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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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ool /2024. MOÇÃO DE APLAUSO N°
Autora: Vanessa Amui de Melo
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. Moção de Aplausos para os Fiscais de Posturas do Município de Primavera do Assunto:
Obras e l
Leste - MT.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
intermédio da vereadora abaixo- A Câmara Municipal de Primavera do Leste, por termos do Regimento Interno, que seja
Casa de Leis, MOÇÃO DE assinado, propõe à Mesa Diretora, nos
feito constar dos Anais desta consignado em Ata e
APLAUSOS, com entrega de Certificado, do Poder Legislativo, fos fincais de^pbras:; e
Posturas; Dueti Silva, Edis Fernandes da Silva
manutenção da ordem e
bem estar de todos os munícipes.
Fábio Aparecido Beraldo, Nilseval Landim
dos Santos, pela desempenho na no
e Muller Ferreira
desenvolvimento da nossa cidade, promovendo o
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
A vereadora supracitada apresenta esta MOÇÃO DE APLAUSO aos de Fiscal de
Posturas do Município de Primavera do Leste-MT.
Este cargo foi criado no ano de 2002, por força do Decreto ii° 705, de 27 de novembro de
2002, possuindo atualmente em seu quadro funcional 6 (seis) agentes de fiscalização
destes, somente 4 (quatro) exercem diretamente a função de fiscalização ostensiva,
no combate à perturbação do sossego público. preventiva e repressiva
Os Fiscais de Posturas integram, de forma efetiva o quadro de servidores responsáveis
pelas ações de ordenamento urbano e preservação da ordem pública, por meio de
fiscalização ostensiva, preventiva e repressiva no combate à perturbação do sossego
diurno e noturno. público nos períodos
O exercício da função de Fiscal de Posturas é, das mais importantes do serviço público
municipal, já que exterioriza uma das formas do^ exercício do FJodçr ;de PQlícia como
mecanismo de frenagem de que dispõe a administração pública, para deter os abusos do
direito individual” em prol do direito cpletivo, o qual acautela, eventuais danos^ que
poderiam advir da ação dos particulares, assegurando
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os interesses coletivos.
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dos Fiscais de Posturas deste Município é fundamental para o êxito das ações A atuação
de ordenamento urbano, voltadas á regulação de condutas e ao cumprimento de
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Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 - ■
Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590’* (66) 3498-1734
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
externa e
variável. caráter ostensiva, dispositivos legais, possuindo
As atribuições dos Fiscais de Posturas compreendem a regulação do uso dos espaços
públicos, a fiscalização no exercício das atividades industriais, comerciais, de prestação
atividades de caráter permanente, temporário e informal. de serviços ou quaisquer outras
a higiene dos logradouros e vias públicas, o sossego
ordem pública, exercida no âmbito do Município, como
público, bem como a preservação da
força auxiliar, quando solicitada
de segurança. forças pelas !:
do Fiscal de Posturas é a fiscalização ostensiva no Atualmente, a principal atribuição
combate à perturbação do sossego públiço, nos termos da legislação vigente, autuando e
medidas administrativas cabíveis, previstas no Código de aplicando as penalidades e
Posturas, proporcionando o sossego bem-estar dos munícipes, tendo como premissas
busca pela qualidade de vida, a prpteção à saúde e
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a valorização do interesse público, a
0 ordenamento urbano municipal.
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trabalho dos fiscai? de obras e posturas Portanto é ,com respeito que reconhecemos o
bem estar da nossa cidade. que tanto contribuem para o
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Beraldp. Natural Fábio Aparecido Beraldo, filho de Oçvaldo Beraldo e Loi^rdes La^zann]^ 1978. tem um filho o qual se chama do de Roncador estado do Paraná, nascido em
Pietro. Mora em Primavera do Leste desde 1983.
Ciências Contábeis pela UNIC - Universidade de Formação Acadêmica; Bacharel em
Cuiabá.
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Primavera II . CEP 78850-000 PrimtveraTS - MT?Teí.- (66) 3498-3690,. (66) 3498-1734 ^
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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do Leste-MT desde 1994. Ocupou o cargo de
Coordenadoria de Tributação no
Fiscal de Obras e Posturas.
Servidor Público do Município de Primavera
Contínuo de 1994 a 1999. Foi Agente Administrativo na
período de 1999 a 2007. No mesmo ano passou a ser função de Coordenador de Fiscalização de Tributos por 7 anos
(meados de 2013 a 2016 e meados de 2017 a 2020).
Também ocupou a
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Nilseval Landim Dueti Silva é filho de Ogeval Dueti Silva e Nilza Landim Costa e Silva.
Natural de Rondonópolis/MT, nascido em 1963. Casado com Divina Aparecida de Oliveira
e pai de 3 filhos; Mariana, Marina e Murilo. j;
Formação Acadêmica'. Graduação em Letras pela UFMT - Universiçlade federal de Mato
Grosso.
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Primavera do Leste-MT desde 2007, Ocupante do
ocupar o cargo de Fiscal Servidor Público do Município de
de Professor de 2007 a 2008. Neste mesmo ano passou a
desde 2008 onde permanece na função até os dias de hoje. cargo
de Obras e Posturas
Edis Fernandes da Silva é filho de Francisco Fernandes da Silva Filho e de Geralda
Gomes Sobrinha. N^ral de Quirinápolis estado de Goiás, nascido,em 1967. Casado com
Divina Ferreira da Silva e pai de Franciele Ferreira Braga Oliveira. Reside em Primavera
do Leste desde o ano de 1991. r c r
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Serviço Social pela UNOPAR -^Faculdade Integrada
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Servidor Público do Município de Primavera do Leste-MT desde 1993, onde ocupou
Formação Acadêrnica: Bacharel em
Norte do Paraná. I'
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Av. Primavera, 300. Bairro Primavera ^
Primavera do Leste - MT | TeL: (66) 3498-3590 • (66) ^498-1734 ^
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE I.
exercer a função de Fiscal de função de vigia 1993 a 2011, neste mesmo ano passou a
Obras e Posturas, até os dias de hoje.
Muller Ferreira dos Santos é filho de Antonio dos Santos e de Maria José Ferreira dos
Natural de Fênix no estado do Paraná, nascido no ano de 1990. Reside m
Santos
Primavera do Leste desde 1995.
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Direito pela UNIC Universidade de Formação Acadêmica; Graduação em Enfermagem e
Administração Pública pela UFMT - Universidade Federal de Cuiabá, e Graduação em
Mato Grosso. ;i
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Público do Município de Primavera do Leste-MT desde 2005, passando por Servidor
diversos órgãos da administração pública.
Ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas desde 2012, _
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Primavera do Leste, 09 de Fevereiro de
2024..
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