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INDICAÇÃO
Autor: Vanessa Amui de Melo
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, Art.
64. Inc. IV (RICM), requeiro a mesa Diretora, para que seja endereçada correspondência
indicatória ao Sr. prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Thadeu Bortolin, Sr. secretário
municipal de infraestrutura, Henrique Gatto. “Solicito que seja implantado rampas de
acesso na ciclovia e construídas calçadas no canteiro para travessia dos pedestres
na Avenida São Sebastião no bairro São Cristóvão.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a Lei de Acessibilidade estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida e que a construção da mesma será utilizada por todos os moradores
do bairro, necessita que seja implantado as rampas de acesso na Avenida São Sebastião
no bairro São Cristóvão para se adequar as criterios da Lei 10.098 de 19 de Dezembro
de 2000.
Vanessa Amui de Melo
Vereadora – MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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