materia nº 1524/2023

Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-
1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.524 DE 2023.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO 
GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Artigo 1º. Altera-se a denominação da ESCOLA ESTADUAL MARIA
SEBASTIANA DE SOUZA, a qual passa a se chamar Escola Municipal de Ensino 
Fundamental – EMEF TIA DEJANE PEREIRA DA SILVA cujo esta localizado
nos lotes 08 a 17 da Quadra 67, parte da Rua Murici, os lotes 06 a 19 da quadra 68, 
parte da Rua amoreira, os lotes de 06 a 19 da quadra 69 do Loteamento Cidade Satélite
Primavera III deste município.
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
KARLA JACKELINE DA SILVA SOUZA 
VEREADORA – PV
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Ilustres Vereadores,
O cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos encaminhar para apreciação 
dessa Colenda Câmara de Vereadores o presente projeto de lei, buscando a necessária 
autorização legislativa para aprovar matéria que ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 
UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei pretende alterar a denominação da Escola 
Estadual Maria Sebastiana De Souza, a qual passa a se chamar Escola Municipal de 
Ensino Fundamental – EMEF TIA DEJANE PEREIRA DA SILVA.
Essa mudança trará benefícios significativos para comunidade, e honraria a
memória e os feitos de Dejane Pereira da Silva, que contribuiu de maneira notável
para nossa cidade. Além disso, ao tornar a escola municipal, vai ser possível garantir 
uma gestão mais direta e adaptada às necessidades locais.
Dejane Pereira da Silva, mãe de quatro filhos, mudou-se com os filhos no 
ano de 1999 para o município de Primavera do Leste, ingressou na rede municipal em 
16 de setembro de 2004 na EMEI São José, como Auxiliar de Serviços Gerais 
exercendo sua função na cozinha, onde preparava as refeições cujo o ingrediente 
principal era o amor e carinho, no seu dia a dia, tratava todos com muito carinho, 
sempre com muita força de vontade, criatividade e tinha um amor especial pelo 
alimento que elaborava, sempre com dedicação e atenção, contribuiu efetivamente em 
ações em prol da educação no município, a qual é considerada apta a homenageá-la 
com o nome da nova unidade de ensino.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores para a 
aprovação por unanimidade, manifesto votos de elevada estima e distinguida 
consideração.
KARLA JACKELINE DA SILVA SOUZA
VEREADORA – PV