-<o leste Ml CÂMARA MUNICIPAL DE ■•ufa í
PRIMAVERA DO LESTE
PROJETO DE LEI N“J_1£M_2024.
"Dispõe sobre a Publicização de Fluxograma
da Jornada do Paciente com Autismo ou
Outra Neurodiversidade no Município de
Primavera do Leste-MT".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO. APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Será disponibilizado em todas as unidades de saúde do município o
Fluxograma da Jornada do Paciente com Autismo ou outra Neurodiversidade no
Município de Primavera do Leste.
Art. 2° O Fluxograma da Jornada do Paciente com Autismo ou outra
Neurodiversidade no Município de Primavera do leste, se refere a todo o caminho
percorrido por esses pacientes no serviço de saúde municipal, do diagnostico as
medidas terapêuticas.
Art. 3° A neurodiversidade é uma diferença neurológica, tais como TEA(Transtorno
do Espectro Autista), TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade),
Dislexia, Dispraxia (distúrbio motor com basa neurológica), entre outras.
Art. 4° O Fluxograma deve conter o local de realização do diagnostico, local para a
realização de exames, locais de atendimento especializado, serviços de reabilitação
, quando necessários, e o local de atendimento médico para o acompanhamento do
paciente, contendo o endereço e o contato das referidas unidades municipais de
saúde.
Art. 5° esta lei entra em vigor, 30 dias após sua publicação.
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PROTOCOLO N'
GIOVA A OLIVEIRA
vereadora (MDB)
03667/2024
21 d» Junho d» 2024 12:23:43
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE (Pl eft PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem a finalidade de garantir a publicidade de
informações essências aos pacientes com Neurodiversidade e a seus
familiares e/ou cuidadores
A neurodiversidade é uma diferença neurológica, tais como TEA(Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade), dislexia, dispraxia(distLirbio motor com base neurológica),
entre outras.
O autista, por exemplo, possui uma interpretação diferente das imagens,
sons, cheiros e outras sensações que experimentamos em nosso cotidiano.
Para identificar o autismo é preciso que os responsáveis pelo cuidado,
sejam profissionais, sejam pais e cuidadores, estejam atentos ao
desenvolvimento da criança e, quando necessário, busquem atendimento
médico especializado de um psiquiatra, neurologista e/ou pediatra. A
pessoa com transtornos do espectro autista (TEA) passa por tratamentos
que visam o estímulo da capacidade intelectual e cognitiva, sendo o
diagnóstico precoce primordial para a evolução desse paciente'.
O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é definido pela
presença de sintomas primários e persistentes de desatenção, hiperatividade e impulsividade em níveis disfuncionais. Dificuldades de
organização e planejamento (disfunção executiva) são também muito
frequentes. A dislexia é um transtorno específico da aprendizagem no qual há uma dificuldade significativa e persistente na leitura, resultante de um
déficit na decodificação. A compreensão da linguagem oral encontra-se
preservada, diferente do que é observado nas dificuldades primárias de
compreensão?
O TDAH e a dislexia são condições prevalentes na infância (acometem
cerca de 5 % d a s crianças), com impactos na vida escolar, social e
familiar. A possibilidade de diagnósticos adicionais (comorbidades) é a
regra - não a exceção - nestes quadros, devendo s e r investigados (sintomas de outros transtornos do neurodesenvolvimento, alterações do humor, ansiedade, entre outros). Essas, neurodiversidades podem evoluir
gerando maiores prejuízos, não só acadêmicos como globais (índices de
reprovação e evasão escolar, baixa autoestima, problemas de
comportamento etc.). Ambos os transtornos devem ser diagnosticados e
tratados.
Insta informar que, através de visitas técnicas às unidades de saúde
municipais, realizadas nos meses de abril, maio e junho do corrente ano
constatou-se que muitos profissionais desses locais não possuíam informações dos serviços de reabilitação destinados a pacientes com
alguma neurodiversidade. Também não sabiam qual seria o devido
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encaminhamento do paciente para a realização do diagnóstico. O desenvolvimento desses pacientes depende do diagnóstico precoce, assim como das medidas terapêuticas realizadas nos centros
especializados de tratamento, hoje disponibilizadas pelo Centro de
Reabilitação de Primavera do Leste.
A publicização do Fluxograma da Jornada do Paciente com Autismo ou
outra Neurodiversidade no Município de Primavera do leste, é essencial
para que os pacientes e seus familiares possam buscar diagnóstico e
terapias adequadas, garantindo o desenvolvimento d a pessoa com
neurodiversidade.
Levando-se em consideração a relevância da temática, encaminha-se a
esta Casa Legislativa o presente projeto para análise e apreciação,
contando com o apoio de todos os nobres colegas.
Por todo 0 exposto, peço aos nobres pares apoio para a aprovação do
presente projeto de lei.
Sala das Sessões, 21 de Junho de 2024.
Primavera do Leste, 21 de junho de 2024.
GIOVANA DE PAULA OLIVEIRA
VEREADORA (MDB)
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