materia nº 121/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: GlOVANA PAULA DE OLIVEIRA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente
desta Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do
soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente Indicação ao Chefe
do Executivo Municipal, com a seguinte ementa: “Criação e ou
contratualização de uma Casa de Apoio em Rondonópolis para
pacientes do município de Primavera do Leste-MT em tratamento de
Saúde”.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa dispor sobre a criação de uma CASA DE APOIO
a usuários de Primavera do Leste-MT em Rondonópolis-MT. A garantia de
acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um dos
princípios norteadores do Programa Nacional de Humanização, que tem
como objetivo o fortalecimento dos direitos dos cidadãos. Mas entendemos
que 0 acolhimento precisa ser digno. Em se tratando do tratamento fora de
domicílio, acredita-se que os usuários frequentemente se apresentam frágeis
e vulneráveis devido à sua condição de enfermidade, á interrupção do
convívio com seus familiares e ao afastamento de suas atividades rotineiras
de vida. Além disso, esses usuários geralmente não tem condições de arcar
com 0 custo de estadia em Rondonópolis-MT. O Programa Nacional de
Humanização - Humaniza SUS define algumas diretrizes e métodos
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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PRIMAVERA DO LESTE
importantes;
Acolhimento
O QUE É? Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular
necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação
entre equipes/serviços e usuários/populações. Como valor das práticas de
saúde, o acolhimento é construído de forma coletiva, a partir da análise dos
processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de
confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços,
trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.
COMO FAZER? Com uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores
ás necessidades do usuário, é possível garantir o acesso oportuno desses
usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, ampliando a
efetividade das práticas de saúde. Isso assegura, por exemplo, que todos
sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade,
gravidade e risco.
Ambiência
O QUE É?
Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a
privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de
encontro entre as pessoas.
COMO FAZER?
A discussão compartilhada do projeto arquitetônico, das reformas e do uso
dos espaços de acordo com as necessidades de usuários e trabalhadores de
cada serviço é uma orientação que pode melhorar o trabalho em saúde. As
Casas de Apoio reguladas nesta propositura terão que trabalhar em sintonia
com as regras de Tratamento Fora de Domicílio.
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Por todo 0 exposto solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2024
GlOVANA DE OLIVEIRA
VEREADORA - MDB
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