materia nº 23/2023

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PRIMAVERA DO LESTE FL n? Rub
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PROTOCOLO N'
REQUERIMENTO N “ ()2l /2023 01593/023 6 de novembro de 2025 09:52:18
Requer a realização de audiência pública para
discutir 0 Projeto de Lei rf 1445/2023 que dispõe
sobre o Plano de Mobilidade Urbana, haja vista, que
o mesmo sofreu alterações na Comissão de Obras,
Sei-viços Públicos e Segurança Pública.
Senhor Presidente,
José Paulo Zancanaro, Vereador eleito para a legislatura 2020/2024, Presidente da Comissão de
Obras, Serviço Público e Segurança Pública, requer, nos termos regimentais, com fulcro no art. 23,
inciso XXXII a realização de audiência pública para discutir os aspectos do Projeto de Lei n"
1445/2023 que institui o Plano de Mobilidade Urbana no município de Primavera do Leste.
JUSTIFICAÇÃO
Reconhecendo a importância do assunto para a qualidade de vida de todos os cidadãos,
gostaria de manifestar as razões para esta solicitação.
A mobilidade urbana é um tema crucial para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar
da nossa cidade. As questões relacionadas ao trânsito, transporte público, acessibilidade, segurança
viária e o planejamento de infraestrutura impactam diretamente a vida dos moradores de Primavera
do Leste. O Projeto de Lei em questão tem o potencial de moldar o futuro da mobilidade cm nossa
comunidade, influenciando as condições de trânsito, a qualidade do ar, a segurança nas ruas e a
acessibilidade para todos.
A realização dc uma Audiência Pública é fundamental para garantir a participação ativa e
democrática dos cidadãos no processo decisório. Ao longo deste evento, poderemos discutir o
projeto em detalhes, esclarecer dúvidas, considerar diferentes perspectivas e, em última instância.
/ '
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-173
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CAMARA MUNICIPAL DE
Câmara lyiunicipdl Pva do Leste M' PRIÊVUWERA DO LESTE FL n? Rub
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contribuir para a elaboração de uma legislação que atenda às necessidades e desejos de nossa
população.
Sugerimos que a Audiência Pública seja realizada em locais acessíveis e em horários que
possibilitem a participação de um amplo espectro de cidadãos, incluindo aqueles que trabalham em
horários diversos. Além disso, a divulgação ampla e antecipada do evento é essencial para garantir a
presença de particulares.
Portanto, solicito que a Câmara Municipal de Primavera do Leste considere esta petição e
agende a realização da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei de Mobilidade Urbana.
Acredito que essa iniciativa fortalecerá nossa democracia local, promoverá a transparência no
^ processo legislativo e contribuirá para a tomada de decisões informadas.
Apoiado antecipadamente pela atenção dada a esta solicitação e aguardo com grande
expectativa a oportunidade de participar ativamente da discussão e contribuir para a construção de
políticas públicas que beneficiam a nossa comunidade.
Primavera do Leste, 06 de novembro de 2023.
o Zancanaro
Presidente da Comissão de Obra^^ Serviços Públicos e Segurança Pública
José
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