materia nº 328/2023

INDICAÇÃO
Autor: SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa
de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da
presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Assistência Social
“SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SOCIAL –
CNH SOCIAL, PARA ATENDER PESSOAS DE BAIXA RENDA, DO NOSSO MUNICÍPIO.”.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que ter uma carteira de motorista certamente é o sonho de muitas
pessoas, uma vez que pode até abrir possibilidades de emprego. E que os custos deste documento, são
muito pesados para as pessoas/famílias de baixa renda, que acabam ficando sem o documento.
Esse projeto visa possibilitar a esse público o acesso ao documento, pois a Carteira de
Habilitação constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho e de exercer uma atividade
econômica.
Considerando que a CNH Social é um projeto que já é adotado por diversos
Departamentos Trânsito do país, em conjunto com o Governo do Estado, o qual possibilita a retirada da
CNH totalmente gratuita.
Com a criação do projeto CNH Social, poderá ser concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, de modo a ampliar a empregabilidade e qualificar este público em curso específico para o
mercado de trabalho, bem como, para atuar no setor de transporte, razão porque, faz-se necessária a
presente indicação.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os procedimentos
necessários, buscando atender nossa solicitação.
Sala das Sessões, 01 de Março de 2023.
SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES 
VEREADOR – UNIÃO BRASIL
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