materia nº 411/2023

INDICAÇÃO
Autor: SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da
presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de
Cultura, Lazer e Juventude, “SOLICITO a SECULT o suporte técnico especializado para
elaboração de projetos culturais para artistas e técnicos, referente as Leis Paulo Gustavo
I e Aldir Blanc II”
JUSTIFICATIVA:
Em meio a uma pandemia que inviabilizou diversos segmentos econômicos a saírem
de suas casas para a execução de suas atividades, a classe artística foi uma das mais
impactadas diretamente e indiretamente, seja pela não possibilidade do contato direto com o
público pelo agravamento da COVID-19, até mesmo pela dificuldade enfrentada pelos
diversos seguimentos artísticos em se adaptarem as novas tecnologias aplicadas em um
período muito curto de tempo.
Artistas de teatro, artistas plásticos, mestres da cultura popular, músicos, cantores,
dançarinos, artesãos e demais artistas viram-se diante de uma das maiores problemáticas já
vistas no último século, o grande esvaziamento das salas de exposições, dos palcos, um
reflexo das políticas aplicadas de distanciamento gerada por uma contaminação pandêmica.
Em observância a esta crise, para retomada das políticas culturais e econômicas da
cultura em meio ao isolamento social foram pensadas leis capazes de minimizar os danos
ocorridos na classe artística e cultural, a lei Aldir Blanc e a lei Paulo Gustavo, pensadas na
distribuição de renda aos fazedores de arte e cultura impactados pela pandemia supracitada.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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É notório que muito desses artistas e técnicos da arte não possuem conhecimento
técnico no que refere-se a captação de recursos públicos, seja pela não formação que
inviabiliza a escrita criativa ou pela não possibilidade tecnológica no que tange ao acesso a
bens tecnológicos como computadores e acesso à rede de internet.
Pensando em tais circunstâncias é necessário pensar em alternativas para que estes,
que não possuem entendimento técnico em elaborações de projetos, consigam competir de
maneira igualitária com artistas que compreendem e executam projetos e captações de
recursos públicos, no que refere-se a orientação e colaboração na escrita, na formulação de
portfólio e envio de propostas em plataformas on-line governamentais.
Com isso, solicito que a Secretaria de Cultura, Lazer e Juventude possibilite a artistas
e técnicos, dos mais variados segmentos, um acompanhamento técnico especializado, feito
pelos servidores da Secretaria de Cultura para com os artistas, possibilitando que os mesmos
consigam captar recursos nas mais diferenciadas esferas públicas, gerando uma isonomia entre
os mesmos.
Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2023.
SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES 
VEREADOR - UB
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