materia nº 503/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Av. Primavera, nº 300 – CEP 78850-000 - Primavera do Leste – Mato Grosso – Tel. (66) 3498-3590
INDICAÇÃO
Autor : Renato Cozanelli Junior
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta 
Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, 
seja dado conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo 
Municipa. “Solicito estado de calamidade pública, em virtude da severa 
estiagem que assola nossa região.”
 
 
Justificativa
Eu, Vereador Renato Cozanelli Junior, venho por meio desta justificar 
e solicitar, em caráter de emergência, a declaração de Estado de Calamidade 
Pública no município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, em 
virtude da severa estiagem que assola nossa região.
A estiagem prolongada tem impactado significativamente a vida dos 
munícipes, prejudicando não apenas os setores agrícola e pecuário, mas 
também afetando diretamente a qualidade de vida da população. Os reflexos 
dessa situação são visíveis nos níveis dos reservatórios de água, na produção 
agrícola comprometida e nos problemas relacionados à saúde e bem-estar da 
comunidade. Os indicadores meteorológicos e os relatórios dos órgãos 
competentes atestam a escassez de chuvas em nosso município, 
comprometendo de maneira alarmante a disponibilidade hídrica e a 
capacidade de sustentação das atividades econômicas locais. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Av. Primavera, nº 300 – CEP 78850-000 - Primavera do Leste – Mato Grosso – Tel. (66) 3498-3590
Além disso, temos observado um aumento nas demandas por serviços 
públicos relacionados à saúde, como a escassez de água potável, o que 
agrava ainda mais a situação. Ao decretar o Estado de Calamidade Pública, 
seremos capazes de mobilizar recursos de maneira mais ágil e eficaz, 
permitindo a implementação imediata de ações emergenciais para minimizar 
os impactos negativos da estiagem. 
Essas medidas podem incluir o fornecimento de água potável, suporte 
técnico e financeiro aos agricultores afetados, bem como a implementação 
de programas de assistência social para as famílias mais vulneráveis.
Destaco a importância de uma resposta célere diante dessa situação, 
visando mitigar os prejuízos causados pela estiagem e proteger a qualidade 
de vida dos habitantes de Primavera do Leste. Conto com a compreensão e 
apoio desta gestão para tomar as medidas necessárias, em conformidade com 
a legislação vigente, visando o bem-estar da nossa comunidade.
Atentamente,
 
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 RENATO COZANELLI JUIOR
 VICE – PRESIDENTE
 VEREADOR – UNIÃO BRASIL
 
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