CÂMARA MUNICIPAL DE . n- lüb
-ÜJA L^A PRIMAVERA DO LESTE
PROJETO DE LEI N» J /2023
Ementa: “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública da SOS Mulher e Família”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art 1° Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, a SOS Mulher, com sede e foro na Avenida São João, n° 706 Bairro: Centro, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000, inscrita no CNPJ sob o n° 15«'459*284/0001 - 56 fundada em 08 de junho de 2020, pelos relevantes prestados a comunidade primaverense. serviços
Art. 2° - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 20223
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RIAGNOATTO VIANA
VEREADORA (PDT)
JUU
Autora: IVANIR
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEÍ^ 78850-000 Primavera do Leste -
MT I Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ifj.
■! n?
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA:
fono „a m ^ M„>her, oo. sede e
Tem por objetivo social;
I. Oferecer Assistência social. Psicológica e jurídica gratuita,nente;
II. Mobilizar a sociedade
in. Contribuir com o desenvolvimento do
para denunciar casos de qualquer natureza;
ser humano;
IV Contribuir
paz na comunidade.
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Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2023.
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Nlft^ MARIA GNOATTO VIANA
VEREADORA (PDT)
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Autoràvl
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 . 3498-
CÂMARA MUNICIPAL DE VJI.
^ Lei:. PRIMAVERA DO LESTE :mj%
Vereadores Coautores do Projeto de Lei. J
Elton Baraldí
—Vereador
Giovaiía íma de Oliveira
eadora
eiroz
Vereador
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\m Karla Jackelinc Souza
Vereadora
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uís Carlos Magal
Vereador
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Renat* Cazenelli/í^jor Sérèi odrigues Gonçalves
Vereador eri r
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Thayilan Ba^r
Verea^r
tta Valdecir Alventino da Silva
Vereador
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Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . „ . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-
1734 www.nrimavf»rafinlgc»<a rnt lAn hr
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DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edivão 2662 • Ano XVII. O)^ r> Lei n" 946 de 21 de setembro detõÕI*
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ESTATUTOS
estatuto social
S.O.S MULHER E FAMÍLIA
CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome e Natureza Jurídica
Art. 18 - Sob a denominação de associação civil sem fins lucrativos, legais pertinentes.
S.O.S MULHER E FAMÍLIA, fica Instituída esta e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas
CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede
\
Art. 28 .
Primavera do Leste, °om'1edfna ^'p'° 78850-000, no Estado de r ' ° Primavera 4, CEP Cld,eei ™ unidade, da Fedeilçao bem ""
'>"• 3= ■ O prazd de duração da S.O.S MULHER E FAMÍLIA é Indeterminado.
CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Princípios E Finalidades Da ONG
flnir ‘ TV"’ ^ <0=13, financeiro da ONG, cabendo
legais.
Art. 58 - Defesa da Mulher e da Família.
3) Oferecer Assiatinda Social, Psicolígica e Jurídica,
para denunciar casos de qualquer natureza,
ser humano
d) contribuir com a construção de uma sociedade dos Direitos da Mulher e da Família, através de culturais cientifica que desenvolve a cultura da paz
e) Ser um
as participações técnico-
- para os todos os fins a mesma o uso de identidade
grátuitamente.
b) Mobilizara sociedade
c) Contribuir com o desenvolvimento do
mais Justa, pacifica e respeltadora
projetos e atividades educacilonais,
na comunidade.
centro de referência com excelência » ~
minimitem, ,l,ucç,« dc violêncla cd-n,ugcl, c d, Xe,„ ™
iyldLÍjCiTlé. li). í
i JiJEscrwTnt.e f.wíorizads ' (^clUE-mails: diopfima@,pva.mt.gov.br| dioprima@ouUook.com |Tcl.: (66) 3498-3333 WF Endereço Eletrônico: htlps://primaveradoleste.mt.gov.br/dioprima .htmI
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f) Manter sua dependência como instituição.
Art. 62 - A nm de cumprir as suas finalidades, a instituição se organizará
unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais
regerão pelo Regimento Interno aludido nò art. 42 do presente Estatuto.
em tantas
se
12 Parágrafo - Poderá também a instituição criar unidades de
para a execução de atividades visando à
meios lícitos.
prestação de serviços
sua auto-sustentação, utilizando de todos os
aplicando seu
desenvolvimento dos objetivos institucionais.
resultado operacional integralmente no
22 Paragrafo - SOS Mulher e Família têm
e/ou encaminhados,
usados dados dos atendimentos para pesquisa, não há identificação das
por manter sigilo sobre os casos atendidos
a não ser que a pessoa autorize a divulgação. Quando são
pessoas.
capítÚlo quarto Dos Sócios, sé^us Direitos e Deveres
Art. 72 - A ONG é constituída por cidadãos livres, maiores de 18 (dezoito) anos
sendo composta por número ilimitado de sócios, havendo três
1. Sócios fundadores;
2. Sócios contribuintes;
3. Sócios benfeitores.
Parágrafo 1» São considerados sócios fundadores aqueles
constituição da ONG.
Parágrafo 22 São considerados sócios contribuintes
regularmente com a ONG.
Parágrafo 32 São considerados sócios benfeitores aqueles
esporadicamente, com Importâncias expressivas.
categorias:
i
que assinaram a Ata de
todos aqueles que contribuem
que contribuem ainda que
Art. 89 - São direitos dos sócios:
1. Votar e ser votado, para os cargos eletivos;
fyjcúkmjL (Jl. [4 ■ ^
o
:vCrwvnr‘o r.utorizada
E-mails; cliopriina@pva.mt.gov.br dioprima@ouUook.com Tel.: (66) 3498-3333 Endereço Eletrônico: htlps://primaveradoleste.mt.gov.br/dioprima.htmJ
'■ Municipt
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DIOPRÍMA - Diáriu Oficial de Primavera do Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edivão 2662 • Ano XVII • Lei n" 946 de 21 de setembro de 2006.
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2. Tomar parte nas Assembléias Gerais;
Art. 9* - São deveres dos sócios;
1. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
2. Acatar determinações da Diretoria
3. Zelar pelo decoro e bom
e as resoluções das Assembléias;
nome da ONG;
4. Estarem dia com as contribuições à tesouraria da ONG.
Parágrafo Único - Será excluído o sócio que houver incorrido
venha a desabonar a ONG, sua manutenção ou quadro. em falta moral que
Art. 10® - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiarlamente, pelos compromissos assumidos pela diretoria, ou pelos encargos da ONG.
CAPÍTULO QUINTO
Da Administração
Art. lOe -A instituição será administrada
1. Assembléia Geral;
2. Diretoria;
3. Conselho Fiscal.
por:
Das Assembléias Gerais
Art. 119 - A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade
SÓCIOS em pleno goro de seus direitos estatutários, social, constituir-se-á, dos
Art. 129 _ Compete À Assembléia Geral:
1. Eleger e destituir a Diretoria;
2. Elegero.Conselho Fiscal;
3. Decidir sobre a reforma do Estatuto;
4. Decidir sobre a extinção da ONG
5. Decidir sobre
patrimoniais;
6. Aprovar as contas.
nos termos do artigo 36;
a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
0/jjjW'U. U/. ÍSi ■.^düCP'-
^ôerta.
escrevente itorizada
E-mails: dioprima@pva.mt.gov.br dioprima@oullook.com Tel.: (66) 3498-3333 ^1-0-W Endereço Ele6ônico:lmpaV/primaveradoleste.mt.gov.br/dioprima.hlral
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DIOPRIMA - Diario Oficial de Primavera do Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edição 2662 • Ano XVII • Lei n“ OdrdeTmWBBffiWlWW;
7. Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.
Art. 138 - A Assembléia Geral reallzar-se-á ordinariamente uma
1. Apreciar o relatório anual da Diretoria;
2. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal.
vez por ano para:
Art. 148 _ A Assembléia Geral realizar
1. Pela Diretoria;
2. Pelo Conselho Fiscal;
3. Por requerimento de 1/5 (um quinto)-dos sócios
1''°' assembléias todas as categorias de sócios- contribuintes e benfeitores, desde
contribuição.
-se-á extraordinariamente, quando convocada;
quites com as obrigações sociais.
efetivos. que seja atuante e em dias a com sua
Art. 158 - A convocação da Assembléia Geral será feita
sede da entidade, publicaça-Q na imprensa local, oor circulares,
mínima de 05 (cinco) dias.
Parágrafo Único -
2/3 (dois terços) dos sócios
por meio de edital afixado
çorn antecedência
na
Qualquer Assembléia Instalar-se-á em primeira convocação
em segunda convocação, com qualquer número. ,
com
como 0 PDF.
DA DIRETORIA
Art. 172 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente Primeiro e Segundo Secretários e Tesoureiro.
Parágrafo 18 -
O Mandato da Diretoria será
recondução ao cargo por mais um período.
Parágrafo 2= - Em caso de vacância,
suplente até 0 seu término.
de 05 (cinco) anos, permitida a
0 mandato será assumido pelo respectivo
Art. 188 - Compete à Diretoria:
1. Elaborar o programa anual de atividades
2. Elaborar e apresentar, à Assembléia Geral,
e executa-lo;
0 relatório anual; l| ^■jyjJOAv^ t/. iM ■ »
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.-.nf.o '.-v.-torlzada
E-mails; dioprim8@pva,rm.gov.br dioprima@ouUüok.com Tel.: (66) 3498-3333 V Endcrevo Eletrônico: littps;//primavcradoIcsle.int.gov.br/diopri ma.html
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT 0(yí “f
• 08 de dezembro de 2023 • Edivão 2662 • Ano XVIl • Lei n" 946 de 2raêlOTnn>nr*r2flfl6:
3. Entrosar-se
atividades de interesse
com instituições públicas
comum;
4. Contratar e demitir funcionários;
5. Praticar todos
finalidades da ON6.
e privadas para mútua colaboração
os atos administrativos e legais visando a consecução das
6. A ATA da realização da Assembléia
ser salva em editor de texto
Geral será digitada
que não permita alteraçao,
no computador que deverá
como 0 PDF.
Art. 199-A Diretoria se reunirá no mínimo a cada bimestre.
Art. 209 - Ao Presidente compete;
1. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
2. Presidir a Assembléia Geral;
3. Representara entidade ativa,
4. Assinar, Juntamente
financeiras do entidade
passiva. Judicial eextrajudiciaimente;
com 0 Tesoureiro, cheques, balancetes e movimentações
os atos administrativos concernentes às e praticar todos
atividades da entidade;
Art. 212-Ao Vice-Presidente
1. Substituir0 Presidente
2. Assumir o mandato, r
3. Prestar, de forma geral.
compete:
em seus impedimentos ou faltas;
em caso de vacância, até o seu término;
® colaboração ao Presidente.
Art. 229 - Ao Primeiro Secretário
1. Secretariar
atas;
compete:
as reuniões da Diretorias e Assembléia Geral e redigir as competentes
2. Zelar pela correspondência;
3. Zelar pelos arquivos, quer escritos ou virtuais e anais da ONG;
-i associados;
as notícias das atividades da entidade.
4. Controlar a inscrição dos
5. Publicar todas
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Escrevente Ajíorizada
E-mails; diopriina@pva.mt.gov.br cüoprima@outlook.com Tel.: (66) 3498-3333 Endereço Eletrônico; littps;//pnmaveradolesic.mt.gov,br/dioprima .hUnl
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DIOPRIMA - Diário Oficiai de Primavera do Leste - MT íX>5 ; ^
• 08 de dezembro de 2023 • Edição 2662 • Ano XVII • Lei n° 946 de 21 de setembro dé 2006.
Art. 238 - Ao Segundo Secretário
1. Substituir O primeiro Secretário
2. Assumir o mandato,
3. Prestar, de modo jeral, a sua colaboraçSo ao primeiro Seoretírio.
compete:
em suas faltas ou impedimentos;
em caso de vacância, até o seu término;
Art. 246 _ Ao Tesoureiro
1. Assinar, juntamente
financeiras;
2. Preparar o orçamento anual a
compete:
com 0 Presidente em exercício, cheques e movimentações
ser submetido à Assembiéia Ordinária anual; 3. Produzir semestralmente balancete. submetendo-se ao Conselho Fiscal; 4. Apresentar relatório financeiro para ser submetido á Assembléia Geral;
contribuições dos associados, rendas, auxflios e
ou em bens, mantendo
5. Arrecadar e contabilizar as
donativos em dinheiro em dia a escrituração, devidamente comprovada;
6. Pagar as contas das despesas,
7. Representar relatório de despesas
8. Manter sob sua guarda
autorizadas pelo Presidente;
e receitas, sempre que solicitados;
""-^erário e documentos relativos à
Tesouraria, inclusive contas bancárias;
9. Gerir o patrimônio financeiro e econômico da instituição.
DO CONSELHO FISCAL
Art, 259 - 0 Conselho Fiscal será composto por 02 (dois) membros. e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
Parágrafo 18-0 mandato do Conselho Fiscal será coincidente com 0 mandato da Diretoria.
Parágrafo 29 - Em caso de
suplente, até o seu término.
vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
Art. 269 - Ao Conselho Fiscal compete:
1. Examinar os livros de escrituração da entidade;
2. Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito; 3. Apreciar os balanços e Inventários , u .^“®2‘^0'"Pa"hamo relatório anual da Diretoria; Ü. (A
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'-■orizada
E-maiis: Endereço Eletrônico: hltps;//pr(fnaveradoleste.mt.gov.br/dioprim a.html dioprii i@pva.mt.gov.br dioprima@outlook.com ITel.: (66) 3498-3333
.c UD\0 ■% n • Ediçao 2662 • Ano XVU • Lei n" 946 de 21-de DIOPRIMA - Diário Oncial de Primavera do Leste - MT • 08 de dezembrode 2023
4. Opinar sobre
Parágrafo Único - o Conselho
extraordinariamente, sempre que necessário.
a aquisição e alienação de bens, por parte da Instituição,
a cada 06 (seis) meses e
reunir-se-á ordinariamente
CAPÍTULO SEXTO
Do Patrimônio
Art. 272 -
veículos e
O patrimônio da instituição será constituído de bens móveis, imóveis,
pública, contribuições dos semoventes, ações, apólices de dívida
associados, auxílios e donativos em dinheiro ou espécie.
Art. 28» -
A ONG S.O.S MULHER E FAMÍLIA
nacionais e internacionais. poderá receber e Importar doações
Art. 292 - A entidade aplicará
operacional Integralmente
desenvolvimento de seuá^bíetivos.
suas rendas, seus serviços
e na
e eventual resultado
manutenção e no líe no território nacional
Art. 31» - A entidade aplicará suas rendas, seus serviços operacional Integralmente no território nacional desenvolvimento de seus objetivos.
e eventual resultado
manutenção e no e na
CAPÍTULO SÉTIMO
Das Disposições Gerais E Transitórias
SEÇÃO I - Das Disposições Gerais
Art. 32» - Exercício social coincidirá com 0 ano civil.
X.
tpkrtã- MSaritãna
Escrevente Autorizada
E-mails; djoprinM@pva.mt.gov.br dioprima@outlook.com Tel.: (66) 3498-3333 Endereço Eletrônico; https;//primaveradüiesic.mt.gov.br/dioprima .hlmI
•irniLipt.; jjíÍKuD OH A J DIOPRIMA - Diário Oflciai de Primavera du Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edição 2662 • Ano XVII • Lei n" 946 de 21 de setembro de 2006.
Z. ■%
Art. 33 - As demonstrações contábeis anuais serão primeiros sessenta dias do encaminhadas dentro dos ano;
Art. 348 -
suficientes a coibir A associação adotará práticas de , gestão administrativas necessárias e
Art. 352 - A associação pode
efetivamente atuam
específicos, respeitados
praticados pelo mercado
Art. 3SB
remunerar os membros de seu Conselho Diretor na gestão executiva que e aqueles que lhe prestam serviços Z ‘ e os vslorvs na região onde exerce suas atividades.
atividarinn ^onselho .Diretor podem solicitar licença do atividades profissionais e acadêmicas fora-do ^
ou de saúde, por um
cargo para seu domicílio ou por motivo Justificado
meses, prorrogável por Igual período, seja, perda do cargo. O Conselho Diretor re 05 membros efetivos, um substituto que ocupará o
prazo máximo de 6 (;seis) sem prejuízo de afastamento definitivo, ou reunir-se-á e escolherá, dentre
cargo interinamente.
Art. 372 - Os casos omissos serão
pela Assembléia Geral. .: ^ resolvidos pelo Conselho Diretor ^referendados
\
SEÇÃO II - Das Disposições Transitórias
Art. 382 - Os casos não previstos neste Estatuto, bem Interpretação, serão resolvidos pelo Conselho à aprovação da Assembléia Geral.
como qualquer dúvida em sua
Diretor, que submeterá sua resolução Tal resolução constará da ata da Assembléia.
Art. 3S. - A ^
Art 40! - O 11 Secretário enceminhará, rro prato máxirtro de 30 dias Regimento Interno para deliberação e aprovaçip pelo Conselho Diretor!
Fiscal serão eleitos na Assembléia Geral
a minuta do
Art. 412
Ordinária, nos termos deste Estatuto.
- Os membros do Conselho
CAPÍTULO OITAVO
Das Disposições Gerais
(y‘- (Ã. "h-iÂsx.
f
1 jsã^éahtam Escrev.^mte A-.itorizada C
C*J
E-maíIs; diopfiina@pva.mtgov.br diopnma@outlook.com Tel.: (66j 3498-3333 flã[ Endereço Eletrônico; hItps;//primaveradoIeste.mtgov.br/díopnma.htm]
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DIOPRIMA - Diário Oficiai de Primavera do Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edição 2662 • Ano XVII • Lei n° 946 de 2raêsa5lin»|-o dr2006.
Art. 42 - é expressamente proibido o
envolvam a ONQ S.0.5 MULHER estranhos ao seu objetivo social, fianças e caução de favor.
da denominação social -
obrigações relativas
uso
em atos
j a negócios a prestação de avais, endossos.
E família
especialmente
em
Primavera do Leste, 30 de julho de 2022
Eusenir Aparecida Novaes Ribeiro
-i
Presidente
cíluM. iíi. (iJliX
Tallaine Oliveira Alves Silva
1® Secretária
da Montes Canabrava
OAB/MT NS 24041
d
^(^^Aparecí
1079, M. dDáAmárica,. CEP. TSasOfim -T.i ,m.,
Selo Olqiiai BUA 2
tfe: eusenir aparecida
■34 RE^O Cod.:22 ;,^ambro de 2022 / Hortrio; 14.42
.Wa verdade.
K Primavera do Leslar. f Al THALIA 7/ Dou fé.
T. 13-de
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EüüSANüteAW- TSESóüZÂ'
í, 2» OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAI DE PRIMAVERA DO LESTE/MT
_ - ! 78850000-Tel. (66) 3498^ions
»(SJ nrma(j) de; TAILANE OLIVEIRA
RS7,90 Cod.: 22
ro de 2022
Hortrio: f
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por AUTENTICIDADE alves silva Termo; S7314S
Selo Digital BUA 3?1J43
Primavera do Leste
At, THALIA
Dou fé. Emáastamui
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E-mails; dioprima@pva.ml.gov.br dioprima@outlook.com Tel.: (66) 3498-3333 ^\o Endereço Eletrônico: https.7/primaveradoleste.mt.gov.br/dioprima .html
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DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edição 2662 • Ano XVII ■ Lei n“ 946 de 21 de setembro de 2006.
ONG
S.O.S MULHER E FAMÍLIA Aos 08 dias do mês
sede do Conselho
reuniu -
lucrativos,
pacífica
julho do ano de 2022 ás 11: i, de EdecaçSo, cld2' Tf sropo de pessoas com o Intll h , '■«"/MT, «m Objeovo de con.riboir a coesoo L d "" respeitadora dos Direitos da r/i ,u ® sociedade
íazer parte integrante desta ata e^"' 1 á 9 passarão Bs~T-=:£~T^tíz:S
Barbosa e Luarnete FJrmlno de Sousa Nad "P^Tados, Maria dos Silva, due Secretariei a reunISo lavro '
os present^w
se um
filais justa,
projetos e
a cultura da paz na
, foi
que foi aprovada por
Para
Anjos Gomes a tratar eu Tailane Oliveira que vai assinada 0 presente ATA
por mim e todos
a Novaes
Presidente
Crist cÁjQ- (fXUíí,r
Vice Presidente
ú^nx éiv&vx í4tc^ xàuo~ Tailane Oliveira Alves Silva '
1° Secretaria
E-mails: dioprinia@pva.nit.gov.br dioprinia@outlook.coni Tel.: (66) 3498-3333 Endereço Eletrônico: hltps://primaveradolesle.mt.gov.br/dioprima .htniI
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DIOPRIMA - Diário oncial de Primavera do Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edição 2662 • Ano XVII • Lei n" 946 de 21 de sTtemEÍS
^ Camila efàbralSoka ^
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Conseiheíra Fiscal
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Conselheira Fiscal
Maria^pari^a Montes cà^^Síva
Advogada
OAB/MT 24041
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E-mails; dioprima@pva.mt.gov.br dioprima@ouüook.com Tel.: (66) 3498-3333 <s>lo Endereço Eletrônico: htlps;//primaveradoleste.mt.gov.br/dioprima .html
13 DIOPRIMA - Diáriu Oficial de Primavera d« Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 ■ Edição 2662 • Aao XVII. Lei n“ 946 de 21 de setembro de 2006.
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de 2022,
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as Assunto: Fóruns setoriais DO esporte
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I A presença de iodos i iigedos í j«mento
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PrimavenidoLosle,04 “ presente, ' P-onssion.l.
reuniões serJo divididas do seguinte T ‘’“™ "^unidade. IWOÍ (QüLNTA.FFtDss 1 “«''re: Tos ADULTOS ^ ' D^®F0RT0S AMADORES
As deJuUiode2022.
UUlZ ANTONIO SeeretSrf , A FREITAS SecretãrioMu„(e,p,|Dr E.p,r,e E despor- (SE-XTA-FEira) . ; MOTOR ^
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C consideração.
Primover.doLc,te,04d.julhode2022.
esportes radicais E esportes a
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' Nadn mais • «ctescemnr. firmo volos de estima
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LUiZ ANTONiO DE OUVHmA FREITAS Secretário Municipal De Esporte
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E-mails: diopriina@pva.mt.gov.br diopriraa@outlook.com Tel.; (66) 3498-3333 m Enderevo Eletrônico; htlps://primaveradoleste.rat.gov.br/dioprima.hlml
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DIOPRIMA - Diário Oficial do Primavera do Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edição 2662 • Ano XVII • Lei n" 946 de 21 de setembro de 2006.
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E-mails: dioprima@pva.mt.gov.bf| dioprima@ouUook.com |Tcl.; (66) 3498-3333 -^1-0- Endereço Eletrônico: https;//primaveradoleste.mt.gov.br/dioprima .html
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15 DIOPRIMA - Diário ondal do Primavora do Leste - MT • 08 de dezembro de 2023 • Edivâo 2662 • Ano XVII • Lei n» 946 de 21 de setembro de 2006. L J
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16/02/2023 07:50 abouf.blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
15.459.284/0001-56
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
26/04/2012
NOME EMPRESARIAL
S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
tItULO do ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
S.O.S. MULHER
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇAO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
84.124-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
94.30-8-00 ■ Atividades de associações de defesa da direitos sociais
CÓDIGO E descrição DA NATUREZA JURlDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R LAJES
NUMERO
961
COMPLEMENTO
********
MUNICÍPIO .
PRIM/W^RA DQ LESTE
CEP BAIRRO/DISTRITO
JARDIM DAS AMÉRICAS Vil
UF
78.850-000 MT
yí
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RERATEL@BOL.COM.BR
TELEFONE
(66)9632-5380
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
situaçAo cadastral
ATIVA
DATA DA situaçAo cadastral
10/11/2022
motivo de situação cadastral
situaçAo especial DATA DA situaçAo especial
******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 16/02/2023 às 08:50:22 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores • QSA
CNPJ:
NOME EMPRESARIAL:
CAPITAL SOCIAL:
15.459.284/0001-56
S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
..J
O Quadro de Sócios e Adniinistradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa JuiTdica (CNPJ) é o seguinte;
Nome/Nome Empresarial:
Qualificação:
EUSENIR APARECIDA NOVAES
16-Presidente
{
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia iS/02/2023 às 09:06 (dati e hora d« Brasilia).
KüD
021:
Relatório de atendimento
SOS Mulher e Familia
O espaço de atendimento da ONG foi inaugurado no dia
25/08/2023, desde então tem atendido:
22; atendimento
6; acompanhamento domiciliar
13; atendimento psicológico
Total de 41 atendimentos
Todos com amparo legal e jurídico
EusenTTAparecida Novaes
Presidente ONG SOS
PRIMAVERA DO LESTE, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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TC CCNTAEIUDACE
Assessoria Contábil, Financeira e Administrativa
CRC-MT00375600-0
FONE: (661 9973-1856
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
RENATO KINTOPP, brasileiro, divorciado, contabilista,
devidamente inscrito no CRC/MT003756000 e CPF. 554281429-87, residente
e domiciliado neste município de Primavera do Leste/MT, na Avenidas Porto
Alegre, 789, Centro, DECLARO para os devidos fins ou a quem possa
interessar de que a empresa S.O.S. MULHER E FAMÍLIA, pessoa jurídica de
direito privado, devidamente inscrita na CNPJ. 15.459.284/0001-5 6, com sede
na Rua Lajes, 961, Jardim das Américas VII, neste município Primavera do
Leste-MT CEP 78850-000, não Houve Movimentação Econômica ou
Atividades pela referida Associação Privada desde sua constituição em
26/04/2012
Por ser a verdade assino e dou fé para que surta seus efeitos
legais.
Primavera do Leste, 14 de dezembro de 2023.
\
Eusenir Aparecida Novaes
CPF; 062.088.648-01
Presidente
S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
CNPJ: 15.459.284/0001-56
Centro
gSOOOÓ ^ftíavera do Leste - MT Téc. ^t. CTCMT 003756000 CPFrS^.281.42» 37
Av.
78.
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CAIXA-SIUNI
Sistema de Informacoes Unificadas
Relacao de Contas por N.CAIXA
Ui/ii/202:;_;;[';^ 10:51 :2li ÕLH J
I
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N.CAIXA
CGC
Dt .Nasc
Caixa : 000
140.322.520
15.459.284/0001-56
S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
Pessoa: Juridica
PAG: COl / 00]
S Conta Carteira Dt.Abertura Segundo litula'
3927-003-00002975/3 ES 01 21/03/2023 EUSENIR APARECIDA MOVA 15
Ultima Posicao: 24 ,ai/2023
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NAL DE AMOSTRAGEM
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FEDERAL A426 #20 AUTO ATENDIMENTO 28/11/2023
» PARA CONSULTAR OUTRO PER]ODO,INFORME O DIA
>> PARA CONSULTAR OUTRO MES PRESSIONE F4
AG: 3927
MES/ANO: 03 / 2023
PERÍODO: DIA 01
NOME: S.O.S. MULHER E FAMlLll.
EXTRATO MESES ANTERIORES
PAG: 001
PRIMAVERA DO L ;”E OPER: 003 CONTA: 2.975-3
ATE 31 CGC:
LIMITE CHEQUE AZUL:
15.459.284/0001-56
0,00
DATA MOVTO
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HISTORKX)
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SALDO DIA
SALDO DIA
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SALDO DIA
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SALDO DIl.
SALDO DIA
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0,00 C
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F3 RETORNAR
F4 NOVA CONI-ULTA
F7 VOLTAR DÍ.G
F5 CONSULTA CTAS REMANEJADAS
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CAIXA ECONOMICA FEDERAL A426 #20 AUTO ATENDIMENTO /Í/11/2C23
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AG: 3927
MES/ANO: 04 / 2023
PERÍODO: DIA 01 ATE 30
NOME: S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
EXTRATO MESES LJÍTERIORES
PAG: COl
PRIMAVERA DO LESTE OPER: 003 CONTA: 2.975-3
CGC:
LIMITE CHEQUE AZUL:
15.459.284/0001-56
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DATA MOVTO
03/04/2023
04/04/2023
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10/04/2023
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3/04/2023
1/04/2023
17/04/2023
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HISTORICO
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SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
VALOR s A L r; O
0,00 C
0,00 C
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0,00 C
0,0C C
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F1 AJUDA
F3 RETORNAR
F4 NOVA CONSULTA
F7 VOLTAR PAG.
F5 CONSULTA CTAS REMANEJACAS
F8 AVANÇAR PAG.
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F12 "lWÃLIZAR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ^v4 2 6 #20 AUTO ATENDIMENTO 28/11/2023
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AG: 3927
MES/ÃNO: 04 / 2023
PERÍODO: DIA 01
EXTRATO MESES ANTERIORES
PAG: 002
PRIMAVERA DO Lll^lE OPER: 003 CONTA: 2.975-3
ATE 30
NOME: S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
CGC: 15.459.284/0001-56
LIMITE CHEQUE AZUL: 0,00
DATA MOVTO
19/04/2023
20/04/2023
24/04/2023
25/04/2023
26/04/2023
27/04/2023
28/04/2023
NR.DOC
000000
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HISTORICX)
SALDO JlA
S.^LDO jJ/V
SALDO Dl,,
SALDO Dl,'.
SALDO Dl,'..
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SALDO Dl,'.
VALOR SALDO
0, 00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0, 00 C
0,00 c
F1 AJUDA
F3 RETORNAR
F4 NOVA COREIJLTA
F7 VOLTAR D/.G.
F5 CONSULTA CTAS REMANEJADAS TWX3DBBE
F8 AVANÇAR PAG. F12 FINALIZAR
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CAIXA ECONOMICA FEDERAL A426 #20 AUTO ATENDIMENTO .■■:fai/2023
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» PARA CONSULTAR OUTRO MES PRESSIONE F4
AG: 3927
MES/ANO: 05 / 2023
PERÍODO: DIA 01
EXTRATO MESES ;JITERlORES
PAG: 001
PRIMAVERA DO LESTE OPER: 003 CONTA: 2.975-3
ATE 31
NOME: S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
CGC:
LIMITE CHEQUE AZUL:
15.459.284/0001-56
0,00
DATA MOVTO
02/05/2023
03/05/2023
04/05/2023
‘5/05/2023
1/05/2023
09/05/2023
10/05/2023
11/05/2023
12/05/2023
15/05/2023
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NR.DOC
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000000
HISTORICO
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
VALOR SALDO
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
ê
F1 AJUDA
F3 RETORNAR
F4 NOVA CONSULTA
F7 VOLTAR PAG.
F5 CONSULTA CTAS REMANEJAEA3
F8 AVANÇAR PAG.
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F12 ■'[NALIZAR
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CAIXA ECONOMICA FEDERAL íA2k #20 AUTO ATENDIMENTO 28/11/2023
>> PARA CONSULTAR OUT10 PER]ODO,INFORME O DIA
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AG: 3927
MES/ANO: 06 / 2023
PERÍODO: DIA 01
EXTRATO MESES ANTERIORES
PAG: 001
PRIMAVERA DO I.ZVE OPER: 003 CONTA: 2.975-3
ATE 30
NOME: S.O.S. MULHER E FAMI I,]
CGC: 15.459.284/0001-56
LIMITE CHEQUE AZUL: 0, 00
DATA MOVTO
01/06/2023
02/06/2023
05/06/2023
06/06/2023
07/06/2023
09/06/2023
12/06/2023
13/06/2023
14/06/2023
15/06/2023
16/06/2023
NR.DOC
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
HISTÓRICO
SALDO :U/\
SALDO jJí.
SALDO I)]/.
SALDO j]í;
SALDO J]/.
SALDO 9]í.
SALDO j]/l
SALDO 01
SALDO J]/.
SALDO J]A
SALDO OI,.
VALOR SALDO
0,00 C
0, 00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
F1 AJUDA
F3 RETORNAR
F4 NOVA COMfULTA
F7 VOLTAR -IV.í i.
F5 CONSULTA CTAS REMANEJADAS
F8 AVANÇAR PAG.
TWX3DBBE
F12 FINALIZAR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL A426 #20 AUTO ATENDIMENTO 1/2023
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>> PARA CONSULTAR OUTRO MES PRESSIONE F4
AG: 3927
MES/ANO: 07 / 2023
PERÍODO: DIA 01
EXTRATO MESES /OITERJORES
0\G: 001
PRIMAVERA DO LESTE OPER: 003 CONTA: 2.975-3
ATE 31
NOME: S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
CGC:
LIMITE CHEQUE AZUL:
15.459.284/0001-56
0,00
^ATA MOVTO P/07/2023
04/07/2023
05/07/2023
06/07/2023
07/07/2023
10/07/2023
11/07/2023
12/07/2023
13/07/2023
14/07/2023
17/07/2023
NR.DOC
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
HISTORICO
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
VALOR cr i .3 O
0,00 C
0,00 c
0, 00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0, 00 c
o
F1 AJUDA
F3 RETORNAR
F4 NOVA CONSULTA
F7 VOLTAR PAG.
F5 CONSULTA CTAS REMANEJADAS
F8 AVANÇAR PAG.
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F12 'INALIZAR
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CAIXA ECONOMICA FEDERAL t'A26 #20 AOTO ATENDIMENTO 28/11/2023
» PARA CONSULTAR OUTRO PERÍODO,INFORME O DIA
» PARA CONSULTAR OUTRO MES 1’RESSIONE F4
AG: 3927
MES/ANO: 08 / 2023
PERÍODO: DIA 01
EXTRATO MESES ANTERIORES
PAG: 001
PRIMAVERA DO LE£”E OPER: 003 CONTA: 2.975-3
ATE 31
NOME: S.O.S. MULHER E FAMIL]/\
CGC: 15.459.284/0001-56
LIMITE CHEQUE AZUL: 0,00
DATA MOVTO
01/08/2023
02/08/2023
03/08/2023
04/08/2023
07/08/2023
08/08/2023
09/08/2023
10/08/2023
11/08/2023
14/08/2023
15/08/2023
NR.DOC
000000
000000
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000000
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000000
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000000
HISTORICX)
SALDO D] A
VALOR SALDO
0,00 C
0,00 C
0, 00 C
0, 00 C
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
SALDO D]?i
SALDO DIA
SALDO DliV
SALDO DIA
SALDO COA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DI/V
S.ALDO DIA
El AJUDA
F3 RETORNAR
F4 NOVA CONSULTA
F7 VOLTAR PAG.
F5 CONSULTA CTAS REMANEJADAS TWX3DBBE
F8 AVANÇAR PAG. F12 FINALIZAR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL A426 #20 AUTO ATENDIMENTO /í/ 11/2023
» PARA CONSULTAR OUTRO PERÍODO,INFORME O DIA
» PARA CONSULTAR OUTRO MES PRESSIONE F4
AG: 3927
^S/ANO: 09 / 2023 ^,RIODO: DIA 01 ATE 30
NOME: S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
EXTRATO MESES ANTERIORES
PAG: 001
PRIMAVERA DO LESTE OPER: 003 CONTA: 2.975-3
CGC: 15.459.284/0001-56
LIMITE CHEQUE AZUL: 0,00
DATA MOVTO
01/09/2023
04/09/2023
05/09/2023
06/09/2023
08/09/2023
11/09/2023
12/09/2023
13/09/2023
14/09/2023
15/09/2023
18/09/2023
NR.DOC
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
HISTORICO
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
VALOR S A 1, D O
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0, 00 c
0, 00 c
F1 AJUDA
F3 RETORNAR
F4 NOVA CONSULTA
F7 VOLTAR PAG.
F5 CONSULTA CTAS REMANEJAIA3
F8 AVANÇAR PAG.
TWX3DBBE
F12 "INALIZAR
'vijnicipíi CO
i. Rub
k. i
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AI 2 5 #20 AUTO ATENDIMENTO 28/11/2023
>>P/ EXTRATO ALEM DO PERIODC' INFORMADO,INFORME AS DATAS EXTRATO
PAG: 001
AG: 3927
PERÍODO: 01102023 ATE: 271i;ii23
NOME: S.O.S. MULHER E FAMH,]
PRIMAVERA DO LI £771 OPER: 003 CONTA:
CGC: 15.459.284/0001-56
LIMITE FLUTUANTE GIM:
LIMITE CHEQUE AZUL:
VLR.TOTAL BLOQUEADO :
VALOR
2.975-3
0,00
0, 00
0, 00
í\
DATA MOVTO
02/10/2023
03/10/2023
04/10/2023
05/10/2023
06/10/2023
09/10/2023
10/10/2023
11/10/2023
13/10/2023
1Õ/10/2023
NR.DOC
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
OOOOOÜ
HISTORIW.)
SALDO DIA
SALDO j] /'i
SALDO Dl/V
SALDO £ij i\
SALDO Dl/V
SALDO DIA
SALDO Dl /V
SALDO Dl/V
SALDO Dl/V
SALDO Dl /V
SALDO
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0,00 c
SALDO EM 27/11/2023
F5 EXTRATO P.A.I. F7 VOLTAR PAG
I'IIJTOS F6 RESUMO LIMITES F8 AVANÇA PAG F12 FINALIZAR
R$ 13,50 C
F1 AJUDA
F3 RETORNAR F4 POS.INVEÍ
F2 EXTRATO AMTEF.IOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL A425
EXTRATO ALEM DO PERÍODO INFORMADO, INFORME AS DATAS
#20 AUTO ATENDIMENTO 20/L1/2C23
EXTRATO
:AG: C02
AG: 3927
PERÍODO: 01102023 ATE: 27112023
NOME: S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
PRIMAVERA DO LESTE OPER: 003 CONTA:
CGC: 15.459.284/0001-56
LIMITE FLUTUANTE GIM:
LIMITE CHEQUE AZUL:
VLR.TOTAL BLOQUEADO :
VALOR
2.975-3
0, 00
0,00
0,00
DATA MOVTO
17/10/2023
18/10/2023
19/10/2023
20/10/2023
23/10/2023
24/10/2023
24/10/2023
24/10/2023
25/10/2023
.6/10/2023
NR.DOC
000000
000000
000000
000000
000000
241823
000054
000000
000000
000000
HISTORICO
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
CRED PIX
TAR CADAST
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
s r.i 0
0,0C c
0, oc c
o,oc c
0,0C c
o,oc c
3Ü,0C c
L3,3C C
L 3, 5 C C
13,50 C
L3,5C C
50,00 C
36,50 D
SALDO EM 27/11/2023
F5 EXTRATO P.A.I. F7 VOLTAR PAG
R$ 13,50 C
F1 AJUDA
F3 RETORNAR F4 POS.INVESTIMENTOS F6 RESUMO LIMITES F8 AVANÇA PAG F12
F2 EXTRATO ANTERIOR
[NALIZAR
=3
- .J
*
AIXA ECONOMICA FEDERAL A425 #20 AUTO ATENDIMENTO 28/11/2023
»P/ EXTRATO ALEM DO PERIOjC' INFORMADO, INFORME AS DATAS EXTRATO
PAG: 003
AG: 3927
PERÍODO: 01102023 ATE: 271 lí 023
NOME: 3.0. S. MULHER E FAMl [,] a
PRIMAVERA Díl I,i,í7’E OPER: 003 CONTA:
CGC: 15.459.284/0001-56
LIMITE FLUTUANTE GIM:
LIMITE CHEQUE AZUL:
VLR.TOTAL BLOQUEADO :
VALOR
2.975-3
0, 00
0,00
0,00
DATA MOVTO
27/10/2023
30/10/2023
31/10/2023
01/11/2023
03/11/2023
06/11/2023
07/11/2023
08/11/2023
09/11/2023
10/11/2023
NR.DOC
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
HIS^ORlCO
SALDO jJiV
SALDO jJA
SALDO
13,50 C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
SALDO
SALDO JVA
SALDO :c í\
SALDO
SALDO ;>
SALDO .0 A
SALDO :UA
SALDO j]/-.
i\
SALDO EM 27/11/2023
F5 EXTRATO P.A.I. F7 VOLTAR PAG
R$ 13,50 C
F1 AJUDA
F3 RETORNAR F4 POS.INVESTI'INTOS F6 RESUMO LIMITES F8 AVANÇA PAG F12 FINALIZAR
F2 EXTRATO ANTlí.lOR
0% |'i
CAIXA ECONOMICA FEDERAL A425 #20 AUTO ATENDIMENTO I í ai/2C23
>>P/ EXTRATO ALEM DO PERÍODO INFORMADO,INFORME AS DATAS EXTRATO
:AG: 004
AG: 3927
PERÍODO: 01102023 ATE: 27112023
NOME: S.O.S. MULHER E FAMÍLIA
PRIMAVERA DO LESTE OPER: 003 CONTA:
CGC: 15.459.284/0001-56
LIMITE FLUTUANTE GIM:
LIMITE CHEQUE AZUL:
VLR.TOTAL BLOQUEADO :
VALOR
2.975-:
0,00
0,00
0, 00
DATA MOVTO
13/11/2023
14/11/2023
16/11/2023
17/11/2023
20/11/2023
‘1/11/2023
:/ll/2023
23/11/2023
24/11/2023
27/11/2023
NR.DOC
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
000000
HISTORICO
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
SALDO DIA
c; D 0
13,50 C
13,50 C
L3,50 C
L3,5C C
13,50 C
13,5C C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
13,50 C
é
1
SALDO EM 27/11/2023
F5 EXTRATO P.A.I. F7 VOLTAR PAG
R$ 13,50 C
F1 AJUDA
F3 RETORNAR F4 POS.INVESTIMENTOS F6 RESUMO LIMITES F8 AVANÇA PAG F12 ,’INALIZAR
F2 EXTRATO ANTERIOR
•I
.•nr-J Viiir"ri n,ii Pw3 iro leste-MT
kuta ■L o'-
CAIXA ECONOMICA FEDERAL /'..OS #20 AUTO ATENDIMENTO 28/11/2023
>> CONSULTA EFETUADA COM SUCESSC IMOVTO. E SALDO DO DIA
PAG: 001 / 001
AG: 3927 2.975-3
NOME:
disponível.:
SALDO TOTAL:
PRIMAVERA DO I,E,;:TE
S.O.S. MULHER E FA''51L]/\
OPER: 003 CONTA
LIMITE FLUTUANTE GIM
LIMITE CHEQUE AZUL
BLOQUEADO
0,00
0,00
0, 00
13,50
13,50
NR.DOC 1 ISTORICO VALOR
Fi AJUDA
F3 RETORNAR F5 POSICAO ..NVEf CIMENTOS F6 RESUMO LIMITES
F4 EXTRATO F7 VOLTA PAG. F8 AVANÇA PAG. TWX3DBBE
F12 FINALIZAR