INDICAÇÃO
Autor: SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
Coautor: IlTEMAR FERREIRA DE QUEIROZ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário,
seja dado conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com
cópias a Secretária De Habitação, “SOLICITO A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANO E RURAL NOS BAIRROS RESIDENCIAL PARMA I E
COHAB, LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, PARQUE GNOATO, PRIMAVERA III,
JARDIM ESPERANÇA, VILA UNIÃO, COLÔNIA RUSSA, JARDIM
UNIVERSITÁRIO, CASTELÂNDIA, OCUPAÇÃO ATRÁS DO CONDOMÍNIO
TUIUIÚ, LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁGUAS, LOTEAMENTO VOLTA
GRANDE, ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO, OCUPAÇÃO NO RIO
DAS MORTES E NÚCLEO URBANO SANTA CLARA”.
JUSTIFICATIVA:
Solicito o apoio e atenção do Executivo para uma questão de extrema
importância e urgência: a regularização fundiária nos bairros Residencial Parma I e Cohab,
Loteamento São José, Parque Gnoato, Primavera III, Jardim Boa Esperança, Vila União,
Colônia Russa, Jardim Universitário, Castelândia, Loteamento Parque das Águas, Ocupação
atrás do Condomínio Tuiuiú, Loteamento Volta Grande, Assentamento Novo Progresso,
Ocupação no Rio das Mortes e Núcleo Urbano Santa Clara.
Essas áreas apresentam uma situação de ocupação irregular, o que traz
insegurança jurídica e dificuldades para os moradores que residem nessas localidades há anos.
A regularização fundiária é um processo fundamental para garantir o direito à moradia digna e
para promover o desenvolvimento social e urbano dessas comunidades.
Dentre os principais benefícios da regularização fundiária, destacam-se:
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Segurança jurídica: A regularização proporcionará aos moradores a posse legal de seus
imóveis, conferindo-lhes segurança e estabilidade em relação à sua moradia.
Acesso a serviços públicos: Com a regularização, os bairros e loteamentos poderão ser
devidamente integrados ao sistema de serviços públicos, incluindo fornecimento de
água, energia elétrica, esgoto, transporte e coleta de lixo.
Melhoria da infraestrutura: A regularização fundiária viabiliza investimentos em
infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de escolas, postos de
saúde e áreas de lazer, garantido para a qualidade de vida dos moradores.
Valorização dos imóveis: Com a regularização, os imóveis passarão a ter valor legal e
poderão ser regularmente comercializados, promovendo o desenvolvimento econômico
local.
Por todo o exposto, solicito ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Sala das Sessões, 05 de Julho de 2023.
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SÉRGIO RODRIGUES
GONÇALVES
VEREADOR - UB
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ILTEMAR FERREIRA DE
QUEIROZ
VEREADOR – UB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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