFPinp. residente e domiciliado m 22.117. livrn na Rua 7 Rrh,- Santo
Olpm data de 30.07,2.015 neste RGl. Protocolo: 75.192. Selado em 0.5.1 n.7m 5 Emolumehtos: RS 56 60. Eu, Pedro Paulo Fernandes^Feitosa, Escrevente Autorizado do Registro de ímó- ve^, que a fiz digitar, conferi e assino afina!
AVtol M. 22.352 Protocolo; 75.392 Feito em: 05.10.2.Q15. ARRRTHRA dE MATRÍCULA- Pela
Escp-icura Publica de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054
emjdata de 07.08.2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade, a
prí^prietana da (M.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
coristantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
emiinteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
Set|'entia. em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de R$ 1Q8.RR0.80 rr^m-n h ' iio^aio u vaiui utr r\j> i.UO>OOU,OU I LenCO
e ofto mil , oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos!. Selado em 05.1Q.2.Q15. Rmninmpnm^;'
R$p.426,50. Eu, Pedro Paulo FernandesiFeitosa, Escrevente Autorizado do Registro de Imóveis
quéa fiz digitar, conferi e assino afinal..;
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Cartório 1' Oficio de Primavera do Leste
Av. Cuiabfl, 550 - Sala 05, 05 e 07- Centra- F.;(66) 349S-t771
Certifico e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da Matricula n= 22352 e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art. 41 da Lei 8.935/94. O r^erido é
Verdade e dou Fé. Primavera do Leste-MT, 07/11./2022. emitido por DEBORAH às 09-27-22
310e.466e.3a16.b8ff.e163.3d6d.8c8b.6c13.95c0.a8c7
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Hellen Sandra F. Sih/a
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CNPJ: 32.97í.475/0007-íf
[SERViCO REGiSTRAL OE MÓVEIS
••Js Cirf.yRsc-rlv-iü eii> CcRior^-4j ."jy Pnínavsíia de Lôste - Mattj Grosso
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O jote de terreno para construção sob n^. 07 (sete), da quadra 5/A (cinco/A) dõ
lot|amento "Cidade Primavera U", com área de 2.520,00m2 (DOIS MIL, QUINHENTOS E
VIÍÍTE METROS QUADRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os
se^intes limites e confrontações: FRENTE confronta com a Av. Paraná, com a distância de
30.p0 metros. LADO DIREITO confronta com parte do iote 06, com a distancia de 21,00 metros,
pafj:e do iote 05, com a distância de 21,00 metros, parte do lote 04. com a distância de 21,00
metros e parte do iote 03, com a distância de 21,00 metros, somando um total de 84,00 metros.
LADO ESQUERDO confronta com o iote 08, com a distância de 84,00 metros, e, finalmente aos
DOS confronta com o lote n® 02, com a distancia de 30,00 metros. PROPRIETÁRiO;
FEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ■ MT. CNPJ/MF 01.974.-
1/0001-05, com sede nesta cidade, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ERICO PIANA PIPÔTO PEREIRA, CIRGSSPPR 784478 e CPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente políti
co.|residente e domiciliado na Rua Santo André, 200, Centro, nesta cidade. NÚMERO DO
REfiISTRO ANTERIOR; M 22.117. livro 2. fícha-01. em data de 3Q.07.2.015 neste RGI j Prt|tocolo: 75.193. Selado em 05.10.2015. Emolumentos: R$ 56,60. Eu, Pedro Paulo Fernandes
• Fej|osa,^ Escrevente Autorizado do Registro de imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino
1 afiliai.
I AVtol M. 22.353 Protocolo: 75.193 Feito em: 05.10.2.015. ABERTURA DE MATRICULA: Pela
i Escritura Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054, ;em|data de 07.08,2.015. nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registra! desta cidade, a
[proprietária da (M,22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
[ constantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
[ emlinteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta {Ser|/entia, em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de RS 326.642.40 ÍTi^zentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavosl. Selado em
05|l0.2.015. Emolumentos: RS 3.462,70. Eu, Pedro Paulo FernandesiFeitosa. Escrevente Autorizádo do Registro de Imóveis, que a fi z digitar, conferi e assino afinal.J- f-rOl.--^
m
Cartório 1' Oficio de Prima\^ra do Leste
Av. Cuiatã. 550 - Saia 05, 06 e 07 - Centrp- F.:(6S) 3493-1771
Certifico e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da Matricula n° 22353, e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art 41 da Lei 8.935/94. O r^erido é
Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT, 07/11/2022, emitido por DEBORAH às 09-26-44.
310e.466e.3a16.b8ff.e153.3d6d.8c8b.6c13.95c0.a8c7
Helien Sandra F. Silva
Oficial Substituta
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório; 139
Selo de Controle Digital
Cod. Aío(s): 176, 8
BVA 04679 - RS 51,40 -161172
Consulta: http7j\WAV.tjnt.jus.Cr/selos
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.254 do provimento N° 40/2016 - CGJ/MT.
14.
CNPJ: 32,971.475/0001-11
|sEeyíç.o^ Je i.T.cvtíis da CfaiacciiçSo cln Comarcí co fíiniawfíra do Losíh - M;jit> Grosso
.swr® 2 - S8i©ISTR© GiRAL Elza F. Barbosa
onciAi. víiALicio
.Yjtu^ .Kii-jir. y. ;<vAai ')i '5, ri-.uw
-J fi-rr.awríi do Loste.
Yi/íaúi-ií, ^'•c/ímIcí-'/Y cr.»'-.i'
ÍAv^r» y-Wfl ":?. -JcJifiO' ^Xí-Uai- San<Iut 'V. A/ua
^.•iCEE-A^ENrf.!! a; dOPJZAÜOi
Q-5_de QutubXQ-d_e_2.015.
; P^!"^ construção sob"n=. 08 (oitoj, da quadra S/A (cinco/A) do
Primavera II , com área de 2.520,00m2 (DOIS MIL, QUINHENTOS E
j vinte metros QUADRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os
■ ?n limites e confrontações; FRENTE confronta com a Av. Paraná, com a distância de '■FâimRnn"'' t Dlf^ElTO confronta com o lote 07, com a distancia de 84,00 metros. LADO imln^ FUNDOS confronta com o 1 lote n" 02, com a ^ ílistância distancia de de 84,00 30,00 metros, metros. e, PROPRIETÁRIO- finalmente aos
Pl^FEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO I.ESTK ■ MT CNP|/MF 01974-
i representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ERICO PIANA
; f PEREIRA, CIRGSSPPR 784478 e CPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente i pol|tico, residente e domiciliado na Rua Santo André, 200, Centro, nesta cidade. NÚMERO DO
I REGISTRO ANTERIOR: M 22.117, livro 2. fícha-Ql. em data de 30.07.2,015 neste Rr.T
iPr(|tocolo: 75.194, Selado em 05.10.201 S. Emolumentos: R$ 56,60. Eu, Pedro Paulo Fernandes
i Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino
AVpi M. 22.354 Protocolo: 75.194 Feito em: 05.10.2.Q15. ABERTURA dE MATRICULA- Pela
Escritura Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054,
emEdata de 07.08.2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade, a
proprietária da CM.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
coiistantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
erminteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
Serí/entia, em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de RS 326-642.40
rrtjezentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavnsl. Selado em
Q5|l0.2.015. Emolumentos: R$ 3.462,70. Eu, Pedro Paulo Fernandes-peitosa, Escrevente Auto
rizado do Registro de imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal. ^
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Cartório 1- Oficio de Primavera do Leste Cuiaba, S50 - Salâ 05. Cc e 07 • Cenirc- r.-(e5;. 34GS-177J
C^tifico e dou fe, que esta fotocópia é reprodução fiel da Matricula n° 22354 e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art. 41 da Lei 8.935/94 O referido é
Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT, 07/11/2022, emitido por DEBORAH às 09-25-48
310e.466e.3a16.b8ff.ei63.3d6d.8c8b.6c13.95c0.a8c7
Hellen Sandra F. Silva
Oficial Substituta
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório; 139
Selo de Controle Digitai
Cod. Aío(s); 176, 8
BVA 04678 -R$ 51,40 -161172
Consulta: http:/AvvAv.íjrrí.jus.Br/selos
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art 1.254 do provimento N* 40/2016 - CGJ/MT.
CNPJ: 32.97i.475/0001-t-f