materia nº 13/2023

m
'•■"«V. .,» DO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
indicação N'
013/2023
2S de janeiro de eozj 09:^0:02
indicação N'
Autor: Vereadora Giovana Paula de Oliveira 013/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia ao
Secretário Municipal de Saúde Sr. Eraldo Fortes "Implantação de Programa de Proteção à
Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de
Primavera do Leste
JUSTIFICATIVA:
Considerando que essa indicação deve ser desenvolvida no âmbito da Rede Pública Municipal
de Saúde, com o apoio de especialistas e de representantes de associações de pais de autistas e tem
como objetivo:
* oferecer aos Autistas tratamento de saúde bucal adequado às suas necessidades;
* capacitar e especializar profissionais nessa área;
* inserir esse programa na Estratégia de Saúde da Família;
* absorver novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de
vida dos autistas e de seus familiares;
* priorizar o atendimento dos autistas;
Considerando que o Transtorno do Espectro do Autismo é um transtorno neuropsiquiátrico que
se desenvolve na infância precoce e é parte de um grupo de condições psiquiátricas, o seu diagnóstico
é clínico, baseado principalmente na presença de distúrbios de interação social, interesse restrito,
padrões estereotipados do comportamento e distúrbios de comunicação. As ações odontológicas junto a
essa população, bem como os estudos científicos e dados correlatos são escassos e controversos. As
alterações comportamentais são um importante complicador no atendimento pela dificuldade de
realização de exames e tratamentos, portanto a implantação deste Programa de Proteção à saúde Bucal
inserido nos ESF's, promoverá significativa melhora na qualidade de vida tanto dos autistas, quanto
das famílias.
Portanto, solicito em caráter de urgência a implantação do mesmo.
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2023.
GIOVANA PAMtfA DE OLIVEIRA
Vereadora - MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.ieg.br