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materia nº 3/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaRequer a realização de Audiência Pública destinada ag debater o PL n° 006/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA),
native_id330

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Proposição aprovada Proposição Aprovada.
2019-05-16 Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação U Incluir na Pauta para Leitura, Discussão e Votação.
2019-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia Enviado para Assessoria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-20T20:46:46.001025-04:00 Aprovada por maioria absoluta 9 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r.
CÂMARA MUNICIPAL DE QQ!
PRIMAVERA DO LEStf
O Legislativo mais perto de você!
Req. n° QST DE 2019/GV EDNA MAHNIC 003
Primavera do Leste/MT, 15 de Abril de 2019.
Requer a realização de Audiência Pública destinada ag
debater o PL n° 006/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA), g
•:x
lá
Exmo. Sr. Presidente, requeiro a Vossa Excelência, o Plenário da Câmarag
Municipal para Audiência Pública, (Conforme o Art. 104, IV- Convocação de Sessão|
solene e Audiência Pública) para debatermos sobre a REFORMA DA PREVIDÊNCIA ap
ser a ser realizada no dia 24/05 do corrente ano, das 19:00 horas até as 22:00 horas, es
tendo como tema central " A Reforma da Previdência e seus impactos na vida do
Trabalhador". Uma discussão que traz reflexos diretamente na vida dos brasileiros, pois,
é um tema que tem mobilizado diversos setores da sociedade devido a pontos como o
aumento da idade mínima para se aposentar e do tempo mínimo de contribuição afetará,
e para traçar os possíveis cenários para os principais danos ou ganhos, com a aprovação
ou não da reforma.
JUSTÍFICATIVA
A realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA se faz necessário, pois, a sociedade
não está entendendo com clareza sobre como a reforma se dará e como afetará o
trabalhador ao logo dos anos. É um momento para a discussão com todos os envolvidos,
sejam empresários, sejam trabalhadores.
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT j Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
A Audiência Pública irá :
CAMARA MUNICIPAL DE i
PRIMAVERA DO LESlt
O Legislativo mais perto de você!
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LQQ22-j
«•iío Ml
• Envolver a sociedade em geral, seguimentos dos Poderes
Constituídos e organizações/instituições que desenvolvam alguma
atuação direta ou indiretamente com os direitos previdenciários;
• Debater com Poderes Públicos constituídos, técnicos, instituições
(Escolas da rede pública e privada) e com a sociedade em geral os
índices que mais estão causando dúvidas;
® • Fomentar reflexões no sentido de como será a vida dos aposentados
no Brasil a curto, médio e a logo prazo;
• Realizar discussão de como a reforma previdenciária irá se
comportar na economia brasileira.
Com estas pautas, e da importância da discussão, solicito o acolhimento
deste requerimento, desde já agradeço.
ídna Mahnic
Vereadora PT
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Ao: Exmo. Sr. PAULO MÁRCIO CASTRO E SILVA.
MD° Pres. da Câmara de Ver. de Primavera do Leste-MT.
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT j Tei.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
www.camarapva.mt.gov.br

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