CÂMARA MUNICIPAL DE FIs.í211ass,í21 PRIMAVERA DO LESTE
LEI ORDINÁRIA N“ J,5^0 DE 2024.
EMENTA: Instituí o Dia Nacional de
Conscientização da Apraxia de Fala na
Infância (AFI), no calendário nacional e
dá outras providências.
Art. 1°-Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala
na Infância (AFI), a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de maio, com o objetivo de
conscientizar a população brasileira, em especial os gestores e os profissionais da área de
saúde, sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado a Apraxia de
Fala na Infância (AFI).
Art. 2°-0 disposto no art. 1° desta Lei visa a permitir iniciativas e ações do
poder público em parceria com:
I - entidades médicas;
II - universidades;
III - escolas;
IV- organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil;
V - órgãos municipais, estaduais e federais de saúde e reabilitação. Parágrafo único. Será
estimulada a participação dos profissionais e gestores de saúde nas atividades, com vistas
a enfatizar a importância do diagnóstico e do tratamento adequado.
Art. 3 - O Ministério da Saúde realizará, na data mencionada no artigo 1o,
Campanha Nacional para esclarecer, alertar e diagnosticar a doença e suas formas de
tratamento.
Art. 4 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Dánina
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PRIMAVERA Ü^Z-Assí^ FIs. LESTE
Justificativa :
No dia 14 de é celebrado o Dia da Conscientização pela Apraxia de Fala na Infancia nos Estados Unidos, Canadá e
Brasil, a Associação Brasileira de Apraxia em diversos países do mundo. Aqui
de Fala na Infância - ABRAPRAXIA, inspirada
0 Dia da Conscientização desde 2016
no
nesse movimento, vem celebrando
essa data seja inserida no calendário nacional e mobilizando que
estadual e de algumas cidades brasileiras
A Apraxia de Fala na Infância é um tipo de transtorno que acomete a
aprendizagem dos sons da fala. É considerada
planejamento e a programação das uma disfunção neurológica que atinge o
sequências de movimentos necessários para produzir a
produção das palavras. Em resumo, é uma dificuldade
atinge uma ou duas
preservado, pensam O
pensamento palavras. É como
fala, pois o cérebro
nos aspectos motores da fala, que a cada mil crianças. A maioria dessas crianças têm 0 raciocínio
que querem comunicar, mas não conseguem converter esse
s® a comunicação entre o cérebro e a boca fosse e romprda. A frase que a associação estampa nas camisetas é muito simbóiica quanto tenta explicar,, sobre a perspectiva da criança com essa característica, o que se passa
. "P® ®“ "lais do que falo eu entendo mais do que voce imaginai- Mas porque ter essa data oficializada é tão importante para comunidade? A petição púbiica que a associação abriu através de
dar apoio para famílias
internamente: “Eu sei mais do
essa
seu site responde; é para
e pessoas que vivem com esse diagnóstico: espalhar a
conscientização permite que outras pessoas saibam que não estão sozinhas outras crianças experimentam situações semelhantes!
adequados: pesquisas e fóruns importantes para o avanço do diagnóstico e tratamento dessa condição poderão ser fomentados. Isso é a base
forma mais assertiva
e muitas
Diagnóstico e tratamento
para que as avaliações ocorram de
e recursos terapêuticos sejam mais adequados. Com informação e divulgação dos sintomas. a devida
a identificação do diagnóstico acontece mais rápido,
precoce ocorre. Vale ressaltar, que há uma diversidade de
nos quadros de Apraxia de fala
para criança. Alguns desses aspectos, são observados
transtornos que afetam a aquisição dos sons
desafiador. Igualmente, a Apraxia de fala
e com isso o tratamento
características envolvidas na Infância, variando de criança
em crianças com outros tipos de
0 que torna o diagnóstico da AFI diferente e
na infância pode ser de origem desconhecida,
sem estar associada a algum distúrbio neurológico conhecido,
serem submetidas a exames elas não
surgindo espontaneamente
apesar de algumas crianças apontam muitas vezes
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qualquer alteração. Por outro lado, pode estar associada a distúrbios neurológicos
conhecidos, infecções ou traumas durante a gestão ou após o nascimento. Pode ainda
ocorrer, secundariamente, em crianças com transtornos do neurodesenvolvimento ou
genéticas como o autismo, a Sindrome de Down ou a síndrome do X-Frágil, por exemplo.
Diante disto, trazer a população este tipo de conhecimento haja vista a pluralidade de
sintomas, é informar, educar, conscientizar e principalmente intervir través de um
tratamento adequado. Destarte, a divulgação de toda e qualquer doença é também uma
forma de aproximar aqueles que convivem no dia a dia com ela, podendo trocar
experiências e informações. Por todo o exposto, valorizando a importância da
conscientização à população sobre os sintomas que o respectivo distúrbio apresenta,
acreditamos ser justa a proposta do presente Projeto de Lei, estabelecendo a data de 14 de
Dia da Apraxia, pois nesta data foi oficialmente registrado, no registro do
Congresso, por Mike Doyle na Pensilvânia, como o Dia de Conscientização da Apraxia.
Sendo assim, a inclusão desta data, no calendário de datas do Brasil é uma forma de
divulgar e promover conhecimento a população, fazendo com que o contexto familiar e
escolar, identifiquem os sintomas e consigam de forma precoce intervir com o tratamento
adequado a cada caso.
maio como o
Dessa forma, portanto, peço apoio aos meus pares para a aprovação
do presente.
Primavera do leste 18 de abril de 2024.
A
RENATO COZAN^LLI JUNI / VEREADOR / (UNIÃO BRASIL)
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