CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Giovana Paula de Oliveira
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
'NOICAÇÃON"
009/2023
'5 de janeiro de eoaj
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a
Secretária Municipal de Saúde Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz "Instituir
Diretrizes para as Práticas Integrativas do SUS no Município de Primavera do
Leste".
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por escopo sugerir ao Sr. Prefeito Municipal e ao
Secretário de Saúde a instituição de diretrizes para as práticas integrativas e
complementares em saúde. Tais práticas visam auxiliar o SUS e garantir o acesso à
maioria da população a novas práticas terapêuticas, que garantam a integralidade à
atenção do atendimento à saúde Estabelecendo e tipificando do que são essas práticas.
As práticas foram institucionalizadas por meio da Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). São elas: Medicina Tradicional
Chinesa/Acupuntura, Medicina Antroposófica, Homeopatia, Plantas Medicinais e
Fitoterapia, Termalismo Social/Crenoterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança
Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia,
Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Yoga, Apiterapia,
Aromaterapia, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Geoterapia,
Hipnoterapia, Imposição de mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais.
Estas importantes práticas são transversais em suas ações no SUS e podem estar
presentes em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde, prioritariamente na Atenção
Primária com grande potencial de atuação. Uma das abordagens desse campo são a
visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global do cuidado humano,
especialmente do autocuidado. As indicações são embasados no indivíduo como um
todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional e social.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Teí.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Qo LESTE
Entre as principais diretrizes da PNPIC está o aumento da resolutividade dos
serviços de saúde, que ocorre a partir da integração - ao modelo convencional de
cuidado - de racionalidades com olhar e atuação mais ampliados, agindo de forma
integrada e/ou complementar no diagnóstico, na avaliação e no cuidado.
Portanto, de forma de consolidar e expandir, é necessário a inclusão e estímulo
para que possamos melhor aproveitar e difundir os benefteios que as diversas
modalidades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde trazem ao ser
humano, razão pela qual, encaminhamos um anteprojeto de lei para análise e envio a
esta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2023.
GIOVANA PAJÍA de oliveira
Vereadora - MDB
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