MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N“ l /2023
“Autoriza 0 Executivo Municipal a Ceder
os Lotes que menciona, para o Grupo
Escoteiro Guardiões do Cerrado -
MT/21, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. r - Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer a cessão de uso do
bem público da quadra 87 (oitenta e sete), com área de 40.390,50 m^
(quarenta mil, trezentos e noventa e cinquenta metros quadrados), do
loteamento JARDIM RIVA, em favor do GRUPO ESCOTEIRO
GUARDIÕES DO CERRADO
27.506.085/0001-30.
MT/21, inscrito no CNPJ n'
Art. 2" - A cessão prevista nesta lei, obedece ao interesse público, tendo
utilidade pública, e por objeto para construir a sede própria
§1°. A cessionária fica na obrigação de efetuar a construção de um
pavimento térreo em alvenaria com a área mínima de 100,00m^ (cem
metros quadrados), dentro das prescrições legais e técnicas pertinentes, no
prazo de 03 (três) anos, a contar da data da aprovação da presente Lei.
§2®. O não cumprimento da obrigação prevista nesta Lei, no prazo
estipulado no parágrafo primeiro, importará na resolução de pleno direito
da cessão efetuada, voltando os imóveis a posse do Município, não fazendo
jus a qualquer indenização pelas benfeitorias implantadas nos imóveis
públicos cedidos por força desta lei.
§3”. A outorga de Cessão de Uso será de forma gratuita, ficando o GRUPO
ESCOTEIRO GUARDIÕES DO CERRADO - MT/21, responsável por
todos os ônus e encargos de conservação e manutenção do imóvel,
incluindo despesas com o consumo de água, esgoto, energia elétrica e
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Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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demais despesas ordinárias que incidam ou venham a incidir sobre o
imóvel.
§4®. Fica expressamente vedada a utilização do imóvel de qualquer forma
que não seja a utilização como sede do GRUPO ESCOTEIRO
GUARDIÕES DO CERRADO - MT/21, assim como, fica vedado a
utilização de forma político-partidária, a utilização como moradia, ou
mesmo a alienação do imóvel, que também se faz impenhorável para
qualquer fim.
- A cessão de uso de que trata a presente Lei será Art 3 efetivada
mediante assinatura do "Termo de Cessão de Uso", que terá o memorial
descritivo e croqui da área anexo, por um prazo de 20 (vinte anos) anos e
será prorrogada por igual período, mediante termo aditivo, desde que a
finalidade da concessão estabelecida no art. 2“ desta Lei estiver sendo
integralmente cumprida.
Parágrafo Único. Ao fim do prazo da cessão de uso, o imóvel retomará ao
município, ficando o cessionário sem direito a quaisquer indenizações por
benfeitorias eventualmente realizadas no imóvel, salvo a edição de nova
Lei cedendo o imóvel.
Art. 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de outubro de 2.023.
Assinado de forma digital por LEONARDO TADEU
BORTOUN:3320S3CM888
DN: c=BR. o^^lCP-BrasU, ou=AC SOLUTl Múltipla v5,
ou=33570a3l000158, ou=Pre$erKial, ou=Certificado PF
A3, cn=LEONARDO TADEU BORTOUN3320S30488B
Dados: 2023.10.1908*5:11 -04'00'
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
2
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üoi
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Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° Í.^ít /2023.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER OS LOTES QUE MENCIONA, PARA O GRUPO
ESCOTEIRO GUARDIÕES DO CERRADO - MT/2L
O respectivo grupo tem como finalidade a realização
do projeto campo escoteiro, o qual visa realizar construções com
características sustentáveis, respeitando o ecossistema e o paisagismo típico
do local, além da integração das iniciativas para a preservação e
manutenção de todos os circuito de mata ciliar o qual se encontra no
perímetro urbano. O grupo se trata de escotismo que é um movimento
educacional de jovens, que buscar contribuir para que os mesmos assumam
seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a
realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, efetivas e
espirituais, como cidadãos responsáveis, participante e úteis em suas
comunidades.
Assim, envio o presente projeto a esta Colenda Casa de
Leis, esperando sua conversão em diploma legal.
Primavera do Leste - MT, 19 de outubro de 2.023.
Assinado de fofma digital por LEONARDO TAOEU
BORTOUN:33205S0488S
DN: c=BR. oMCP-Srasil, ou=AC SOLim Múltipla vS.
ou^335708310001 S8. ou«Preser»ciaJ. ou*Certif)cado Pf A3.
cn=LEONARDO TADEU 8ORTOUN-J3205304888
Dados; 2023.10.19 08i)7; 1S -0400'
LEONARDOTADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Prefeito Municipal
3
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Pi GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DO CERRADO - MT/21
iscarmos CNPJ: 27.506.085/000x-30
Af I
Primavera do Leste-MT, 04 de setembro de 2023.
iV«, prefeitura MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE A
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT
Secretaria de Governo do Município
A/C Secretário Anderson Gonçalves Lima
Protocolo
18060 / 2023
Data / Hora 05/09/2023 - 12:54:30
Prezado Senhor,
Em resposta ao ofício N9 386/2023, aproveitamos para reiterar nossa estima
e consideração à v. pessoa e à administração pública de Primavera do Leste.
As respeitosas considerações sobre a forma de transferência do direito de uso
de área pública para implantação do Campo Escoteiro demonstram v. zelo
pela "coisa pública" e pelos cidadãos envolvidos. Compreendemos que
necessitamos nos adequar aos requisitos legais, que são a expressão da
intenção da sociedade.
Nossa expectativa não é patrimonial, apenas entregar à sociedade um
ambiente de formação cidadã para nossos jovens.
Diante do exposto por essa Secretaria de Governo, declinamos de sugerir
modalidade de transferência e aguardamos que seja tomada providência na
melhor forma da Lei e das considerações necessárias para este pleito,
podendo ser a v. critério a CESSÃO DE USO.
Nestes Termos Pedimos Deferimento.
Atenciosamente,
Maruza Morena Silveira Peres
Presidente da Comissão Estratégica
Gerson Luiz PoletI
Diretor President
03/2023
ATA DA REUNIAO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE 22 DE AGOSTO DE 2023
Aos dias de 22 (vinte e dois) do mès de agosto de 2023, na sala de reuniões
da SASD localizada na rua Benjamin Ceruti, 252, parque Castelândia, na
presença dos conselheiros, Valdir Santos. Renata Damaceno. Tayilan
Zanatta, Higor Silva e o presidente Antônio Batista, e os representantes dos
escoteiros o senhor Gerson Polleto, Roberto Smaniotto, Giovani Funke e o
vereador Renato Cozanelli, e na modalidade remota (on-line) pelos
conselheiros Juscelio Almeida e Barbara Fergutz. Abriu-se a reunião com fala
do senhor presidente do conselho a respeito das pautas a serem discutidas,
logo após, houve a apresentação, por Gerson Polleto abordando do projeto
Campo Escoteiro, entregue pelo grupo de Escoteiro Guardião do Cerrado,
que visa a ocupação da área pública da avenida dos Lagos com a
intersecção com a avenida Minas Gerais, para atividades típicas do
movimento escoteiro, foi mostrado na planta as instalações e discutido a
respeito das estruturas e atividades a serem realizadas pelo projeto, e teve o
momento de fala do vereador Renato Cozanelli, que relatou sua experiência
com o escotismo, além de mencionar dos benefícios deste para as pessoas,
e comentou da preferência da empresa Cargi! para candidatos que tem
experiência com o escotismo, após foi explanado das etapas até possível
execução do projeto, dos reajustes a serem feitos como a questão do
despejamento do esgoto dos banheiros e do licenciamento. Em seguida,
começou a pauta do Projeto de Exploração Florestal - PEF da empresa
Carisma Investimento e Participações S/A para abertura com desmate de
uma via interna dentro da área da fazenda Velha Joana 11, o conselheiro
Higor Silva Nascimento explicou sobre o projeto e da área a ser explorada de
9m^ (nove mil metros quadrados), de sua viabilidade para utilização pública e
citou alguns pontos prévio a respeito da PEF, e o presidente ressaltou, que o
projeto teria a aprovação do conselho, mas ainda esta sujeito revisão e até a
adequação do projeto. Por unanimidade os dois projetos foram aprovados
pelos conselheiros, ainda foi mencionado que seria realizado o envio de
k ..
ofeios para alteração dos conselheiros que nào comparecem as reuníõoç.
informado da saída do conselheiro Eduardo Deitor e da entrada cerno
representante rural o senhor Fábio Busanello. Nada mais a tratar encerrou a
reunião as 10h30 da manhã, e eu, Mônica Vitória Pereira Cabral, na
qualidade de secretária lavrei esta ata, que será assinada por mim, pelo
presidente do Conselho de Meio Ambiente e todos os presentes.
•V
Assinado de forma
digital por ANTONtO
FRANCISCO BATISTA
FILHO:93658338172
Dados: 2023.08.25
09:41:41 04'00'
ANTONIO
FRANCISCO
BATISTA
FILHO:93658338172
Antônio Francisco Batista Filho
Presidente
•ib
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 006 O •/ Registro de Imóveis da Circunscncâo da Comarr^ do Phmavoro do Loste - Mato Grosso
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Matricula Ficha
15.351 01 21 de Março de 2012 Primavera do Leftie. MT
Wfoitenta e setel. no loteamento "lARDlM RIVA" AmPLiaçAu. com área dé
42.^5.08M2 fQUARENTA E POIS MIL E DUZENTOS E TRINTA E ÇINCO METROS E OITO
centímetros QUAPRADOSl. "ÀREA INSTITUCIONAL”, situado no perímetro urbano desta
cidade» com os seguintes limites e confrontações: FRENTE confronta com à Rua Guterres com
199,08 metros. LADO DIREITO confronta com à Rua Guterres, na distancia em curva de 256,23
metros. LADO ESQUERDO confronta com a área verde, na distancia de 119,21 metros e, finalmente
aos FUNDOS confronta com a área verde, com a distancia em curva de 325.37 metros.
PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁRIA RIVA LTDA.
legalmente constituida, com escritório à Avenida Campo Grande, 147 nesta Cida-de, neste ato
representada por seu sócio proprietário. WALDOMIRO RIVA. CIRGSSPRS 601545256 e CPF
042.348.550-49, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado na Avenida Cam^o Grande, 147. nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR; R.Ol M 14.664. fls. 1^ do 2-AAZ. em data de 03.01.2012 neste RGI. Emolumentos: R$ 42.30. Eu. H^ert Ba/ílio V
Fernandes Silva, Oficial substituto do Registro de Imóveis, que digitei, conferi e assin^afirial. ^
CNPf/MF 24.743.031 /0001-09, firma
AV.Ol M. 15.351 Protoco 52.862 Feito em; 21.03,2012. ABERTURA DE MATRICULA; Pela
petição de 03.01.2.012 a proprietária (15.351) requereu a abertura desta matrícula, ^vista dos elementos constantes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da ine:çist ônus em inteiro teor. expedida em 03.01.2012 por este Registro de Imóveis, a Qual fi nesta Serventia, em pasta própria. Emolumentos: R$ 8,40. Eu, Herbert Ba
de
rquíyada io Fe^andes iSilva, Oficial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afmal. f
£>.02 M. 15,351 Protocolo 55.499 Feito em: 10.09.2012. IMÓVEL: Quadra 87, no loteamenfõ“ "JARDIM RIVA", 3* AMPLIAÇÃO, com área de 42.235,08 m2, situado no perímetro urbano desta cidade, com os limites e confrontações constantes nesta matrícula. OUTORGADO DONATÁRIO. O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MATO GROSSO. CNPl/MF 01.974.-
088/0001-05, com sede nesta cidade, neste ato representado por seu então Prefeito Municipal GETÚLIO GONÇALVES VIANA. CIRGSSPPR 2.073.255 e CPF 368.209.899-20. brasileiro, casado,
agente pública, residente e domiciliado na Rua Piracicaba, n^. 477, Bairro Centro, nesta cidade. OUTORGANTE DOADORA: IMOBILIÁRIA RIVA LTDA. lá Qualificada e representada na matrícu la supra. FORMA DO TÍTULO: Escritura pública de Doação lavrada ás fls. 186/187, do livro 41-E. Protocolo 8359, em data de 18 de junho de 2012, nas notas do Segundo Serviço Notarial desta cidade, pelo Tabelião Substituto. Ailton Calixto. VALOR DO IMÓVEL: R$ 211.175,40 (duzentos e
onze mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos). CONDIÇÕES: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida ás 15:57:43
do dia 22/03/2012 válida até 18/09/2012, código de controle da certidão F5A5.E37C.8969.C761,
expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Certidão Negativa Referente ao ICMS/IPVA para fins gerais n^ 0007690065, emitida em 13/06/2012, ás 13:43:54, válida até 13/07/2012. Códi
go de Autenticidade: TLMBL2B2UA72U22A, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda/MT. Certidão Negativa de Débitos Relativos ás Contribuições Previdenciárias e ás de Terceiros n®.
000562012-10001031 emitida em 13/06/2012 váli^ até 10/12/2012, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Certidão Negativa de^éhitos Trabalhistas sob o n®. 2395109/2012
emitida em 10/04/2012, ás 16:34:50, válida até^,06/lO/2O12, expedida pela Justiça do Trabalho. Foi deixado de Recolher ITCMD em conformidai
Emolumentos: R$ 2.923,70. Eu. Herbe^BasPMÍ Ferfíand Imóveis, que digitei, conferi, e assino afinal.
:. 1^, VI, da Constituição Federal do Brasil.
Silva, Oficial Substituto do Registro de
ao
Cartório 1' Oficio da Pnmavera do Lasta
Av CuiGGã. 6S0 • Sala OS. 06 e 07 . Cantro. F 0a9&-1771
11 Certifico e dou fé. que esta fotocópia é reprodução fiel da Matncula n* 15361. e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6 015 e art 41 da Lei 8.935/94 O referido é
Verdade e dou Fé Primavera do Leste-MT 19.10/2023. emitido por MARINA DANTAS às
09 26 4/. 216b d324 f4c7.d94f.7a2a.8rd6.64c3.5641.09bc.ba13
Hetlen Sandra F Silva
Oficial Substituta
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório: 139
Selo de Controle Digital
Cod Ato(s) 176
BYI 09724 - R$ 26,60 - 183044
Consulta http.//wwwtjrTt jus bí/»«lo9
Pra/o 00 valictede da certidfto por 30 dias, nos termos do art. 1.254 do provlm«nto N* 40/2016 - CSJ/MT.
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MEMORIAL DESCRITIVO
Propriedade: QUADRA 87 - LOTEAMENTO JARDIM RIVA
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Município: PRIMAVERA DO LESTE - MT
Data: 28/09/2023
Área: 40.390,50 m^. Perímetro: 923,19 m.
MEMORIAL DESCRITIVO DA QUADRA 87
FRENTE: confronta com AVENIDA DOS LAGOS, por uma linha quebrada em 4
(quatro) dimensões, a primeira com distância de 214,30 metros; a segunda com
distância de 28,28 metros; a terceira com distância de 10.55 e a quarta com distancia de
10.31 metros.
LADO DIREITO: confronta com AVENIDA DOS LAGOS, por uma linha quebrada
em 3 (três) dimensões, a primeira com distancia de 70,01 metros; a segunda com
distancia de 50.30 metros e a terceira com distancia de 91.13 metros.
#
LADO ESQUERDO: confronta com AREA VERDE com distancia de 96,81 melros.
FUNDOS: confronta, por uma linha quebrada em 9 (nove) dimensões; a primeira com
distancia de 15,91 metros com ÁREA VERDE; a segunda com distancia de 39,70
metros com ÁREA VERDE; a terceira com diatancia de 21,02 metros com ÁREA
VERDE; a quarta com distancia de 62,01 melros com ÁREA VERDE; a quinta com
distancia de 30,79 metros com ÁREA VERDE; a sexta com distancia de 59.74 metros
LAGO: a sétima com distancia de 19,16 metros com LAGO; a oitava com
distancia de 36,66 metros com LAGO e a nona com distancia de 66,49 metros com
LAGO;
com
Primavera do Leste - MT, 28 de I^t^mbro de 2023.
37^
Nayro César Martins de Lemos
Eng. Agrimensor
CREA: 122.280/D-MG
•\
TOPÔCWFD: DESENHO: CATA: KOUERO COMIRATACA: ESCALA: FOLHA: FORMATO
1/1250 01/01 A3 NAYRO LEMOS NAYRO LEMOS 28/09/2023 OS003A-23-01-AftEA ESCOTEfTOS
GU ^
ESCOTEIROS
PROJETO
I CAMPO ESCOTEIRO
Grupo Escoteiro Guardiões do Cerrado - MT 21
«
L
Oi5
INTRODUÇÃO
O Grupo Escoteiro Guardiões do Cerrado
MT/21 (GEGC MT21)) apresenta o PROJETO
CAMPO ESCOTEIRO com o objetivo de
demonstrar a real demanda por um espaço
para desenvolvimento das atividades típicas
do "movimento".
O local almejado está na Avenida dos Lagos,
na intersecção da Avenida Minas Gerais, à
margem direita do lago formado na nascente
do Córrego Traíras.
Esta é uma área pública com uma alta
sensibilidade ecológica que demanda os
cuidados peculiares deste ambiente de mata
ciliar e borda de lagoa.
O GEGC MT21 propõe uma ocupação
racional com vistas a proteger a área e dar
utilidade pública, tanto aos Escoteiros quanto á comunidade local, para que o
espaço seja proveitoso em todos os sentidos.
Construções
M características sustentáveis e
> respeitando o ecossistema e o
paisagismo típico estão em
foco no projeto. Também se
espera a integração das
iniciativas privadas e públicas
na conservação, preservação e
manutenção de todo o circuito
com
•*.
ç de mata ciliar dentro do
\ :: perímetro urbano
Assim, cumpre aos dirigentes e colaboradores apresentar um plano de ocupação
a ser analisado pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Primavera do Leste-MT para julgar adequada a destinação do local para servir de
CAMPO ESCOTEIRO do GEGC MT21.
1) Apresentação do Escotismo
O Escotismo é um movimento educacional de jovens, sem vínculo a partidos
políticos, voluntário, que conta com a colaboração de adultos, e valoriza a
participação de pessoas de todas as origens sociais, etnias e credos, de acordo
com seu Propósito, seus Princípios e o Método Escoteiro, concebidos pelo
Fundador Baden-Powell e adotados pela União dos Escoteiros do Brasil.
O propósito do Movimento Escoteiro é contribuir para que os jovens assumam
seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar
suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais,
como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades,
conforme definido pelo seu Projeto Educativo.
Os princípios do Escotismo são definidos na sua Promessa e Lei Escoteira, base
moral que se ajusta aos progressivos graus de maturidade do indivíduo. São eles:
a) Deveres para com Deus - adesão a princípios espirituais e vivência ou busca
da religião que os expresse, respeitando as demais;
b) Deveres para com o próximo - lealdade ao nosso País, em harmonia com
a promoção da paz, compreensão e cooperação local, nacional e internacional,
exercitadas pela Fraternidade Escoteira. Participação no desenvolvimento da
sociedade com reconhecimento e respeito à dignidade do ser humano e ao
equilíbrio do meio ambiente;
c) Deveres para consigo mesmo - responsabilidade pelo seu próprio
desenvolvimento.
A Promessa Escoteira - prestada por escoteiros, escoteiras, seníores, guias,
pioneiros e pioneiras durante a "Cerimônia de Promessa" é a seguinte:
brometo, pela minha honra^ fazer o melhorpossívelpara: cumprir meus deveres
para com Deus e minha Pátria; ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião; e,
obedecer à Lei Escoteira.'
A Lei Escoteira, composta por dez artigos, é a seguinte;
/ O escoteiro é honrado e digno de conifança;
// O escoteiro é leal;
/// O escoteiro está sempre alerta para ajudar o próximo e praticar
diariamente uma boa ação;
I.V O escoteiro é amigo de todos e irmão dos demais Escoteiros;
.V O escoteiro é cortês;
VL O escoteiro é bom para os animais e as plantas;
VH O escoteiro é obediente e disciplinado;
VIII O escoteiro é alegre e sorri nas diifculdades;
I.X O escoteiro é econômico e respeita o bem alheio;
.X O escoteiro é limpo de corpo e alma.
O Método Escoteiro, com aplicação planejada e avaliada sistematicamente nos
diversos níveis do Movimento, caracteriza-se pelo conjunto dos seguintes
pontos:
0^5 1/^^ j
a) Aceitação da Promessa e da Lei Escoteira - todos os membros assumem, voluntariamente, um compromisso de vivência da Promessa e da Lei Escoteira.
b) Aprender fazendo - educando pela ação, o Escotismo valoriza; - O aprendizado pela prática;
- O desenvolvimento da autonomia, baseado na autoconfiança e
iniciativa;
- Os hábitos de observação, indução e dedução, c) Vida em equipe - denominada nas Tropas de "Sistema de Patrulhas" incluindo.
- A descoberta e a aceitação progressiva de responsabilidade; - A disciplina assumida voluntariamente;
- A capacidade tanto para cooperar como para liderar, d) Atividades progressivas, atraentes e variadas compreendendo- - Jogos;
- Habilidades e técnicas úteis, estimuladas por um sistema de distintivos;
- Vida ao ar livre e em contato com a natureza; - Interação com a comunidade;
- Mistica e ambiente fraterno,
e) Desenvolvimento pessoal com orientação individual, considerando:
- A realidade e o ponto de vista de cada criança, adolescente jovem;
- A confiança nas potencialidades dos educandos;
- O exemplo pessoal do adulto;
- Seções com número limitado de jovens e faixa etária própria.
ou
Escotismo no Brasil e em Primavera do Leste-MT
NO BRASIL: Em 17 de abril de 1910, por meio de militares que vinham de uma viagem na Europa e puderam acompanhar o enorme sucesso do Escotismo r.r. Inglaterra, os primeiros uniformes e acessórios escoteiros chegaram ao Brasil e
surgiu a primeira associação escoteira, chamada de Centro de Boys Scouts do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Rapidamente o Movimento Escoteiro se
espalhou por todo o território nacional, inicialmente com diversas associações independentes, até que, em 4 de novembro de 1924, foi criada a União dos Escoteiros do Brasil.
na
EM PRIMAVERA DO LESTE. Na década de 1990 tivemos a primeira açao de escotismo com a fundação do Grupo Escoteiro Francisco de Assis, 03 de Mato Grosso, que por dificuldades inerentes àquela época, prosperou. Contudo, temos frutos daquele trabalho inicial entre nós; O
Chefe Renato e o Chefe Giovani. Em 2015 foi formado um novo Grupo chamado Hebron, que se transformou no atual Grupo Escoteiro Guardiões do Cerrado n° 21 de Mato Grosso em 2016.
n°
nao
Os jovens são admitidos a partir de 6,5 anos e são chamados LOBINHOS,
progridem para ESCOTEIROS aos 11 anos, para SÊNIOR aos 15 anos e PIONEIROS
após 18 anos.
01 &
Todos os jovens, independente de sexo. cor, religião ou qualquer diferença oue possa distinguir são admitidos no grupo, otstando, e/es e tus nn responsáveis, concordarem com as regras do escot/smo. ^
OS
* ÍpS-nfie de Primavera do Leste, que cedeu Prefe mra M atividades, sem restrições, e a
den^S Parque ° administração do Grupo
* ííviSTTimnT'1'°' ‘ ^dvidades, onde desenvolvem rnnlí? ^ natureza. tirolesa, rapei, cozinha mateira, fogo de conselho, jogos, entre outras de autonomia e superação; ^
~ ‘'■'■einamento em trânsito, viagens para encontros com outros grupos, visita a Empresas e Fazendas, etc ^
2) Necessidade do Campo Escoteiro
o movimento escoteiro atualmente contempla cerca de 57 milhões de escoteiros organizados em 172 Organizações Escoteiras Nacionais reconhecidas pela Organizaçao Mundial do Movimento Escoteiro atuando como Federação Mundial. O GEGC MT21 é uma Unidade Local Vinculada à Regional de Mato Grosso que por sua vez está à União dos Escoteiros do Brasil,
Toda esta organização, com otse no POR (Princípios. Organização e Regras) precisa ser mantida com zelo e responsabilidade. Os pais dos jovens desenvolvem uma estrutura de apoio e mantença do movimento local com vistas a aplicação P^'^educação informal. Os pais dão suporte aos CHEFES tSCOTEIROS que sáo treinados para aplicação do método.
Em Primavera do Leste os pais e colaboradores se organizaram em associação denominada GRUPO ESCOTEIRO GURADIÕES DO CERRADO MT/21, que é o
próprio nome do Grupo. Hoje, o Grupo Escoteiro é considerado de Utilidade Publica conforme LEI N° 2.134 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2022.
Para desenvolver suas atividades é necessário
fâmanho adequados, tanto para as atividades locais como para receber outros Grupos em atividades inerentes ao intercâmbio e congraçamento escotista. Sendo assim passamos a descrever as demandas
espaço físico com localização e
^ ^ ^ as características desejados de PTOJCTO^° escoteiro (CE), o que é a meta de implantação, objeto deste
I) Local Fixo - Necessário para determinar um endereço de fácil
acesso e permanente para os escoteiros possam desenvolver atividades típicas, guardar materiais do r
história (museu), permitir a visita com conforto
apoiadores e a comunidade local e visitantes;
grupo, apresentar sua
e segurança para os
.01^-
II) Visibilidade - Fundamental
comunidade local afim do para apresentação do "movimento" â
engajamento, tanto para promover o
escotismo quanto para aderir, permitindo que a comunidade possa verificar e se interessar por esta atividade. III) Área ampla para as atividades
filosofia escotista tem muito a
- A educação promovida pela
ver com sustentabilidade. zelo pela natureza, atividade a céu aberto, utilização racional dos recursos naturais. Tudo voltado para desenvolvimento integral dos jovens nos aspectos Físico, Intelectual, Social, Afetivo, Espiritual e de Caráter.
Com este foco denota-se que as atividades carecem de espaço amplo, haja vista as divisões de sessões, o grande número de participantes e as atividades que precisam ser simultâneas na agenda do grupo.
IV) Área para receber outros Grupos - É de praxe receber outros Grupos para integração. Então, consideramos também a demanda por ambiente protegido e com estrutura de
possibilitar estes encontros.
V) Área de "camping" para turistas - O GEGC MT21 pretende abrir o
CE para atender visitantes e turistas
acampamento para
que procuram local adequado para acampar. Com o serviço de manutenção e atendimento a estes
que tem tal interesse, será possível oferecer um espaço interessante, bem como gerar renda para manutenção do CE.
3J O Campo Escoteiro
Para alcançar os objetivos até aqui descritos, o CE deve possuir algumas características peculiares;
DAS EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS EDUCATIVOS
I) Sede/Museu - Local onde , se possa apresentar toda a | é
história do escotismo, l > príncipalmente a local, 4
depositar condecorações e
proteger o acervo
bibliográfico e cultural que
o Grupo conquistar. L_
Demonstramos um exemplo de Museu, que está no Campo Escoteiro em Brasília-DF.
i
^ ^ Y
Galpão de atividades - As atividades sào desenvolvidas ano todo,
portanto, em tempos abertos e chuvosos. É imprescindível ter um
on
espaço coberto para acolher os escoteiros, chefes e apoíadores. Este espaço deve contemplar cozinha, banheiros
apresentações. e palco para
111) Praça de IBQA - Espaço
externo onde ocorre o
procedimento
(Inspeção - Bandeira -
Oração - Avisos) tanto
no início como na
finalização de todos os
encontros,
momento cívico e de
concentração para encaminhamento, início e término de todas atividades dos escoteiros.
s%
ÍBOA I
trí i
i
É um
as
IV) Trjlhas - Demarcadas de modo natural por entre a vegetação e
acessando os campos sede e “camping" permitindo a observação da natureza, superação de obstáculos e integração entre os ambientes. É um espaço oportuno para desenvolvimento dos
escoteiros e para visitação pela comunidade interessada neste tipo de atividade. Em determinado ponto edífica-se um OBSERVATTÓRIO que vai acima da copa das árvores com o intuito
de gerar o desafio pessoal de ver a natureza por outro ângulo.
V) Praça Fogo-de<onselhQ -
Cada seção escoteira tem
certa autonomia. Podem
organizar atividades próprias
da sua idade. Também
preparam seus próprios
utensílios para as atividades
organizando e guardando
para momento oportuno. A Praça terá 4 quiosques com parte fechada para acomodar os utensílios e os jovens das respectivas seções. Lobos, Escoteiros, Seniors e Pioneiros. Estes quiosques estão dispostos em torno de uma estrutura central denominada "Píra",
que possibilita acender, com segurança, fogo para um momento
próprio do escotismo que é denominado "FOGO-DE-CONSELHO",
momento em que os jovens são desfiados a apresentar temas
relevantes para suas vidas de forma lúdica e mística.
jb
o'5_J .<â-'
VI) ^amping" - É um conjunto de ^
quiosques
churrasqueira, água e energia dispostos
estruturados com
aleatoriamente
ambiente (detalhes no anexo). Um
estacionamento e
sanitário sen/irão este local. Tudo
isto perfeitamente integrado ... ecossistema existente. O objetivo é receb™tanto*es^eirosq^^to a comunidade ou turistas. Com esta estrutura será possível arrecadar algum recurso para a manutenção do CE.
no
um apoio
ao
VII) Produção de peixes, verduras e mudac _
fechado de produção de
peixes e verduras em
hidroponia. Este projeto
contemplará a produção de
peixes e verduras em
hidroponia
alimento para ser utilizado
Um circuito
ot!
.t
gerando H
tanto nas atividades quanto
distribuídos para setores da sociedade que tiverem esta demanda.
E do interesse do GEGC MT2I produzir mudas de plantas ornamentais e silvestres para reflorestar ou melhorar os ambientes
envolvidos no sistema mata<iliar do perímetro urbano.
VIII) Campo de obstáculos - Complexo de madeiras, paredes, grades, telas e outros objetos que servirão de pista para desenvolvimento físico dos jovens;
Estacionamento interno - Para a sede com espaço para cerca de 50
veículos e para o "camping" para cerca de 25 veículos.
X) Tratamento de efluentes
i. ETE doméstico - 2 módulos, sendo um para a sede e outro
para o "camping" (modelo anexo)
ii. Uso alternativo de "banheiro químico" em eventos especiais
para complementar o saneamento que não for suportado
pelas ETE domésticos.
Aces$p pela comunidade local - O CE será um ambiente de contato
com a natureza. Terá um cenário de parque com trilhas, borda do
lago, observatório e visitação aos itens escoteiros. Será um local
especial que permitirá o passeio, o desfrute e conhecimento dos
princípios escotistas. As escolas e outras instituições de ensino
poderão frequentar e dispor dos espaços para atividades afins. A
0 '
localização privilegiada dará condições de i‘
comunidade em geral, promovendo a integração social. fácil acesso à
4) Da origem dos recursos
Com intuito de promover a construção e manutenção da estrutura física do campo escoteiro, contamos com as seguintes fontes de
I) Instituições privadas que queiram investir no escotismo; II) Instituições públicas que veem no escotismo um movimento educacional;
III) Pais e amigos dos Escoteiros;
IV) Ministério Público em suas ações de destino de bens
Entidades Públicas;
V) Fundos constitucionais
Direitos da Criança e do Adolescente;
VI) Cooperativas Mistas e de Crédito que destinam recursos aos Projetos de cunho social e educativo.
recurso:
e recursos às
como os destinados ao Conselho dos
5) Manutenção do Campo Escoteiro
I) Atividades internas - Taxa de uso do CE. Venda de mudas e flores.
Acordos com instituições mantenedoras. Espaços de Marketing construções e em pontos estratégicos do CE.
II) Arrecadações com eventos - Taxas de eventos especiais locais e de
integração com outros grupos ou entidades afins.
III) Doações para trilhas e atividades no Campo Escoteiro - Doações
voluntárias de usuários de trilhas e do CE.
IV) Aluguel da área de "Camping" - Cobrança pelo uso do espaço reservado ao acampamento de visitantes e turistas.
V) Doações em geral - Campanhas de Empresas que arrecadam para Entidades. Deduções fiscais legais. Entrega de bens apreendidos ou
que estão à disposição da justiça para atender demandas sociais.
nas
6) Materiais
A construção do CE será feita com materiais sustentáveis e ecologicamente
corretos promovendo o menor impacto no meio ambiente e terão estas
caracteristicas;
• Madeira certificada; proveniente de fontes sustentáveis, certificadas por
entidades como o FSC (Forest Stewardship Council). Essa certificação
garante que a madeira foi colhida de forma responsável e que novas árvores são plantadas para substituir as cortadas ou de madeiras
apreendidas que possam ser doadas ao grupo.
• Materiais reciclados ou recicláveis: Utilizar materiais que tenham conteúdo reciclado em sua composição, como blocos de concreto feitos com
agregados reciclados. Além disso, materiais que possam ser reciclados ou
reutilizados após o fim de sua vida útil.
• Materiais de baixa emissão de carbono; materiais de construção com baixa pegada de carbono, ou seja, que emitam menos gases de efeito estufa durante sua produção. Isso incluí materiais como a madeira, que captura carbono ao longo de sua vida útil.
• Isolamento eficiente; Utilizar materiais ísolantes que ajudem a reduzir o
consumo de energia. Um bom isolamento térmico contribui
menor uso de aquecimento e refrigeração.
• Telhados verdes; implementação de telhados verdes, que são coberturas vegetais sobre as edificações. Essa solução proporciona isolamento
térmico, retém água da chuva, absorve dióxido de carbono e ajuda a criar um ambiente mais sustentável.
para um
• Revestimentos naturais; revestimentos naturais. como a argamassa de terra, gesso, tintas à base de água ou pigmentos naturais. Esses materiais
têm menor impacto ambiental e são menos tóxicos em comparação com produtos químicos sintéticos.
• Energia renovável; sistemas de energia renovável, como painéis solares
para suprir parte ou toda a demanda energética do campo escoteiro. Isso
reduzirá a dependência de fontes de energia não renováveis.
• Captação de água da chuva; sistemas de captação de água da chuva para reutilização em atividades como irrigação de jardins, limpeza e descargas sanitárias. Isso ajudará a reduzir o consumo de água potável.
• Paisagismo sustentável; paisagismo do campo escoteiro de forma
sustentável, utilizando espécies nativas, que requerem menos irrigação e
manutenção, isso promoverá a biodiversidade local e evitará o uso
excessivo de recursos hídricos.
• Gestão de resíduos; sistema eficiente de gestão de resíduos, com coleta
seletiva e destinação adequada para reciclagem ou compostagem. Reduzir
ao máximo a geração de resíduos e promover a conscientização sobre a
importância da reciclagem entre os usuários do campo escoteiro.
7) Mata ciliar no perímetro urbano
o Nome Guardiões do Cerrado surgiu do interesse dos integrantes do escotísmo
local em colaborar para a preservação das matas do perímetro urbanos de
Primavera do Leste. O Grupo tem este sentimento desde a sua formação. Espera
que com a sua estruturação, em local para sediar diversas atividades estratégicas,
possa empreender neste sentido.
Cogíta-se na iniciativa privada a possibilidade de construção de trilhas ligando toda a mata ciliar do perímetro urbano.
O GEGC MT21 pretende cooperar para os eventos se envolvendo neste projeto como guias de turistas e vigias das áreas de preservação.
Também tem interesse em capitanear atividades de recomposição florística com a formaçao de viveiros e reposição de essências nativas. Projeto que contará com o apoio da Embrapa Cerrados (Brasília-DF). órgão oficial contactado pelo Presidente do Grupo, que se dispôs a orientar e apoiar a iniciativa
ecológicas
8) Cronograma de execução
ETAPAS ANUAK
I) PRIMEIRA
A) Energia Elétrica - ENERGISA
B) Água - Águas de Primavera
C) Portal de entrada
D) Limpeza e roçadas
E) Praça das Bandeiras - IBOA
II) SEGUNDA
A) Campo de Ramos com quiosques
B) Trilhas
C) Estacionamentos
III) TERCEIRA
A) Barracão de atividade coberta
B) ETE
C) Observatório
D) Estrutura de "camping"
IV) QUARTA
A) SEDE
B) Pista de obstáculos
C) Pier
D) Tirolesa, arvorismo, rapei e escalada
E) Hidroponia e viveiro
■b
9) Conclusão
Diante do exposto denota-se:
as aSSf^ T Escoteiro" ter um espaço para desenvolver as ativfdades próprias do seu sistema educativo; b) O privilégio da comunidade Prímaverense
formação integral de jovens
voluntários;
c) A visão sistêmica Utilidade-Ecologia-Comunidade que o GEGC MT21 possui diante da ocupação de área sensível e nobre da cidade; d) Um braço estendido do sistema público para alcançar alvos duradouros de alto valor humano.
em ter um Grupo dedicado à
com característica de associação de
sociais
'O" ^ aos propoMos apresentados, bem como o envolvimento, dentro dos parâmetros gais e do bom senso, do poder público na parceria deste PROJETO.
Primavera do Leste-MT, 28 de julho de 2023.
Comissão de Planejamento Estratégico
Maruza Morena Silveira Peres
Presidente da Comissão
Gerson Luiz Poletto
Presidente do GEGC MT21
Chefes Escoteiros e voluntários;
Luiz Marcos Pereira Borges
Roberto S. Smaniotto
Giovani Funke
Claudinéia de Deus Sidor
Flávio Pereira de Vasconcelos
Marcella da Silva Funke
Renato Cozanelli Junior
Anexos:
I) Documentação geral do GEGC
2) Planta da área solicitada
3) Layout das plantas de edificações e espaços
4) Plantas das edificações e apresentações 3D
5) Levantamento planimétrico
6J Projeto de Estação de Tratamento de Efluentes
7) Fotos aéreas - Drone DJI Mini II - 4K
8j Fotos de atividades escoteiras na sede atual
(concedido o uso pela Prefeitura Municipal de
Primavera do Leste-MT)
.b Escoteirc-ii u; Brasil o^s
"li /^o UNIÀO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
REGIÃO DE MATO GROSSO
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ESTATUTO DO GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DO CERRADO -
MT/21
capítulo I - DA CONSTITUIÇÃO, DAS FINALIDADES E DA SEDE
Art. 1° - O Grupo Escoteiro Guardiões do Ceiiado -
MT/21’’, adiante abreviado para
Grupo Escoteiro, filiado à União dos Escoteiros do Brasil, é uma associaçáo civil de
direito privado e sem fins lucrativos de caráter educacional, cultural ecologico,
preservacionista, beneficente e filantrópico, destinado á prática da educaçao nao
formal sob a forma do Escotismo, no nivel local, com sede, foro e domicilio provisorio
na Rua Blumenau, 1171 fundos. Jardim Riva, em Primavera do Leste-MT
§ 1“ - O Grupo Escoteiro é constituído por prazo indeterminado S 2° - Anualmente o Grupo tscoteiro deverá renovar seu certificaao de
funcionamento, expedido pela União dos Escoteiros do Brasil, para fins de
comprovação e reafirmação de sua legitimidade na prática de Escotismo bein
como buscará a obtenção ou manutençcão da condição de entidade de utilidade
pública e de sua regularidade como Giupo Escoteiro plenamente ativo
orientações da Uniào dos Art 2° - O Grupo Escoteiro está sujeito as legtas e
Escoteiros do Brasil, ou da organizaçao escoteira de âmbito nacional que 'egalmente a
qual se fundir ou se transformar, reservado ao Grupo Escoteiro venha suceder, na
plena autonomia administrativa e financeira
§r A dissolução, cisão ou fusão do Grupo Escoteiro dar-se-á quando
duas reuniões extiaordináiias de sua Assembleia de Grupo, especialmen e
convocadas para tal tim, com intervalos entre elas de 60
minimo, e. noventa dias, no máximo, pelo voto favoravel de dois terços de seus
W "ocSendo^^aljVs^otlçTo do Grupo Escoteiro ou o seu eventual desligamento II UEB seu patrimônio sera destinado intediata e obrigatoriamente a
administração do órgão escoteiro imediatamente superior da Uniao dos
Escoteiros do Brasil
gS'" O Grupo Escoteiro royet-se-a pelo Brasil e pelo presente Estatuto de Giupo e
os Regulamentos a publ.caçao Princípios, Organizaçao e Regras -POR Resolu%es e demais normas da União dos Escoteiros do BrasJ. no que lhe for
nertmente devendo se estabelecer perfeita harmonia e compatibilidade entre as rs"es es,a.u,a,,as e .egras es„bele=,dgs pela “ ““ *
Brasil, a fim de se pieservai os princípios e a filosofia que regem a pialica do
em
Estatuto da Uniao dos Escoteiros do
cidotuíá como normas subsidiárias
as
Escüiismo
Art. 3“ ' São fins du Grupo Escoteiro
\
l
\
\
Escoteir-; 0^0.
^
. t--
a) desenvolver o Escotismo em sua localidade, sob a supervisão dos órgâos\do^rft\[i^, ;
nacional e regional.
b) representar os membros do Grupo Escoteiro )unto aos poderes públicos. setoreStJa
atividade municipal e o Movimento Escoteiro Regional e Nacional,
c) propiciar a educação nào-tormal em sua localidade, valorizando o equilibrio
ambiental e o desenvolvimento do propósito do Escotismo junto ás crianças e jovens
do Brasil, na forma estabelecida pelo documento Piincipios Organização e Regras -
P O R." e pelo “Projeto Educativo da UED
Parágrafo Único - Dentre as atividades do Grupo Escoteiro está a de suprir os
seus órgãos e membros da literatura especifica, bem como dos distintivos,
materiais e equipamentos necessários e convenientes para a prática escoteira
Art. 4“ - O Grupo Escoteiro é a organizaçao local paia a prática do Escotismo Como
força educativa propõe-se apenas complementar as influências e beneficios que cada
participante recebe em seu lar. escola e credo religioso e de forma alguma substitui
essas instituições
§ 1° - O Grupo Escoteiro reconhece que o Escotismo só pode ser praticado nas
Unidades Escoteiias Locais, enquanto autoiizadas pela Uniao dos Escoteiios do
Brasil, na forma do Decreto n“ 5497 de 23 de julho de 1928 e do Decreto-Lei iV
8828 de 24 de janeiro de 1946
§ 2“ - São absolutamente vedadas aos fins sociais do Giupo Escoteiro quaisquer
atividades de cunho politico-partidário ou que impeçam a liberdade de culto
Art. 5° - Em juízo ou fora dele ativa e passivamente. o Grupo Escoteiro é representado
por seu Diietor-Presidente
capítulo II - DA ADMINISTRAÇÃO E DOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO
Art. 6°. - São órgãos do Grupo Escuteiro
a) a Asseinbleia de Grupo,
b) a Diretoria de Grupo
c) a Comissão Fiscal de Grupo,
d) as Seções;
G) os Conselhos de Pais. f) 0 Conselho de Escotislas {de funcionamento opcional), e
g) Outros previstos nesse Estatuto ou no Regulamento do Grupo
normativo e deliberativo do Grupo Art. 7® - A Assembléia de Grupo e o òrgào maximo
Escoteiro Compete à Assembleia do Grupo a) deliberar sobre o Regulamento ou Estatuto do Giupo e da Comtssao Fiscal do
Grupo, b) eleger bienalmente. preterencialmenle em reuniáo ordmaria
- sua Diretoria, por meio de chapa.
- sua Comissão Fiscal, pui meio de voto unttario em votação única,
c) elegei anualmente e por votaçao tinilaiia seus lepresentantes Titulares e Suplentes
junto ã Assembleia Regional
2
./
/
Escoteiro-.w i j *'
c.
](jíÒ^ ©•:? * 1
♦ C
'- r-- *•> >«- •♦.-
.»,
oneraçâo de bens imóweis.
balanço anual do G<upo Escote.ro mediante parecer
da Comissão Fiscal e das Seções do
■M t.
d) propor á üiretona Regional, a alienaç.ao ou administrados pelo Grupo,
e) deliberar sobre as contas e o
da Comissão Fiscal de Grupo f) deliberar sobre os relatórios da Diretoria
a
q) eleger a cada reunião seu Presidente e Secretario hl aprovar a eventual destituição de dirigentes, na '.
i) aprovar as taxas de contiibuiçóes de participaçau estabelecidas no Regulamento do Grupo filiação do Grupo Escote.ro a outra entidade concorrente com a da própria ur.b
forma das normas disciplinares
no Grupo Escoteiro, se nao
além da UEB. cuja finalidade
)) apiovar a
não seja conflitante ou
- A Assembleia do Grupo Escoteiro è composta £>s membros eleitos da Uiietona do Grupo Art. 8°
a) de trés
b) pelos Escotistas
c) pelos Pioneiros, d) pelos associados contribuintes da de sua condição como tal,
e) pela representação juvenil, caso
Grupo
UEB vinculados ao Grupo e, em pleno exercício
Regulamento do seja prevista neste Estatuto ou no
sao o Diretoi Piesiclente o
Parágrafo Único - Os repiesentantes da D.ietona Uiretoi Admmisti ativo o o Diietoi Técnico
reune e delibera com qualquei número de antecedência mmíma de A Assembleia de Grupo se da Diretoiia do Grupo, cum Ari. 9'
presentes por convocação
arordinariamente. em qualquer mès de cada ano com mais de 30 (tniua) d.as de
antecedência em relaçáo a Reqional da Diretoria de Grupo da
Art. 10 - Os editais de convocação Dia local e data Grupo, dentro do prazo legal, constarido obriga ^ disposição dos associados
desuarealiza^ç^ão^^veraj--^^^ na rncdida das possibilidades enviadas
para o caso
aos interessados
Grupo Escoteiro, com mandato eleitos pela Assembléia de do Grupo e o orgao executivo do minimo, trés membros Art. 11 - A Diretoria de dois anos. É composta por
Grupo sendo
a) o Diretor Presidente que b) pelo menos mais 02 (dois) Diieloies
no
cooidena dirige e repiesenta o Grupo e
membros, nomeados puí ela . A Diretoria pode vii u se. integrada ^
própria, com atribuições direito a voto nas reuniões da
' no Estatuto e/ou Regulamento
§1
mesma,
de Grupo
1
Escoteili i^asil «*•'-5 ^
•> 1 prr>v
u. hV
H •* C«
V
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Art. 12 - Compete à Diretoria de Grupo 0y3.i.,.|
a) promover o desenvolvimento do Movimento Escoteiro em sua area. zelando pelo'
cumprimento deste Estatuto do P O R
regulamentos da UEB.
b) promover as facilidades necessanas para as leuniòes e atividades do Gfupo
Escoteiro;
Princípios Organização e Regras e
c) obter recursos materiais, assim como, particutarmente os financeiros, por meio de
celebração de Parcerias Públicas e Privadas, da cobrança de contribuições, de
doações, de campanhas financeiras e de outras atividades,
d) manteí a disposição da Comissão Fiscal a documentação necessária para
consecução de seu trabalho e apiesentar balanço anual à Comissão Fiscal do Grupo e
â Diietoria Regional,
e) assegurar a continuidade e o desenvolvimento do Giupo Escoteiro,
f) propiciar uma boa divulgação do Movimento Escoteiro junto á comunidade,
g) legistrar. tempestiva e anualmenle, o Grupo Escoteiro e todos seus participantes
juvenis e adultos perante a Região e a UEB efetivando, inclusive, os registros
complementares durante o ano.
h) captar, selecionar e piopictar capacitação dos ümyentes e Escutistas Uo Giupo
Escoteiro
i) aprovar o calendáiio anual de atividades do Grupo, até 30 de novembio do ano
anterior ao da vigência, fornecendo cópia a Diretoria Regional:
l) orientai e supervisionar a execução das atividades técnicas, administrativas e
financeiras do Grupo Escoteiro,
k) julgar e aplicar penalidades aos participantes da UEB que atuam no respectivo Nivel
Local
I) deliberar sobre a concessão de condecoraçoes e recompensas, cuja competência
lhe for atribuída;
m) deliberar sobre as filiações, desligamentos, nomeações e exonerações dos
Escotistas e demais participantes do Grupo Escoteiro observadas as regras emitidas
pelos órgãos competentes da UEB
n) aprovar Delegados aos Congressos. Atividades e Eventos Regionais.
0) responsabilizar-se. solidariamente, pelos atos praticados pelos adultos que nomear
e/ou designar, assim como pelos que participarem nu Giupo Escoteiro com cargo ou
função quando no desempenho das funções para as quais foram nomeados ou
designados
p) determinar a instauração de processo disciplinar em desfavor dos participantes da
UEB que atuam no respectivo nivel local,
q) apreciar os pedidos de revisão dos processos disciplinares, cuja decisão final tenha
sido proferida pelo nivel local respectivo
r) designar comissões especificas para tratai de processos disciplinares conforme
normas peilinentes ao assunto
s) manter os valores do Grupo Escoteiro, depositados em conta bancária, caderneta de
poupança ou outra aplicação financeira a critério da própria diretoria, não devendo
manter em caixa, quantia supenor a quatro salários mínimos;
t) deliberar sobre as campanhas financeiras a serem realizadas pelas seções após a
aprovaçao dos Conselhos de Pais das mesmas
u) mantei legistrado em livro pioprio o
Escotistas e Diretores do Grupo [ scoteiro,
V) mariter em dia o registro das atas da Diretoria
controle das nomeações e exonoraçoos dos
/ 4
j
Escoteiro i .4
x) manter em dia o cadastro dos pruticipantes do Grupo Escoteiro, ^ ^
y) mantei eni dia todas obriyaçoes legais fiscais e estatutárias da sua cumpeténcra^..
cumpnndo-as e fazendo-as cumprir a todos os membros e orgàos da sua
responsabilidade:
§ 1® - Os membros da diretoria serão solidariamente responsáveis por eventuais
danos causados á terceiros por seus filiados ou prepostos. durante as atividades
regulares que forem desenvolvidas pelo Grupo
§ 2" - Qualquer acidente ou lesão que venha a sofrer qualquer membro do
Grupo, especialmente os membros menores de idade durante atividades
legulares. serào de responsabilidade do Grupo Escoteiro no ámbito juhdico da
responsabilidade civil
Art. 13 - A Comissão Fiscal do Grupo Escoteiro é o órgáo de fiscalização e orientação
da gestão patrimonial e financeira do Grupo Escoteiro Composta na ordem
decrescente de votação por 3 Uiés) membros tiiulaies sendo um seu Presidente eleito
por eles próprios, e por até 3 (trés) SLiplentes. que substituem os titulares nas suas
faltas ou vacâncias, com mandato de 2 (dois) anos e eleitos simultaneamente com a
Diietoria do Grupo Escoteiro
Art, 14 - A Comissão Fiscal do Grupo Escoteiro examinará o balanço anual, e se for o
caso. os balancetes mensais elaborados pela Diretoria de Grupo emitindo parecer a
sei submetido à Assembieta do C^rupo
Parágrafo Único - A Comissão Fiscal do Grupo Escoteiro tem como função,
além da tiscalizadora relativa às áreas contábil, administrativa e financeira, a de
orientar e sugerir ações á Diretoria
Art. 15 - As Seções do Grupo Escoteiro sáo
a) Alcatéia(s) (de Lobinhos):
b) Trüpa(s) Escoteira(s):
c) ] ropa(s) Senior(es).
d) Cla(s) Pioneirots).
§ 1° - É objetivo do Grupo Escoteiro mantei os quatro ramos com pelo menos
uma seção de cada um para poder oferecer aos jovens a progressividade e
continuidade do Escotismo que abrange as faixas etanas de 6.5 (seis e meio) á
21 (vinte e um) anos incompletos
§ 2^ - A organização das Seções e sua coordenação encontram-se definidas e
reguladas pelo POR - '‘Princípios. Organização e Regras" e Resoluções
emanadas da União dos Escoteiros do Brasil
§ 3° - As seções do Grupo Escoteiro podem ser mistas, contando com crianças
ou jovens de ambos os sexos
Art. 16 - O Conselho de Pais de cada seção è o óigáo de apoio familiar á educação
escoteira e se reúne periodicamente, pelo menos u cada semestre, para conhecer o
relatório das atividades passadas assistir as atividades escoteiras dos merqbros
juvenis e participar do seu planejamento
/
/
/'à: OJo _ I
r\ Eijcoieiro
> s
\ fM r, \
Art. 17-0 Conselho de Escoíistas. opcional é o órgão consultivo sobre a pedag'o§is|^ • *
a aplicação do Programa de Jovens da UEB Composto de todos os Escotistas^o
Grupo associados da União dos Escoteiros do Brasil em pleno gozo dos seus direitos, e se reunirá, pelo menos a cada bimestre sob a coordenação do Diretor Presidente do
Grupo Escoteiro ou de outro Diretor especialmente nomeado para este fim
Art. 18 - O Grupo Escoteiro poderá implantar um Clube da Flor de Lis ou de Antigos Escoteiros, que estará constituído por antigos ou atuais integrantes do Movimento Escoteiro maiores de 21 anos, legistiaclos no Grupo e com inscrição anua! em dia na
União dos Escoteiros do Brasil
Parágrafo Único - Esse Clube da Flor de Lis ou de Antigos Escoteiros ieiá
necessariamente dentre suas finalidades a colaboração no desenvolvimento do
Escotismo. especialmente do Grupo Escoteiro dentro da comunidade,
desempenhando, expressamente, funções encomendadas ou delegadas peta
Diretoria do Grupo, a qual se reporta diretamente e a quem se subordina
CAPITULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19 O Grupo Escoteiro poderá elaboiai seu legulamento bem como para cada
um de seus órgãos, os quais nâo poderão confhtar com as disposições do presente
estatuto ou com os princípios gerais que disciplinam o Movimento Escoteiro Nacional,
ou Estatuto, as normas e as orientações da UEB
Art. 20 - Com exceção da Assembleia de Grupo o do Conselho Fiscal, todos os óigãos
do Grupo Escoteiro estão sujeitos à orientação e supervisão da Diretoria do Grupo
Escoteiro
Art. 21 - Os diversos niveis e categorias de associados são os definidos no TI l ULO lll
- DO QUADRO SOCIAL do Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil, e
expressamente registrados na instituição como pertencentes ao Grupo Escoteiro, em
dia com suas obrigações legais exigências e noimas estatutárias e as paríicuíarmente
determinadas no Regulamento do Grupo
Parágrafo Unico - Todo associado do Giupu Escoteiro está sujeito às exigências
legais da União dos Escoteiros do Brasil, medidas disciplinares, distinções e
lecompensas, expressamente prescritas no Estatuto da UEB e demais normas
correlatas
CAPITULO IV - DO PATRIMÔNIO E DAS FINANÇAS
Art. 22 O Grupo Escüteiio não distribui lucros, vantagens ou bonificações a
dirigentes, associados ou mantenedores sob neníiuma forma ou a qualquei pretexto
Art. 23 - Constituem o patrimônio do Grupo Escoteiro iodos os bens móveis e impveis
adquiridos, recebidos em doaçao ou cedidos em cletinitivo aos òigàos escoteiros
03L ^ .V Escoteiros; ’"' fu. ' ' C. ’->-‘0 O
Art 24 O patíimòiiio, em caso de extinçào do ótcjno escoteiro que o aaministra--^-'u^'' mediante clausuia de retorno passa à administiaçao do órgão escoteiro imediatamèVttgb:^^' '
superiof.
Art. 25 - O patrimônio do Grupo Escoteiro somente poderá ser alienado, penhorado ou onerado, nos termos do presente Estatuto bem como do Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil e normas legais vigentes devendo existir consentimento expresso eiri todos os casos, da Assembléia do Grupo Escuteno especiatmente convocada para tal
Art. 26 Constituem receitas do Grupo Escoteiro as contribuições dos seus participantes, os resultados do movimento financeiro dos seus órgãos, as contribuições de pessoas físicas e/ou jurídicas os resultados de campanhas financeiras subvenções e as
§ 1° O Grupo Escoteiio é inteiramente lesponsávei pela sua própria manutenção, sendo de mteiia responsabilidade da sua Assembleia Diretoria e
demais órgãos do Grupo a obtenção de fundos necessários
manutenção e funcionamento
§ 2“ São de responsabilidade exclusiva da Diretoria, os empiéstimos ou dividas contiaidas na vigência da sua gestão, em desacordo com as noriTias vigentes §3 - üs membros da Diieturia do Grupo Lscuieno respondem solidariamente
por eventuais diferenças financeiras que venham a ocorrer em sua gestão bem como por malversação ou uso indevido dos lecursos da Entidade devendo
repor imediatamente os piejuizos que derem causa
à completa
Art. 27 - A emissão de cheques e outros documentos onerosos que importem em obrigações ou responsabilidades legais deverão ser assinados por pelo menos 2 ídois) Diretores ou por seus procuradores legalmente constituídos
Art 28 - Os associados do Giupo Escoteiro nao respondem direta ou subsidianamente
pelas obrigações contraídas por ato ou omissão de qualquer órgão do Grupo, salvo tenham gerado ou contribuído para sua ocorrência, por ação ou omissão.
Art. 29 “ O ano fiscal encerra-se em 31 üe dezembio de cada ano devendo a diretoria,
nos sessenta (60) dias subsequentes, apresentai u balanço da gestão financeira
lespectiva para exame e parecei da Comissão Fiscal
se
CAPITULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art 30 - São casos de vagas em qualquer cargo ou função
a) morte:
b) ausência definitiva do órgão a que pertence
c) renúncia
d) exoneração: ‘
e)suspensão: j
f) destituição. j
g) ausência injustificada além dos limites estabelecidos pelo regulamento do õrgâo
considHiado
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h) deixar de assumir as funções no prazo de quarenta e cinco dias a contar dò iníòí^,'iL-^-*i do mandato: ^
i) deixar de regislrar-se na UFB no ano em curso
j) término do mandato;
k) não cumprir no prazo preestabelecido os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou funçáo;
I) exclusão da UEB.
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§ 1° - Quando se tratar de vaga em Comissão I isca! ou Diretoria decui rente dos
incisos "a" a ‘ d" e “f” a "i deste artigo os membros remanescentes escolherão e
empossarão um substituto inlenno, que desempenhara o mandato até a piòxima
reunião da Assembleia quando se elegerá o substituto efetivo que compietaiá o
mandato
§ 2*" - Quando se tratar de vaga em Comissão Fiscal ou Diretoria, decorrente do
inciso '‘e" deste artigo, os membros remanescentes escolherão um substituto
interino, que desempenhará o mandato até que se esgote o período de
suspensão ou até o término caso a suspensão se estenda por um periodo
superior á duração do mandato
§ 3“ Quando o número de vacancias em um òrgao ultrapassar a metade dos
seus membros eleitos sera convocada uma reunião extraordinária
correspondente para eteiçào dos cargos vagos, desde que a vacância aconteça
a mais de cento e oitenta dias da próxima Assembleia Ordinária.
Art. 31 - As convocações das Assembléias, quando solicitadas, deverão oconer dentro
de dez dias subsequentes à solicitaçao Vencido este piazo, compete e é de direito do
primeiro signatário da solicilaçao providenciâ-la
Art. 32 - Nas votações unitárias, cada eleitor vota em somente um dos candidatos para
cada um dos cargos em disputa, sendo os eleitos e os respectivos suplentes
relacionados em ata na ordem da respectiva votação
Art. 33 - Os procedimentos eleitorais das Assembléias serão estabelecidos pelos seus
regulamentos e. na sua falta peia sua Presidência ou, em casos omissos pelo
plenário
Parágrafo único - Se a convocação fixar prazo para a apresentação de
candidaturas, esse não pode ser menor do que a metade do periodo até a
Assembléia, após a data do edital
Art. 34 - A reforma deste Estatuto e os casos prc^-istos nu paiágiafu r do Art 2*’
deste, somente poderão sei analisados em leuniau especialmente convocada para
esse fim, com a presença de mais de um terço dos integrantes da Assembleia e por
aprovação de dois terços dos membros presentes
Art. 35 ' Toda e qualquer atividade que contemple a participação de jovens menores
de idade, deve ser realizada mediante prévia autorização escrita do re$ponsáve! lega!
pelo menor
A autorizaçao do responsável legal, contudo, nao exjme os Parágrafo único
mstiutores, os responsáveis pelu sua leahzaçao ou quem estiver exercjbndo a
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EscoteirosdoBrasü
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direçáo do Grupo, da responsabilidade civil ou penal por eventuais acidentes que venham ocorrer e que tenham por causa a omissão, a impiudéncia, a
impericia ou a negligência de liderança
Art. 36 - O presente Estatuto e suas alterações entram registro no cartório de registros públicos em vigor na data de seu
Primavera do Leste, 10 de setembio de 2016 ^ Ò'Ò
MARCOS sÍlVA nascimento
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DO GRUPO
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Diário Oficial 'IJII;.I. I. .
PODER EXECUTIVO
LEIS . ..ii
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EEl N* 2.1 J4 üt: 1“ Dt DKZKMBRO DE 2022.
Dispôc sobn; a Declaração de 1 l.ilidade IMblica do "Gnipo Esco.eir»,Cuardiõ»do ( ermdo
O PREFEITO MUNK IPAL DE PRIMA VER4 DO LESTE T
DAS POR LEI FA/ SABER QLE A CÂMAR.\ MUNICIPAL
-MT/2r
ESTADO DE MATO GROSSO, NO I SO DAS ATRIBUR ÒES QUE LHE SÂO CONFERIAPROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo I- - Fica declarada dc utilidade pública, no âmbito do muttidpio dc Primav
Primavera do I.cslc-MT, com sede e Ibro à Rua Blumenau,
dc 2017. pelos relevantes scr>ivt)s prestade
era áo l,esie/M r. a "Grupo Escoteiros Guardiões do Cerrado - MT/ir. dc
no C'NPJ sob n“ 27.506.085/0001 -30, fundada cm 23 de Marvt> n". 1171,1 .oicamcnto Jardim Riva, inscrita
a aamuiidade primavercn.se. ,).s
Ar«so 2- - A referida emidade ora declarada de I Uilidade Pública, lica assegurada Uxios OS direitos e vanlagcms previslo.s cm l.ei.
Artigo 3* - A IXxtaraçào de l Uilidade Pública tratada nesta Lei. p<Kkra scr revogada tjuando (K-orrer o implemento das seguintes condições:
I - quando a entidade beneliciada nào requerer perante o Município a expcdiíik> ik>
(Irinla) dias, amlados da publicação da erspectiva lei;
neces.sano alvará de licença, válido ptir 2 (dois) anos. no pra./i> máximo dc 30
11 - quando a cmkladc bcncliciada nüo requerer a a-novaçú,. de seu alvará de licença, nu pra/o de W (novenu.) dia.s. Cvmuulos do seu vencimento;
ni - quando a entidade substituir os fín.s estatutários txj ncgar-sc a prestar os serv-içxw neles compreendidas:
IV - quando a entidade aKerar a sua ar/âo social ou denominação e nüo solicitar à Câmara Municipal dc Município de Primavera do Leste, dias. amiados do registro público, a necessária altcraçíkí da lei respectiva.
no prazo de 90 (noventa)
§1“. Motivada a revt>gaç3o e ínsmiído o devido proees.so legal pelo Executivo, a entidade será notificada para
§2“. Concluído o prrrcedimcnio, .será o processo encaminhado à Câmara Municipal para cdiçüo de lei revogando
apresentar a sua defesa.
anterior que concedeu a declaração à entidade.
§3*. No atendimento ao inciso IV deste artigo, a eotidade encaminhará a alteração estatutária e ala via deiçúo úe Jiieuria em exercieio do mandato, á Comissáo de Ivdacaçâo e Cultura. Saúde e .Assi.vtõieia Social da C ãmara Municipal, que elaborará o pmjeto de lei rcspectiv o.
Artigo 4* - Esta I.ei entra em vigor na data de sua publicação.
.Artigo 5* - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE IK> PRECEITO MIMCIPAL
I:m r de dezembro dc 2022.
LEONARDO IADEU BOR lOLIN
PREimOMUNICIPAL
ELO.
E-tnai!s dioprBns'ã)pv«ml pív t» {bopriit»-1íoulk><Acom Tel (66í-U9«-33.'.V tindcreço líkirôfiko hllp» .' prúnavrtadotesicitH gov br/dwpnma htiiU
prefeitura municipal de primavera do leste
Sccrctana Municipal da Fazenda
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y.i
LOCALIZAÇÃO 0 3:5, J ALVARÁ DE
Exercício 2023
Inscrição Municipal: 9650405 «
»
Dados Gerais
Razão Social:
Nome Fantasia:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento:
Bairro:
Inicio da Atividade:
Observação:
GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES IK) CERRADO - MT/21
27.506.085/0001-30
RUA BLUMENAU, 1171 CEP: 78850000
hindos
JARDIM RIVA
23/03/2017
lE: ISENTO
Cidade: PRIMAVERA DO LESTE - MT
Atividades
9430800 - ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS;
r>ncri«Ío d*<0 AtividMte<t) Sccuadáriu:
KSSOWJ . A riVUlAlítS DE APOIO A EDUCACAO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES;
H5W699 - OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÀO ESPECIHCADAS AMTTRIORMETÍTE,
KWWftOO - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO;
9493M0 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇOeS ASSOCIATIVAS LIGADAS À CLT.TURA E A ARTE;
Sócios
Nome CPF/CNRJ TIpe de Sociedade
sôao GERSON LUIZ POLETTO 453.618.001^
Válido Até: 15/03/2024
» Afixar em local visível «
Autenticação Eletrônica :
Emitida as: 11:56:43 do dia 01/08/2023
Código de Controle: 8635-8715-8889
A autcniicidadc deste alvaré deven scr confímuda na página da Sccrctana dc Finançâa:htlp;.7s32 .Tspj^.br.KOHO/Uaonhnc acn kihautcnncadocumcnia
í-* 7» PREFEITLRA MENICIPAL DE PRIMAVERA DO
Secretaria Municipal da Fa/enda
LESTE
A '•••'jo leste-íyn I
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03& í
Certidão Negativa de Tributos MunicipaiIS
Certidáki núnicr» 0386-2582-2223
liRUPO hfíCO IElkO (íL ARUÍUhS ÍX2 e tRK.\ÜO - M1/21
27.506.085/0001-10
565627
RLA; BLlíMENAll 1171 (ompl: H'NIX)S.
JARDIM RIVA. CEP; 78850^100,
01/08/2023 às H:50:58
31/08/2023
ConiribuÍDid
CNPJ/CPIInscrição
Kndereço
finúlidacm
Válida aié
Ressalvando o direito que cabe a Fazenda Pública Municipal de exigir na fonna da Legislava<, vigente, os Tributos ou
quaisquer outros emolumentos que pc\r ventura venham a ser apurados;
( crtifka <juc em rclaçfto ao rtmtribuíntc acima descrito nada deve atí
Mobiliário», adiuiaistradu* pela Seercíaria da ta^enUa Municipal.
As informações desta estào contidas em nossa Conta Corrente Fiscal.
a emissio desta, em relação aos 1 ributos Muaicipats. inclusive Imobiliários e
Cenidao expedida via lnttrnrt
A autcBlicidade ünta ernidio deverá *er euBfirmada aa pápíaa da .Secretaria .Municipal da Fa/eada (
ví2.avfv*rv.hr:808á'i<.v*iMli8c.>crvtct.baittcBlira(J«>rHine»oO-
ESCOTEIROS
CERTIFICADO DE FUNCIONAMENTO 2023
A Diretoria Executiva Nacional, no uso de sua' afribuiçoc'; e dc acordo com a
Resolução ao CAN n 009/2020, concede o presente certificado a/ao
GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DO CERRADO - 2I7MT
Curitiba 15/07/2023
jvan Nascifnento
Presidente dos Escoteiros do Brasii
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LIMITE LAGO
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AREA SEM APP (10.745 m*)
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QUADRA 007 - LOTt 01
JARDIM RIVA
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RtywsAvri TCNico. NA>BO CÉSAS UARTWS K lEMOS
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Indústria e Comércio
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Indústria e Comercio
ORÇAMENTO N' 6447/ 2023
Cuiabá - MT, 6 de Junho de 2023.
GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DO CERRADO - MT 21
CNPJ: 27.506.085/ 0001-30
A/C: Gerson Poletto
E-maíl;
Telefone: (66) 9.9227-6530
Primavera do Leste • MT
SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS
Este orçamento contempla o fornecimento do sistema FFHD
Esgoto Sanitário
O sistema oferecido para tratamento de efluente sanitário é constituído por caixa de gradeamento, fossa
séptica, filtro anaeróbio e caixa cloradora. fabricados em PRFV ( pofiéster reforçado com fibra de vidro ).
Visa atender ás exigências das normas ambientais estaduais, municipais e às normas da NBR 7.229/93
eNBR 13.969/97 da ABNT.
TODOS OS PRODUTOS ATENDEM AS DETERMINAÇÕES E DIRETRIZES:
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 7229/93; NBR 13969/97 e NBR 12209/11
PROSAB - Programa de Pesquisa em Saneamento Básico
FUSANA - Manual de Saneamento
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
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• ••• ASSOC(AC*0
BfiASiLEiRA
OC NORMAS
TÉCNICAS
Tnr ^smtk
Trata tBAMA,
Vantagens do Sistema FFHD:
Tanques resistentes em PRFV e com teste de estanqueidade;
Eficiência na remoção de DBO;
Baixa produção de lodo;
Adaptação a diferentes tipos e concentração de esgoto;
Baixo custo de operação;
Instalação e manutenção simples;
✓
✓
✓
✓
✓
• LOJA: Av, da Feb, Tf72& - Bairro Ponte Valha - VMrrea Grantte - MT - ( ÓS) 9.9987-3021
• INDÚSTRIA: n* 07 - Distrito Industrial - Cuiabé - MT - {65) 9.9987-3021
cont8fc)^>san«armstoofos90:comi^r f wwM.«aflMrm«logioMO.com.br
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Indústria e Comercio
ORÇAMENTO N“ 6447/ 2023
Descrição resumido do processo:
Os efluentes sanitários provenientes do local a ser instalado, escoarão por gravidade até a caixa de
gradeamento para remoção dos sólidos grosseiros e logo em seguida é destinado por sistema gravitacional
para a fossa séptica para o tratamento primário do efluente.
Após o processo primário o efluente é destinado para o filtro anaeróbio de fluxo ascendente e
preenchido por meio filtrante onde atuam microrganismos.
Já o liquido clarificado, seguira por gravidade para a caixa cloradora para desinfecção através de
pastilhas de cloro.
Caixa de Gradeamento:
O principal objetivo da etapa de gradeamento é remover os sólidos grosseiros em suspensão presentes
no efluente ( plásticos, embalagens, fraldas, entre outros ) cheguem ao reator, o que pode prejudicar o
funcionamento do sistema, diminuindo sua eficiência e causando entupimentos.
Fossas Sépticas :
As fossas Sépticas são unidades de formato cilíndrico fabricados pela empresa Sanear Mato Grosso em
PRFV ( poliéster reforçado com fibra de vidro ). São destinados ao tratamento primário do efluente sanitário, que
cumpre as seguintes funções:
• Separação gravitacional da escuma e dos sólidos em relação ao líquido do efluente sanitário,
vindo os sólidos a se constituir em lodo.
• Digestão anaeróbia e liquefação parcial do lodo.
• Armazenamento de lodo.
Na fossa séptica, os sólidos sedimentáveis presentes no efluente sanitário vão ao fundo do tanque,
passando a constituir uma camada de lodo, enquanto que os óleos e graxas e outros materiais leves
presentes flutuam até a superfície do tanque, vindo a formar uma camada de escuma. O efluente sanitário
após passar por esse processo toma-se clarificado.
A fossa séptica atua como decantador primário do efluente sanitário e como um digestor de lodo. A
eficiência de um reator anaeróbioé constatada em função das porcentagens de remoção de sólidos em
suspensão e também do DBO. Em um reator anaeróbio operando corretamente, ocorre uma redução de 60%
dos sólidos em suspensão, cerca de 70% de carga de óleo e graxa e 50% de carga de DBO.
Filtro Anaeróbio:
O filtro anaeróbio é fabricado pela empresa Sanear Mato Grosso em PRFV ( poliéster reforçado com Obra
de vidro ). e se caracteriza por ser um reator biológico com esgoto em fluxo ascendente preenchido por meio
filtrante submerso,onde atuammicrorganismosfacultativose anaeróbios, responsáveis pela estabilização da
matéria orgânica.
Em situações em que os filtros anaeróbios são utilizados como unidade pós-tratamento do efluente do
reator anaeróbio. a eficiência esperada na remoçãodo DBO varia entre 70% a 90%.
Caixa de Cloracào:
A desinfecção de efluente através do uso de pastilhas de cloro é recomendável devido a capacidade de
clarificação e desinfecção do efluente final ou seja. tem como objetivo a eliminação de microrganismos
patogênicos que possam persistir no efluente.
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0S3 ■
Indústria e Comercio
ORÇAMENTO N' 6447/ 2023
Sistema ofertado {10 10 mM:
QUANT VALOR ÜNIT. VALOR TOTAL ITEM EQUIPAMENTO
FOSSA SÉPTICA 10.000 L - FABRICADO EM PRFV
( POLEESTBR REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO )
DIÂMETRO 2,65 M/ ALTURA 2,76 M
PESO TOTAL APROX. = 300 KG
1 01 R$ 9.925,00 R$ 9.925,00
FILTRO ANAEROBIO 10.000 L > FABRICADO EM PRFV R$ 11.080,00 R$ 11.080,00
( POLIESTBR REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO )
DIÂMETRO 2,65 M/ ALTURA 2,76 M
PESO TOTAL APROX. » 350 KG
2 01
CAIXA GRADEADA 320 L - FABRICADA EM PEAD R$ 750,00 R$ 750,00
( POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE )
DIÂMETRO l.OS M/ ALTURA 55 CM
PESO TOTAL APROX. » 30 KG
3 01
R$ 21.755,00 VALOR TOTAL
Condições de Fornecimento:
Forma de pagamento: Entrada/ 28/ 56 dias ou à vista (-3%).
Frete: FOB ( Cuiabá - MT )
Prazo de entrega: 10 a 15 dias
Validade da proposta: 30 dias.
Garantia: 05 anos ( contra defeitos de fabricação )
A Incluso: orientação técnica da instalação, croqui e manual de instalação/ operação dos
equipamentos.
INCIAISO: KLKMEMQS FILTR.VMES BIORINC; NO FILTRO .ANAEROBIO.
SISTEMABIOFORMADOR PARA POTENCIALIZAR A DEGRADACAO.
( OBS: não utilizamos garrafas pet. devido a baixa eficiência no tratamento )
FABRICAMOS OS SISTEMAS MAIS REFORÇADOS DO BRASIL!!
MAIOR PESO » MAIOR ESPESSliRA » MAIOR DURABILIDADE DOS
TANQUES.
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• ÍNDÚSTRÍÂ: Rua P. n* 07 - Distrito Mustrial - Cuiabé - MT - ( 65) 9.9987-3021
oonteto^aanMrm6toQro890.comJor | wwM$MtMniiefO0iO88O.com.bf
SANEAR 03^
Indústria e Comercio
ORÇAMENTO N‘ 6447/ 2023
LIMITES DE FORNECIMENTO (Exciuso):
Nosso fornecimento contempla os itens claramente citados no pedido, não incluindo:
• Obras civis; ( Mao de obra, instalação, locação de retro escavadeira, guincho, aterramento, pedra, manilhas,
tubos e conexões para interligação do sistema )
• Projeto Sanitário e ART
• Operação do sistema;
• Caracterização dos despejos e correspondente redefinição de processo de tratamento;
• Todo e qualquer fornecimento referente a aterramento, pára>ralo e obra civil;
• Fornecimentos e garantias diferentes das citadas em proposta:
Todo e qualquer item não claramente citado
Disposição Final do Efluente:
O descarte do efluente sanitário tratado pode ser através de sumidouro ou na rede pública. Outras
disposições deverão ser avaliadas através das normas ambientais vigentes.
Operação e Manutenção do Sistema:
Na partida do sistema, não são demandados cuidados especiais. A fossa séptica e filtro anaeróbio foram
projetados para limpeza num intervalo de 01 ano. A limpeza da unidade deve ser feita por empresas
especializadas e devidamente licenciadas por órgão ambientais estaduais, que se incumbirão da destinação
do lodo coletado.
André Cantareüi
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