br-locleg corpus explorer

← Primavera do Leste (MT)

materia nº 1552/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1552 / 2024
Date 2024-02-16
EmentaAltera a denominação original da Rua Takashi Takahara, do bairro Chácaras Nova Esperança, e dá outras providências.
native_id4014

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Tramitação Concluída Lei Ordinária-GABPRES nº 2.253, de 05 de abril de 2024 - DIOPRIMA EDIÇÃO 2745 DE 05 DE ABRIL DE 2024
2024-03-25 Aguardando assinatura do autógrafo
2024-03-22 Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação
2024-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-03-19 Parecer favorável da comissão
2024-03-12 Aguardando parecer da comissão
2024-03-11 Aguardando parecer da comissão
2024-03-08 Inclusa na Pauta para Leitura
2024-02-27 Parecer Jurídico Favorável
2024-02-21 Aguardando Parecer Jurídico
2024-02-16 Aguardando encaminhamento de matéria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T10:42:04.191972-04:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 
www.primaveradoleste.mt.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 1.552/2024
“Altera a denominação original da Rua Takashi 
Takahara, do bairro Chácaras Nova Esperança, e dá 
outras providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE 
MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica alterada a denominação original da rua Takashi Takahara, localizada no 
bairro Chácaras Nova Esperança, passando de ora em diante a denominar-se rua Ripeira.
Artigo 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de 
nomenclatura de que trata esta Lei.
Artigo 3° - Compete também ao Poder Executivo Municipal, fazer campanha informativa 
junto a população, bem como, oficializar a empresa de Correios e Telégrafos, da referida 
mudança.
Artigo 4° - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, ficam revogadas as 
disposições em contrários.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2024.
MANOEL MAZZUTTI NETO
VEREADOR (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 
www.primaveradoleste.mt.leg.br 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras, 
Incluso, remeto à apreciação dessa Casa de Leis o referido Projeto de Lei que visa alterar a 
Rua Takashi Takahara, localizada no bairro Chácaras Nova Esperança, tendo em vista que na 
cidade possui outra rua com o mesmo nome, localizada no bairro Cohab Jaime Campos, 
causando confusão junto a população e sobretudo junto aos Correios, quando da localização 
da referida rua. 
A referida propositura, atende ao clamor da população, em especial, aquelas que possuem 
comércio na rua Takashi Takahara localizada no bairro Nova Esperança, pois, em razão da 
duplicidade de ruas com a mesma denominação, estão tendo dificuldades de receberem 
encomendas e seus clientes dificuldades para localização via sistemas de GPS, o que 
compromete o atendimento. 
Tendo em vista que o homenageado, foi pioneiro e grande colaborador do desenvolvimento 
de nosso município, antes de apresentarmos tal projeto de lei, procuramos seus familiares, 
indagando-lhes se havia alguma objeção na alteração, tendo sido afirmado pelo Sr. Sérgio 
Takahara que não há objeção, e que na verdade a família tinha conhecimento apenas da rua 
com o referido nome, localizada no Bairro São Cristóvão. 
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores e Vereadoras para 
aprovação por unanimidade manifesto votos de elevada estima e consideração. 
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2024.
MANOEL MAZZUTTI NETO
VEREADOR (MDB)

open original →