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INDICAÇÃO
Autor: SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação Ao Executivo Municipal, com cópias a empresa Águas de
Primavera “INDICO A CRIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO NAS
MÍDIAS DE PROGRAMA DE TARIFA SOCIAL DE CONTA DE ÁGUA PARA
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE”.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação leva em consideração a grande necessidade de criação,
implementação, assim como ampla divulgação nas diversificadas mídias de Tarifa Social de
Água para atender e beneficiar inúmeras famílias de baixa renda deste município.
Muitas famílias procuram essa casa de leis para reclamar dos valores altos das suas
respectivas contas de água, levando em consideração que muita destas famílias não possuem
recursos suficientes para manterem seus gastos básicos como, alimentação, acesso à energia
elétrica e demais circunstâncias do dia a dia durante o mês.
Possibilitar e criar mecanismos de apoio a estas famílias vai de encontro com o que as
leis e a constituição federal compreende de acesso à água potável e a rede de esgoto a todas as
famílias Brasileiras, levando em consideração a sua renda e suas necessidades básicas de
sobrevivência.
Existe hoje, em diversos estados e municípios, projetos que contemplam famílias
cadastradas em programas sociais e as beneficiam com tarifas acessíveis, que possibilitam que
as mesmas possam viver com dignidade.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Assim requesto que seja apreciada esta indicação e fornecida as possibilidades de
efetivação da mesma em nosso município.
Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2023.
SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
VEREADOR - UB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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