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PRIMAVERA DO LESTE
Executivo Municipal
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - CEP 78850-000
Tel. (66) 3498-3333
Of.n°GP/l 81/2023.
Primavera do Leste-MT, 02 de fevereiro de 2023.
Prezado Senhor,
Enviamos em anexo, aos nobres edis, o seguinte Projeto de Lei, que
Dispõe sobre a Alienação dos imóveis que menciona, e dá outras providências,
para as devidas apreciações e deliberações pelo soberano plenário deste
parlamento.
Informo ainda que o referido Projeto de Lei foi encaminhado por email para o setor responsável para as providências necessárias.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores
para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
LEONARDO TADEtl BORTOLIN
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Primavera do Leste/MT. ELO.
CáWiiBv 4«UH'Cl»üj.í ^ PRlMAVCftAIíO mie
PROTOCOLO N*
0527/2023
7 de fevereiro de zoa, og:rg;z8
O PrefeituraPVA (g) prefpva
(66) 3498.3333 ' primaveradoleste.mt.gov.br
«'
município de primavera do leste - MT
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° kÂhÇ, / 2.023
"Dispõe sobre a Alienação dos imóveis
que menciona, e dá outras providências".
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do
Artigo 16 da Lei Orgânica do Município, a alienar os referidos imóveis
registrados às margens das matrículas abaixo discriminadas:
I - Matrícula 22.354
O lote de terreno para construção sob n°. 08 (oito), da quadra 5/A (cinco/A)
do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 2.520,00m2 (DOIS
MIL, QUINHENTOS L VINTE METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Paraná, com a distância de 30,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 07, com a distância de 84,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote n° 09, com a distância de
84,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote n° 02, com
a distância de 30,00 metros.
II - Matrícula 22.353
O lote de terreno para construção sob n°. 07 (sete), da quadra 5/A (cinco/A)
do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 2.520,00m2 (DOIS
MIL, QUINHENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Paraná, com a distância de 30,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 06, com a distância de 21,00
metros, parte do lote 05, com a distância de 21,00 metros, somando um
total de 84,00 metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote n° 08,
1—i
i
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
com a distância de 84,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta
com o lote n° 02, com a distância de 30,00 metros.
III - Matrícula 22.352
O lote de terreno para construção sob n°. 06 (seis), da quadra 5/A (cinco/A)
do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2
(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 05, com a distância de 40,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com a Av. Paraná, com a distância
de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote n° 07,
com a distância de 21,00 metros.
IV - Matrícula 22.351
O lote de terreno para construção sob n°. 05 (cinco), da quadra 5/A
(cinco/A) do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2
(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 04, com a distância de 40,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote 06, com a distância de
40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote n° 07, com
a distância de 21,00 metros.
V - Matrícula 22.350
O lote de terreno para construção sob n°. 04 (quatro), da quadra 5/A
(cinco/A) do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2
(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 03, com a distância de 40,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote 05, com a distância de
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote n° 07, com
a distância de 21,00 metros.
VI - Matrícula 22.349
O lote de terreno para construção sob n°. 06 (três), da quadra 5/A (cinco/A)
do loteamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2
(OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), situado no
perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
LADO DIREITO confronta com o lote 02, com a distância de 40,00
metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote 04, com a distância de
40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com o lote n° 07, com
a distância de 21,00 metros.
Artigo 2® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de fevereiro de 2023.
DVMM/ELO.
REFEITO MEfr
município de primavera do leste - MT
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 2023.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
O presente Projeto de Lei solicita autorização a alienação
dos imóveis que descreve, na forma da Lei Orgânica do Município,
mediante procedimento licitatório.
A gestão eficiente dos bens públicos, consubstanciado no
princípio da eficiência, não admite que o gestor, por inércia administrativa,
diante de uma realidade em que uma considerável parcela de bens públicos
apresente situação de inexistência de fruição econômica, apenas
acumulando gastos com conservação e sendo objeto de depredação ou
invasões, abdique de tomar providências no sentido de garantir fruição
econômica do bem.
Assim sendo, acompanha o presente projeto as matrículas
dos imóveis em apreço, a avaliação realizada pelo setor competente da
administração pública municipal e o mapa das áreas.
Portanto, Senhores Vereadores e Vereadoras, esperamos
poder contar com a habitual atenção dessa Casa de Leis, na aprovação do
presente pleito.
Sem mais, enviamos cordiais saudações.
Primavera do Leste - MT, 02 de fevereiro de 2023.
OT
Prefeit
ADEU BORT
Municipal
j SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
oià imevftís ón Circunsr-nçáo ria Comarca c)e Pnmavcra do Leste - Mato Grosso
.ivro 2 - REGISTRO GERAL
Hlza R Barbosa
onciAL vrrAhício
' ..S!p/;<írí7 íVt/íAi c- '!?. c>i^ua-
<imsrra*roí;
-►/..it-ici''»——————
U.M5L jC Piimavaro do Lcsto. .MT.
*^^ss4*wo- ^^icAítcc/ '')'}L ãos- hruUa^
íJ^ivífc»'íTWí/íi'?. ^tUr-sa- Sandvi-^. cSWv<íWCKHST^íTFÜ AiriO.^liSAUOS
05 de Outubro de 2.015.
fo I^te de terreno para construção sob n^. 03 (três), da quadra 5/A (cinco/A) do loteamento |"a|lade Primavera ÍI", com área de 840,00m2 (OITOCENTOS E QUARENTA METROS
j QU|\DRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e
í coiífrontações; FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros. LADO
I D!f|EITO confronta com o lote 02, com a distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO confronta
■/ coiH o lote 04, com a distância de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta cora o lote
i n® p7, com a distancia de 21,00 metros. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
I PRÍMAVERA DO LESTE - MT, CNPl/MF 01.974.088/0001-05, com sede nesta cidade,
j rep-esentada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ERICO PIANA PINTO PEREIRA, CIRGSSPPR 784478
I e CpF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Rua Santo
I An|ré, 200, Centro, nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M 22.117, livro 2. fi chaOl|em data de 30.07.2.015 neste RGl. Protocolo: 75.189. Selado em 05.10.2015. Emolu
mentos: RS 56,60. Eu, Pedro Paulo Fernandesj^eitosa. Escrevente .Autorizado do Registro de lm|veis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal./Ã
AVtol M. 22.349 Protocolo: 75.189 Feito em: 05,10.2.015. ABERTUR.A DE MATRICULA: Pela
Esàitura Pública de desmembramento, lavrada às fl s 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054,
emi data de 07.08.2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade, a
proprietária da {M,22.117), requereu a abertura desta matricula, a vista dos elementos
" coi|stances no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
em|inteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
Se4'entia, em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de R$ 108.880,80 íCento
e oito mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos! Selado em 05.10.2.015. Emolumentos:
RS|2.426,50. Eu, Pedro Paulo Fernandes Feitosa, Escrevente Autorizado do Registro de Imóveis,
J;-;,. : c: . .. í a fiz digitar, conferi e assino aFinai.,/:
Cartório 1° Oficio de Primavera do Leste
Av. Cuiabá, S50 - Sala OS. 06 e 07 - Centre- F.:f5ê) 24SS-1771
Certifico e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da Matricula n° 22349. e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art. 41 da Lei 8.935/94. O referido é
Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT, 07/11/2022, emitido por DEBORAH às 09:29:29.
310e.466e.3a16.b8ff.e163.3d6d.8c8b.6c13.95c0.a8c7
7
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BPK 86845 - R$ 46,30 -134402
Consulta: http:/Avwiv ljtT(.jus.í3ryse!os
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.254 do provimento N" 40/2016 - CGJ/MT.
CNPJ: 32.9T1.47Sm01-11
SERVIÇO REGiSTRAL PE IMÓVEIS
í-O -Hf -' f-'> ir.v.jveto da Cuciinscnçâo da Comarca da Primavora do Leste - Mato Grosso
.ivro 2 - REGISTRO GERAL
Stlwt- íPÍ/w-'/íía-tr/t d rlrvs'c^fl/ítoS'
OiXLMS SL-3ST! ILiTO- .5-^ 3
F.lza F. Barbosa
0?JClAi.VfrA).lCiO
Matr-ciHd.-
l2.aSÍL 01 3 Pn.msn.mBvtira do Loate. MT ,
r.SOREVKNTiS .MllL-idZAW»
05 de Outubro de 2.015.
fÒ lote de teireno para construção sob ns. 04 (quatro^, da quadra S/A (cínco/A) do
llotlamento "Cidade Primavera 11", com área de 840,00m2 (OITOCENTOS E QUARENTA
ÍMOTROS QUADRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes
liintítes e confrontações: FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros.
\ La|)0 direito confronta com o lote 03, com a distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO
'•cor|fronta com o lote 05, com a distância de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta
i coi|i o lote n® 07, com a distancia de 21,00 metros. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA
IMfNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. CNPJ/MF 01.974.088/0001-05, com
ísec|e nesta cidade, representada pelo Prefeita Municipal, o Sr. ERICO PIANA PINTO PEREIRA,
j ClRGSSPFR 784478 e CPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente político, residente e
I domiciliado na Rua Santo André, 200, Centro, nesta cidade. NÜMERO DO REGISTRO ANTERIOR:
i M |2.117. livro 2. ficha-01. em data de 30.07.2.015 neste RGI. Protocolo: 75.190. Selado em
05110.2015. Emolumentos: R$ 56,60. Eu, Pedro Paulo Fernandes Feitosa, Escrevente Autorizado
dofeegistro de imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.;;Pt'C; yC -.
AV|01 M. 22.350 Protocolo: 75.190 Feito em: 05.10.2.015. ABERTURA DE MATRICULA: Pela
EsJritura Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173. do livro 057-E, Protocolo 16054,
em| data de 07,08.2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade, a
proprietária da (M.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
coijjsianres no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
enlinteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
Seiwentia, em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de R$ 108.880.80 fCento
e mto mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos"). Selado em 05.10.2.015. Emolumentos:
R$p.426,50. Eu, Pedro Paulo Fernandes, Feitosa, Escrevente Autorizado do Registro de Imóveis,
que a fiz digitar, conferi e assino afinal..
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certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art. 41 da Lei 8.935.''94. O referido é
Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT, 07/11./2022, emitido por DEBORAH às 09:28;46.
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Ccxisulta: http;.'/wAW.tjnt.jus.cr/setos
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.254 do provimento N" 40/2016 - CGJ/MT.
CNPJ: 32.971.47Sm01-11
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Elza F, Barbosa
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(t5 ir.võvca íJs Circunr.-jicÃo ;la Corr.ar&a de i^riitiavera do Leste - N'.alo Grosso
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O tote de terreno pariTcõn^ução sob n^. 05 (cinco), da quadra 5/A (cínco/A) do'
lotiamento "Cidade Primavera H", com área de 840,00m2 (OITOCENTOS E QUARENTA
MEÍTROS QUADRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes
lirrkes e confrontações: FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros,
;LA|)0 DIREÍTO confronta com o lote 04, com a distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO
ícoiífronta com o lote 06, com a distância de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta
corft o lote 07, com a distancia de 21,00 metros, PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNI
CIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ■ MT. CNPJ/MF 01.974.088/0001-05, com sede nesta
cidide, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ERICO PIANA PINTO PEREIRA, CIRGSSPPR
78|-478 e CPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Ru| Santo André, 200, Centro, nesta cidade, NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M 22.117.
iivio 2. íicha-01, em data de 30.07.2.015 neste RGI. Protocolo: 75.191. Selado em
05,^0.2015. Emolumentos: RS 56,60. Eu, Pedro Pauio Fernandes Feitosa, Escrevente Autorizado
do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinai,
AVpi M. 22.351 Protocolo; 75.191 Feito em: 05.10.2.015. ABERTURA DE MATRICULA: Pela
Escritura Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054,
emidata de 07.08,2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade, a
pr|prietária da (M.22.117), requereu a abertura desta matricula, a vista dos elementos
coT|stantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
em|inteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
Seipentia, em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de R$ 108,880.80 f Cento
e o|to mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos). Selado em 05.10.2.015. Emolumentos.
RS|2.426,50. Eu, Pedro Paulo Fernande^Feitosa, Escrevente Autorizado do Registro de Imóveis,
qu| a fiz digitar, conferi e assino afinal. Píná---)
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Av. Cuiabá. S50 - Sala 05, 0€. e 07 - Cenirc- F.i.eSj 3A3&. 1771
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certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6.015 e art. 41 da Lei 8.935/94. O referido é
Verdade e dou Fé. Primavera do Leste-MT, 07/11/2022, emitido por DEBORAH às 09-28 06.
310e.466e. 3a16. bôff.el 63.3d6d. 8c8b. 6c13.9Sc0.a8c7
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Caisulta: httpi/iVww.tíTt.jus. br/selos
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CNPJ: 32.971.475/0001-11
•««a-i S.'" üf- !rnc-v'(>is o» G;:CL!;isr,n.;.'ir, íir. CyiníJicj as rfitt;avi-;tH do LesJa - Maíu Grosso
S.iwro N° 2 ■ REGISTRO GERAL
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ÍZ352^
lote de I terreno para construção sob n". 06 (seis), da quadra S/A (cinco/A) do loteamento
ijdade Primavera II", com área de 840,00m2 (OíTOCENTOS E QUARENTA METROS
ORADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e
içfrontações: FRENTE confronta com a Av. Cuiabá, com a distância de 21,00 metros. LADO
EITO confronta com o lote 05, com a distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO confronta
a Avenida Paraná, com a distância de 40,00 metros, e, finalmente aos FUNDOS confronta com
o léte 07, com a distancia de 21,00 metros. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL
PRIMAVERA DO LESTE - MT. CNFJ/MF 01.974.088/0001-05, com sede nesta cidade.
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Etei F. Barbosa
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^atid-ia iK <ytiÍÂ/tí05 de Outubro de 2.015.
S retfresenrada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ERICO PIANA PINTO PEREIRA, CIRGSSPPR 784478
ie CiPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Rua Santo
An|ré, 200, Centro, nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M 22.117. livro 2. fíchaOllem data de 30.07.2.015 neste RGI. Protocolo: 75.192. Selado em 05.10.2015. Emolu-
:me|itos: R$ 56,60. Eu, Pedro Paulo FernandeçFeitosa, Escrevente Autorizado do Registro de imó-
; vei|, que a fiz digitar, conferi e assino afinal. ^•''ív aAo
AVpi M. 22.352 Protocolo: 75.192 Feito em; 05.10.2.015. ABERTURA DE MATRICULA: Pela
i Escritura Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054,
em:data de 07.08.2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade, a
pniprletária da (M.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
corbtantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
empnteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
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e OTO mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos). Selado em 05.10.2.015. Emolumentos:
R$
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2.426,50. Eu, Pedro Paulo FernandesiFeitosa,: Escrevente Autorizado do Registro de Imóveis,
a fiz digitar, conferi e assino afinal.^; í-vgk'--
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Verdade e dou Fé. Primavera do Leste-MT, 07/11/2022. emitido por DEBORAH às 09:27:22.
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Cod. Ato(s): 176, 8
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Consulta; http:/A^vw/.fj.ml.jus.Br/selos
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.254 do provimento N° 40/2016 - CGJ/MT.
CNPJ: 32.S71.47Õ/0001-11
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Elza F. Bítrbosa
onriAi. viTAi. íoio
Hí)q.-í r« ;)<; :,t:c,v=iis ■js Clrr^unscrivAo an dí? Primavera óq Lsste - í/iato Grosso
Uw® 31 » ll£C^ISTflO 0£RA2.
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'-l 9Uà:4, Sanéui. VW-VK.rvi ,S'Tr-SAl.:T0ai.'_».!K--;
■■ rfchü2.a5J3_ -05 de Outubro de 2.015. IO %te de terreno para construpíiriob'lísrWnfsete), da S/Án^cinco/À) do Ílot|amento "Cidade Primavera H", com área de 2.520,00m2 (DOIS MIL, QUINHENTOS E
i VI]|TE METROS QUADRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os jse^intes limites e confrontações: FRENTE confronta com a Av. Paraná, com a distância de
j 30,|)0 metros. LADO DIREITO confronta com parte do lote 06, com a distancia de 21,00 metros,
]pa|:e do lote 05, com a distância de 21,00 metros, parte do lote 04, com a distância de 21,00
i me|ros e parte do lote 03, com a distância de 21,00 metros, somando um total de 84,00 metros.
I LA|0 ESQUERDO confronta com o lote ní? 08, com a distância de 84,00 metros, e, finalmente aos
• confronta com o lote n® 02, com a distancia de 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: jPI^FEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT CNPJ/MF 01.974.- Í08|/0001-05, com sede nesta cidade, representada pelo Prefeito .Municipal, o Sr. ERICO PIANA 5 P[f|TO PEREIRA, CIRGSSPPR 784478 e CPF 034.101.709-44, brasileiro, casado, agente políti-
^co.ii-esidente e domiciliado na Rua Santo André, 200, Centro, nesta cidade. NÚMERO DO
iREjr.ISTRO ANTERIOR: M 22.117, livro 2. ficha-01, em data de 30.07.2.015 neste RGI.
; Prdtocolo; 75.193. Selado em 05.10.2015. Emolumentos: R$ 56,60. Eu, Pedro Paulo Fernandes
5 Feí|osaA Escrevente Autorizado do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino
iafilal. ?/vvi-i
I 22.353 Protocolo: 75.193 Feito em: 05.1Q.2.01.5. ARERTHRA DE MATRICULA: Pela I E.S(|-itura Pública de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054, |em|data de 07.08.2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registrai desta cidade,
I pr|prietária da (M.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
I coilstantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de ônus
• emlinteiro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
|Sewentia, em pasta própria. Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de RS 326.642.40
fTtfezentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Selado em
I 05|io.2.015. Emolumentos: RS 3.462,70. Eu, Pedro Paulo Fernandes^Feitosa, Escrevente Autorizldo do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino arinal.!/:7K:-ri.-~>
m
Cartório 1" Oficio de Primavera do Leste
Av. Cuiaba. 550 - Saia 05. 06 e 07 - Centro- F.:(6ô) 345S-1771
Certifico e dou fé. que esta fotocópia é reprodução fiel da Matrícula n° 22353, e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Le'i 6.015 e art. 41 da Lei 8.935.f94. O r^erido é
Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT, 07/11/2022, emitido por DEBORAH às 09-26-44.
310e.466e. 3a16. bSff. ei 63.3d6d.8c8b.6c13.95c0.a8c7
Helien Sandra F. Silva
Oficiai Substituta
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório; 139
Selo de Controle Digital
Cod. Aío(s): 176, 8
BVA 04679 - R$ 51,40 - 161172
Consulta: http /iSvv/w.tjmt.jus.ór/selos
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.254 do provimento N' 40/201S - CGS/MT.
CNPJ: 32,971.475/0001-11
Elza F, Barbosa
OnCL-U. VÍTAtiCJO
-•MAírif.Aifa-
[MHvi^registral de imóveis 'rr,È«is cia Comarc.-5 do rViniavera do Lasla - Maio Gro^o
- N" 2 - RSeiSTRO GERAL
. ^ 3 _ V.^Vrr,. yWfW?. Sarduf'7. r^Uua
27 354 1 ni ' rt i- I '■-•iW.tVE.NIT.SAC-ÍORJZAÜdS
t-esie. MT.,. 05_ae Ojutuhro de 2.015
lâLnto'-r7rrf. P^ra^truçao sob n'-. 08 (oito), da quadra S/A (cinco/A) dol lirMETRof ouln^nn^^^ '.""h' (DOlS MIL, QUINHENTOS £ l.intoc ^ QUADRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os
30 metroTLADO confronta com a Av. Paraná, com a distância de t confronta com o lote 07, com a distancia de 84,00 metros. LADO Inm confronta com o lote n" 09, com a distância de 84,00 metros, e, finalmente aos
iFFFíTnnT^MríTrTr-iD ^ distancia de 30,00 metros. PROPRIETÁRIO; f/nnnT^A PRIMAVERA DO I,FSTE_^J^ CNPJ/MF 01.974.- ItO |T0PEREÍRr^mrsXV PEREIRA, CIRGSSPPR 784478 e CPF 034.101.709-44, Municipal, brasileiro, o Sr. casado, ERiCO PIANA agente
IrcTon AKiTcnmr, *« ífí° o., . ' " • "«sta "càLd cidade. Liuaue. NÚMERO isumtiKU DOIM)
iafiíi
itoeolo: 75.194. SeladQ em 0.1.10.2011. Emolumentos: R$ 56,60. Eu, Pedro Paulo F^rnanaes
Pcrroiíonhzi A11 ^ . , , . . » ""av « iiauucí> . T , i»«wi4Lv>^. ^UfU\j. ou, rcUiü rduiO J
a! 57" ^"^orizado do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino
AVjOl M. 22.354 Protocolo: 75.194 Feito em: O.S.in.2.ni ■; arfptORA PF MATRICULA; Pcb Êsá-ftura Publica de desmembramento, lavrada às fls 172/173, do livro 057-E, Protocolo 16054
em,data de 07.08 2.015, nas notas do Segundo Serviço Notarial e Registra! desta cidade, a
pròpnetaria da (M.22.117), requereu a abertura desta matrícula, a vista dos elementos
corjstantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da inexistência de Ônus emjmte.ro teor, expedida em 30.07.2015 por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta
^r|'entia, em pasta própria, Atribuindo-se para os efeitos fiscais o valor de RS 326.642.40
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M - seiscentos
I > À F\ e quarenta e dois reais e Quarenta
"" _ cenravnsV Selado j05|^ em .2.015. Emolumentos: R$ 3.462,70. Eu, Pedro Paulo Fernandes.J^eitosa, Escrev^ííTAÍ^
I riz^do do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal ^ .w>,<G--,
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r. l Oficio de Primavera do Leste >7V. Cuiâba, 550 - Sala 05, Oc e 07 - Cenlrc- F.:(S6} 34SS-177I
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certidão, £5 íí° ® conforme o disposto fotocópia no art. 19 é §1 reprodução da Lei 6.015 fiel da e art. Matrícula 41 da Lei n° 22364 8.935/94 e tem O rSdo valor deé
Verdade e dou Fe, Primavera do Leste-MT, 07/11/2022. emitido por DEBORAH às 09-25-48
310e,466e.3a16.bWf.e163.3d6d.8c8b.6c13.95c0.a8c7
Hellen Sandra F. Silva
Oficiai Substituta
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório; 139
Selo de Controle Digital
Cod. Aí0(3): 176, 8
BVA 04678 -R$ 51,40 -161172
Consulta: hKp;/Av»vw.tint.jus.br;selos Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.2S4 do provimento N" 40/2016 - CGJ/MT.
CNPJ: 32.971.475/0001-11
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.ENDEREÇO DO IMÓVEL
Avenida Cuiabá, Quadra 05/A lote 03 - Loteamento Primavera
2.CARACTERIST1CAS
Lote vazio com área de 840 m2.
3.REGIA0
O imóvel situa-se em uma zona comercial tipo I - ZC-I, no perímetro urbano do
município, no Loteamento Primavera II, o bairro possui rede de água tratada, vias
pavimentadas, rede de energia, rede de telefone e coleta de lixo.
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipulo-se o valor do imóvel em : R$
1.200.000,00 (Um milinão e duzentos e sessenta mil reais).
CLAUDI M RO C
Primavera do Leste, 01/02/2023
TALDO
Coordenoaor de Tributos e Cadastros
FÁBIO APARECIDO BERALDO
Coordenador de Fiscalização
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera áb-Leste - MT - Fone^66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/vveb/
Estado dc Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
GUSTAVOC0LOGNESE DENARDI
Departof^nto de Engenharia
PEDRO HONORATC
Secretário de Fa:
DA SILVA JÚNIOR
enda
THIAGO^MPOS RAAAALHO
Contador
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.nrimaveradoieste.mt.gov.br/web/
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.ENDEREÇO DO IMÓVEL
Avenida Cuiabá, Quadra 05/A lote 04 - Loteamento Primavera
2.CARACTER1STICAS
Lote vazio com área de 840 m2.
3.REGIÀ0
O imóvel situa-se em uma zona comercial tipo I - ZC-I, no perímetro urbano do
município, no Loteamento Primavera II, o bairro possui rede de água tratada, vias
pavimentadas, rede de energia, rede de telefone e coleta de lixo.
4.CONCLUSÃO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em : R$
1.260.000,00 (Um milhão e duzentos e sessenta mil reais).
Primavera do Leste, 01/02/2023
CLAUDIOMÍR(y:ASTALDO
Coordenador^J^Jfíbutos e Cadastros
FÁBIO ARARECIDO BERALDO
Coordenador de Fiscalização
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal; 218
Website: www.primaveradoleste.int.eov.brAveb/
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
GUSTAVQ^LOGNESE DENARDI
Depojitímento de Engenharia
PEDRO HONORATC'
Secretário de Faze
DA SILVA JÚNIOR
nda
THiAGO
Contador
^AMPOS RAAAALHO
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.rnt.gov.br/web/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.ENDEREÇO DO IMÓVEL
Avenida Cuiabá, Quadra 05/A lote 05 - Loteamento Primavera
2.CARACTERISTICAS
Lote vazio com área de 840 m2.
3.REGIA0
O imóvel situa-se em uma zona comercial tipo I - ZC-I, no perímetro urbano do
município, no Loteamento Primavera II, o bairro possui rede de água tratada, vias
pavimentadas, rede de energia, rede de telefone e coleta de lixo.
4.C0NCLUSA0
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em : R$
1.260.000,00 (Um milhão e duzentos e sessenta mil reais).
Primavera do Leste, 01/02/2023
CLAUDIOMJRO CASTALDO
CoordenacWae^butos e Cadasttos
FÁBIO APÁ^CIDO BERALDO
Coordenadorde Fiscalização
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do beste,;- MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.Drlmaveradoleste.mt.gov.br/web/
f]
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
GUSTAVgpOLOGNESE DENARDI
Departpmiento de Engenharia
PEDRO HONORATO
Secretário de Faztí
DA SILVA JÚNIOR
nda
THIAGO
Contador
MPOS RAMALHO
Rua Maringá, 444 • Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333
Website: www.primaveradoieste.mt.gov.br/web/
■ Ramal: 218
Estado dc Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.ENDEREÇO DO IMÓVEL
Avenido Cuiabá, Quadra 05/A lote 06 — Loteamento Primavera
2.CARACTERÍSTICAS
Lote vazio com área de 840 m2.
3.REGIÃ0
O imóvel situa-se em uma zona comercial tipo I - ZC-I, no perímetro urbano do
muriicípio, no Loteamento Primavera II, o bairro possui rede de água tratada, vias
pavimentadas, rede de energia, rede de telefone e coleta de lixo.
4.CONCLUSÃO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em: R$
1.260.000,00 (Um milhão e duzentos e sessenta mil reais).
Primavera do Leste, 01/02/2023
CLAUDIOMIRÒ CASTALDO
Coordenador d^Tributos e Cadastlos
FÁBIO APAR^IDO BERALDO
Coordenador de Fiscalização
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Lest^ MT^one (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.DrimaveradolesteántTgovrbrAveb/
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
GUST/WpCOLOGNESE DENARDI
Defjpffamento de Engenharia
PEDRO HONORAT
Secretário de Fazé
DA SILVA JÚNIOR
nda
THIAGO QAMPOS RAMALHO
Contador
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Websitc: www.primavcradoleste.mt.gov.hr/wRh/
«
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.ENDEREÇO DO IMÓVEL
Avenida Paraná Quadra 05/A lote 07 - Loteamento Primavera II.
2.CARACTERISTICAS
Lote vazio com área de 2.520 m2.
S.REGIÃO
O imóvel situa-se em uma zona comerciai tipo II - ZC-Z no perímetro urbano do
município, no Loteamento Primavera II, o bairro possui rede de água tratada, vias
pavimentadas, rede de energia, rede de telefone e coleta de lixo.
4.CONCLUSÃO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em : R$
3.276.000,00 (Três milhões e duzentos e setenta e seis mil reais).
Primavera do Leste, 01/02/2023
claudiòmiRo castaldo
Coordenador r^eJTrií de Tributos e Cadastr\ s
FÁBIO APARECIDO BERALDO
Coordenador de Fiscalização
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Lestè^H^-^one (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.Drimaveradoieste.mt.gov.hr/vvRh/
É
s
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
GUSTAmcSíoGNESE DENARDI PEDRO HONOR?
ii
ÍO DA SILVA JÚNIOR
Depojídmento de Engenharia Secretário de Fazenda
THIAGO cXmPOS RAAAALHO
Contador
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/
Estado dc Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
T.ENDEREÇO DO IMÓVEL
Avenida Paraná, Quadra 05/A lote 08 - Loteamento Primavera
2.CARACTERISTICAS
Lote vazio com área de 2.520 m2.
3.REGIÃ0
O imóvel situa-se em uma zona comercial tipo II - ZC-2, no perímetro urbano do
município, no Loteamento Primavera II, o bairro possui rede de água tratada, vias
pavimentadas, rede de energia, rede de telefone e coleta de lixo.
4.C0NCLUSÃ0
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em : R$
3.276.000,00 (Três milhões e duzentos e setenta e seis mil reais).
Primavera do Leste, 01/02/2023
CLAUDIOMI^ GASTALDO
Coordena^r de Tributos e CadaVtro
FÁBIO APARECIDO BERALDO
Coordenador de Fiscalização
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera doteste—M^«=Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/
«
*
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
GUSTAVO CeíOÜNESE DENARDI
Departopténto de Engenharia
PEDRO HONORAT© DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Fazenda
THIAOq^GÍAMPOS RAMALHO
Contador
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: vvwvv.Drimaveradoleste.mt.gov.br/weh/
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MUNICIPAL
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50.00m
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