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INDICAÇÃO
Autor: SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário,
seja dado conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Governo, “SOLICITO A REFORMA NO CÓDIGO DE
OBRAS DO MUNICÍPIO”.
JUSTIFICATIVA:
Gostaria de ressaltar a importância para o desenvolvimento e bem-estar
da população: a necessidade de reforma no Código de Obras do município. Como vereador
atento às necessidades e aos anseios da população local, tenho observado alguns desafios
enfrentados por aqueles que desejam construir, reformar ou realizar qualquer tipo de
intervenção em suas propriedades, dentro das protegidas pelo atual Código de Obras. Por esse
motivo, venho pedir respeitosamente a consideração dos respectivos responsáveis para a
realização de uma revisão abrangente e atualização do referido código, a fim de melhor
atender às demandas atuais de nosso município.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Sala das Sessões, 03 de Julho de 2023.
SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
VEREADOR - UB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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