materia nº 1490/2023

SEFAZ Secretaría Municipal de Fazenda
mmimmi
\
OFICIO N." 0943 / 2023 / GP.
Primavera do Leste - MT, 30 de agosto de 2023.
Ref.: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024.
Senhor Presidente,
Enviamos à Vossa Excelência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Primavera do Leste-MT, para exercício de
2024, para apreciação e aprovação dos Nobres Edis.
Sem outro particular para o momento, subscrevemo-nos com
consideração e apreço.
Atenciosamente,
AtiliMdo de forma digital por ADEMIR OKTIZ DE
(iOES't37123aSd2B
ON oBR. ou.Videocoftrerencla, ou>33:7DaaiOOOl JB.ou-AC
SynguladO Múltipla. o>KP-Biasll ci» ADEMIR ORTIZOE
GOES:137l]34Sa2t
Dados. 2023.08.30 07:21:23 44 00'
ADEMIR ORTIZ DE
GOES:13712345828
ADEMIR ORTIZ DE GOES
Prefeito Municipal em Exercício
-í':
Ao Excelentíssimo Sr.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA,
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PROTOCOLO N*
0101008/23
30 de agosto de 2023 12:22:26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJETO DE LEI N /2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA
MENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe sào conferidas, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal apro
vou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo V - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto
no art. 165, §2°, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4®,
da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamen
tárias para o exercício de 2024, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Muni
cipal, extraídas do Plano Plurianual 2022/2025, e suas alterações.
II- a estrutura e organização dos orçamentos;
as diretrizes para elaboração e execução do orçamento III
do município e suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária
do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pú
blica municipal;
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VII - as disposições relativas às despesas do Município
com pessoal e encargos sociais;
VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Artigo V - Em consonância com o art. 165, § 2°, da Consti
tuição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2024,
são as especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que inte
gra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Or
çamentária para o exercício de 2024, não se constituindo, todavia, em limi
te à programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exer
cício de 2024 e durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato
próprio aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de
compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, em virtude de repro
gramação das receitas e despesas, de forma a assegurar o equilíbrio das
contas públicas, bem como ajustar a distribuição das funções e subfunções
de forma a alcançar a compatibilização mencionada.
§ 2® - O Município define como Meta Fiscal o montante do
valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resul
tado Primário e Resultado Nominal.
§ 3° - Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou
novos projetos as despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção
das atividades, os projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço
da dívida, bem como as despesas de conservação do patrimônio público.
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§ 4” - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas, conforme estabelecido nos artigos 212 e 213 da
Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5” - O Município deverá aplicar nos programas de saúde o
mínimo de 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se
refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do
inciso I do caput e o § 3° do art. 159, todos da Constituição Federal con
forme determina o art. 7° da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de
2012.
§ 6° - O Município terá como prioridade sobre novas ações
do governo o término de projetos em andamento provenientes do ano ante
rior.
§ 7” - Durante a execução dos orçamentos, compensam-se
eventuais frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social
por excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§ 8° - Fica vedada a adoção, pêlo Poder Executivo, durante a
execução orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam con
templadas no Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação em
contrário do Executivo através das Secretarias de Administração ou de Pla
nejamento em que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios
adotados na definição das novas prioridades.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Artigo 3° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação gover
namental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensu
rado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
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II - Atividade, um instrumento de programação para alcan
çar 0 objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limita
das no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto
e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada Programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou opera
ções especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ l'* - Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identi
ficará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As Atividades com a mesma finalidade de outras já
existentes poderão observar o mesmo código, independentemente da uni
dade executora.
Artigo 4° - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social dis
criminará a despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria
de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera or
çamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de
despesa conforme a seguir discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
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B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à consti
tuição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
r
Parágrafo Unico - As unidades orçamentárias serão agru
padas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível
da classificação institucional.
Artigo 5“ - As metas físicas, de cada programa, serão agre
gadas segundo os respectivos projetos e atividades.
Artigo 6° - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
compreenderão a programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus
Fundos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
considerando a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas
alterações.
Artigo T - A Lei Orçamentária discriminará em categorias
de programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II “ ao pagamento de benefícios da previdência dos servido
res municipais, considerando as dotações pertencentes ao instituto de pre
vidência quando da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação bási
ca;
V- ao pagamento de precatórios judiciários.
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Artigo 8° - O projeto de lei orçamentária que o Poder Exe
cutivo encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei
será constituída de:
I “ texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
§ 1° - Os quadros orçamentários a que se referem os incisos
II e III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22,
inciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de
maio de 2001, e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os
seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias
econômicas e seu desdobramento em fontes;
II - evolução da despesa do Município, segundo as catego
rias econômicas e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme
0 Anexo I da Lei 4.320, e suas alterações;
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VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, iso
lada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III,
da Lei n° 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII “ despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntámente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de re
cursos;
Vin - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções, con
forme Anexo IX da Lei n° 4.320/64;
X “ Programa de Trabalho de Governo - despesa por fun
ções, subfunções, programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata
a Emenda Constitucional n° 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manu
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro
fissionais da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe so
bre 0 assunto.
§ 2° - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orça
mentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente,
dos principais agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de
natureza tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada
no orçamento da receita para 2024, nos termos do art. 12 da Lei Comple
mentar 101/2000;
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III - Demonstrativo das medidas de compensação para au
mento de despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO OR
ÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Artigo P'’ - A elaboração do projeto, a aprovação e a execu
ção orçamentária do exercício de 2024 deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as infor
mações relativas a cada uma dessas etapas, bem como considerar a obten
ção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a pre
sente Lei.
Artigo 10-0 projeto de lei orçamentária poderá incluir,
além dos que estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e
programas constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações, ou
que tenham sido objeto de leis específicas.
Artigo 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ 1“ - Desde que observadas as vedações contidas no art.
167, inciso VI, da Constituição Federal, fica facultada a descentralização de
créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da uni
dade descentralizadora.
§ 2° - Os recursos para a descentralização de créditos orça
mentários para os Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a
execução de projetos específicos acontecerá através da alocação da despesa
diretamente sob a responsabilidade da unidade e os recursos serão através
de transferência financeira.
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Artigo 12 - Além de observar as demais diretrizes estabele
cidas nesta Lei, a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus crédi
tos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das
ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Artigo 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respecti
vas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser ob
servado 0 equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime
de Execução Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim
reconhecidos pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recur
sos recebidos por transferência.
Artigo 14-0 Poder Legislativo terá como limite total da
despesa para 2024 a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executi
vo até a data limite de 30 de outubro de 2023, incluindo o subsídio dos Ve
readores e excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da aplica
ção dos critérios estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Fe
deral, com redação da EC n° 25 e alterações.
Parágrafo Unico - O Poder Executivo terá como obrigação
cumprir com os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de
repasse, conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato ad
ministrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação de
empenho.
Artigo 15 - Os recursos para compor a contrapartida de em
préstimos para o pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros
encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas opera
ções, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos. Verifican￾do-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
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§ - Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, me
diante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa,
de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e
encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua apli
cação original.
§ 2° - Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a
recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e
utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o
montante ingressado.
§ 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à aber
tura do Crédito Adicional à conta de recursos provenientes de convênio,
mediante assinatura do competente instrumento.
Artigo 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecada
ção da Receita comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou
mesmo as metas de resultado, e para eventual recondução do montante da
dívida consolidada nos limites estabelecidos, será fixada limitação de em
penho e da movimentação financeira.
§ 1'^ - A limitação de que trata este artigo será fixada de
forma proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no
total de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o
exercício de 2024 e seus créditos adicionais.
§ 2° - A limitação terá como base o percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades or
çamentárias.
§ 3® - A limitação de empenho e da movimentação financei
ra será determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando￾se respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
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§ 4'’ - Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às
despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução, em
atendimento ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 5° - A limitação de empenhos mencionada no caput deste
artigo, observará ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas;
I “ eliminação ou redução de vantagens, concedidas a servi
dores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços terceiriza
dos, de forma que não prejudiquem o oferecimento dós serviços públicos
essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Artigo 17 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de “subvenções sociais”,
“auxílios” e “contribuições” para entidades privadas, ressalvadas as sem
fins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas pa
ra a educação básica e o ensino especial ou representativas da comunidade
escolar, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento dire
to e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamen
te por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de
gestão com a administração pública municipal, e que participem da execu
ção de programas municipais.
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V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à
clara economia do erário ou atendimento aos interesses locais.
§ 1° - Sem prejuízo da observância das condições estabele
cidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execu
ção, dependerão, ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no res
pectivo convênio.
§ 2° - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções soci
ais, auxílios ou contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de
2023 por no mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade
do mandato de sua diretoria.
§ 3“ - As entidades privadas beneficiadas com recursos pú
blicos a qualquer título submeter-se-ao à fiscalização do Poder Executivo
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
§ 4“ - As transferências efetuadas na forma deste artigo de
verão ser precedidas da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste
ou congênere.
§ 5° - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título
de subvenções sociais, auxílios ou contribuições.
§ 6° - Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio
ou contribuição à entidade que esteja em débito com relação a prestações
de contas decorrentes de sua responsabilidade.
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§7° - A habilitação para o recebimento de recursos públicos
a título de subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio
da Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Artigo 18 - A execução das ações de que trata o artigo 17
desta Lei, fica condicionada à autorização específica exigida pelo caput do
art. 26 da Lei Complementar n° 101/2000, quando for o caso específico de
satisfação de necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades
privadas, a título de “contribuições”, nos termos do art. 12, § 2° e § 6°, da
Lei n° 4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o
caput deste artigo.
Artigo 19 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de “subvenções econômi
cas” ou “transferências de capital” para entidades privadas, ressalvadas as
que forem destinadas aos programas de desenvolvimento industrial, institu
ídas por lei específica no âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desen
volvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá
encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributá
ria, cuja renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita
Primária e via reflexa do Resultado Primário.
Artigo 20 - As transferências de recursos do Município,
consignadas na lei orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Mu
nicípio, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, ces
são de servidores ou estagiários, somente poderão ocorrer em situações que
envolvam o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos
constantes do art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando
comprovado o interesse público municipal, dotação específica de valor des￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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tinado ao custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação,
em consonância com o Artigo 20 desta Lei. •:
§ 1“ - A realização da despesa mencionáda neste artigo, so
mente poderá se efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste
ou congênere, conforme sua legislação, bem como a verificação das exi
gências do art. 25 da Lei Complementar 101/2000. ■
§ 2° - Fica 0 Executivo municipal desde já autorizado a fir
mar convênio com os governos: Federal, Estadual e oü Municipal, direta
mente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Artigo 22 - A Reserva de Contingência da Administração
Direta será constituída de recursos do orçamento em montante equivalente
a no mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) dá receita corrente lí
quida na proposta orçamentária.
§ 1° - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer
frente ao pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como
riscos fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e ou
tros riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
§ 2° - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência
será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da
observância do equilíbrio das contas municipais.
§ 3° - Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Ris
cos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas
ao Rincionamento das atividades e manutenção dos serviços de competên
cia de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Artigo 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais
serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
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§ - Os Decretos de abertura de crédito^ suplementares au
torizados por lei orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Pre
feitura Municipal. j
§ 2° - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único ti
po de crédito adicional.
§ 3° - A lei orçamentária poderá conter dispositivo que auto
rize a abertura de créditos adicionais suplementares, a realizar transposi
ções, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, em obediência aos in
cisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO
Artigo 24-0 Poder Executivo poderá'adotar as seguintes
medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mi
nimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos' para agilização da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV ~ atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas ém acordos extraju
diciais com contribuintes;
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VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o es
toque da dívida.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Artigo 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de
incentivo ou beneficio tributário que importem em renúncia de receita de
verão obedecer especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complemen
tar n° 101 de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie
incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referi
das no caput, podendo a compensação, altemativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valòr equivalente.
Artigo 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscri
tos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita
para os efeitos do disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Reso
luções do Senado Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alte
rações, 0 Município poderá realizar operações de crédito no exercício de
2024, destinadas a despesas de capital previstas ou inclüsas no orçamento..
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Artigo 28 “ As operações de crédito que aprovadas após a
proposta orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita
de operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
f
Parágrafo Unico - Consoante a determinação deste artigo,
as Operações de Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas
na Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente
do seu artigo 32 e seguintes e nas demais normativas legais emitidas por
órgãos competentes.
Artigo 29 - A administração da dívida pública municipal
tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida
pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Munici
pal.
§ 1“ - Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o
pagamento da dívida.
§ 2® - O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á
às normas estabelecidas nas. Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores
alterações afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o mon
tante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Es
tados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no
art. 52, VI e IX da Constituição Federal.
Artigo 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2024,
as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fi
xadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas
até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Muni
cipal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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Artigo 31 - No exercício financeiro de 2024, as despesas
com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão
como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III,
da Lei Complementar n° 101/2000, sendo a despesa com a folha de paga
mento calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercí
cio, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da estrutu
ra administrativa.
§ 1° - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, sub
sídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo percen
tual será definido em lei específica, e observando também eventuais altera
ções da estrutura administrativa.
§ 2° - Os recursos para revisão geral de pessoal poderão
constar da Lei Orçamentária em categoria de programação específica.
Artigo 32 - No exercício de 2024, observado o disposto no
art. 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores
se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura
administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
III - for observado o limite previsto no artigo anterior;
IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei Complemen
tam" 101/2000.
§1° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alte
ração na estrutura organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Mu
nicipal, podendo para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos
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cargos e também realizar concurso público de provas e títulos, visando o
preenchimento de cargos e funções.
§2° - Para efeitos de eventual concurso público e de eventu
ais processos seletivos as necessidades, serão explicitadas no próprio edital
sendo averiguado por meio das vagas ofertadas.
Artigo 33 - Nas situações em que a despesa total com pes
soal tiver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido
no art. 31 desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quan
do destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente
os voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam si
tuações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Artigo 34 - Não se considera como substituição de servido
res e empregados públicos, para efeito do § 1°, do art. 18 da Lei Comple
mentar n° 101/2000, os contratos de terceirização relativos à execução indi
reta de atividades que:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo ex
pressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou cate
goria extinta, total ou parcialmente;
III -não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 35-0 Município transferirá a contribuição patronal
para seu regime próprio de Previdência Social os valores referentes à con
tribuição determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração
paga ou creditada aos servidores.
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CAPÍTULO Vill
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36-0 Poder Executivo realizará estudos visando à
definição e melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resul
tado de ações de governo.
Parágrafo Unico - Os controles internos dos Poderes Le
gislativo e Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a ava
liação dos resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
Artigo 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho
das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as
metas previstas no Anexo referido no art. 2° desta Lei, será fixado, separa
damente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “ativida
des” e “operações especiais” e à participação do Poder Legislativo e Execu
tivo no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente
no exercício de 2024, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
r
Parágrafo Unico - as dotações constantes da proposta or
çamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada em relató
rio, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, desti
nadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções
saúde, educação e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II - “atividades” do Poder Legislativo Municipal,
Artigo 38-0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar
até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de
2024, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal,
por órgão, nos termos do art. 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000,
com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nes
ta Lei.
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§ - O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta
dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, o
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas des
pesas.
§ 2° - O desembolso de recursos financeiros, corresponden
tes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislati
vo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de
acordo com os critérios estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional
n° 25 de 14 de fevereiro de 2000.
§ 3® - A Programação Financeira e o Cronograma de De
sembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do
exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados
em função de sua execução.
Artigo 39 - São vedados quaisquer procedimentos que mo
tivem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibili
dade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para
sua liquidação.
Artigo 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Com
plementar 101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irre
levante quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação
na forma estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Artigo 41-0 Executivo Municipal enviará até 30 de outu
bro de 2023 a proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e
a devolverá para sanção até o dia 15 de dezembro de 2023.
§ 1*^ - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto
não cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2® - Se 0 projeto de lei orçamentária anual não for enca
minhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2024, fica o Exe
cutivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária proporcio￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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nalmente em forma de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei
Orçamentária Anual.
Artigo 42 - As unidades responsáveis pela execução dos
créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da
despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação
e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de apli
cação, especificando o elemento de despesa.
Artigo 43-0 orçamento anual do Instituto de Previdência
constará da proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por
Decreto do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 107, da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o
Relatório de Gestão Fiscal nos termos que dispõe o artigo 54 da Lei Com
plementar n° 101/2000.
Artigo 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que
lhes couber, os órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas
e mantidas pelo poder público, observando o atendimento do princípio da
legalidade bem como da unidade dos orçamentos.
Artigo 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Metas Fiscais;
II Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
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Artigo 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de agosto de 2023.
ADEMIR ORTIZ DE
GOES:13712345828 /
ADEMIR ORTIZ DE GOES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Assln^doderenrjd>glUlpoiAOEMIRORTIZD£COES:l37l234S8]8 ON^c>3Pl.i>ü9Vldeocanreitncla.ou03S708310001Sa.oiJ>AC
SyngubrID MulI!p[3je:ICP-et4(ll, cn^ADSMIR ORTIZ DE
.. .GOES:T371234Se38
DzdPs: 2023.0&30 07JS 33 -OAW
t
TCR.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Excelentíssimos Senhores,
Presidente e demais vereadores
%
A Câmara Municipal de Primavera do Leste
Mais uma vez, venho a esta Casa Legislativa, desta feita,
para submeter à apreciação de Vossas Excelências, o projeto de Lei de Di
retrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, contendo as dire
trizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
do próximo ano.
Como parte importante do Sistema de Planejamento e
Gestão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve fixar as metas e pri
oridades para o próximo exercício, constantes do Plano Plurianual (PPA) e
estabelecer os princípios para a elaboração da Lei' Orçamentária Anual
(LOA), cujo projeto será encaminhado em outubro pelo Executivo a esta
egrégia Casa.
Os nobres vereadores encontrarão, nesta proposta, todas
as informações pertinentes às diretrizes fixadas que contemplam as políti
cas públicas de inclusão econômica e social, infraestrutura e ordenamento
urbano e de gestão e governança com transparência, constituídas de for
mam multissetorial com os Órgãos e Entidades Municipais.
O presente Projeto de Lei expressa as Diretrizes para o
Plano de Ação em que combina uma concepção contemporânea do plane
jamento, com base na visão de futuro e consolida idéias e ideais de estado
de direito e de estado social.
Essa gestão entende que é imprescindível garantir o
aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos.
Neste sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é o
compromisso com a transparência, com o controje social, buscando apri
morar a prestação,dos serviços públicos, coerente às demandas e necessi￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone {66)3498-3333
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dades dos cidadãos, criando valor público e resultados concretos à popula
ção.
Resultados não acontecem por acaso, é preciso definir
estratégias e modelagem eficiente de modo a se alcançar as metas estabele
cidas, num menor tempo e com menos recursos.
Nossa preocupação é buscar resultados que satisfaçam
as expectativas dos legítimos beneficiários da ação e sobretudos, buscar o
alinhamento dos arranjos implementadores das políticas pública, envolven
do um conjunto de atores, instituições e programas para alcançá-los. Meca
nismo de monitoramento e avaliação que promovam transparência e res
ponsabilização são exigências deste Modelo para tomar a ação pública sus
tentável e eficiente.
Portanto, este Projeto de Lei é o reflexo das atitudes e
compromissos assumidos por esta gestão, mesmo que não seja possível fa
zer tudo, pela limitação que nos impõe a questão financeira do Município.
Por isso mesmo é preciso trabalhar integrados e alinhados a um Projeto
Único, no qual os pleitos apresentados por Vossas Excelências, represen
tantes legítimos do povo de nossa cidade, estejam afinados com os limites e
as possibilidades de gestão pública municipal.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para a elaboração do orçamento de 2024 que ora apresentamos, está ade
quada aos termos de toda a legislação vigente, em especial com a Consti
tuição Federal e com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabi
lidade Fiscal).
A LDO está apresentada com as metas de receita, despe
sa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e
da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Muni
cípio e de sua autarquia instituída e mantida pelo Poder Público, devendo a
correspondente execução orçamentária e financeira ser registrada na sua
totalidade em sistema consolidado e integrado.
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A LDO 2024 está estruturada conforme o regramento
estabelecido pela LC n° 101/2000, portanto as metas englobam as previsões
do Poder Executivo, Legislativo e da Autarquia (IMPREV).
A LDO 2024 apresenta a estrutura abaixo descrita, con
tendo:
I - as prioridades e metas da administração pública municipal;
- ANEXO I - Metas Fiscais, conforme art. 4°, da Lei Comple
mentar 101/2000, compreendendo os seguintes quadros: Demonstrativo
das Metas Anuais em Valores Correntes e Constantes; Avaliação do
Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior; Demonstrativo das
Metas Anuais; Demonstrativo da Origem e Aplicáção dos Recursos
Decorrentes da Alienação de Ativos; Evolução do Patrimônio Líquido;
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Margem de Ex
pansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Anexo de
Riscos Fiscais e Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do
município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pública
municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais e
VIII - as disposições gerais.
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O Anexo de Metas Fiscais estabelece as regras de harmoniza
ção entre a receita* e a despesa, as quais devem ser observadas pela Admi
nistração Pública no exercício de 2024. Define ainda, as orientações conso
antes com os parâmetros estabelecidos pela LC 101/00.
As Tabelas que compõe o Anexo de Metas Fiscais demons
tram:
a) Tabela 01 - Metas Anuais e Metas Fiscais Atuais Compara
das com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores: metas anuais, em valo
res correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal
e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem
e para os dois seguintes e três anteriores.
b) Tabela 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Relati
vas ao Ano Anterior: comparação entre as metas fixadas e o resultado obti
do no exercício orçamentário do segundo ano anterior ao ano de referência
da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não
dos valores estabelecidos como metas;
c) Tabela 03 - Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais; metas
anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as metas fixadas nos três exer
cícios anteriores, e evidenciando a consistência das mesmas com as premis
sas e os objetivos da política econômica nacional;
d) Tabela 04 - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Re
cursos Decorrentes da Alienação de Ativos: demonstram a origem e a apli
cação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, sendo que é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
e) Tabela 05 - Origem e Aplicação dos recursos Obtidos com
a alienação de Ativos: demonstra a aplicação dos recursos obtidos com a
venda de imobilizados dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edi
ção da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
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f) Tabela 06 - Receita e Despesas Previdenciárias do RPPS:
demonstra as receitas e as despesas do RPPS dos últimos três exercícios
anteriores ao ano de edição dessa lei.
g) Tabela 07- Projeção Atuarial do RPPS: avalia a Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, eventuais mudanças
no cenário socioeconômicos, normas e critérios estabelecidos pelo Ministé
rio da Previdência.
h) Tabela 08 - Estimativà e Compensação da Renúncia de Re
ceita: estabelece as renúncias de receitas e suas respectivas compensações.
E necessário que o valor da compensação prevista no demonstrativo, seja
suficiente para cobrir o valor da renúncia fiscal respectiva.
i) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado: o conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado foi
instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF no art. 17, conceitu
ando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato
Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
j) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências: os riscos
fiscais são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar,
negativamente, as contas públicas. Os riscos fiscais são classificados em
dois grupos: riscos orçamentários e riscos decorrentes da gestão da dívida.
Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade da receita prevista não
se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não
fixadas ou orçadas a menor durante a execução do Orçamento. Os riscos
decorrentes da gestão da dívida decorrem de fatos como a variação das
taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos e passivos contingentes
que representam dívidas, cuja existência depende de fatores imprevisíveis,
tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais.
A LDO está integrada a um processo que começa com o
Plano
Plurianual (PPA) e segue com a Lei Orçamentária Anual - LOA, de acordo
com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse
contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um ins￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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trumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação
sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avali
ados pelo Legislativo e pela sociedade em geral.
Com isso, a LDO é composta pelo seu corpo principal (Projeto
de Lei e Justificativa) e por seus Anexos, os quais estarão sempre à dispo
sição de todos os cidadãos, para conhecimento e melhor acompanhamento
do desempenho da Gestão Pública Municipal.
Primavera do Leste-MT, 30 de agosto de 2023.
Assinado de forma digita! por ADEMiR ORTiZ DE
! GOES:1371234SB2B
.< DN: c°BR, ou^iVldeoconfererula, CJ.=33S70S3)0001S8.
^ 'ou°ACSyngulariDMuitip1a,o=iCP-Brasil,cr°ADEMiR Cjübb:! 37 1 2345o2o ÓRT120EGOES:13712345828 Dacjos;2023.08.3007a7a9-04'00'
ADEMIR ORTIZ DE
ADEMIR ORTIZ DE GOES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
TCR
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ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
Tabela 1 - Vletas Anuais (LRF - Art. 4*’ §
; 2024
O'
2025 - 2026
ESPECIFICAÇÃO VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
Receita Total 636.849.461,20 605.898.577,39 616.779.307,32 568.300.453,76 670.365.438,05 597.563.751,48
Receitas
Primárias (-) 620.368.461,20 590.218.553,99 603.550.207,32 556.111.161,02 656.313.428,05 585.037.789,76
Despesa Total 636.849.461,20 605.898.577,39 616.779.307,32 568.300.453,76 670.365.438,05 597.563.751,48
Despesas Primárias 635.724.461,20 604.828.252,39 615.570.057,32 567.186.250,81 668.989.800,55 596.337.508,21 lüi
Resultado Primário (III) (15.356.000,00) (14.609.698,40) (12.019.850,00) (11.075.089,79) (12.676.372,50) (11.299.718,45)
Resultado Nominal 17.913.000,00 17.042.428,20 18.413.000,00 16.965.738,20 19.615.000,00 17.484.811,00
Dívida Pública Conso
lidada 3.500.000,00 3.329.900.00 3.000.000,00 2.764.200,00 2.500.000,00 2.228.500,00
Dívida Consolidada
Líquida (108,862.369,85) (103.571.658,68) (95.313.236,32) (87.821.615.95) (105.653.259,63) (94.179.315,63)
I - Metodologia
para as receitas consolidadas
MT:
e memória de cálculo das Metas Anuais
do Município de Primavera do Leste -
As metas anuais (de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
Tabela UA (Projeção Receita Total para os próximos exercícios)
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO (R$)
2024 2026 2026
RECEITAS CORRENTES 511.550.461,20 559.935.307,32 614.935.438,05
Impostos 124.128.000,00 136.540.800,00 150.194.880,00
Taxas 5.719.000,00 6.290.900,00 6.919.990,00
Contribuição de Melhoria 2.350.100,00 2.585.110,00 2.843.621,00
Receitas de Contribuições 27.133.000,00 28.540.000,00 30.560.000,00
Receita Patrimonial 6.511.000,00 7.164.100,00 7.881.510,00
Receitas de Serviços 1.600.000,00 160.000,00 171.000,00
Transferências Correntes 337.365.861,20 371,039.647.32 408.011.312,05
Outras Receitas Correntes 6.743.500,00 7.614.750.00 8.353.125.00
RECEITAS DE CAPITAL 125.299.000,00 56.844.000,00 55.430.000,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 10.100.000,00 6.210.000.00 6.331.000.00
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Transferência de Capital RECEITAS COR. INTI^-ORÇAMENTARIÃS 96.075.000,00 30.600.000.00 27.750.000,00
19.124.000,00 20.034.000,00 21.349.000,00
TOTAL 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon
tes de Receitas:
Tabela 1-B (Receita Tributária: Histórico e Projeção)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$)
72.704.795,84
VARlAÇAO%
2020'
2021 102.432.547,38 40,89
2022* 103.513.750,00 1,06
2023* 132.197.100,00 27,71
2024» 145.416.810,00 10,00
2025» 159.958.491,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal.
As projeções foram realizadas considerando o cenário eco
nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDI Municipal.
Tabela 1-C (Fundo de Participação dos Municípios - FPM: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) ^ VARIAÇAO %
2020’ 29.305.340,95
2021’ 38.484.454,17 31,32
2022* 40.837.500,00 6,11
2023» 56.500.000,00 38,35
2024» 62.150.000,00 10,00
2025» 68.365.000,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 ~ Montante projetado.
Conforme observado na tabela, a arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM vem aumentando ao longo dos, logo,
para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 foi mantida uma estimativa de
crescimento regular e constante, em consonância com a Projeção de cres
cimento do PIB para os anos correspondentes.
Tabela 1-D (Programas do SUS; Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2020’ 30.415.310,19
2021’ 40.520.052,37 33,22
2022* 25.668.000,00 -36,65
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2023’ 35.603.100.00 38,71
2024’ 39.162.110,00 10,00
2025* 43.077.021.00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
No ano de 2022 foi estimada uma arrecadação menor, em
relação ao exercício de 2021, no entanto, em virtude do Coronavírus, no
exercício de 2021 o Município recebeu recursos extraordinários parta en￾ffentamento da pandemia.
Logo, as projeções para os anos 2023, 2024 e 2025 foram
cautelosas, considerando principalmente a análise individualizada de cada
programa, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do mu
nicípio.
Tabela 1-E (ICMS; Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$)
81.844.033,22
VARIAÇÃO %
2020'
202r 117.714.824.50 43,83
2022’ 120.987.500,00 2,78
2023’ 150.000.0Q0.00 23,98
2024’ 165.000.000.00 10,00
2025’ 181.500.000.00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 ~ Montante projetado.
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS, está relacionado diretamente
com a agricultura, uma vez que o Estado de Mato Grosso se consolida entre
os maiores produtores e exportadores de grãos do País; além do crescente
expansão do Setor de Comércio e Serviços no Estado.
Não obstante, a cidade de Primavera do Leste, passa por um
crescimento exponencial, com instalação de novos distritos industriais, in
dústrias, empresas de comércios e serviços, além da expansão imobiliária.
Logo, para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 projetamos um incremento
significativo para o repasse da cota-parte do ICMS do crescimento da eco
nomia local.
Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS ^ VALOR NOMINAL (R$) ] VARIAÇAO %
2020’ 18.969.023,07
2021’ 3.445.605,25 -81,84
2022’ 3.118.500,00 -9,49
2023’ 6.743.500,00 116,24
2024’ 7.614.750,00 12,92
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2025* 7.353.125.00 -3,44
Obs.: 1 “ Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 ~ Montante projetado.
No tocante às demais receitas correntes, considerando que
não são regulares, as estimativas são consideradas levando em considera
ção inúmeros fatores.
Tabela 1-G (Receitas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) , VARIAÇAO %
2020’ 7.532.245,61
2021’ 10.017.145.42 I 32,99
2022* 77.921.188,96 677,88
2023* 125.299.000,00 60,80
2024* 56.844.000,00 ■54,63
2025* 55.430.000,00 -2,49
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
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II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas do Município de Primavera
do Leste - MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Con
forme memória e metodologia de cálculo abaixo:
Tabela 1-H (Fixação da Despesa para os próximos exercícios)
CATEGORIA ECONOWIICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESA 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (I) 435.891.361,20 501.275.065.38 576.466.325.19
Pessoal e Encargos Sociais 230.429.844,33 264.994.320,98 304.743.469.13
Juros e Encargos da Dívida 95.000,00 109.250,00 125,637.50
Outras Despesas Correntes 205.366.516,87 236.171.494,40 271.597.218,56
DESPESAS DE CAPITAL (II) 183.045.100,00 97.091.241,94 74.384.112,86
Investimentos 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 1.030,000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 17.913.000,00 18.413.000,00 19.515.000,00
TOTAL (IV) = (I + II = lll) 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
II.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos; Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 159.748.808,32
2021’ 166.888.293,62 4,47
2022* 190.290.685,45 14,02
2023’ 230.429.844,33 21,09
2024’ 264.994.320,98 15,00
2025’ 304.743.469,13 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Não obstante, as despesas de pessoal e encargos foram pro
jetadas conforme a evolução das mesmas, tendo como base os anos anterio
res e prevendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal e au
mento do numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de
atendimento à saúde e abertura de novas escolas, além da demanda admi
nistrativa.
No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confirmarem e observando o disposto na Lei Complementar
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n° 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém 0 previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
Tabela 1-J (Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) :
14.599,24
VARIAÇAO %
2020'
2021’ 15.012,57 2,83
2022* - 85.000,00 466,19
2023* 95.000,00 11,76
2024* 109.250,00 15,00
2025* 125.637,50 15,00
Obs.; 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montailte projetado.
Tabela 1-K (Outras Despesas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 116.145.003,54
2021’ 164.147.197,22 2,83
2022* 145.002.861,26 466,19
2023» 205.366.516,87 11,76
2024» 236.171.494,40 15,00
2025» 271.497.218,56 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Nesse grupo de despesas, no período analisado, podemos
perceber o aumento das despesas correntes em 2021, impulsionado princi
palmente coma s despesas extraordinárias da COVID19.
Nos anos subsequentes, cujo montante foi atualizado para as
projeções reais, há um incremento constante, em virtude do aumento nos
preços dos produtos e serviços, bem como pela expansão do atendimento
vinculado principalmente à saúde e educação, além das demandas de infra￾estrutura e demais serviços.
Tabela 1-L (Despesas de Cap
METAS ANUAIS
tal: Histórico e Projeções)
VALOR NOMINAL (R$) ■ VARIAÇAO %
2020’ 24.184.831,57
2021’ 45.995.384,10 90,18
2022* 130.066.525,03 182,78
2023» 183.045.100,00 40,73
2024» 97.091.241,94 -46,96
2025* 74.384.112,86 -23,39
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
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se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
infraestrutura e de melhorias para a população.
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Les
te-MT:
Tabela 1-M (ResultadoPrimário)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 . 2022 2023 2024 2025
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 339.652.307,22 436.727.876,64 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
(-) Aplicações
Financeiras (781.665,83) (4.095.075,15) (2.185.100,00) (6.381.000.00) (7.019.100,00) (7.721,010,00)
(-) Operação de
Crédito 0,00 0,00 (12.500.000,00) 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de
Ativos (4.575.280,98) (2.092.128,78) (8.500.000,00) (10.100.000,00) (6.210.000,00) (6.331.000,00)
RECEITAS
PRIMÁRIAS (IX) 334.295.360,41 430.540.672,71 . 461.936.971,74 620.368.461,20 603.550.207,32 656.313.428,05
DESPESAS
CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos
Sociais
275.908.411,10 331.050.503,41 335.843.546,71 435.891.361,20 501.275.065,38 576.366.325,19
159.748.808,32 166.888.293,62 190.755.685,45 230.429.844,33 264.994.320,98 304.743.469,13
Juros Encargos da
Dívida (Xn
Outras Despesas
Correntes
14.599,24 15.012,57 85.000,00 95.000,00 109.250,00 125.637,50
116.145.003,54 164.147.197,22 145.002.861,26 205.366.516,87 236.171.494,40 271.497.218,56
DESPESAS FIS
CAIS CORRENTES
(XI1)=(X-XI)
275.893.811,86 331.035.490,84 335.758.546.71 435.796.361,20 501.165.815,38 576.240.687,69
DESPESAS DE
CAPITAL (Xni)
Investimentos
24.184.831,57 45.995.384,10 130.066.525,03 183.045.100,00 97.091.241,94 74.384.112,86
24.172.582,21 45.983.134,74 129.136.525,03 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
Inversões
Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da
Dívida (XIV) 12.249,36 12.249,36 930.000,00 1.030.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
DESPESAS FIS
CAIS DÉ CAPITAL
(XV)=(XIII-XIV)
24.172.582,21 45.983.134,74 129.136.525,03 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
RESERVA CON￾TINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.515.000,00
DESPESAS
PRIMÁRIAS
(XVII)=(XII+XV+XVI)
300.066.394,07 377.018.625,58 484.107.071,74 635.724.461,20 615.570.057,32 668.989.800,55
RESULTADO
• PRIMÁRIO (IX-XVII) 34.228,966,34 '53:522.047,13 (22.170,100,00) (15.356.000,00) (12.019,850,00) (12.676.372,50)
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IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste -
MT:
Tabela 1-N (Resultado Nominal)
2021 2022
(d)
2020 2025
(b) "
2023 2024 ESPECIFICAÇÃO ÍÇ] (e) iíi
DIVIDA
CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (ii)
Ativo Disponível
Haveres
Financeiros
108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00
64.715.281,29 132.407.749,29 121.826.205,36 112.362.369,85 98.313.236,32 108.153.259,63
69.654.331,12 135.369.210,54 125.326.205,36 115.362.369.85 99.563.236,32 110.653.259,63
0,00 0,00 0,00 o:oo 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados 4.939.049,83 2.961.461,25 3.500.000,00 3.000.000,00 1.250.000,00 2.500.000,00
DÍVIDA CONSOLIDA
DA LÍQUIDA (lll)=(l-ll) (64.606.684,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V) 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA = (1II+1V-V) (64.606.684,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
RESULTADO (f-e) Mí
NOMINAL 41.412.080,20 78.007.326,94 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.615.000,00
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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V “ Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste-MT:
Tabela 1-0 (Mon :ante da Dívid a Pública)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 ' 2023 2024 2025
DÍVIDA 108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 CONSOLIDADA (I)
Parcelamento e Rene￾goclaçgo de Dívidas 108.416,40 145.172,01 83.917,68 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00
Precatórios 0,00 •44.921,85 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
DEDUÇÕES (II) 64.715.281,29 132.407.749,29 121.826.205,36 112.362.369,85 98.313.236,32 108.153.259,63
Ativo Disponível 69.654.331,12 135.369.210,54 125.326.205,36 115.362.369.85 99.563.236,32 110.653.259,63
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados 4.939.049,83 2.961.461,25 3.500.000,00 3.000.000,00 1.250.000,00 2.500.000,00
(64.606.864,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
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DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
art.4° parágrafo 2° inciso I).
.% %O
Metas Previs Variação
tas Em 2022
Metas Realiza
das em 2022
(B)
PIB PIB￾ESPECIFICAÇÃO Valor (C)=: % (C/A)x (A) B-A) 100
Receita Total 326.344.526,70 419.913.289,01 93.568.762,31 28,67
Receitas Primárias (I) 318.489.526,70 415.818.213,86 97.328.687,16 30,56
Despesa Total 326.344.526,70 361.192.371,13 34.847.844,43 10,68
Despesas Primárias (II) 324.794.526,70
Resultado Primário = (I - II)
Resultado Nominal
337.810.886,90 13.016.360,20 4,01
(6.305.000,00) 78.007.326,94 84.312.326,94
0,00 73.563.479,79 73.563.479,79
Dívida Pública Consolidada 3.600.000,00 96,167,04 (3.503.832,96) ■97,33
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal informação.
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DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4° parágrafo 2° inciso II)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 -2021 2022 2023 2024 2025
Receita Total 339.652.307,22 419.913.289,01 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
Receitas Primárias (I) 334.295.360,41 415.818.213,86 461.936.971,74 620.368.461,20 603.550.207,32 656.313.428,05
Despesa Total 300.093.242,67 361.192.371,13 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
Despesas Primárias (II) 300.066.394,07 337.810.886,90 484.107.071,74 635.724.461,20 615.570.057,32 668.989.800,55
Resultado Primário (lll) =
34.228.966,34 78.007.326,94 (22.170.100,00) (15.356.000,00) (12.019.850,00) (12.676.372,50) (l-ll)
Resultado Nominal 41.412.080,20 73.563.479,79 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.615.000,00
Dívida Pública
Consolidada 108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00
Dívida Consolidada Líqui- (64.606.864,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63) da
: VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receita Total 392.672.032,38 462.576.479,17 485.122.071,74 605.898.577,39 568.300.453,76 597.563.751,48
Receitas Primárias (I) 386.478-866,17 458.065.344,39 . 461.936.971,74 590.218.553,99 556.111.161,02 585.037.789,76
Despesa Total 346.937.797,85 397.889.516,04 485.122.071,74 605.898.577,39 568.300.453,76 597.563.751,48
Despesas Primárias (II) 346.906.758,18 372.132.473,01 484.107.071,74 604.828.252,39 567.186.250,81 596.337.508,21
Resultado Primário (ill) =
39.572.107,29 85.932.871,36 (22.170.100,00) (14.609.698,40) (11.075.089,79) (11.299.718,45)
Resultado Nominal 47.876.505,92 81.037.529,34 19.212.000,00 17.042.428,20 16.965.738,20 17.484.811,00
Dívida Pública
Consolidada 125.340,20 105.937,61 83.917,68 3.329.900,00 2.764.200,00 2.228.500,00
Dívida Consolidada
Líquida (74.691.996,50) (145.754.439,01) (121.742.287,68) (103,571.658,68) (87.821.615,95) (94.179.315,63)
ÍNDICES DE INFLAÇAO (%)
2020 2021 2022 2023 2024 2025
5,45 10,16 7.41 4,86 3,00 3,00
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DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III
PATRIMÔNIO
‘ LÍQUIDO 2022 % 2021 í; % 2020 . %
Patrimônio/Capital 324.757.753,00 100 339.621.299,27 100 269.899.497,06 100
Reservas 1.097.747,97 0,34 763.063,29 0,22 509.805,95 0,19
Resultado Acumulado 323.660.005,03 99,66 338.858.235,98 99,78 269.389.691,11 99,81
TOTAL 324.757.753,00 100 ;339.621.299,27 100 - 269.899.497,06 • 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital (162.121.209,85) 100 (56.688.483,29) 100 (33.799.761,82) 100
Reservas 1.097.747,97 (0,68) 763.063,29 (1.35) 509.805,95 (1.51)
Resultado Acumulado (163.218.957,82) 100,68 (57.451.546,88) 101,35 (34.309.567,77) 101,51
TOTAL (162.121.209,85) 100 (56.688.483,59) .100 (33.799.761,82) 100
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DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Tabela 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 .
(d)
4.575.280,98
4.575.280,98
81.778,46
4.493.502,52
4.575.280,'98
2020
a.
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis TOTAL ' ■
1.166.684,58
1.166.684,58
2.092.128,78
2.092.128,78
80.400,00
2.011.728,78
2.092.128.78,
0,00
1.166.684,58
í.'166.684,58
2022 2021
^ (e)
870.812,71
870.812,71
2020 DESPESAS REALIZADAS; (b)
4.109.415,55
4.109.415,55
DESPESAS DE CAPiTAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGiMES PRE￾VIDENCIÁRIOS
1.050.000,00
1.050.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência
Regime Próprio de Previdência
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.109.415,55 870.812,71 1.050.000,00
SALDO FINANCEIRO . 1.803.866,08 3.821.152,85 116.684,58
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DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ
BLICOS.
TABELA VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Tabela 6 (LRF, art. 4°, § 2^ inciso IV, “a”)
RECEITAS PREVIDENCIARIASDO RPPS»
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS "(EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)
, 2022 , 2021 2020
12.943.974,35 10.361.960.27 12.268.202,42
RECEITAS CORRENTES 12.943.974,35 10.361.960,27 12.268.202,42
Receita de Contribuições 11.583.657,28 9.345.073,14 10.169.702,14
Receita Patrimonial 971.159,21 582.649,85 162.859,05
Outras Receitas Correntes 389.157,86 434.237,28 1.935.641,23
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) 16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
RECEITAS CORRENTES 16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
Receita de Contribuições 16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
Outras Receitas Correntes Intraorçamentária
RECEITAS DE CAPITAL
0.00 1 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBER
TURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBER
TURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS 0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA (I) 29.758.561,98 25.004.304,92 24.813.093,36
DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÂRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
2022 2021 2020
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00 0,00 0,00
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (II)
RESULTADO PREVIDENCIARIO (III) = (I - II)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E
INVESTIMENTOS DO RPPS
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
15.725.509,97 11.334.012,76 13.094.685,98
163.032.669,24 112.865.913,45 118.738.667,36
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TABELA VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
RREO - anexo X (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
Ano Receitas (a) Despesas (b) Resultado (a - b) Saldo Financeiro
2021 170.645.579,67
2022 42.827.148,23 13.107.154,78 29.719.993,45 200.365.573,12
2023 44.736.206,96 17.682.701,43 27.053.505,53 227.419.078,65
2024 46.948.628,71 19.553.007,51 27.395.621,20 254.814.699,85
2025 49.034.270,61 21.848.579,75 27.185.690,86 282.000.390,71
2026 51.204.721,11 24.215.522,32 26.989.198,79 308.989.589,50
2027 56.247.809,85 27.266.453,14 28.981.356,71 337.970.946,21
2028 57.789.630,11 31.785.142,77 26.004.487,34 363.975.433,55
2029 60.178.606,34 34.580,183,37 25.598.422,97 389.573.856,52
2030 62.645.823,76 37.109.424,39 25.536.399,37 415.110.255,89
2031 64.912.343,13 40.570,148,23 24.342.194,90 439.452.450,79
2032 68.558.823,65 43.795,765,83 24.763.057,82 464.215.508,61
2033 70.776.579,24 47.150.235,74 23.626.343,50 487.841.852,11
2034 73.097.316,53 50.080.092,72 23.017.223,81 510.859.075,92
2035 75.078.199,95 54.079.492,40 20.998.707,55 531.857.783,47
2036 76.736.544,49 58.462.292,83 18.274.251,66 550.132.035,13
2037 80.126.237,29 62.680.579,52 17.445.657,77 567.577.692,90
2038 81.997.328,65 66.103.308,08 15.894.020,57 583.471.713,47
2039 83.339.093,82 70.586.109,83 12.752.983,99 596.224.697,46
2040 84.836.053,68 74.618.367,65 10.217.686,03 606.442.383,49
2041 86.257.583,00 78.263.340,78 7.994.242,22 614.436.625,71
2042 88.219.634,83 81.909.579,74 6.310.055,09 620.746.680,80
2043 89.778.867,15 84.932.946,52 4.845.920,63 625.592.601,43
2044 90.493.657,89 90.490.936,92 2.720,97 625.595.322,40
2045 43.643.751,94 93.978.794,16 -50.335.042,22 575.260.280,18
2046 39.753.257,98 97.637.126,64 -57.883.868,66 517.376.411,52
2047 35.706.529,73 100.347.239,28 -64.640.709,55 452.735.701,97
2048 31.785.148,35 101.670.261,66 -69.885.113,31 382.850.588,66
2049 27.013.411,30 104.879.758,61 -77.866.347,31 304.984.241,35
2050 22.561.709,88 105.136.030,19 -82.574.320,31 222.409.921,04
2051 18.584.065,01 103.602.807,45 -85.018.742,44 137.391.178,60
2052 9.928.925,19 101.882.013,18 -91.953.087,99 45.438.090,61
2053 5.477.904,82 99.859.025,83 -94.381.121,01 -48.943.030,40
2054 3.286.569,49 97.612.684,91 -94,326.115,42 -143.269.145,82
2055 3.302.471,36 95.132.405,77 -91.829.934,41 -235.099.080,23
2056 3.317,194.93 92.414.183,87 -89.096.988,94 -324.196.069,17
2057 153.945,87 89.457.473,31 -89.303.527,44 -413.499.596,61
2058 153.945,87 86.205.502,78 -86.051.556,91 -499.551.153,52
2059 153.945,87 82.711.768,55 -82.557.822,68 -582.108.976,20
2060 151.016,71 78.984.831,19 -78.833.814,48 -660.942.790,68
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2061 129.761,58 75.071.410.70 -74.941.649,12 -735.884.439.80
2062 129.761,58 71.043.739,09 -70.913.977,51 -806.798.417,31
2063 129.160,59 66.863.051,84 -66.733.891,25 -873.532.308.56
2064 129.160,59 62.605.220,07 -62.476.059,48 -936.008.368,04
2065 128.077,17 58.309.492,08 -58.181.414,91 -994.189.782,95
2066 116.273,95 54.011.451,18 -53.895.177,23 -1.048.084.960,18
2067 93.254,85 49.741.525,50 •49.648.270.65 -1.097.733.230,83
2068 90.700,09 45.529.675,09 -45.438.975,00 -1.143.172.205,83
2069 72.627,62 41.399.820,46 -41.327.192,84 -1.184,499.398,67
2070 52.671,19 37.376.807,61 -37.324.136,42 -1.221.823.535,09
2071 51.851,93 33.484.745,56 -33.432.893,63 -1.255.256.428,72
2072 42.182,79 29.746.777,81' -29,704.595,02 -1.284.961.023,74
2073 40.791,53 26.187.105,94 -26.146.314,41 -1.311.107.338,15
2074 28.688,79 22.823.910,03 -22.795.221,24 -1.333.902.559,39
2075 24.224,98 19.675.590,20 -19.651.365,22 -1.353.553.924,61
2076 20.645,04 16.758.565,73 -16.737.920,69 -1.370.291.845,30
2077 16.735,94 14.087.323,72 -14.070.587,78 -1.384.362.433,08
2078 12.568,01 11.676.611,30 -11.664.043,29 -1.396.026.476,37
2079 12.568,01 9.534.534,86 -9.521.966,85 -1.405.548.443,22
2080 12.568,01 7.668.767,93 -7.656.199,92 -1.413.204.643,14
2081 12.568,01 6.084.073,86 -6.071.505,85 -1.419.276.148,99
2082 12.568,01 4.781.727,47 -4.769.159,46 -1.424.045.308,45
2083 12.568,01 3.760.846,64 -3.748.278,63 -1.427.793.587,08
2084 12.568,01 3.010.150,29 -2.997.582,28 -1.430.791.169,36
2085 12.568,01 2.511.439,13 -2.498.871,12 -1433.290.040,48
2086 12.568,01 2.232.117,67 -2.219.549,66 -1.435.509.590,14
2087 12.568,01 2.117.084,42 •2.104.516,41 -1.437.614.106,55
2088 12.568,01 2.090.378,18 -2,077.810,17 -1.439.691916,72
2089 12.568,01 2.084.013,05 -2.071.445,04 -1.441.763.361,76
2090 12.568,01 2.078.329,05 -2.065.761,04 -1.443.829.122,80
2091 12.568,01 2.072.207,64 -2.059.639,63 -1.445.888.762,43
2092 12.568,01 2.065.613,64 -2.053.045,63 -1447.941808,06
2093 12.568,01 2.060.743,73 -2.048.175,72 -1.449.989.983,78
2094 12.568,01 2.055.516,40 -2.042.948,39 -1.452.032.932,17
2095 12.568,01 2.049.880,32 -2.037.312,31 -1454.070.244,48
2096 12.568,01 2.043.992,80 -2.031.424,79 -1456.101669,27
Fonte: Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial / IMPREV.
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TABELA VIII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso V)
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFÍCIO
„ RENÚNCIA RECEITA PREVISTA (R$) TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
Aumentar o número de
contribuintes que efetu
am o pagamento na data
prevista e regularizam os
débitos anteriores para o
aproveitamento
descontos oferecidos.
Isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e Esta
belecimentos comer
ciais
IPTU 7.600.000,00 8.360.000,00 9.196.000,00
dos
Aposentados
/Pensionistas/ Defici
entes Físicos/ Asso
ciações e Entidades
Beneficentes.
Aumentar o número de
contribuintes conforme
verificado nas medidas
anteriores.
IPTU Isenção 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815.000,00
Ampliar e qualificar o
setor de execução fiscal,
agilizando os processos
judiciais.
Incentivar a instalação
de novos estabelecimen
tos no Municipio, através
da regularização.
DÍVIDA
ATIVA (Mul
tas e Juros)
Proprietário de imó
veis, comércio e
indústria de serviços.
Remissão 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000.00
Estabelecimentos
comerciais, industri
ais e serviços.
ISSQN Isenção 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815.000,00
Incentivar os proprietá
rios de Imóveis a regula
rizarem os Registros dos
Imóveis.
Proprietários de
Imóveis Urbanos e
Rurais
ITB I Isenção 2.525.000,00 2.777.500,00 3.055,250,00
Incentivar a instalação
de novos estabelecimen
tos no Município, através
da regularização.
Estabelecimentos
comerciais, industri
ais e serviços.
Taxas Isenção 1.277.000,00 1.404.700,00 1.545.170,00
TOTAL 15.402.000,00 16.942.200,00 18.636.420,00
Com O objetivo de cumprir o que determina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de: fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
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Conforme previsto no Art. 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
Artigo 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes me
didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Muni
cípio;
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mini
mizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da co
brança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri
gatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici
ais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto
que da dívida.
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renúncia de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos que a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2024
Estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exer
cício de 2024, no entanto, esse aumento não afetará as metas fiscais do
Município, vez que as receitas correntes também serão acrescidas, confor
me demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram projetados com
base na inflação do período, na análise individual de cada receita e no in
cremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o IPTU,
ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, SUS e as transferências de convênios
destinadas a realização de investimentos.
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas foi a previsão de abertura para 2024 de novas unidades de educa
ção, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo elevado
e de pessoal especializado (professores, profissionais de apoio e outros).
Não obstante as obras que estão sendo realizadas no Município necessita
rão de insumos para manutenção, além de possíveis reparos.
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, conforme dis
posto na Constituição Federal de 1988:
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em açÕes e serviços de saúde; e
C - Assistência Social.
ADEMIR ORTIZ DE
GOES:13712345828
ADEMIR ORTIZ DE GOES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Assinado de forma digital por ADEMIR ORTiZ D£GOES;13712345628 i DN:c-BR,o<j-VideOi:anfeidncia,auo3357083l000158,ouoAC SynguladO Múltipla. ocICP-BraslI.cn-ADEUlRORTIZ DE
■* -GOES:137123*SB28
Dados: 2023.093007:3«32 -OaW
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ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, § 3“, da Lei Complementar n.® 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da pru
dência. Em cumprimento ao art, 4°, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de
maio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condici￾onantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a
obrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de
dívida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á necessidade de execução de despe
sas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos:
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
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Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm
efeito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da frustração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3°, do art. 5° da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustra
ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisíveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência.
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que frustrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
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2, Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.
Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de pre
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se con
siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
E importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um
município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in
fluenciar na questão econômica são inúmeros.
DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Quadro Providências (LRF, art. 4”. § 3®)
PASSIVOS CONTIGENTES ■ PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitamde ações emergencíais.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras. •
Abertura de crédito adicional a partir da
“Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
.Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS ' ^PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus￾tração da arrecadação. Limitação de Empenho
Divergência das projeções Limitação de Empenho
Restituições de tributos Limitação de Empenho
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CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO do exercício de 2024, assegurando a tendência prevista e potenciali
zando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avalia
ção do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, per
mite que eventuais desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam ad
ministradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializam
sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
Asiinedode foima digilal por ADEMIR ORTIZ DE GOES:U71234SB2B
t DN: cs6R.oU3Vidaoconferenc]a, ou*3i57BB31000158, ouaAC
vSyngularlOMu1tlpta.oslCP-3r9Sll, cnsADEMIRORTIZDE
í- -G0B;13712J«B28
Dados: 2023.0BJ007a8:01 -CUW
ADEMIR ORTIZ DE,
GOES:13712345828
ADEMIR ORTIZ DE GOES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
TCR.
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ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
0001 - Ação Legislativa;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 - Promoção da Agricultura Familiar;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Primavera em Desenvolvimento;
0008 - Fortalecimento do Controle Interno;
0009 - Jurídico em Ação;
0010 - Defesa Social e Monitoramento Urbano;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014 -Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016 - Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 - Média e Alta Complexidade;
0021 - Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023 - Gestão do SUAS;
0024 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
0026 - Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
1
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 - Fomento do Turismo e do Lazer;
0032 - Gestão da Secretaria de Governo;
0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais.
ADEMIR ORTIZ DE
GOES:l 3712345828
\ AsiVudo d« IvTTiã «01 Cd por AOEMi R OFTIZ D£ GOEStI 3 712 3A»29
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D«(Oi 07.44M
ADEMIR ORTIZ DE GOES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
TCR.
2 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone'(66)3498- 3333 - Ramal 202
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ANEXO IV
RESUMO DAS AÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL:
1.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
1.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder Legislativo;
1.003 - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Manutenção Departamento Administrativo da Câmara Municipal;
2.002 - Manutenção Programa Valorização dos Servidores;
2.003 - Manutenção da Ação Legislativa;
2.004 - Contratação dos Serviços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.005 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do Poder
Legislativo;
2.006 - Realização de Concurso Público.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101 - Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
1.103 - Implantação do SIAFIC Municipal;
1.104 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106- Mapeamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento São Gabriel;
1.108 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento Novo Progresso;
1.109 - Gestão do Aterro Sanitário Municipal e Gerenc. de Resíduos Sólidos;
1.110- Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
1.111 - Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
1.112- Reforma e Estruturação do Estádio Cerradão;
1.113 - Construção e Estruturação do Lar do Idoso;
1
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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1.114 - Gestão do Programa Nota Premiada;
- Construçãoj Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e Poliesportivos;
- Ampliação e Estruturação da Praça da Juventude;
-Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos Alunos;
- Aumento da Frota do Transporte Escolar;
- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares;
- Ampliação do Sistema de Climatização das Unidades Escolares;
- Ampliação e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB;
- Ampliação e Reforma da UPA;
- Construção, Ampliação e Reforma de ESF’s;
-Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
- Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
- Doação APAE - Lei Municipal N.° 1942/2021;
- Doação IFMT - Lei Municipal N.° 1945/2021;
- Construção e Estruturação da Escola de Dança e Música;
- Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à População;
- Construção de Casas Populares;
-Ampliação eManutenção do Sistema deTlumiríaçãò Pública;
- Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
-Ampliação e Atividades do Sistema de Bibliotecas;
- Ampliação e Reforma das Feiras Municipais;
-Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
- Construção e Reforma de Pontes;
- Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
- Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo (Saúde);
-Aquisição de Áreas (Dação em Pagamento);
-Estruturação dos Distritos Industriais;
- Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
- Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
- Atividades e Estruturação do Centro Cultural;
- Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
1.115
1.116
1.117
1.118
1.119
1.120
1.121
1.122
1.123
1.124
1.125
1.126
1.127
1.128
1.129
1.130
1.131
1.132
1.133
1.134
1.135
1.136
1.137
1.138
1.139
1.140
1.141
1.142
1.143
1.144
2
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.145 - Construção do Centro de Especialidades Odontológicas;
1.146 - Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147- Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
1.149 - Construção e Estruturação CRAS Primavera III;
1.150 - Elaboração de Carta Geotécnica;
1.151 - Construção Barracão para Veículos do Transporte Escolar;
1.152 - FUNDEB 30% - Investimentos;
1.153- Ampliação e Reforma do Lar da Criança;
1.154- Reforma e Ampliação do Espaço Conviver;
1.155 - Implantação e Manutenção Projeto Frango Solidário;
1.156 - Ampliação Projeto Estação do Futuro;
1.157 - Ampliação e Reforma do Aeroporto;
1.158 - Construção de Viadutos e Passagens Urbanas;
1.159 - Implantação de Incubadoras;
1.160 - Aquisição de Área para Terminal Ferroviário;
1.161- Implantação Usina de Energia Solar;
1.162 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo - MAC;
1.163 - Ampliação e Reforma da Sede Administrativa da Secretaria de Educação;
1.164 - Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal;
1.165 - Realização do Censo Demográfico e Econômico;
1.166 - Cumprimento Indenização TAC 12/2021 -MPE, PMeÁguas de Primavera;
1.167 - Elaboração PTTS Residencial Guterres;
1.168- Construção Sede 6° CIBM;
1.169- Construção Abrigo Canino;
1.170 - Construção Prédio CMTU;
1.171 - Construção e Estruturação do Autódromo;
1.172 - Construção e Estruturação da Arena Multieventos;
1.173- Realização Casamento Comunitário;
1.174 - Reforma das Unidades de Assistência Social;
1.175 - Construção Casa Lar do Idoso;
3
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.176 - Segurança do Trabalho, Medicina Laborai e Bem-estar;
1.177 - Cursos, Treinamentos e Qualificação;
1.178 - Gestão Patrimonial;
1.179 - Gestão Eletrônica de Documentos com Ocerização;
1.180 - Construção do Comando Regional da PMMT;
1.181- Convênio Sindicato Rural - Farmshow;
1.182- Doação para Construção da APAE;
1.183 -ParceriaImplantação Transporte Coletivo;
2.101 - Manutenção Lei N.° 1.355/2013 - Atividade Delegada;
2.102 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.104 - Manutenção Proteção de Média e Alta Complexidade (PAEFI/ PTMC/ PAC);
2.105 - Manutenção do Fundo Municipal de Idoso;
2.106 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/ AEPETI/ BPC NA
ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
2.107 - Divulgação do Comércio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC;
2.109 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
2.110 - Manutenção Gabinete Secretário de Des. Econômico;
2.111 - Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112 - Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.113 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.114 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.115 - Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de Ações
Relacionadas ao Esporte;
2.117- Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de
Atividades Relacionadas à Educação;
2.119 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social;
2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMAS; V
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
4
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.122 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.126 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.127 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.128 - Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 -Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 - Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
2.133 - Manutenção Procuradoria Geral do Município;
2.134 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 -Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON;
2.136 - Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137 - Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138 - Manutenção Gabinete Secretário Agric. e M. Ambiente;
2.139 - Manutenção Coordenadoria de Agricultura;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141 - Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
2.143 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção Proteção Social Básica (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) -
FMAS;
2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
2.152 - Manutenção Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano;
5 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.153 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação;
2.154 -Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoría de Transporte Escolar;
2.156- Manutenção do Ensino Superior;
2.157 -Manutenção Seção Pedagógica;
2.158-FUNDEB 70%;
2.159-FUNDEB 30%;
2.160 - FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR;
2.161 - Manutenção Coordenadoria de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 -Manutenção Coordenadoria de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria, Auditoria, Controle e Regulação;
2.165 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.166 - Manutenção ESF’S, NASF, Saúde Bucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comimitários de Saúde;
2.168 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.169 - Manutenção Gabinete Secretário - SMAS;
2.170 -Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 - Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 - Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
2.175 - Manutenção Centro de Espec. Médicas Osvaldo Cruz - CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
2.177 -Manutenção do SAMU;
2.178-Manutenção do CEREST;
2.179 - Manutenção do CTA;
2.180 ~ Manutenção da Gestão Plena - MAC;
2.181 - Manutenção Assistência Farmacêutica Básica;
2.182- Manutenção Assistência Farmacêutica Especializada;
2.183- Manutenção Vigilância Sanitária;
6
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
2.185 - Manutenção Gabinete Secretário de Governo;
2.186 - Manutenção Coordenadoria de Convênios;
2.187 - Manutenção Coordenadoria de Planejamento;
2.188 - Manutenção Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia e Topografia;
2.189 - Manutenção Casa do Artesão;
2.190 - Manutenção do Castramóvel;
2.191 - Manutenção Programa Melhor em Casa;
2.192 - Participação em Consórcio de Desenvolvimento;
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Formação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV:
1.501 - Construção da Sede do IMPREV;
1.502 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Permanentes;
2.501 - Encargos e Benefícios com o Regime Próprio de Previdência;
2.502 - Remuneração de Pessoal e Encargos;
2.503 - Manutenção e Encargos do RPPS;
9.999 - Reserva de Contingência.
L Atlinidodsfornia digital por ADEMIR ORnZOE ADEMIR ORTIZ DE i GOES:U7m4Sa26
y-^pN:C=BR,ou..Videoeonferencla, ou=33S708310001S8, — ^ 'ou?ACSyngulariDMultipla,D=ICP-erasiUn=ADEUm
• • /y Dados:2D23.0BJ007^536-04'00'
ADEMIR ORTIZ DE GOES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
TCR.
7
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO OE-RRIMAVERA DO ÍLESTE j
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN* 01.001
OBJETIVO *
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais, por meio de suas três funções básicas;
Legislativa, Fiscalizadora e Administartíva.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. Vereadores. Empresas. Contribuintes. TCE e demais órgãos de controle e demais envolvidos na Gestão Pública Municip^ / O
PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamenteil e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública
munidpal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
•METAS
Indicadores Unidade de Medida té Recente . índice Futuro
AÇÃO LEGISLATIVA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERGiCIO
.Indicadores V 1 \ ihi índice
AÇÃO LEGISLATIVA 100,00
CUSTO TdTÃL ESTlMAPO-DO PRÓGRAMA NO EXERCÍCIO; R$19.050;QÓO|00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 1 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X : /ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNÍCíPlO DB RRilVIAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DO PROGRAMA N® 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 02.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
0 desenvolvimento do Município.
JÜSTiFICATIVA
Servidores Públicos. População, Fornecedores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital o outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unldade.de Medida Indlce Recente índice Futiito
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indlce
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$7.0Ò3.30:a,Q0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 2 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO I X
WUNiCíPIO DEfeRÍMAVERA DQ LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN“ 02.001
OBJETIVO i
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos lotados na UCCI, Demais servidores. População, TCE e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2026 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
metas;
Indicadores Unidade de Medida, índice Recente . índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUCÃQ.DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAyESTIMADO DQ PROGRAMA NO EXERÇÍCIO: R$998.4Ò^^Ó0:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 3 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ; ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE iRIMAVERA DOLESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N** 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 02.005
OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, além de defender juridicamente
os interesses municipais.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capita! e outras delas
decomentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS i
indicadores Unidade de Medídá índice Recente índice Futuro j
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUCÃOTOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Mndlce
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DÓ PROGRAMA NO EXERÓÍCÍO: R$3.027.S00,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 4 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
• INICIAL 1 X ALTEftóÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE J
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N*» 0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN*’ 02.005
OBJETIVO
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Credores em demandas judiciais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capita! e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
. METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 1
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EV0LUCA0:D0S INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores . , -j • índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTaTOTALSfeSTIMADO PO PRÓGfUMA NO EXERCICÍO: R$4.000.000,00 -r:r:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 5 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE IPRÍMAVERA DO LESTE j
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N** 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN* 02.008
OBJETIVO
Realizar atividades oríentativas e educativas, bem como a fiscalização e o poiiciamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidrores Públicos, População, Estabelecimentos Comerciais e Industriais. Investidores e todo público externo que
transita no Município / O PPA 20Z2-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamentd e define diretrizes, ob|etivos, metas e programas da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS-:
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro
REGIÃO MONITORADA UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUCÃãDOS INDICADORES NQ EXERCÍCIO
Indicadores * índice
REGIÃO MONITORADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$6.47Q.^0ÓrÓQ
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 6 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X / ALTERÃÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO;
MUNICÍPIO. DBPRIMAVERA Dó LESTE ; -jI..
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN” 03.001
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comerciai e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e impiementar poiíticas de incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Fornecedores. Empresas Industriais, Comerciais e de Serviços e demais envolvidos na
Gestão Pública Municipal I O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medidã índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUCÃOÓOS INDICADORES NO EXERdclÕ
' ' - . Iridicadon^ ; ■. I.’': ‘ índice»
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTOTÓTALgSTlMADQ DO efROGf=tAMA■NO EXERCÍG^O^R$3.723^100.00 •i ,
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 7 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DKPRIMAVERA DO EiSTE J
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 03.002
OBJETIVO
otimizar o potencial produtivo através da implementação de políticas de fomento e expansão da Agricultura Familiar no
Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População, Pequenos Agricultores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal t O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas,
orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipd psu-a as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
WIETÁS
Indicadores Unidade de Medida’ índice Recente índice Futuro
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO:
; IndicadorfS;: ^ ; - ; ’ ; Indiçe
AÇÃO REALIZADA 100,00
CUSTO TOTAIDEgTIMADO DO PROGRAMA NO EXEF^ICIQ; R$651 .OPÒ^Oõ;
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 8 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
• INICIAL X ALTERAÇÃO 1NÇL||S|^ EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DÈ PRIMAVERA-DQ LESTE 1 :
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 03.003
OBJETIVO .
Garantir o máximo reaproveitamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimização dos
rejeitos que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem, bem como a adequação correto do lixo
produzido no Município.
JUSTIFICATIVA
População Primaveranse / O PPA 2022-2025.reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
METAS *
Indicadores Unidade de Medida índice Recente 1- índice Fütlrb
COLETA SELETIVA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDtCADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
COLETA SELETIVA 100,00
CUSTO TOtAL ESTIMADO DO PRQGRAMA NO EXERGÍÇlO:‘ R$7.451.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO ^.INCLUSÃO EXGLUSÂO:
MUNICÍPIO DEâRÍWlAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ME O AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN* 03.003
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do meio ambiente, com o intuito principal de garantir
qualidade de vida à populaçãoprimaverense.
JUSTIFICATIVA
População e todos os interesses na execução do Programa supracitado / O PPA 2022-2025 reflete políticas pública, orienta a atuação governamental
e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
■ METAS
Indicadores Unidade deMedida índice Recente' índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) .
UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL“E$TIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$2.813.10Q,Q0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ‘ X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município DEimiMAVERA DO LESTE , >
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho
condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado ao cidadão,
por conseguinte, desenvolver, contratar, intensificar cursos e palestras de formação e interação que incentive e oriente o
servidor a desenvolver seu trabalho de forma humanizada.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Comércio Locai e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, meteis e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada,
METAS .
Indicadoréi Unidade de Medida Recente FütürO
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVQLUCAQ DOS INDICADORES NO.EXERCICIO
indicadores . Indlcé
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PRÓGRAMA NO EXERÇlCÍO; R$10.632.200^0Ó
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ■ X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
WUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN* 05.001
OBJETIVO
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Empresas. Contribuintes, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública
Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamentd e define diretrizes, objetivos, met^ e programas da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decoirentes e para as
relativas aos programa de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida- ’ índice Recente ^ Jndice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOSLiNDtCADOREE NO EXERCÍCIO
Indícadorèé ^ índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DÓ PROGRAMA NO EXÉRClçiO; R$11.980Í50Q^0Ò
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL '-1X i álteráçãq; : : .INGLÜSÂO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO PEJ?R1MAVERÀ DQíLÉSTE ‘
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 05.001
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS -'
Indicadores Unidade de Medida ce Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTADESTIMADO DO PRÓ.GRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
. INICIAL.’ X ALTERAÇÃO^. JNCLUSÃO exÇlusão
MUNICÍPIO DEl^RlMAVERA DO tiESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 05.004
OBJETIVO
Garantir a realização das atividades fiscalizatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Empresas. Contribuintes. Comércio Local e,demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022*2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
■ METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro^ I
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
. Iridicadores v índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PRÓGRAMA NO EXERCÍÓlO; R$3,511.500j00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INieiAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIODE PRIMAVERADO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 05.005
OBJETIVO ’
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município, ademais, adquirir uma motocicleta com um suporte para a pintura de faixas, e também estruturar a
comunicação visual, pois desta forma investirá na fabricação das próprias placas de sinalização.
JUSTIFÍCATIVÂ;
População. Empresas. Servidores Públicos, Contribuintes. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022*2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de.capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METASi\ ^
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) : UNIDADE 100,00 0,00
previsão: DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
. Indicadórèl
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMÀ NÓ EXERCÍCIO; R$12.905::5S6{20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X •ALTERAÇÃO . INCLUSÃO EXCLUSÃO”
WUNICÍPIO DE ERIMAVERA do LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos munícipes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
educacão.
JUSTIFICATIVA
População. Servidores Públicos, Comércio Loca! e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicss. orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, melas e programas da administração pública municipal para as despesas de capitai e oubas
delas decorrentes e para as relativas aos programa de duração continuada.
METAS -.
Indicadores Unidade de IVIedida índice Recente - índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO.DA EVOLUÇÃO:DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO^
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTOTOTÁLfeSTlMADa DO PI^GRAMA NO>EXERÇÍGIO;-R$157.127.7ÓO^OO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
‘ INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 07.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o
aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população, reiterando assim a importância de incluir a necessidade
de executar parte dos atendimentos que são considerados média e alta complexidade.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 erflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
■j METAS •
■ Indicadores Unidade de Medida thdice Recente índice Futuro 1
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO:
Indicadores; ■
V
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAIÍESTIMADO DO PRDSRAMA NO EXERÇICIO: R$11.268.526;&0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INÍCIAL., X - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
IVIUNICíPIO SE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 07.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA ^
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e progrcimas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de dur^ão continuada.
METAS
Indicadòres Unidade.de Medida Índice Repente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUCAO DOS JNDICADORES NQ EXERCÍCIO
lndlcàdòrei.:>y ’
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PRÓGRAMA NÕ EXERÇÍCIO; R$46.816:554,OÓi
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ' \X - ALTERAÇÃO INCLUSÃO . EXCLUSÃO
MUNICÍPIO PaPRIMAVERÁ DO LfeSTÈ
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 07.004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA!
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e deline
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipsi para as despesas de capital e outras delas deconantes e para as relativas
aos programas de dur^ão continuada.
METAS í í
Indicadores Uríldãde de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORESiNO EXERCÍCIO :
Indicadores ; .i /. índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAl ESTIMADO DO PRÓGRÁMA NO EXEgCÍCIO; R$Í41.532.325,56 '
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 19 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL •jxl ALTERAÇÃO. INCLlUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO'DElftRIlVlAVERA DÒ^LESTE i
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN* 07.005
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capKal e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade,de Medida ^índice Recente índice Futtlro j
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadõrp
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO'TOTALiÉSTIMADÓ DO PROGRAMA NO ÉXERÓIGlOi RSS.ISSJSSSrQS .
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário; THIAGO Página 20 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INGLÜSÂO . exclusão:
MUNICÍPIO DET?RIMAVERA DÓsLÉSTÉ
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 07.006
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Vigilância em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA ■i
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental c define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de edital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medidá^ índice Recente Índícé Futuro |
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores ‘ índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 0,00
ÇÜSTO TQTALESTIMADÓ DQPRiGF^MA NO EXERCÍCfO: R$6;816.656.88
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 21 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
EXCLUSÃO INICIAL ’ i X ' ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE^PRIMAVERA DO LiSTE .. j
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 08.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração
pública municipal para as despesas de capital o outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS:
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NoTxERCÍGIO ''
/ Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL.EST1MADO DO PROGRAMA NO EXERG|GI0; R$13.343,OÕ5;PO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário; THIAGO Página 22 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO SE^RRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÃVELN® 08.002
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
. ^ Indicadores Unidade de Medida ce Recente . líce FutUrp
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
, : . Indicadores!^'--;'r'' .'. . . índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTÂUESTIMADQ DO ERQGRAMA NO EXERGÍCÍO; R$20.479^5Ò9^Ò
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 -.Usuário: THIAGO Página 23 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTEIV^ÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 08.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA j»'
População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reíléte poiíticas públicas, orienta a atuação governamental
e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS .
Indicadores Unidade de Medida índice Recente íridice Firturd
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES iNO EXERClClo"
Iridícadores 1
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$1.266.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 24 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO l/.INCLUSÂO EXCLUSÃO
WIUNICÍPIO DE PRIMAVERA DÓILESTE ■
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 08.004
OBJETIVO
Garantir um lar às pessoas necessitadas por meio de programas de cadastramento e distribuição de casas próprias,
inclusive por meio de cedência temporária. Trabalhando inclusive junto a outras esferas de poder para a consecução deste
fim.
JUSTIFICATIVA,
Famílias carentes e em situação de vulnerabilidade e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 erflete políticas públicas,
oríenta a atuação governamental e define díre^zes. objetivos, metas e programas da administração pública municip^ para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unjdade de Medida índi.cé Recente índice Futuro i
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNiDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDIGADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTÃL/ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERÓÍCÍO; R$33.6OC).0(m,OÒ ,:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 25 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL . !x ALTERAÇÃO INCLUSÃO . ^ EXCLUSÃO
MUNICfPICbMlRIlVIAVERADOMSTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N*’ 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 09.001
OBJETIVO
Otimizar a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura com o intuito de garantir a continuidade dos serviços, bem como
a manutenção e aperfeiçoamento dos aparelhos públicos colocados à disposição da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define direUizes. objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capita! e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Jndice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES, NO EXERCÍCIO
: (Indicadores ,
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTÀL ESTIMADO DO PRÓGRAMA NO EXERCÍCIO; R$632.500l00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 26 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICfPIO DE^PRIlVlAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN- 09.001
OBJETIVO
Garantir que infraestrutura e equipamentos mínimos sejam fornecidos da melhor forma possível aos munícipes, bem como
garantir a manutenção das demais ações desse segmento.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos .População. Empresas. Contribuintes. Produtores Rurais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
. METAS :
Indicadores Unidade de Medida hdiçe Recente índice Futüro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO T0TAL‘EST!MAD0 DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$130.739H0:0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 27 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL -Mx ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DEPRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 10.001
OBJETIVO
Garantir uma Previdência Própria sólida e eficaz, capaz de atender as necessidades dos servidores beneficiários e ainda
propiciar economia para o Município em relação às despesas previdenciárias.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos Municiapais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação govemzimental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capita! e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Recente Jndice Futuro
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUCAQ DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO-
; ' Indicadores ' Índice
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTALlSTIMADO DO PROGRAMA NO EXERÇlCIO: R$5.1.458.0QQ^OO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 28 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera dO. Leste
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0030
unidade RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 11.001
OBJETIVO
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Município.
JUSTIFICATIVA
População de Primavera do Leste-MT b demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capita! e outras delas
decorrentes e para as erlativas aos programas de duração txintinuada.
ME' *ÂS
IndlcadõréSy Unidade de Medida índice Recente, ! Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO￾Indicador# índice”
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CÜSTO TOTALgSTIMADO DO PROGRAMA NO EXERÇICIO: R$906.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 29 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL j X| ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DEPRIMAVERÁ DO LESTE .jè i
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DÊ TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN* 11.002
OBJETIVO
Fomentar o turismo local aliado às atividades de iazer, garantindo assim meihor quaiidade de vida para a população do
município.
JUSTIFICATIVA; .
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 retiete polítícas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital o outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS,
Indicadores Unidade de Medida frídice Recente índice Flitufò
AÇÃO REALIZADA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicador# índice
AÇÃO REALIZADA 100,00
CUSTO total ESTIMADO DO PRQÓRÃMA NO EXERÇlGlO: R$1.055;S0O;QP'j
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 30 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ‘^ALTERAÇÃO INCLUSÃO^ EXCLUSÃO
(VIUNICÍPIO DE PRIMAVERADO’ LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA. CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 11.003
OBJETIVO
Fomentar a cultura locai, garantindo o envolvimento da população e dos jovens nas atividades culturais, propiciando assim melhor qualidade de vida aos habitantes do município.
JUSTIFICATIVA
População primaverense e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal f O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, meteis e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Uhídádè de Medida índice Recénté ' índice Futüro j
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVQLUCAO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores “(ndlce ■
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TÒTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$9.335.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 31 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 12.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
0 desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA :
Servidores Públicos. População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal e no Desenvolvimento do Município / O PPA 2022-
2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS-'
Indicadores Unidade dè' Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVQLUCAO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NÓ EXERCÍCIO; R$3.401,420,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 32 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X . Alteração INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N” 13.001
OBJETIVO }
Realizar e garantir a prática de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
I
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População, Público Jovem e Infantil e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas
públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
:Metas^:
Indicadores:: Uriidade de Medida índice Recente índice Futuro |
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
. Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$14:592.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 33 de 34
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL (X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNiCíPlO-DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 14.001
OBJETIVO
Garantir uma gestão eficiente de projetos, obras e angariar recursos junto aos entes do Estado e da União, visando o
desenvoivimento do Município e a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA '
Público Alvo: População. Servidores Públicos e demais envolvidos nos processos da administração pública. O programa orienta a atuação da
Secretaria de Governo, definindo melas, objetivos e diretrizes para assegurar o eficiente andamento da Secretaria e atendendo os anseios da
população.
METAS.
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índicé Futuro.
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índicé
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$6.1.97.500;00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
ADEMIR ORTIZ DE >
GOEsii 3712345828
Leonardo^Tadeu Bortolin
Prefeito Municipal
PEDftO HONORATO DA
SILVA JUNIOR:455S9260991
Pedro Honorato da Silva Júnior
Secretário de Fazenda
THIAGO CAMPOS
RAMALHO;On57457185 “
Thiago Campos Ramalho
Contador / CRC MT 014620-0
rtUttajlGBQlti
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:21 Usuário: THIAGO Página 34 de 34
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERÁÇÃQ : INCLUSÃO INICIAL X EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE : ■
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 01.001
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 01
SUBFUNÇÃO
Ação-Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 031
PROGRAMA
AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N** 0001
TIPODEAÇ GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.001
■ - META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADEDE MEDIDA '
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^1.256.000,00 2
l DETALHAMENTO DAS ACOES •
Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições constitucionais.
ÍÊMENDA rnLOCALIZADOR dTgaSTÒS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N^ 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20.00 UNIDADE .
I CUSTO FINANCEIRO.PARA O EXERCÍCIO R^800.000,00 2
DEXALHAMENJ-Q-DAS.ÂÇP_ES_ Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
Iêmínda nLoCALIZADOR DÍGASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.003
' META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA '
2.00 UNIDADE
1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO' R3750.000.0Q •
, DETALHAMENTODAS A
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade em geral.
Grupo Assessor Público© 30/08/202310:23 Usuário; THIAGO Página 1 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
rÊMENDA* "Ilocalizador de gastos’
ÁTIViDADE
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ’ UNIDADE DE MEDIDA
L. 0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.816.630.84
L DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de dürãção continuada, conforme artigo 1 65, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
Iemenda "1 LOCAU^bOR DÉ^GASTOS"
'ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE 2
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj250.000.00
-JPEIALHAMENTP.DASAÇPiS.^
Garantir mecanismos é ferramentas de valorização do servidor público do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitação dos
servidores.
lÊMENPA T'~irQCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO I UNIDADE DE MEDIDA
l. . 0.25' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIÓ R34.997.369,16 2
DETALHAMENTO DAS AÇÕES V ■
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § í ^ da Contituição Federal de 1988.
L
fÜMENDA IÍTOCALIZADOR de GASTOS n
'ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE 2
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj90.000,00 2
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 2 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Contratação de assessoria e planejamento para auxiliar o poder legislativo no.desempenho de suas.atribuições, inclusive para realização de público, refletindo assim nà maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
concurso
lEMENDA ILÒCÀÜZADOR D£ GASTOS
ÁTIVIDADE ^
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CODIGO DA ATIVIDADE N* 2.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$9Ó.000,00 t
^D.ETALHAIVIENXOlPAS.ACÕES REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO"
lEMENDA - """ ILOCALIZADOR DE GASTOS 1
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 3 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERÀÇÂO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE, PRIMAVERA DO LESTE>
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 02.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
■■TIPQ DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS _
'ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 • UNIDADE'
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.006.600.00 ’
: DETALHAMENTO DAS.AÇÕES"’~ ^
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme atiigo i 65, § 1 • da Contituição Federal de 1988.
lÉMENDA iLOCALIZADOR DE GASTOS 2
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 4 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTEf^ÇÂO INCLUSÃO . EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE: .
EXERCiCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0002
t TIPO DE AÇÕES governamentais
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 ' UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO rR3120.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo ã
garantir a continuidade dos serviços prestados peto Poder Público à sociedade em geral.
i EMENDA Ilòcalizador de gastos
PROJETO '
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$26.000,00 a
L_ DETALHAMENTQ DAS
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garanfr a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMENDA 1LOCALIZADOR DE GASTOS'
'ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.130
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25': ' UNIDADE 2
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$2.062.000.00
DETALHAMENTO DAS ACOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 5 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEWENDA Ilocalizador de gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
30/08/2023 10:23 Usuário: THiAGO Página 6 de 124 Grupo Assessor Público®
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO.DE PRIMAVERADO LESTE f
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 451
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
, TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS,.,
PROJETO
CONSTRUÇÃO SEDE 6^ CIBM
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.168
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R375.000.00 ;
- i DETALHAMENTO
Construção da Sede da 6® Companhia Independente de Bombeiros Militar.
lEMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO COMANDO REGIONAL DA PMMT
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.180
META FÍSICA PARA O EXERCiCfO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ^ R375.000.00
^dexalhamenio.pas.aC-ões.
CONSTRUÇÃO COMANDO REGIONAL DA PMMT
ÍEMENDA ''"^LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 7 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL , X ■ ALTEf^ÇÃO ■inclusão EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE . .
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
: -JJPQ^DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
_ _ ^ DETALHAMENTO DAS AÓÕEST Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de fonna efetiva, eficiente e eficaz.
fEMENDA TLoCALgADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 8 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X .ALTERAÇÃO INCLUSÂQ EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ,
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DASUBFUNÇÃO N« 126
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0002
TIPO PE AÇÕES GOVERNAM ENTAI$,..
'ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 2.137
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 ^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3364.800.00 ,
^DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ‘ da Contituiçâo Federal de 196Ô.
1 EMENDA Ilocalizador de gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário; THIAGO Página 9 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO ^ INCLUSÃO I
INICIAL X EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ■
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0008
TIPQ DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO .
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
r DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
IEMENDA iLOCALIZADOR DE GASTOS
Atividade
MANUTENÇÃO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.132
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 l- ^ : UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^988.400,00 2
• PETALHAMENXO.PAS-AC.ÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituiçao Federal de 1988.
Temenda ILõcãü^dòrWgastos ■
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO PEPRIMAVERA DO LESTE - »
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 091
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0009
. - .TIPOPE ÀÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE ‘
i
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000.00
; DETALHAMENTO DAS
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íTmenda iLOCALIZADOR DE GASTOS
'ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.133
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.002;500.00 i ■ ~ -
PETALHAMENTADAS.ÃC.ÕÈSj, - . ^
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Cohtituiçâo Federal de 1988.
ÍÊMÊNDA lüÕCAÜZADOR Dl GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 11 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO . INCLUSÃO :EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE 'í-')
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N’ 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N^ 091
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0901
■‘TjPQDE AÇQES GOVERNAMENTAIS.
;OPER. ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 9.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO. RM.QOQ.000,00
; detalhamento.das acões
Garantir o pagamento de precatórios e sentenças judiciais em que o Município de Primavera do Leste for parte vencida.
flMENDA '1LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 12 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DÕ PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLÜSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N* 02.006
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 131
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0002
:,x ■ TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA
4.00 ■ ■ UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00 j .
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
Iemenda ‘ ~nLOCALIZADOR DE GASTOS ZIl
Atividade
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.134
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 unídAde,
Rj2.974.300.ÒÓ i --
; .dejalhament.o_das.açõe5_„ : - ■ ■
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1® da Contituição Federal de 1988.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ÍEMENDÃ ILOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE~ ' ;
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COQRDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CÓDIGO DA UNIDADE N* 02.007
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0002
TIPQ.DE AÇÕES governamentais
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META Física para o exercício UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE i
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS5.000,00 ' 2
PETALHAMENTO.DAS Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
fiMENDA MLOCAUZADOR DE GASTOS
Atividade
MANUTENÇÃO COQRDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CÓDIGO DA atividade N* 2.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
, 0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3275.600.00'
i ■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo í 65, § 1' da Contituição Federal de 1988.
ÍÉMENDA irpCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 14 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0010
TIPO.DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
! CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
fÊMENDA iLOCALIZADQR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODlGO DA ATIVIDADE N" 2.136
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5923.000,00 - i
DETALHAMENT_0.DAS.AC.0ES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federal de 1988.
ÍÊMÊNDÃ' ■ LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 15 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE. ■
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 181
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0010
T1PP DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS „ „
Atividade v:
MANUTENÇÃO LEI N.° 1.355/2013 - ATIVIDADE DELEGADA
CÓDIGO DA atividade N* 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.'0,25 UNIDADE J
f CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.250.000.00
rPETALHAMENTO DAS
Garantir o pagamento de gratificação por desetnpenho dé atividade delegada nos termos da Lei 1,355/2013. a ser paga aos agentes públicos estaduais
lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública que exercem atividade municipal delegada por meio de convênio firmado entre o Estado de Mato
Grosso e o Municipio de Primavera do Leste.
ilMENDA '^LOCALIZADOR DE GASTOS"
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário; THIAGO Página 16 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
^SENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO. ■ EXCLUSÃO .
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE i
4
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N* 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 451
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0010
TIPO.DE.AÇOES governamentais
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N* 1104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ‘ UNIDADE DE MEDIDA
100: UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.287.000.00 ‘
iLDETALHAMENTÓ DAS AÇÕES
Ampliar o sisterria de videomonitoramento no intuito de aumentar a segurança, inibir a criminéilidade e auxiliar a atuação do.policiamento nos bairros.
Iemenda TLOCALIZADOR de GASfÕS
JUSTIFICATICA das MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 17 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO , EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0003
1. .TIPO.DE ÀÇÕES. GQVERNAMENTAÍS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000,00 i
..... DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veiculos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
fÊMENDA ILOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA Ò EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO /R130.000.00
l:DETALHAMENrO DAS.AÇ.ÕES Aquisição de Equipamentos e Uateríais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
rEMENDA " -' " rCoCALIZADOR DE GASTOS
'ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO AGRIC. E M. AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.138
META FlSlCA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE 2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3687.500.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES ;
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituiçâo Federal dè 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 18 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Iemenda T """^rOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor PúbliOD® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 19 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERADO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N’ 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 20
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Vegetal*
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0003
■- .. .TIPQ DEAÇOES.GOvernAMENTAIS... ;
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
l 2,00 i
UNIDADE
f CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3510.000.00 :
.DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a gairantir a
continuidade dos sen/íços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
I EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
‘ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.139
t META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.375.600,00 2
L, ^—PETALHAMENJiLQ^AS.AÇÕES -
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo í 65, § 1 ® da Contituiçâo Federal de 1988.
fEMÉNDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 20 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCÜÜSÂd EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 20
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Vegetal*
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0004
. ,TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
PROJETO
AÇOES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 1.105
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RH51.000,00 '
: DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fortalecer a Agricultura Familiar, no intuito de fomentar o desenvolvimento locaí. bem como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que comercializados e consumidos pela comunidade local.
serão
Temenda 1LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO ■
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.107
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1;00 UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00 2
L, -DE.TALHAMENLO.DAS.AÇPES,. Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento São Gabriel.
Femenda 1 LOCALIZADOR DE* GASTOS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^ UNIDADE DE MEDÍDÁ
TOO UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^50.000,00 2
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familicir no Assentamento Novo Progresso.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 21 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tèmenda "ILOCAUZADÒR DiiOÃSfÕS' . :
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.134
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
, 1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO R$100.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES^ \
Ampliar e reformar as feiras municipais para garanfir as atividades de fomento à agricultura familiar, bem como do espaço adequado para a populaçáo
frequentar e realizar as aquisições de produtos locais.
j
Ieménda"""- T1LÒ~CAU2ÃbÕRbÍGASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 22 de 124 Grupo Assessor Público®
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO! INGLÜSÂO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ' .
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 541
PROGRAMA
GERÈNCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006
TIPO. DE AÇÕES gOVERNAMENJAIS..
k
PROJETO
GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DA ATIVIDADE N” 1.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA -
0.25 UNIDADE.
l CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO !Ra7.451.000.00 !
DETALHAMENTÓ DAS ações
Garantir a contrução e a manutenção do aterro sanitário municipal e O'gerenciamento de resíduos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo
produzido pela sociedade ao meio ambiente.
fl^NDA IEocalizador de gastos' 3
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 23 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLÜSÃÒ EXCLÚSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N* 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 541
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0011
JiPO.DE AÇÕES, GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i '4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA iLOCALIZADOR DE GÀSTOS'
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.141
-META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.582.100.00
._iDETALHAMENXO..DAS.A.ÇPES.
Garantir o pagamento e manutenção dós programas de duração continuada, conforme artigo 1S5, § 1 ® da Conftuição Federal de 1988.
IÉME~NDA ILÒCÀLIZAbÒRDfe GASTOS'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 24 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO . EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ,
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N* 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 18
SUBFUNÇÃO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 543
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0011
■ : TIPQ DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
MAPEAMENTO. CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.106
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO )
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3221.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Mapearas áreas degradadas do Município de Primavera do Leste, com o intuito de traçar um plano de recuperação dessas áreas.
i EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 25 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DÓ LÉS^fC
EXERCÍCIO
INICIAL X INCLUSÃO EXCLUSÃO
2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 04.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0012
1 TIPQ DE:AÇÕES,GOVERNAíVIENTAIS
fROJETQ
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
I
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 • UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS120.000,00 i
• DETALHAMENTO DAS
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo.a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
lEMENDA LOCAÜZADOR DE GASTOS
PROJETO >
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N** 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA.
4.00 'j UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$250.500.QO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sen/iços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMENDA iLOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPUAÇAO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.144
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,66 . UNIDADE￾ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3200.000.00
L : DETALHAMENTO DAS AÇOES
Ampliar e reformar a estrutura atual do Paço Municipal, tendo em vista que o prédio atual não comporta as atividades adiministrativas e demais atividades
vinculadas. Logo. à ampliação é extremamente importante pòis refletirá na qualidade do serviço interno e consequentemente no serviço posto à dispisção
dá população.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 26 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA Ilocalizador de gastos
lATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N’’ 2.102
meta física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 i UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj250-000;00. ■
^ - DETALHAMENTO DAS ACÕES^ Contratação de auditoria, assessoría, consultoria oü planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na maior qualidade dos seiviços disponibilizados à população.
lEMENDA "r ^)1írOCALIZADOR«DE GASTOS ^ "
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.142
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA n
0.25 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj673.100,00 .
1J...J.P-ETALHAMENTO.DAIA.Ç-Õ.ÍS Garantir 0 pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme arfgo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1968.
Témenda Ilocalizador DE gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 27 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE:
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012
■líPOiDE AgÕES GOVERNAMENTAI.S
PROJETO
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO Rj25.000,00 j ’
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA ILOCALIZADOR de 6ASTÕS'
♦ATIVIDADE
SEGURANÇA DO TRABALHO. MEDICINA LABORAL E BEM-ESTAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.176
- META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
22,40 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.275i000.00
t :___petalhamento_das.a,ções_ I
SEGURANÇA DO TRABALHO. MEDICINA LABORAL E BEM-ESTAR
ÍEMÉNDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Atividade
CURSOS, TREINAMENTOS E QUALIFICAÇAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.177
META FÍSICA PARA Ò EXERCÍCIO ■ UNIDADE DE MEDIDA
. 33.33 ^ UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000.00
J3ETA_LHAMENTO DAS A( CÜRSOS.^TREINÃMENTOS E QUALIFICAÇÃO
Gmpo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 28 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Iemenda " "■"""ICÕCÃLt^DOR DE GASTOS
[ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADQRIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
I 0,25 UNIDADE
t CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3744.500,00! 2
L. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituiçâo Federal de 1988.
EMENDA ICÓCÃLIZÀDOR DEÍGASTQS’
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 29 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X * ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 128
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0012
1. --TLPO.de ações governamentais
Atividade
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N* 2.111
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2^0 UNIDADE.
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000.00
DETALHAMENTO DAS
Realização de Concurso público e processo seletivo para o preenchimento de vagas disponíveis e para a substituição temporária de servidores,
garantindo assim a continuidade dos serviços prestados à população.
lÊMENDA "ILOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 30 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO ; INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS '
PROJETO a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 'R315.QOO.ÒO
-DETALHAMENTO DAS,AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz,
fÉMÉNDÃ ’n}IbCALIZADORÍPÉ?(SÀSfC>S'
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ALMQXARIFADO CENTRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO, UNIDADE DE MEDIDA
1-00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100:000.00
. . . DETALHAMENTQ^DAS AÇÕES .
Ampliação e Reforma do Almoxarifado Centrai, tendo em vsita que o prédio atual não comporta o fluxo de mercadorias recebidas, além de necessitar dde
reforma em virtude do estado atual
EMENDA IlocalizadordégastoT .
ATIVIDADE C
GESTÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.178
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO, UNIDADE DE MEDIDA
1.00 , • UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R3200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES. GESTÃO PATRIMONÍAL
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 31 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
(ÊMÊNDA ^ ~í LOCALIZADOR DE GASTOS
ÁTIVIDADS
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
t IVIETA FiSICA PARA O EXERCiCIO
N* 2.144
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 i -UNiDADE.
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXÍRCÍCIO^ R^1.Í94.100‘00 K￾DETALHAMENTO DAS ACOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1«da Contituiçãb Federa) de 1988.
lÉMÊNDÁ' 'nLoCAUZADORDEÍGÀStOS " I .
jATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.145
■ METAFÍSICA PARAQiEXERCÍCIO. .
' j
UNIDADE DE MEÓlDÃ
0.25 UNIDADE
1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3622.000.00
1 :D.ETALHÃMENlP-.DAS,A5iJ J
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Temenda '^''^LOCALtZADOR DE GASTOS -rr
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 32 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNÍCÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE :
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
ADMÍNISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0012
. TIPO DE AÇQES GOVERNAMENTAIS
PROJETO. . l*
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 ^ UNIDADE i
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00 2
^ DETALHAMENTO DAS
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de rriodo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA lUOCALlZADOR DE GASTOS
.
Atividàde
GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS COM OCERIZAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.179
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO / UNIDADE DE MEDIDA
1,00 ■ „ UNIDADE
• CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3200.000,00 ■ i
^DETALHAMENTO DAS A
GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS COM OCERIZAÇÃO
EMENDA ILOCALIZADOR de GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.146
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ■ ^ : UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE 2
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ‘R34.553.Q00.00
' DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 • da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público© 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 33 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Temenda iLOCALIZAPOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 34 de 124
ANEXO V! ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X .ALTERAÇÃO INCLUSÃO I
INICIAL EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, ■
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 05.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0013
t TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 • UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150.000.00 .
.DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
Femenda TIlOCALIZADOR DÈ GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO f -
UNIDADE DE MEDIDA
' . 4.00 -.UNIDADE . •
!CUSTO FINANCEÍRO PARA O EXERCÍCIO R550.000,00 ;
L : P.EXALHAMENJ_0.DAS.A.Ç-QES_^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
tEM~ENPA’' " ^LOCALIZADOR DÉGASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^
i
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE •
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RMOO.000.00 ' : ^
DETALHAMENTO DAS ACQES ‘ - -
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou píanejamento para auxiliara administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados a população.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 35 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Í^ENDÀ MIOCALIZADOR.DEGASTOS - ■
Atividade
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 2.147
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 i ■ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^1.413.500,00 ;
. - DETALHAMENTO DAS ACOES
Gareintir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, cohfòrmè artigo ! 65, § 1® da Contituição Federal de 1988.
Iemenda nrOCALIZADOR DESGASTOS =
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 36 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIÃL X ALTEF^ÇÃO INCLUSÃO ' EXCLUSÃO .
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADQRIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N* 05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0013
TIPO:DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ?-PROJETO J
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA'
4.00 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍciÕ R350.000.00
,.DETALHAMENTO DAS ACOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
fÊMENDA >1' i i LOCALIZADOR DE GASTOS'
ATIVIDADE;
MANUTENÇÃO COORDENADQRIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.166.500.00
_.,.DETALHAMENTO_DAS.AÇ.OES
Garantir 6 pagamento e manutenção dos programas de düração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Cohftuiçâo Federal de 1988.
EMENDA ILOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 37 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X .ALTERAÇÃO . . ilNCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO PE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 28
SUBFUNÇÃO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 843
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0013
TIP.Q,DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
ÓPER. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 9.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
■ 0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
R31.050.000.00 ■ ■
’ detalhamento DAS AÇÕES
Garantir o pagamento da Dívida Pública, referente aos encargos de INSS e FGTS.
tEMENDA irOCALIZAbOR DE GA^STOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 38 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INICIAL X INCLUSÃO EXCLUSÃO
município DERRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 28.
SUBFUNÇÃO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0013
TIPO DE AÇÕES governamentais
ÓPER. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 9.003
META Física para o exercício UNIDADE DE MEDIDA ■
0.25 > UNIDADE , -. i
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.QOO.000.00
.. DETALHAMENTO DAS ACÕES
Garantir ò pagamento ménsal do Programa de Formação do Patrimônid do Servidor Público - PASEP.
ÍEMENDA LIÒCÀLgÃbORDE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 39 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X -ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE-PRIMAVERA DO LESTE !
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADQRIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 05.002
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 99
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 9999
TIPOIDE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ,
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 9.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA Ó EXERCÍCIO R35.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Reserva de Contingência
ÍEMENDA TILOCAÜZADOR de^gãstos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 40 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COQRDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 129
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENIAJS ...
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.Q0 :
DETALHAMENTO DAS AG
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibiiizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA iLOCALIZADOR DE GASTOS D
ÃTIVIDADE
MANUTENÇÃO COQRDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.150
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 . unidade:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.650.500.00
L ..DETALHAM ENJ.O.DAS A.Ç.QE.S
Garantir o' pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo í 65, § 1 ® da Contituiçâo Federal de 1988.
Temênda" lllQCALIZADOR DÉ^ÁStÒS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 41 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
iNieiAL . X ALTERAÇÃO llNCLUSÂO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DEiPRIMAVERA DO LÉSTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE N* 05.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 129
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
PROJETO
AQUlSIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA i
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R550.000;00 i
-DEJALMAMENTQ DAS.AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA LOCALIZADÒRWGAStÒS
PROJETO
GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.114
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
• 1.00 UKIIDADE ■■
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R375.000,00
„ ..DEJALHAMENTi-Q-.QAS.ÃC_ÕES .. J
Objetiva gerir o sistema de premiação para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Fiscal de Serviços no ato do pagamento às empresas
prestadoras de serviços. Logo, a premiação funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação
do ISSQN.
lEMENDA LÕCÃLI^DOR-DI GASTOS
Atividade
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇAO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.151
META FÍSICA PARAÕÍEXERGÍCIO • ■ UNIDADE DE MEDIDA
0.25 • UNIDADE 2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2:R33.386.500,00 2
" DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 • da Contiluição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 42 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA ^LQCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 43 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL: X ALTERAÇÃO INCLUSÃO ' EXCLUSÃO
M UNICíPIO DE primavera DO LÉSTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 122
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0015
TIPOJ3E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N** 1.102
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ 6.00 UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ■? R350.000.00
^ ■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES ...... Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
fÉMiNDA LOCALIZADOS DETgASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 44 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE •
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CQORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N" 04
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 451
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0015
J TIPO. DE AÇÕES, governamentais
PROJETO
CONSTRUÇÃO PRÉDIO CMTU
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.170
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ! UNIDADE DE MEDIDA
L 1.00 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS500.000.00
DETALHAMENTO DAS ACC
CONSTRUÇÃO PRÉDIO CMTU
tEMENDA iLOCALIZADOR DE GASTOS 3
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário; THIAGO Página 45 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INGLUSÂO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO, DE PRIMAVERA DQ LESTE , 1
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CQQRDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 452
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0015
j TIPQ DE AÇÕES GQVERNAMENTAIS
Atividade
MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.152
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA
.. ■ „ , 0.25,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
R33.029.500.00
: : DETALHAMENTO DAS ACQES r
Garantir 0 pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA ■ iLOCALtZADQR DE GASTOS D
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 46 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO ' jNCLÜSÂO ' EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERADO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CQQRDENADQRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 05.005
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 26
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 451
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0015
TiPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 1.132
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 , UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.700.000,00 t
DETALHAMENTO DÁS AÇÕES
Ampliação e Manutenção da Sinalização de‘trânsito das rodovias, ruas e avenidas do Município, proporcionando assim maior segurança no trânsito,
melhores condições de trafegabilidade e redução no número de acidentes.
lEMENDA iLOCALIZADORDE^AStÒS""^"^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 47 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERÀÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE.PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CQORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 05.005
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 26
SUBFUNÇÃO
Transportes Coletivos Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 453
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0015
TiPP.DE,AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
PARCERIA IMPLANTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.183
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' ■ UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
! CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO , R36.626.056,20
'■ ~ ^ : DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Parceria para Implantação do .Sistema de Transporte Coletivo em Primavera dò Leste.
Iemenda ILOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 48 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
IWG^L X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DEfPRIMAViRA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 06.001
FUNÇÃO
EDUCAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 12
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N** 122
PROGRAMA
EDUCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N’ 0016
TiPO DEAÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADÉ>DE MEDIDA
4.00 ÜNiDADE,
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ’ R310.000;00
DETALHAMENTO DAS ACOES ;
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, parads setores ligados à administração pública municipal, de modo a gEU'antir a
contiriuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lÉMÉNDA - ^ '^LOCAtriZ^DÒRDÉgAlfQS
jATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.153
META FiSÍCA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA
0:25 • .UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARAlO EXERCÍCIO Rj547.100.00
PETALHAMENT0:PAS.AÇÕES..
Garantir ò pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ‘ da Contituição Federai de 1988.
Femenda fr^^LOCÁtlMDÒRlbi^ggfros
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 49 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ‘ ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADQRIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.002
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNÇAO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 306
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
í META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE ■ . i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,OQ
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
>EMENDA T ÍLOCALIZADOR DE GASTOS
Atividade
MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.154
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25' * i UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.485.000.00 :
L. DEXALHAMENT-O-PAS A.C.O
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1968.
íémenda ÍLOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 50 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERÀÇÂO; ,, INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.003
FUNÇÃO
EDUCAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 361
PROGRAMA
EDUCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0016
.TIP 0 ,Dt AÇÕES GOVERNAMENTAIS L
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 . UNIDADE t
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00 2
DETALHAMENTO DAS AÇOES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA Ilocaüzador de gastos
PROJETO
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 1.118
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' UNIDADE DE MEDIDA
1 1.00 UNIDADE 2
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000,00 ‘ 2
'■ÉBiH.iixinr.Wg. ^qETALHAMENTJ5J3AS.AÇPES_.
Ampliação da frota do transporte escolar, com o objetivo de assegurar que nenhum estudante primaverense fique fora da sala de aula por não ter condições de chegar à escola.
Emenda 'TTIuocalizador de gAstos
'ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.155
I META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ’ R35.578.000.00 •'' -
: DETALHAMENTO DAS AÇÕES / - ■ '
Garantir o pagamento e manutenção dos prográmas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição' Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 51 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
REMENDA 1lqcalizadõr~dê gastos'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 52 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL . X ■ ÀLTERAÇÂO INCLUSÃO ' EXCLUSÃO .
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE „
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
J|P.0,DE:AÇÕES GOVERNAMENTAIS LJ,..
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO I UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE 1
1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000,00 ;
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
flMÊNDA Ilocalizador de gastos
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
l META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
140.00 . UNIDADE -
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO - . R3750.Q00.00 ' -
; .DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍÊMENDA = Ilocalizador DE GASTOS
PROJETO •i ■
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AOS ALUNOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE i
i
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO- RS200.000.00 , -
- DETALHAMENTO DAS ACÕES ^
Implantação de projetos educacionais que despertem aos alunos o interesse pèlo aprendizado, rias diversas disciplinas, buscando assim o maior
aproveitamento dos alunos nas salas de aulas e ainda criando ambientes de interação entre os pais. alunos e escola.
L
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 53 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1 EMENDA 1LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.119
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ~ UNIDADEDE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ' RjlS.SQS.OOO.OO i ;
i DETALHAMENTO DAS ÁÇÕES ^
Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma das èxistèntes. no intuito de garantir a universalização do ensino no Município
de Primavera do Ueste.
lEMENDA'- LOCALIZADOR PgGASTOW
PROJETO ^
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N’ 1.120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' - UNIDADE DE MEDIDA -
25.00 ■ ^ UNIDADE 2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO • Rj100.000;00.i
c JDjmHAMÉIs|TO.DâS_AíçMS^
Aumentar o número de salas de aula com af condicionado, tendo em'vista que o calor é predominante na maior parte do ano'letivo. Logo. o ambienta da
sala de aula deve ser climatízado, garantindo rriãior conforto aos alunos e professores, cujo.reflexo está dirétamente lígádo à qualidade do erísino￾aprendizagem.
3 rÉME~N~DA" ILocàli^pòrdegástos
ÃTIVIDADE i
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE'- ' ‘
2
(CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R337.500;00
detalhamento das ACÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Educação, condições mínimas para ò desenvolvimento de suas atnbuições legais. Refletindo assim na qualidade do
ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
rÉMENPÃ ILocãlI^dorde^gàstõ^^
Atividade' ‘
manutenção seção pedagógica
código da atividade N" 2.157
‘ meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA
0,25 unidade
[ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ■ Rm.o9o.'ooo;oo
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 54 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
’ Í DEfÃLÜ^ENTO DAS.
Garántjr ò pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Cohtituiçãd Federai de 1988.
lÉMENDÁ "'" ■ 'F|1:ocalizadordé"gãstos >
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 55 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
íniciál X .ALTERAÇÃO ■INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE _
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N** 364
PROGRAMA
EDUCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO r
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.121
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.l-.QÓ UNIDADE'
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS175.Q00.00
DETALHAMENTO DAS >
Ampliação do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, tendo em vista que a estrutura,não;é suficiente pára atender a demanda dos cursos
oferecidos. Não obstante, a ampliação do prédio próprio possibilita a ampliado da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de mão-de-obra
qualificada no mercado de trabalho primaverense.
ÍÉMENtDA TiTOCALIZADOR DE GASTOS
lATIVIDADE it￾MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.156
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ■ UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.110.100.00
„DETALHAMENXOlDAS.AÇOES . .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ‘ da Contituiçâo Federal de 1988.
fEMENDA ILOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 56 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE"PR1MAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N® 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 12
SUBFUNÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 367
PROGRAMA
EDUCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0016
TIPO^DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
Atividade
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS,
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.118
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 .UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.450.000i00 i
' DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de educação, que prestam relevantes serviços para a sociedade e.necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Garantindo assim a ampliação das unidades de ensino no município.
Ieméndã LÓCÃLÍ^DOR.DE GASTOS- D
•rr
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 57 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL - X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO PE RRII\/IAVERÁ"D0 LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FUNDES
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 361
PROGRAMA
EDUCAÇAO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0016
.'X TIPO PE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FUNDEB 30% - INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.152
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO : UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.500.000,00 í
i
. .. ■ ■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES. ,
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, destinados para
investimentos na construção.de escolas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
'1Í:OCALIZÀbbR:DEGASTOS yr.r EMENDA
ATIVIDADE
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.158
META FÍSICA PARA Õ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA :
l 0:25 UNIDADE
CUSTO,FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS71.900.000,00 2
DETALHAMENTO^PASAÇOES -
Garantir ò pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
ÍEMENDA ^LÕCALIZÁDÒWDE GASTOS￾ATIVIDADE
FUNDEB 30%
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.159
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
. 0,25 : UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.100.000,00
DETALHAMENTO. DAS AÇÕES
Garantir o' pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 58 de 124 Grupo Assessor Público®
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Iemenda LOCALIZADÕR DÉ GASfÕS
ATIVIDADE !
FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.160
META FÍSICA PARA O EXERCiClO UNIDADE DE MEDIDA
L 0,25 í <
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj825.000.00 ;
- ■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES > '
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
lÊMÊNDA riLOCALIZADOR D^GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 59 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO JNCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.001
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXÉRCÍCiO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ; R3120.000.00
‘ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação é substituição de veiculos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
Iemenda iLOCALIZADOR DE"GAST0S'
fROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE medida;
4.00 . UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ30.100,00 ;
. . 1„DETALHAMENXQ.DAS.AÇÕES ....
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
Temenda IlocauzÂdor^^Gàstos
ÃTIVIDÂDE ‘
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 - UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R317.200,00
iiv DETALHAMENTO DÁS AÇÕES .
Garantir aos conselhos vinculados à Saúde, condições mínimas pára o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim ná qualidade dos.
serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
.j
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA. • " ILOCALIZADOR DE GASTOS I
AtiyiDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.162
META FÍSICA PARA QÊXERCÍCIQ - UNIDADE DE MEDIDA
0;25 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA.O EXERCÍCIO R^419.013,00 i
. DETALHAMENTO DAS^ÇÕES
Garantir o pagamento e,manutenção dos programas de düração contíriuada, conforme artigo 165,-§ 1* da Contituição Federal de 1968.
fEMÊNtSA ILOCALIZADOR DE GAfefOS^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ' ALTERÀçÃo : ; ilNCLUSÃO i EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE""' ; EXERCÍCIO " 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CÓDIGO DA UNIDADE N’ 07.002
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDÍGO DO PROGRAMA N" 0018
l ,:tip o.deãç;ões governamentais-.:
PROJETO
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
-4.00 UNIDADE i
i CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R330.000,00 2
detalhamento das acõès
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA : í tLOCALIZADOR DE GASTOS
[ATIVIDApE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO
CÓDIGO DA atividade N® 2.163
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ÚNiDADE DE MEDIDA
0.25' UNIDADE'
. Rj7.069.200.QO ■, : : • - '
- : DETALHAMENTO DAS ACQES -
Garantir d pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituiçãb Federal de 1988.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
EMENDA V - iilOCÀÜZADOR DESGASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA, AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 2.164
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DÉ MEDIDA
0.25 UNIDADE 2
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.583.013.00
í i DETALHAMENTO DAS ACÒES .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de dúraçãó continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituiçâo' Federai de 1988.
Grupo Assessor Púbiico® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 62 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA ~ lilÕCÃLIZAÒQR^Di-bASTOS.í
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X aLtei^ção INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.003
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 301
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0019
. TIPOiDE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ]
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCiClO UNIDADE DE MáDIDA
-104.00 1 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg2.587.625.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permárientes diversos, para ós setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
rÉMÉNDÀ" ■*1 ÍToCALÍZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESF'S
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 . UNIDADE \
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.781.216,00 i
DETALHAMENTO-DAS AÇOES . „ .. ... _j
Construção de novas unidades de saúde da família, bem como a ampliação e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da população à
atenção básica no município de Primavera dò Leste.
ÍEMENDA ~lLOCALIZADOR Pg^ASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ESF'S, NASF, SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N’ 2.166
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO , . R330.952;400.00. ^ ‘
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^ „ i
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme atiigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA 'nilÓCÁLIMDOR DÉIgÂTsTOS
Atividade
MANUTENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.167
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA ‘
0.25 UNIDADE ^ i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R37.927.300,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir ò pagarfiérito e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1* da Contituição Federai de 1988.
EMENDA i TltOCALIZADOR^iGASTOS 1
Atividade
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
CODIGO DA atividade N" 2.174
META Física para o exercIcio unidade de medida
0.25 UNIDADE i
f CUSTO financeiro para d exercício RI2.568.013.00 l ^ X >
;J:_dETALHAMENTP„PAS:AÇ.ÓES'.
Garc^tir o pagamento e manutenção dós programas de duração continuada, conforme artigo i.65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
{EMENDA '■LOCALIZADORÓEGÀSTOS'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS ■- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 10
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 302
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0020
TIPO-PE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
: METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
250.00 i
UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R92.214.000,00 i
■ DETALHAMENTO DAS ACÓES ... Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de fonna efetiva, eficiente e eficaz.
-U.
ÍÊÜÍENDA ’'T"^L'“"1EÒCAt:iZAbÒRDE-GÁSTOS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DA UPA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.122
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
:: i:oo UNIDADE
ÍCUStO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO- R$4.048.100.00
. . . ,-DETALHAMENTOmSJ^ÇÕES:. v . . .... . J
Construção da lavanderia da UPA e outras reformas necessárias de modo a garantir a continuidade dos serviços disponibilizados na ÚPA. refletindo no
atendimento aos usuários do SUS. principairriente nos cásos de urgência e emergência, tais como acidentes, fraturas, infartos etc.
EMENDA —~~T|LQCAÜZAD0R DE GASTOS’
PROJETO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N^ 1.124
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA -
1.00 I UNIDADE t
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ^ R$3.219.723.00
- . . . T 1 " > T :: DETALHAMENTO DAS AÇÕES -
Aquisição de irbvas unidades móveis para a Saúde, seja para substituição oü ampliação das ambulâncias existentes. De modo a garantir o atendimento imediato dos usuários do Sus.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 66 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
íEMENDA *"1LQCALIZAD0R Dg"GASTOS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO - MAC
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.162
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA r
' ^00 UNIDÃDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3800;000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES . _
Convênio com entidade assistendal sem fins lucrativos què prestam assistência de Média e Alta Complexidade.
EMENDA ~~1lOCAÜZADOR pgOASTQS'
ÁTIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.124
1 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1
1.00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^3.386.423,64 i
DEIALHAMENIO^S^AÇ.ÕES . . ..J
Garantir a participação de Primavera do Leste no Consórcio Regional de Saúde, no intuito de ampliar do leque de atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
ÍEMENDA ~~^1L0CAL1ZAD0R DESGASTOS.
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.170
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARAO EXERCÍCIO R32.375.713.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § I ® da Contiluição Federal de 1988.
ÍEMENDA" lirOCALIZADÕgPgfeASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE REABILITAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 2.171
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO! . RÍ4.529.513,00
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 67 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
V . ^ lDETALHAMENTO DASACÕ
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1« da ConWui^o Federal de 1988.
ÍEMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Atividade ''V
MANUTENÇÃO UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO - UCT
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.172
I META FÍSICA PARA OIEXERCÍCIQ ; UNIDADE DE MEDIDA
0.25 T UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA’ O EXERCÍCIO R31.259.159,92 i
.^^PEXâLHêMENXO.PAS.AÇ.ÕES
Garanfr o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituiçâo' Federal de 1988.
umenda "^T~T1 LOCALIZADOR DESGASTOS'
ÀTIViPApE
MANUTENÇÃO LABORATÓRIO CENTRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.173
- META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA Ó EXERCÍCIO ^ - R31.878.300,00 ;
DEJALHAMENTODÃS;
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituiçãd Federal de i 988.
-'ry-pj EMENDA ^ 4LOCALIZADOR DE GASTOS
Atividade
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPEC. MÉDICAS OSVALDO CRUZ - CEMOC
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.175
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEPlDA
0.25 ■UNIDADE ‘
f CUSTO FINANCEIRO PÁRA Ò EXERCÍCIO Rj7.349.613.0Q
:_PETALI:IAMENTO.DASAÇÕES..
i
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Cohtituiçâo Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Atividade
MANUTENÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/PAM
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.176
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.: 0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS38.417;813,00
DETALHAMENTO DAS ACOES .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
feftiÉNDA' ^LOCALIZADOR DE GASTOS 3
Atividade
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 68 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO SAMU
CODIGO DA ATIVIDADE N“ 2.177
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MÉDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS5.890.641.00
L. Vi DETALHAMENTO DAS AÇÕES; .J Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA "iLOCALlZADOR.bÜGASTOS
jATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CEREST
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 2.178
. META FÍSICA PARAi O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25; UNIDADE ■
iCUSTQ FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj310.313,00
DEIALHAMENTO_DAS.AÇÕES
Garantir o paganiento e manulerição dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
íEMENDA íde^astos
r
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CTA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.179
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
i CUSTO FINANCEIRO PARÀ O EXERCÍCIO R32.077.113.00
^ : ■' DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA ^ "'^Locãúzador Di gastos
Atividade
MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA - MAC
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.180
META FÍSICA PARA OEXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
, 0:25 UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$62.320.000.Q0
i.LDEIÂLHèí/lENJO..DAS AÇÕES J .
Garcintir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
ÍEMENDA "^Ilocalizador de gastos
Atividade
MANUTENÇÃO PROGRAMA MELHOR EM CASA
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.191
METÁ FÍSICA PARA OEXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ' RS1.655.900.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Manutenção do Programa Melhorem Casa,
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 69 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA ILOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 70 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INÍCIÁL X ALTERAÇÃO INCLÜSÃÒ I n EXCLUSÃO
-f f • '■; MUNICÍPIO DEjPRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE N” 07.005
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 10
SUBFUNÇÃO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 303
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0021
TÍPQ_PE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO! • UNIDADE DE MEDIDA
2;00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA riílOCÀÜZÀbOR DE^
Atividade
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.181
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.973:658.08
Í^DEXALHAMENTO„PAS_AÇ.ÕES
Garantir õ pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § da Contituição Federal de 1988.
ÍEMENDA TlLOCALIZADOR DE GAStÒS "''
Atividade
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.182
MÊTA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
:0.25 UNIDADE ■
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir ò pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federai de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 71 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Iemenda ^ :"jLOCALIZADOR DÉrGA3TOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 72 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL '
. INICIÂL X ALTERAÇÃO .INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 304
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
• TIPQ.de AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.102
META FiSiCA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
-- 4.00 UNIDADE '
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO : R3270.000.00
■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES ,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de fonna efetiva, eficiente e eficaz.
ÍImenda- irOCALIZADOR DE GASTOS
[ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.183
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDÁDE
CUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO Rj2.105.213.00 -
DEIALHAMENTjQ.PAS.AOÓES.
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Cohtítuiçâo Federal de 1988.
EMENDA lLOCALlgkDOR'DEGASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 73 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTÉ
EXERCÍCIO
^ -
2024
UNIDADE EXECUTORA
FMS ■- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 305
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
TIPO^DE ações GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO (SAÚDE)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 1.138
META FiSICA PÃRA O EXERCÍCIO '! UNIDADE DE MEDIDA
' 1.00 ÚNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^3S.008,56 i
..... ^.I1^_LDETALHAMEN^^^ „ _
Convênio com entidades assistencíais sem fins lucrativos relacionados à área de vigilância em saúde.
íEMENDA '^nCoCÃLlZ^DÒR Dl éXstÒS' " ■
ATIVIDADE
n -
MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÂÒ EM SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 2.168
META FÍSICA, PARA O EXERCÍGIO - UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARAÕ EXERCÍCIO R52.044;813i00 i
^detalhamentcldasações. . :
Garantir o pagamento e.manutenção dos programas de duração continuada, conforme a‘rtigo 165, § í * da Contituição Federai de láès. J
ÍEMENDA "'"-"nCbCALIZADOR^DllÃSTOS
[ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.184
META FÍSICA PÁRA Ó EXERCÍCIO^ UNIDADE DÈ MEDIDA
■0,25 UNIDADE ■- t
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERGÍGiO , R32.361.622,32 i
DETALHAMENTO DAS ACOES »|l.l Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § .1 ® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 74 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
lEMENDA Ilocalizador de gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Gaipo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 75 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INIGIÁL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNlCiPlÓil primavera DÒ leste" ^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0023
TIPO Pi AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4002 , UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000;00 2
1 iPETALHAMENtO DAS AGÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
riMENDÃ" LOCÃÜZÃDQR DE gastos'
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.119
^ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
I 0.25 2 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^9.000,00 2
^ ..XDETALHAMENTO.DAS AÇÕES- _ „
Garantir a’os conselhos vinculados à Assistência Social, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
ÍEMENDA iLOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 76 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ÍALTERAÇÂO , INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ,
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 241
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0023
{
1 TIPO.de AÇÕES GQVERNAMENTAIS ..
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO LAR DO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.113
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.500.000;00
• DETALHAMENTO DAS AÇÕES ' J
Construção e Estruturação da sede própria do Lar do Idoso do Município de Primavera do Leste-MT.
ÍEMENDA iLOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CONVIVER
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.154
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i 1.00 UNIDADE j
{CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ’ R575.000,00 i
L, L ^DETALHAiyiENTO_D.AS,AÇ.Q
Reforma e Ampliação do Espaço Conviver, com o intuito de garantir melhor convivência e atividades entre os idosos que frequentam o espaço.
ÍEMENDA " ILoCAlJ^bOR DE GÃSTOS
ATIVIDADE ^
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CODIGO DA ATIVIDADE N* 2.105
t • META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
too UNIDADE :
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.0Q0.00h
% lDETALHAMENTO DAS ações :
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal do Idoso e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo 165,
§1 ® da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 77 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA 1lqcalizadõ1dé;Ga!stõs~~^ •—r-i'-
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 78 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍNICIÁL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
"■•r ■
MUNICÍPIO E
EXERCÍCIO
PRIMAVERA DO LESTE ii>in-nf ¥1.11.,»
2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0023
TIPQiDE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO PROJETO ESTAÇÃO DO FUTURO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.156
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^ UNIDADE DE MEDIDA
■ .1.00 UNIDADE ■
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^200.000,00 I
DETALHAMENTO DAS ACOES .
Ampliação do Projeto Estação do Futuro, cujo objetivo é contribuir com as práticas de ensino-aprendizagem da escola e ajudar jovens de comunidades
vulneráveis a aprenderem tecnologias do futuro, tais como robótica, desenvolvimento ds games, operacionalízação de dronés e impressoras 3D. além de
conhecimento em edição de áudio e video.
{EMÉtTbA - .í "1 LOCÃHi^bÒR Di GÃSfÕS’
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 79 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO . INCLUSlÕ ‘EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Ü.
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIASOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO ^
IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROJETO FRANGO SOLIDÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N^ 1.155
^ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
í !
R35.005.000,00
- . ^ T . • DETALHAMENTO DAS ACOES .. ' . .
Implantar projeto piloto entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Primavera do Leste, com o intuito de aproveitar as galinhas
poedeiras, que com seis rrieses deixarri de colocar ovos, mas tém alto valor nutritivo. O objetivo é montar um abatedouro de frango para aproveitar essa
matéria-prima, e com isso ter uma ave social, a um custo muito baixo, para poder chegar a dezenas, centenas de famílias que vão receber um produto de
alto valor nutritivo, com qualidade, feito dentro de todas as normas.
ATIVIDADE
REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.173
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i 1,00 . . _ :i UNIDADE￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIÓ R^100.000,00
,^:detalhamento,das.açoes REALIZÀÇAÕ'CASAMENTO COMUNITÁmÒ "
EMENDA 1LOCALÍZADÒR PE GASTOS^
[ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇAO DOS REEDUCANDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.121
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIÓ UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.850000.00
ÍDEIAMAMÍNXQ.DAS>Ç.ÕES
Gareinlir á manutenção do projeto de reèsocialização dos reeducandos no Município de Primavera do Leste em parcena com a Fundaçao Nova Chance.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGC Página 80 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Emenda ILÓCALIZÁDORbÉGÀSfos"
ÂTfVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.165
META FÍSIGA-PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 • UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARÁ O EXERCÍCIO ^ . R3567.500;00
^ . .. V DETÁLHAMENTO DAS AÇÕES : _ „
Garantir o pagamento e .manutenção dos programas de duração continuada, confoitne artigo 1.65, § 1 ® da Contituição Federai de 1988.
Iemenda LOCALIZADORÍDE GASTOS i -
ÂTIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO - SMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.169
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ 0.25 ' ; UNIDADE j
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.92l.500.00
DEIALHAMENT.0..DAS.AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de ,1988.
Femenda ^tIlqcalizadordégastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Púbiico® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 81 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO • INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICtPÍO DEiPRIMAVERA DO LESTE \ ,
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
REFORMA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.174
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO • UNIDADE DE MEDIDA ^
; -1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3200.000.00.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
REFORMA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
flMENDA T^ll.ÒCÀÜZÃDOR DgGÀSTOS •
JUSTIFICATICA das MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 82 de 124
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO P&PRIÍVIAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇAO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 244
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0024
TiPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO i UNIDADE DE MEDIDA
■ 1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXÉRCÍCIO R3720.000.00
i
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES J
Aquisição de veículo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA '^LOCAUZADÕIfDÉ GASTOS
PROJETO
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA °
8;00 ^ UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ350.000,00 i
.PETALHAMENJOJDlâSj^ÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA ' LOCAU^DÒfrDÈ'GASTOS
PROJETO
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS À POPULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA -
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 000,00 i
Jil^LHMiMlQjDAS AÇÕES „
Garantir a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio local, diminuindo a taxa de desemprego, bem como a melhoria do atendiménto, produtos
e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
1
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 83 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
tEMENDA ILÕCALIZADOR' DEíGASTOS •r'T
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO CRAS PRIMAVERA llí
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 1.149
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
: 1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO R91.000.000,00 i
_ _.:L,.T)ETALHAMENT0 DAS_AÇÕES„ „
Construção e Estruturação do Centro de Referência em Assistência Social ria Região do Primavera III.
Iêménda'"" " 1L0CALIZADÒR'ÕEGA8TÕS 3
ÃTIVIDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PAEFI/ PTMC/ PAC)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.104
META FiSICA' PARA O EXERCÍCIO ‘ UNIDADE DE MEDIDA
, Q;25 UNIDADE : ^
CUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO R^5.434.000.00 i
-■ . . LDEIALHAMEróP.DÃS.AÇ,PES --V .
Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas viticuladas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, custeados com
recursos próprios e recursos do FTJNDO SlÀCIONÀL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
lEMENDÁ lÜOCArizXbbR DÉl^ASTOS
jATtVIDADE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS (ACESSUAS/ AEPETI/ BPC NA ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N*» 2.106
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
QM ■ UNIDADE
i CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3175.000,00
•. ^ i DETALHAMENTO DAS AÇÕES ' ' .v _ J
Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICiPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL.custeados com
recursos próprios é recursos dd FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ÍEMÉNPjr '
Atividade
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
..2,00 UNIDADE
CÜSTOPINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ^ R^700.000,00 i
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 84 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
.-^._.j^£i.,^.^j.aETAuaEfro:DÃ^
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para deserripenhar suas atividades.
EMENDA lEÒCALfZÂbÒR DE GASTOS "
jATtVlDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.149
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ■ UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R311.550.500,00 2
. :iCEmaAMENJ.O PAS.AÇÕES Garantir o pagamento e nianutenção dos programas de dtiração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição' Federal de 1988.
EMENDA "~ ' "rCÕCÃLrZÁDOR Dl'bA8T0S
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 85 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE.PRIIVIAVERA DO LESTE~ .
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇÀ E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.003
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0025
TIPOJE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.153
META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
- 1.00 UNIDADE
í CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ^ ^^R3400.QOO;OQ
DETALHÃMENTO DAS ..J
Ampliação e Reforma do Lar da Criança visando garantir melhor acolhimento para as crianças e adolescentes residentes do lar.
"nL0CALIZADÒ~R DESGASTOS ’
ÃTIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.122
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE 1j^
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^350.000,00 2
LDETALHAMENTQ_0AS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços para a
sociedade e nècessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
ÍEMÊNDA ~1 LO CALiZAbÒR bÉ;(j''ÃStÒ'S ■
ATIVIDADE ^ '1 r ’
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
’’ '
CÓDIGO DA ATIVIDADE N^ 2.125
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
- • 0.25 UNIDÁDE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ^ R^516.Q00;O0 :
DETALHAMENTO DAS AÇOES i—.
Garantir ó pagamento e manutenção dos programas de duraçãò continuada, conforme artigo 165, §1 ® da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 86 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENOA- LOCALIZADOR DE GASTOS’ •i—r —r
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 87 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
. INICIAL ALTERAÇÃO
i^IGíPiO^DEPRÍM^ leste ”
EXERCÍCIO
X INCLUSÃO EXCLUSÃO
2024
UNIDADE EXECUTORA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N’ 08.004
FUNÇÃO
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 16
SUBFUNÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 482
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0026
TIPO DE GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.130
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
35,00 UNIDADE
CUSTO-FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R333.500.000.00 , /
- DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção de casas populares, no intuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias de
baixa renda do Municipio de Primavera do Leste.
%MENDA "“'"IÍTOCALIZADOR DE GASTOS'
PROJETO ^
ELABORAÇÃO PTTS RESIDENCIAL GUTERRES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.167
: META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE.DE MEDIDA
T.OO : UNIDADE ■
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO :r(ioo.ooo,oo
.LDETALHÃMENLO^DAS.AÇÕES Elaboração do PTTS Bairro Guterres.
lEMENDA 1KícãDzã5õ¥1e"gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 88 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO ~ iNCi:usÂo I 1“ EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ,
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 09.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0005
, TÍPO^Dg AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 1.102
METÁ FlSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 i UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R910.000,00 2
.. DETALHAMENTO DAS AÇÕES _ .
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para òs setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de fornia efetiva, eficiente e eficaz.
Temenda r ILOCALIZADQRDE-GASTOS
^TIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SINFRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.126
- - META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE-
{CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^622.500,00 s
2
detalhamento. DAS.A.ÇÕES
Gcirantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 * da Constituição Federa! de 1988.
rEMNDÁ ^ntOCAUIZADOR DE^SaSTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Púbiico® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 89 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inigial X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
CQORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N* 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0027
■ TjPO DE AÇÕES GOVÉRNAMENTAÍS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.101
META FiSICA PARA O^EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 : UNIDADE
1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000^00
: DETALHAMÉNtO DAS AÇÕES ^
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
ÍEMENDA ^L!ÕCAUZAD0R DESGASTOS
PROJETO
AQUISlÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
.META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 UNIDADE ^ :
iCUSTO FINANCEIRO PARA Ó EXERCÍCIO R^1.000;000.00 ;
. . . DETALHAMENTQlPAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sèn/íços disponibilizados à sociedade, de forma efétiva, eficiente e eficaz.
tEMENDA ILOCAUZADOR DÉTgASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.131
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 . UNIDADE 2
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R39.052.500.00 ■ ^ ,
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Tf
Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maior segurança para a população primaverense.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 90 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA 'ICOCALIZADOR pâ^ASTOS
fROJETO
ESTRUTURAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.140
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA i
100 UNIDADE
I CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj325.000.00 •
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de área e outras estruturações para fomentar o setor industrial com o intuito de estimular o desenvovimènto deWas atividades no Município de Primavera do Leste. Seja através da instalação de novas industrias, bem como na criação de condições para continuidade das atividades e expansão das industrias já instaladas, impactando diretamente na economia local e.na geração de empregos.
A
EMENDA “LOCAL1ZADOíCDÈ'GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.1i00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.075.000.00
: .....^DETALyÃME,là3lO..PAS„AÇÕES . _ .. .
Constuir, ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Municípip, no intuito de melhoria de qualidade dé vida população, criar espaços de recreação, convivência e lazer,
EMENDA iLOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.164
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE '
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^2.500.000,00 i
DETALHAMENTÓ DAS AÇÕES
Abertura de crédito especial para ampliação e reforma do cemitério municipal.
iemWda ' l?niLOCALÍ^DOR;DE'GASTOS>
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO AUTÓDROMO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.171
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ^ UNIDADE DE MEDIDA
. 0,50 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO. RS750.000,00 2
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 91 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'' ‘ ^ DETALHÁMENTO DAS-ACÕl^^ CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO AUTÓDROMO
ÍÊMENDA ^LOCALIZADOWÒÈGÃSTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIEVENTQS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.172
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ’ UNIDADE DE MEDIDA
0^5 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^925.000;00 2
. _ . ^iDETAUIÜÃWENlO DAS AÇÕES CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIEVENTÕS
Emenda iLÓCÁül^RP&GAstOS '•'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202310:23 Usuário: THIAGO Página 92 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMÀ GOVERNAMENTAL
INICIAL : X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO de: PRIMAVERA DÒ LESTE :
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COQRDENADQRIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N* 15
SERVIÇOS URBANOS
CÓDÍGO DA SUBFUNÇÃO N" 452
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÀTIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.127
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
' 0;25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R347.180.500.0Q
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir ò pagamento è manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 = da Constituição Federal dêl 988.
ÍEMÉNDA iLOCALIZADORDÉrGASTÒS " ’ 3
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 93 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE -
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS '
CÓDIGO DA UNIDADE N* 09.002
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 26
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0027
TIPODE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO AEROPORTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.157
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDÁDE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE t
f CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^5.250.000,00 i J
- DETALHAMENTO DAS AÇÕES . j
Ampliação e Estruturação do Aeroporto Municipal, em párcéria com o Qovemo do Estado de Mato Grosso, por meio de convênio.
EMENDA ILOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 94 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO .INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE J
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE N" 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 26
SUBFUNÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0027
TIPQ,DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO )
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA *
10.00 UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ' R325.000.00 :
DETALHAMENTO DAS ACOES . 4
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
r
EMENDA "^LOCÁLrzÃDÓRbÉÒÂStÒS J
'i' PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA - i
5.00 UNIDADE '
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.000.000,00 i
. .;.DEJÃLHAMENT0.PAS,AÇÕES_
Aquisição de veiculos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidas pela
Coordenadoriá de Estradas de Rodagem.
EMENDA "^"iLOCALIZADOR DE^~ASTÓS'
projeto:
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.136
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE,DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R317.172.500.00 ; ^
uDEIALHAMENTO_pA^AÇÕES.
Construção e Reformas de Pontes na zona rüral de Primavera do Leste, de rnodo a interligar as comunidades e garantir a trafegabilidade dos municípes
que precisam constantemente se desiocar até a zona urbana do Município.
■(
ã
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 95 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f
lEMENDA . IloCALIZADOR DE QÂSTÒS
fROJETO
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.137
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ■ UNIDADE DE MEDIDA .
.5:00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA,O EXERCÍCIO RS20.775.000,00 2
iir-« 'I -i** ..^DETALHAMENTO DAS^ÇOES .
Construção de asfsitos, meios-fios, galerias e sarjetas contribuindo para o desenvolvimento do Município, bem-estar e qualidade de vida da popuiação
primaverense.
EMENDA ’ ' IDjcXlí^dòrI^qastos
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS E PASSAGENS URBANAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.158
. METÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ 1.00 UNIDADE
i CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R37.500i000,00 i
..>:^P.EIALHAIV!,ENTP^DAS AÇÕES
Construção de Viadutos e Passagens Urbanas de modo a garantir urna melhor trafegabilidade da população, principalmente daqueles que se deslocam
das periferias para a área central, além de visar reduzir os acidentes de trânsito, dentre outros benefícios trazidos com um trânsito mais seguro.
EMENDA ■ ^^LOCAÜZADOR DE GASTOS
ÁTIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIADE ESTRADAS DE RODAGENS E PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.128
META FÍSICA.PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA￾0.25 UNIDADE : ,
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.088.600.00: ‘ ^ ;
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . .. . , . ..
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 * da Constituição Federal de 1988.
...<4
EMENDA ‘"niTÓCALIZÁDQR DEGASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 96 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INÍCÍÀL.: X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 10.001
FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 09
SUBFUNÇAO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0029
TiPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Projeto
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.501
META FlSiCA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.25 UNIDADE V • i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R9650.000,00
V - T i jDETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a construção da.sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste-MT.
EMENDA "Ilocálú^dorWc^stos’
PROJETO !r
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N* 1.502
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ^ R^SO.OOO.OO i
... DIIALHAMENTCLDAS AÇÕES
Aquisição de equipamentos e.materíais permanentes diversos, para os setores ligados ao IMPREV de modo a garantir a continuidade dos serviços
disponibilizados ao usuário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Prímavera do Leste.
EMENDA '‘*'^T"ltÓ~CALIZADÕR DE GASTOS ^
Atividade
ENCARGOS E BENEFÍCIOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.501
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 GRUPO
R33.435.000.00
V . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos que cumpriram os requisitos pegais para concessão,
bem como de seus beneficiários legais.
CÜSTO-FINANCEÍRO PARA O EXERCÍCIO ^
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 97 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA ILOCALIZAPOR DE GASTOS
Atividade
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N’ 2.502
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO. UNIDADE DE MEDIDA
0,25 GRUPO .
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj260j000.00
.. ' DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Acompanhar a execução dos programas da gestão administrativa dos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera
do Leste, previstos no PPA. LDO e LOA: mántér o cúmprímentò das determinações legais para a concessão aos servidores públicos e seüs beneficiálios
e o pagamento de aposentadorias e pensões,
,1
! ívíLoCALIZÃDÕRÍDÉ GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO RPPS
CÓDIÕO DA ATIVIDADE N* 2.503
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ‘ UNIDADE DE MEDIDA
>; 0.25 GRUPO i
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^23.150.000,00 2
,_iDETALHAMENTÇLDAS.AÇÔES
Garantir a execução e desempenho nos trabalhos da gestão administrativa, para manter o cumprimento das determinação legais previstas ao IMPREV.
ÍEMENDA. - > ^LÕCÃLiZÀDORT^i^GÀStÒS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 98 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO ’ EXCLUSÃO
MUNICÍPIO bgpRIlVIAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE N® 10.001
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N’ 99
SUBFUNÇAO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 999
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0029
TIPOJCE AÇÕES: GOVERNAMENTAIS i
ÓPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 9.999
MÉTA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' UNIDADE DE MEDIDA
• 0.25 'UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^23.913.000,00 i
.. DETALHAMENTO DAS ÃCÕES
Registra o montante da Reserva de Contingência
nLÕCÀLÍZAbÒFLPSGÃStbá' . f
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 99 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO , - INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO PE PRIMAVERA DO LESTE 1
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 11.001
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 13
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 122
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0030
TIPP^DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO ■
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE j
{ CUSTO financeiro PARA O EXERCÍCIO R8120.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA lEScÃLIZADOlfDi^GASTÕS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ■ UNIDADE DE MEDIDA ^
4.00 UNIDADE -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj15.000,00 2
^PETALHAMENIOBAS^AJ
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sèrviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íemèndX ’ '"nLoCAÜZADÒR PgGASTOS -
Atividade
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.112
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R9771.700,00
j„DEIALHAMENTCLDAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, §1 ® da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 100 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍEMENDA TnCòCALIZADORDEfGASTOS '
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 101 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
", INCLÚSÂÓ ' I I - \ INICIAL X ALTERAÇÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DEPRIMÀVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 27
SUBFUNÇÃO
TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 695
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0031
• ; Tipo DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS .
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDÍÕA
6.00 - UNIDADE:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31SO.OOO.OO -
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lÉMÉNDA iLOCALIZADORDEGASTOS
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.109
META Física para o exercício ' UNIDADE de MEDIDA
0.25 UNIDADE -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS15.000,00 1
: .._DEIAUHAMENTQ,PAS.AÇPES Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Turismo e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo 165. §1 ‘ da Constituição Federal de 1988.
-J
EMENDA ILOCALIZADOR DEGASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 102 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
—
2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDÍGO DA FUNÇÃO N" 27
SUBFUNÇÃO
LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 813
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0031
TIPO DEiAÇQlgS GOVERNAMENTAIS '
PROJETO.
REALIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVIDADES DE LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE N’ 1.142
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^480.000,00 i
: DETALHAMENTO DAS.AÇÕES
Realizar eventos turísticos e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio loc^.
rEMÊNDÀ ‘Ilocalizadordígastos
^TIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.113
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3410;600,00 i
PEIALHAMENIO^DASACOES
Garantir d pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 ® da Constituição Federal de 1988.
^EMENDA ^LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 103 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DEiPRIMAVERA DO LESTE, . .,
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 13
SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA. CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0028
TIPOxDE AÇÕES governamentais
PROJETO
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60.000.00 UNIDADE 1 .
í CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS450.000,00 •
DETALHAMENTO DAS ACOES .
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍÈMÉNDA TLOCALIZADOR DESGASTOS -
PROJETO - -3
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA E MÚSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.128
METÁiFÍSICÁ^ARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
f CUSTO FINANCEIRO PÁRA O EXERCÍCIO R^1.000.000,00 i
., DETALHAMENTO AAS AÇOES
Constriiçâo do Prédio Próprio da Escola de Dança e Música.
Íêmínda - lUOCAklZADOR DEÍGASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ATIVIDADES DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 1.133
META FÍSICA^ARA O-EXERCÍCIO UNÍDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3370v000,00 i
» «■ '«'■i,», .IÜNlg'* . ' DETALHAMENTO DAS ACOES _.J
Ampliar e manter as bibliotecas municipais, garantindo assim que os üsüáríos usufrutem de instalações e materiais adequados.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 104 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Iemenda LOCALIZADOR DE GASTOS ^
i
PROJETO
ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL / ANFITEATRO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
rCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj605.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES -.1- ._J
Garantir □ desenvolvimento de atividades do Centro Cultural, bem conio sua estruturação para.que sejam ofertados eventos e atividades para a população
e demais interessados.
""ItlOCÃLiZÀDÒR PE GASTOS r-if:-' EMENDA
PRÓJETO
REALIZAÇAQDE EVENTOSCULTURAIS(FESTIVAIS,SHOWS, OFICINAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.146
META FÍSICA PARA O EXÉRCÍCIO
.4;00;-: / % ,,r.
f
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
- R31.915.000;00 r
.^^_.J3EIALI:IAMENTQ^DAS.AÇÕES
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
EMENDA ■ LOCALtZADOR DE GASTOS
- <
PROJETO
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.147
• META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RaQOO.OÒO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de. saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
de ajuda do podér público para desempenhar suas atividades.
1 LOCALIZADÕFfPEGÃàTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMUC
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 2.108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 - UNIDADE
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO •Rj15.000.00
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 105 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTODAS Garantiro desenvolvimentodas ações do Fundo Úunídpal de Cultura e manütenção'das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo 165. §1 * da Constituição Federal de 1988.
■s—-— IMénda IbOCALlZÀbORrDÉ^^SsfOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.114
~~ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 .--j' . UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R^4:055.SOO,00 1
. ™DJIALaAMENJADAS.ACPMw..
Garantir o pagamento e manutenção dos programas dé duração continuada, conforme artigo 165. §1 * da Constituição Federal de 1988.
EMENDA “ ^ IEqcÃLTzador'^deígastos^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 106 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICÍÁL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DB PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 13
SUBFUNÇAO
Promoção Comercial
CÓDIGO DASUBFUNÇÃO N* 691
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA. CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0028
TIPO^QE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CASA DO ARTESÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N’ 2.189
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
I : ; .-33.33 ■ ÍCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiClO UNIDADE
'1 R325.000,00 i
.DETALHAMENTO DAS AÇÕES MANUTENÇÃO CASA DO ART^O jt
EMENDA ‘ ‘ MLOCALIZADORDEGASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 107 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INIGIÃL ; . X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCiCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 12.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
^ META FiSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
’ ■ LOQ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIÒ R^120.000,00
’ DETALHAMENTO DAS AÇOES ,
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMieZZ T T
,, ví' II
T
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
. „ , , 4,00 - UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
lPETALHAMENTQ
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA •^'■'~^-”""lLOCÃÜ^DORWGÀSfOS’'’'
ni =-=f^ ATIVIDADE V
CONTRATAÇÃO DE ASSESSQRIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3385.’000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES ;
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de süas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
tÈWNDÃ". 1
Atividade
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE DES. ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.110
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.0.25 UNIDADE
IçySTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3987.100.00
.. -::PETALHAMENTP_DAS AÇÕES
Qcir^tir o pagamento e manutenção dos programas de duração contíndada, conforme artigo 165, §1 ‘ da Constituição Federal de 1988.
Ieménda W
ItiOCALIZADÒRTCiBQÀSTÕS'
ATIVIDADE
í
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.192
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
t t.OO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3175.320.00
_ _ ..PETALiálflEktOPAS.AÇÕES .
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO
IemIndã : 'tílOCAÜZADOR DEGÃSfÕS^^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 109 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO MNCLUSÂO EXCLUSÃO
DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 12.001
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 23
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Agropecuária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 608
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0007
Tipo DE AÇÕES.GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONVÊNIO SINDICATO RURAL - FARMSHOW
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.181
MÉTA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 'S- UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIÓ R3175.000,00 I
DETALHÂMENTO DAS AÇÕES
EMENDA ^^1L0CALI^D’CÍR’bfeGAST0S"
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 110 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICÍÃL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO~ LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0007
TIPO PE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
■META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 ; UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000.00 , l
I DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÍEMENDA ’^lt.OCALIZADORDÉ;GASTOS''~
'ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.140
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
• 0.25 ■unidade: iU ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO; RM02.000,00 i
^DETALHAMENTO„DAS.AÇPE.^l^ ' -«n-W
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
tEMENDA 71LÕCAL;T^bORDÈ'GÀSTÒS'^"
JUSJIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 111 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial X ALTERAÇÃO . INCLUSÃO -.EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE primavera DO LESTE '
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 12.002
FUNÇÃO
INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 22
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 661
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.110
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO.PARA O EXERCÍCIO . . R3386;000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES „
Fomentar o Setor Industrial com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste. Seja através da
instalação de novas indústrias, bem como na criação de condições de continuidade das ativídades.e expansão das industrias já instaladas, impactando
diretamente na economia local e na geração de empregos.
íEMENDA ^LOCALIZADOR PgGASTOS ' J
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 112 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTEf?AÇÃO: INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE _
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 23
SUBFUNÇÃO
Promoção Comercial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 691
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0007
TIPO.PE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.111
META FiSICÀ PARA O EXÉRCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
- 4.00 UNIDADE
R$286.000.00 - ^
• . detalhamento das ações
Fomentar o setor de comércio e serviços com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ^
f
íEMENDA ILOCAÜZADOR DIGASTOS ‘
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.159
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO • UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$450.000,00 2
DETALHAMENTO DÁS AÇÕES ....
Implantação de incubadoras cujo objetivo principal é prestar auxílio para micro e pequenas empresas iniciantes, oferecendo suporte técnico, gerencial
administrativo e mercadológico.
ÍEMENDA' ^^LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 113 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICÍÁL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLÜSÃO
MUNICÍPIO P&PRIIVIAVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 13.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N* 122
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0017
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO : UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS120.000;00
li^Ialhamenióldasjk.çpes
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dós serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
tEMENDA ■ Ilocalizadordegãstõs'"’
PROJETO t
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
„ .4;qo •• 1
CÜSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO .
UNIDADE
Rj25.000.00
PETALHAMENTP_PAS AÇOES - - . J
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos setviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íemenda ~ uT iLOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE ESPORTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.103
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 . UNIDADE
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO. R3571.700.00 i . l
-DETALHAMENTO DAS AÇÕES -l- ... .
Garantir d pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 ® da Constituição Federal de 198B.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 114 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
íémendÃ' - ■ ''"^IEÒCÀLIZADOR DEíQASTÒ^ •
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THiAGO Página 115 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERÁÇÃO ' INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0017
TIPO DE AÇÕES GOVE RNAMENTAIS -i
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO B
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.116
. META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO ! UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R9350.000,00 2
. j. DETALHAMENTO DAS ACOES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Contribuindo inclusive para o surgimento de atletas que possam representar Primavera do Leste nas diversas
modalidades, em competições regionais, estaduais, nacionais etc.
EMENDA ’ ‘ ' ^LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 116 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICÍAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE N" 13.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0017
TJPOjDE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA -
4,00 UNIDADE '
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íêMèndã T^^^nLOCALlZADORDEÍGÀSTÓS
PROJETO
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DO ESTÁDIO CERRADÂO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.112
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JjGO UNIDADE . J
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.750.000,00 2
. . DETALHAMENJO_PAS.AÇÕES .:. r ..... . .. _
Garantir a reforma e estruturação do Estádio Cerradâo visando o fomento do esporte local, atividades desportivas e eventos relacionados.
lÉMENDÁ"'’ - ÍL0CAU2AD0R DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CENTROS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.115
- META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
-1.00 .UNIDADE í
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.200.0QO.OO ; % b
DETALHAMENTO. DAS AÇÕES.
Garantir a construção, ampliação e reforma de centros esportivos e poliésportivos no Município de Primavera do Leste.
..r
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 117 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Emenda - “ILoCAUZADORíDEGASTOS .
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CREJU
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.116
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
^ 33,33 . UNIDADE
CUSTO EINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO i R31.775.000,00 i i
^ .. ^ detalhamento DAS AÇÕES, :
Ampliação e Estruturação da Construção da Praça da Juventudo no Bairro São José. garantindo assim a disponibilização de mais um espaço para a
sociedade, incentivando assim a prática de esportes, além de proporcionar maior qualidade de vida e pontos de encontro e convivência para a população.
lEMENDA
PROJETO
PROGRAMA BOLSA ATLETA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.184
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 .. UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO.PARAo EXERCÍCIO R3150.000:00 ■ 2
... . .^jDEJèLHAMENTOjDASiAÇÕES IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA ÀTLÉTA.
ÍEMENDA líTOCALIZADORDgGASTOS'
ATIVIDADE
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DESPORTIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.115
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.. 2.Q0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.420.000.00
detalhamento das AÇÕES
Realizar e fomentar eventos e atividades desportivas, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento do comércio local.
Atividade
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.161
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
fCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO .R^3.215.500,00 2
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 118 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
__ • -I DETALHAMENTO DAS ACÕE#
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §,.l ® dá Contituíção Federai de 1988.
EMENDA "flilOCÀLlZAPOR DE GASTOS " "
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Púbiico® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 119 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO ^ INCLUSÃO EXCLUSÃO
. — —e i« MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTJ
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 14.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DÈ AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO i
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 -UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ' R9250.000,00 i
DETALHAMENTO DAS ACOES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
Femenda ^LOCALIZADORDEGASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
f META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,00 . UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA Ó EXERCÍCIO . R^25.000i00
? DETALHAMENTO DAS ACOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDÃ^^ "^LOCALIZADOR gEGÀSTOS '
ATIVIDADE T .
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
. 1.00 UNIDADE -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . . R3150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário; THIAGO Página 120 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
tÈM^NDA""'" IlOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.185
META FÍSICA PARA O EXERClCIQ. UNIDADE DE MEDIDA
33:33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj780.50Ò.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraição continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA ILOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 121 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO " EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE: PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
CÓDIGO DA UNIDADE N** 14.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N** 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0032
> TIPO DE ações GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA Q EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.00 UNIDADE t
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$25.000,00 i
- DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a geirantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz,
EMENDA TI LOCALIZADQR DE^ASTÒS'
jATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 2.186
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
I
' 33.33 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PÀRA O EXERCÍCIO R$525.5Q0.00
lD,EJALHÂMENTO.DAS AÇÕES: . .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA iLOCALlZADOR DÉGÁSfOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2023 10:23 Usuário: THIAGO Página 122 de 124
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE .
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE N* 14.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N* 04
SUBFUNÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 121
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0032
.TIPO PE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXÉRCÍCIO R325.000,00 i
: : DETALHAR/IENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de fonna efetiva, eficiente e eficaz.
L
lEMENDA ILOCALIZADOR DE GASTOS J
Atividade -í\ »
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
CODlGO DA ATIVIDADE N" 2.187
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33.33 UNIDADE V
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3283.500.00
PETALHAMENXO_PAS„ACJ J
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
Umenda ’1lOCALI2ADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE^RIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
CÓDIGO DA UNIDADE N° 14.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0032
-TIPO.DE AÇÕES GOVERNÀMENJAIS,,
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO " UNIDADE DE MEDIDA
15.000.00 5. UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO :R3100.000,00 i 2
DETALHAMENTO DAS AÇÕES j
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continqidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
fÊMENDÁ iLOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUT. COORDENADORIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N* 2.188
META FÍSICA PARA O EXÉRCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33.33 UNIDADE 2
CUSTO FINANCEIRO PARÁ O EXERCÍCIO RM.033.000,00 ,! 2
L ..^DEXALHAMENTÍLDASAÇ.ÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § I * da Conftuição Federal de 1988.
ÍEMÉNDÁ iLOCAUIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ADEMIR ORTIZ DE
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D«ta: a2m30 6-OAW
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