CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
INDICAÇÃO
Protocolo n° ^^(2)
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Hora: }}> /
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Funcionário:
Autor: Luis Pereira Costa
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
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Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa
de Leis, Art. 64. Inc. IV (RICM), requeiro a mesa Diretora, para que seja
endereçada correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal,
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Leonardo Bortolin, com cópia ao Chefe de
Gabinete, Advanilson Sampaio, e a Secretária de Saúde, Laura Kelly, "Solicito
que seja ampliado o horário de atendimeuto de alguns postos de saúde de
nossa cidade. O Governo Federal liberou recursos para as unidades de
saúde que tiverem o horário estendido. As informações estarão em anexo".
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da presente propositura é solicitar que seja ampliado o horário de
atendimento de alguns postos de saúde de nossa cidade, para que consiga sanar o
gargalo no atendimento. Recentemente foi anunciado pelo Governo Federal que
as unidades que se estenderem o horário receberam mais reeursos para o custeio
do atendimento pelo Ministério da Saúde. O objetivo é proporcionar atendimento
a todos os cidadãos que precisarem, sendo consultas médicas e odontológicas,
exames laboratoriais, vacinas, entre outros.
Sala das Sessões, em 22 de Maio de 2019.
Luís Pereira Costa
Vereador -PR
www.camarapva.mt.gov.b
CAMARA MUNICIPAL DE
— PRIMAVERA DO LESTE
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Informações sobre o anúncio do Governo Federal!
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão
mais recursos do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz
Heiuique Mandetta. A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos,
como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de
rastreamento para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e
gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante
os três turnos.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o objetivo é ampliar a
disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros,
conferindo maior resolutividade na Atenção Primária. "É um modelo que funciona bem
para todos, cidades pequenas, médias e grandes. Imagina só a situação de uma mulher e
marido que começam a trabalhar às 6h da manhã. A esta hora, o posto está fechado. No
almoço, porque o funcionamento é de apenas 40h, também está fechado. Na volta para
casa, o posto também está fechado, porque o expediente vai só até às 17h, em média. O
que resta, então? As UPAS e hospitais, que ficam lotados e é justamente isso que vamos
trabalhar para resolver", disse.
Com a nova medida, os gestores poderão decidir se as UBS funcionarão 60h ou até 75h
por semana. Com isto, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três
equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela
carga horária de 60h semanais - um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio
recebido pela unidade. Nesse mesmo modelo, caso a unidade possua atendimento em
saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis
equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e funcionarem com carga horária de
75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia - um aumento de 121% no
custeio mensal. Atualmente, a maior parte das UBS funcionam por 40h semanais.
Os gestores locais de saúde terão autonomia para indicar quais serão as unidades que
terão o horário de atendimento ampliado, dentro de critérios estabelecidos e de acordo
com a demanda e realidade local. A medida também permite mais flexibilidade na
organização da Atenção Primária, como carga horária de profissionais da Estratégia
Saúde da Família, que poderão trabalhar em escala, intercalando as equipes no
atendimento à população.
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