materia nº 1606/2024

Canura Municipal Pva do L«ste-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJETO DE LEI N" /2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal apro
vou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo r - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto
no art. 165, §2°, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4°, da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamen tárias para o exercício de 2025, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Muni
cipal, extraídas do Plano Plurianual 2022/2025, e suas alterações.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pú blica municipal;
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VII - as disposições relativas às despesas do Município
com pessoal e encargos sociais;
VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Artigo 2“ - Em consonância com o art. 165, § 2°, da Consti
tuição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2025,
são as especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que inte
gra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Or
çamentária para o exercício de 2025, não se constituindo, todavia, em limi
te à programação das despesas.
§ 1" - Na elaboração da proposta orçamentária para o exer
cício de 2025 e durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato
próprio aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de
compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, em virtude de repro
gramação das receitas e despesas, de forma a assegurar o equilíbrio das
contas públicas, bem como ajustar a distribuição das funções e subfunções
de forma a alcançar a compatibilização mencionada.
§ 2“ - O Município define como Meta Fiscal o montante do
valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resul
tado Primário e Resultado Nominal.
§ 3“ - Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou
novos projetos as despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção
das atividades, os projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço
da dívida, bem como as despesas de conservação do patrimônio público.
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§ 4“ - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas, conforme estabelecido nos artigos 212 e 213 da
Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5” - O Município deverá aplicar nos programas de saúde o
mínimo de 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se
refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do
inciso I do caput e o § 3° do art. 159, todos da Constituição Federal
forme determina o art. 7° da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de
2012.
con-
§ 6“ - O Município terá como prioridade sobre novas ações
do governo o término de projetos em andamento provenientes do ano ante
rior.
§ 7" - Durante a execução dos orçamentos, compensam-se
eventuais frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social
por excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§ 8“ - Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a
execução orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam templadas no Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação
contrário do Executivo através das Secretarias de Administração ou de Pla
nejamento em que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios
adotados na definição das novas prioridades.
con￾em
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Artigo 3" - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação gover namental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
rado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
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Câmara Municipal Pva do leste-MT
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II - Atividade, um instrumento de programação para alean￾çar 0 objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limita
das no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto
e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1“ - Cada Programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou opera
ções especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2" - Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identi
ficará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3“ - As Atividades com a mesma finalidade de outras já existentes poderão observar o mesmo código, independentemente da uni
dade executora.
Artigo 4” - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social dis
criminará a despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera
çamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
or￾A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
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B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à consti
tuição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agru
padas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível
da classificação institucional.
Artigo 5" - As metas físicas, de cada programa, serão agre gadas segundo os respectivos projetos e atividades.
Artigo 6" - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
compreenderão a programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus
Fundos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
considerando a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, alterações.
e suas
Artigo 7" - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência dos servido
res municipais, considerando as dotações pertencentes ao instituto de pre vidência quando da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação bási
ca;
V - ao pagamento de precatórios judiciários.
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Artigo 8" - O projeto de lei orçamentária que o Poder Exe
cutivo encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei
será constituída de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
§ 1" - Os quadros orçamentários a que se referem os incisos
II e III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22,
inciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de
maio de 2001, e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os
seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias
econômicas e seu desdobramento em fontes;
II - evolução da despesa do Município, segundo as catego
rias econômicas e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme
o Anexo I da Lei 4.320, e suas alterações;
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VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, iso
lada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III,
da Lei n° 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de re
cursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo a função, subfiinção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções, con
forme Anexo IX da Lei n° 4.320/64;
X — Programa de Trabalho de Governo - despesa por fun
ções, sub funções, programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata
a Emenda Constitucional n° 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manu
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro
fissionais da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe so
bre o assunto.
§ 2° - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orça
mentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente,
dos principais agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de
natureza tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada
no orçamento da receita para 2025, nos termos do art. 12 da Lei Comple
mentar 101/2000;
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III - Demonstrativo das medidas de compensação para au
mento de despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO OR
ÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Artigo 9° - A elaboração do projeto, a aprovação e
a execu
ção orçamentária do exercício de 2025 deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as infor
mações relativas a cada uma dessas etapas, bem como considerar a obten
ção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a pre
sente Lei.
Artigo 10-0 projeto de lei orçamentária poderá incluir,
além dos que estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e
programas constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações, ou
que tenham sido objeto de leis específicas.
Artigo 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ 1" - Desde que observadas as vedações contidas no art.
167, inciso VI, da Constituição Federal, fica facultada a descentralização de
créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidad e da uni
dade descentralizadora.
§ 2" - Os recursos para a descentralização de créditos orça
mentários para os Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a
execução de projetos específicos acontecerá através da alocação da despesa
diretamente sob a responsabilidade da unidade e os recursos serão através
de transferência financeira.
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Artigo 12 - Além de observar as demais diretrizes estabele
cidas nesta Lei, a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus crédi
tos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das
ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Artigo 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respecti
vas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser ob
servado o equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime
de Execução Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim
reconhecidos pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recur
sos recebidos por transferência.
Artigo 14-0 Poder Legislativo terá como limite total da
despesa para 2025 a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executi
vo até a data limite de 30 de outubro de 2024, incluindo o subsídio dos Ve
readores e excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da aplica
ção dos critérios estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Fe
deral, com redação da EC n° 25 e alterações.
Parágrafo Único - O Poder Executivo terá como obrigação
cumprir com os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de
repasse, conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato ad
ministrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação de
empenho.
Artigo 15 - Os recursos para compor a contrapartida de em
préstimos para o pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros
encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas opera
ções, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos. Verifican￾do-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
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C jmara Municipal Pva do Laste-MT
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§ 1“ - Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, me
diante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa,
de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e
encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua apli
cação original.
§ 2" - Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a
recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e
utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o
montante ingressado.
§ 3“ - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à aber
tura do Crédito Adicional à conta de recursos provenientes de convênio,
mediante assinatura do competente instrumento.
Artigo 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecada
ção da Receita comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou
mesmo as metas de resultado, e para eventual recondução do montante da
dívida consolidada nos limites estabelecidos, será fixada limitação de em
penho e da movimentação financeira.
§ 1“ - A limitação de que trata este artigo será fixada de
forma proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no
total de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o
exercício de 2025 e seus créditos adicionais.
§ 2" - A limitação terá como base o percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades or
çamentárias.
§ 3® - A limitação de empenho e da movimentação financei
ra será determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando￾se respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
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§ 4“ - Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às
despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução, em
atendimento ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 5° - A limitação de empenhos mencionada no caput deste
artigo, observará ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a servi
dores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços terceiriza
dos, de forma que não prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos
essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Artigo 17 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de “subvenções sociais”,
“auxílios” e “contribuições” para entidades privadas, ressalvadas as sem
fins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas pa
ra a educação básica e o ensino especial ou representativas da comunidade
escolar, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento dire
to e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamen
te por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de
gestão com a administração pública municipal, e que participem da execu
ção de programas municipais.
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CáiTiin vujniíipa Pva do lest«-MT
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V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à
clara economia do erário ou atendimento aos interesses locais.
§ 1° - Sem prejuízo da observância das condições estabele
cidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execu
ção, dependerão, ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no res
pectivo convênio.
§ 2“ - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções soci
ais, auxílios ou contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de
2024 por no mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade
do mandato de sua diretoria.
§ 3" - As entidades privadas beneficiadas com recursos pú
blicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
§ 4° - As transferências efetuadas na forma deste artigo de
verão ser precedidas da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste
ou congênere.
§ 5“ - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título
de subvenções sociais, auxílios ou contribuições.
§ 6“ - Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio
ou contribuição à entidade que esteja em débito com relação a prestações
de contas decorrentes de sua responsabilidade.
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§7“ - A habilitação para o recebimento de recursos públicos
a título de subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio
da Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Artigo 18 - A execução das ações de que trata o artigo 17
desta Lei, fica condicionada à autorização específica exigida pelo caput do
art. 26 da Lei Complementar n° 101/2000, quando for o caso específico de
satisfação de necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades
privadas, a título de “contribuições”, nos termos do art. 12, § 2° e § 6“, da
Lei n° 4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o
caput deste artigo.
Artigo 19 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de “subvenções econômi
cas” ou “transferências de capital” para entidades privadas, ressalvadas as
que forem destinadas aos programas de desenvolvimento industrial, institu
ídas por lei específica no âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desen
volvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá
encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributá
ria, cuja renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita
Primária e via reflexa do Resultado Primário.
Artigo 20 - As transferências de recursos do Município,
consignadas na lei orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Mu
nicípio, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, ces
são de servidores ou estagiários, somente poderão ocorrer em situações que
envolvam o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos
constantes do art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando
comprovado o interesse público municipal, dotação específica de valor des￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Câmara Municipal Pva do Leste-MT
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tinado ao custeio de despesas de eompetência de outro Ente da Federação,
em consonância com o Artigo 20 desta Lei.
§ 1“ - A realização da despesa mencionada neste artigo, so
mente poderá se efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste
ou eongênere, conforme sua legislação, bem como a verificação das exi
gências do art. 25 da Lei Complementar 101/2000.
§ 2" - Fica 0 Executivo municipal desde já autorizado a fir
mar convênio com os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, direta
mente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Artigo 22 - A Reserva de Contingência da Administração
Direta será constituída de recursos do orçamento em montante equivalente
a no mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente lí
quida na proposta orçamentária.
§ 1° - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer
frente ao pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como
riscos fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e ou
tros riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
§ 2“ - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência
será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da
observância do equilíbrio das contas municipais.
§ 3° - Para efeitos desta Lei entende-secomo “Outros Ris
cos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas
ao funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competên
cia de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Artigo 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais
serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
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§ 1" - Os Decretos de abertura de créditos suplementares au
torizados por lei orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Pre
feitura Municipal.
§ 2" - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único ti
po de crédito adicional.
§ 3° - A lei orçamentária poderá conter dispositivo que auto
rize a abertura de créditos adicionais suplementares, a realizar transposi
ções, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, em obediência aos in
cisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO
Artigo 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes
medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mi
nimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extraju
diciais com contribuintes;
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VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o es
toque da dívida.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Artigo 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de
incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita de
verão obedecer especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complemen
tar n° 101 de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie
incentivo ou beneficio de natureza financeira as mesmas exigências referi
das no caput, podendo a compensação, altemativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Artigo 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscri
tos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita
para os efeitos do disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Reso
luções do Senado Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alte
rações, 0 Município poderá realizar operações de crédito no exercício de
2025, destinadas a despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Camara Municipa Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Artigo 28 - As operações de crédito que aprovadas após a
proposta orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita
de operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
Parágrafo Único - Consoante a determinação deste artigo,
as Operações de Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas
na Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente
do seu artigo 32 e seguintes e nas demais normativas legais emitidas por
órgãos competentes.
Artigo 29 - A administração da dívida pública municipal
tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida
pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Munici
pal.
§ r - Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o
pagamento da dívida.
§ 2“ - O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á
às normas estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores
alterações afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o mon
tante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Es
tados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no
art. 52, VI e IX da Constituição Federal.
Artigo 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2025,
as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fi
xadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas
até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Muni
cipal.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Câmara Munuipal Pva do Leste-MT
FL.nS Rub 0(J
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Artigo 31 - No exercício financeiro de 2025, as despesas
com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão
como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III,
da Lei Complementar n® 101/2000, sendo a despesa com a folha de paga
mento calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercí
cio, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da estrutu
ra administrativa.
§ 1" - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, sub
sídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo percen
tual será definido em lei específica, e observando também eventuais altera
ções da estrutura administrativa.
§ 2“ - Os recursos para revisão geral de pessoal poderão
constar da Lei Orçamentária em categoria de programação específica.
Artigo 32 - No exercício de 2025, observado o disposto no
art. 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores
se:
existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura I
administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
III - for observado o limite previsto no artigo anterior;
IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei Complemen
tam" 101/2000.
§1“ - Fica 0 Poder Executivo autorizado a promover a alte
ração na estrutura organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Mu
nicipal, podendo para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Câmara Municipal Pva do leste-MT
FL. n! Rub
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
cargos e também realizar concurso público de provas e títulos, visando o
preenchimento de cargos e funções.
§2“ - Para efeitos de eventual concurso público e de eventu
ais processos seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio edital
sendo averiguado por meio das vagas ofertadas.
Artigo 33 - Nas situações em que a despesa total com pes
soal tiver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido
no art. 31 desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quan
do destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente
os voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam si
tuações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Artigo 34 - Não se considera como substituição de servido￾empregados públicos, para efeito do § 1°, do art. 18 da Lei Comple
mentar n° 101/2000, os eontratos de tereeirização relativos à execução indi
reta de atividades que:
res e
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo ex
pressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou cate
goria extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 35 - O Município transferirá a contribuição patronal
para seu regime próprio de Previdência Social os valores referentes à con
tribuição determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração
paga ou creditada aos servidores.
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C«m«ra MunKipal Pva do leste-MT
Fl.n? Rub Oll
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36-0 Poder Executivo realizará estudos visando à
definição e melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resul
tado de ações de governo.
Parágrafo Único - Os controles internos dos Poderes Le
gislativo e Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a ava
liação dos resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
Artigo 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho
das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as
metas previstas no Anexo referido no art. 2° desta Lei, será fixado, separa
damente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “ativida
des” e “operações especiais” e à participação do Poder Legislativo e Execu
tivo no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente
no exercício de 2025, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
Parágrafo Único - as dotações constantes da proposta or
çamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada em relató
rio, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, desti
nadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções
saúde, educação e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II - “atividades” do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 38-0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar
até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de
2025, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal,
por órgão, nos termos do art. 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000,
com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nes
ta Lei.
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Cimara Municipal Pva Jq leste-MT
fl.n? Rub Oit <
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
§ 1" - O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta
dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, o
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas des
pesas.
§ 2“ - O desembolso de recursos financeiros, corresponden
tes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislati
vo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de
acordo com os critérios estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional
n° 25 de 14 de fevereiro de 2000.
§ 3“ - A Programação Financeira e o Cronograma de De
sembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do
exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados
em função de sua execução.
Artigo 39 - São vedados quaisquer procedimentos que mo
tivem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibili
dade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para
sua liquidação.
Artigo 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Com
plementar 101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irre
levante quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação
na forma estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Artigo 41-0 Executivo Municipal enviará até 30 de outu
bro de 2024 a proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e
a devolverá para sanção até o dia 15 de dezembro de 2024.
§ 1“ - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto
não cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2” - Se o projeto de lei orçamentária anual não for enca
minhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2025, fica o Exe
cutivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária proporcio￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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C jmara Municipal Pva do leste-MT
fL.n! Rub 01) V
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
nalmente em forma de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei
Orçamentária Anual.
Artigo 42 - As unidades responsáveis pela execução dos
créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da
despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação
e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de apli
cação, especificando o elemento de despesa.
Artigo 43-0 orçamento anual do Instituto de Previdência
constará da proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por
Decreto do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 107, da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o
Relatório de Gestão Fiscal nos termos que dispõe o artigo 54 da Lei Com
plementam" 101/2000.
Artigo 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que
lhes couber, os órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas
e mantidas pelo poder público, observando o atendimento do princípio da
legalidade bem como da unidade dos orçamentos.
Artigo 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Metas Fiscais;
II - Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
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Cimara Municipa Pva do Leste-MT
FL. n? Rub
-i￾PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Artigo 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de agosto de 2024.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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câmara Municipa Pva do Leste-MT
Fl.n? Rub 01^ i￾PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Excelentíssimos Senhores,
Presidente e demais vereadores
À Câmara Municipal de Primavera do Leste
Mais uma vez, venho a esta Casa Legislativa, desta feita,
para submeter à apreciação de Vossas Exeelências, o projeto de Lei de Di
retrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, contendo as dire
trizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
do próximo ano.
Como parte importante do Sistema de Planejamento e
Gestão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve fixar as metas e pri
oridades para o próximo exercício, constantes do Plano Plurianual (PPA) e
estabelecer os princípios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), cujo projeto será encaminhado em outubro pelo Executivo a esta
egrégia Casa.
Os nobres vereadores encontrarão, nesta proposta, todas
as informações pertinentes às diretrizes fixadas que contemplam as políti
cas públicas de inclusão econômica e social, infraestrutura e ordenamento
urbano e de gestão e governança com transparência, constituídas de for
mam multissetorial com os Órgãos e Entidades Municipais.
O presente Projeto de Lei expressa as Diretrizes para o
Plano de Ação em que combina uma concepção contemporânea do plane
jamento, com base na visão de futuro e consolida idéias e ideais de estado
de direito e de estado social.
Essa gestão entende que é imprescindível garantir o
aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos.
Neste sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é o
compromisso com a transparência, com o controle social, buscando apri
morar a prestação dos serviços públicos, coerente às demandas e necessi￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Camara Municipa Pva do Leste-MT
FL. ns Rub Ol(^
■Mêí^
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
dades dos cidadãos, criando valor público e resultados concretos à popula
ção.
Resultados não acontecem por acaso, é preciso definir
estratégias e modelagem eficiente de modo a se alcançar as metas estabele
cidas, num menor tempo e com menos recursos.
Nossa preocupação é buscar resultados que satisfaçam
as expectativas dos legítimos beneficiários da ação e sobretudos, buscar o
alinhamento dos arranjos implementadores das políticas pública, envolven
do um conjunto de atores, instituições e programas para alcançá-los. Meca
nismo de monitoramento e avaliação que promovam transparência e res
ponsabilização são exigências deste Modelo para tomar a ação pública sus
tentável e eficiente.
Portanto, este Projeto de Lei é o reflexo das atitudes e
compromissos assumidos por esta gestão, mesmo que não seja possível fa
zer tudo, pela limitação que nos impõe a questão financeira do Município.
Por isso mesmo é preciso trabalhar integrados e alinhados a um Projeto Único, no qual os pleitos apresentados por Vossas Excelências, represen
tantes legítimos do povo de nossa cidade, estejam afinados com os limites e
as possibilidades de gestão pública municipal.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para a elaboração do orçamento de 2025 que ora apresentamos, está ade
quada aos termos de toda a legislação vigente, em especial com a Consti
tuição Federal e com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabi
lidade Fiscal).
A LDO está apresentada com as metas de receita, despe
sa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamentofiscal e
da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Muni
cípio e de sua autarquia instituída e mantida pelo Poder Público, devendo a
correspondente execução orçamentária e financeira ser registrada na sua
totalidade em sistema consolidado e integrado.
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Camafa Municipal Pva do Leste-MT
fL. ns Rub
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
A LDO 2025 está estruturada conforme o regramento
estabelecido pela LC n° 101/2000, portanto as metas englobam as previsões
do Poder Executivo, Legislativo e da Autarquia (IMPREV).
A LDO 2025 apresenta a estrutura abaixo descrita, con
tendo;
I - as prioridades e metas da administração pública municipal;
- ANEXO I - Metas Fiscais, conforme art. 4°, da Lei Comple
mentar 101/2000, compreendendo os seguintes quadros: Demonstrativo
das Metas Anuais em Valores Correntes e Constantes; Avaliação do
Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior; Demonstrativo das
Metas Anuais; Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos
Decorrentes da Alienação de Ativos; Evolução do Patrimônio Líquido;
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Margem de Ex
pansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Anexo de
Riscos Fiscais e Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do
município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pública
municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais e
VIII - as disposições gerais.
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Câmara Municipal Pva do Leste-MT
Fl. n!! . Rub
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
O Anexo de Metas Fiscais estabelece as regras de harmoniza
ção entre a receita e a despesa, as quais devem ser observadas pela Admi
nistração Pública no exercício de 2025. Define ainda, as orientações conso
antes com os parâmetros estabelecidos pela LC 101/00.
As Tabelas que compõe o Anexo de Metas Fiscais demons
tram:
a) Tabela 01 - Metas Anuais e Metas Fiscais Atuais Compara
das com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores: metas anuais, em valo
res correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal
e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem
e para os dois seguintes e três anteriores.
b) Tabela 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Relati
vas ao Ano Anterior: comparação entre as metas fixadas e o resultado obti
do no exercício orçamentário do segundo ano anterior ao ano de referência
da EDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não
dos valores estabelecidos como metas;
c) Tabela 03 - Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais: metas
anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as metas fixadas nos três exer
cícios anteriores, e evidenciando a consistência das mesmas com as premis
sas e os objetivos da política econômica nacional;
d) Tabela 04 - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Re
cursos Decorrentes da Alienação de Ativos: demonstram a origem e a apli
cação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, sendo que é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
e) Tabela 05 - Origem e Aplicação dos recursos Obtidos com
a alienação de Ativos: demonstra a aplicação dos recursos obtidos com a
venda de imobilizados dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edi
ção da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
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Camara Municip< Pva do Leste-MT
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f) Tabela 06 - Receita e Despesas Previdenciárias do RPPS:
demonstra as receitas e as despesas do RPPS dos últimos três exercícios
anteriores ao ano de edição dessa lei.
g) Tabela 07- Projeção Atuarial do RPPS: avalia a Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, eventuais mudanças
no cenário socioeconômicos, normas e critérios estabelecidos pelo Ministé
rio da Previdência.
h) Tabela 08 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Re
ceita: estabelece as renúncias de receitas e suas respectivas compensações. É necessário que o valor da compensação prevista no demonstrativo, seja
suficiente para cobrir o valor da renúncia fiscal respectiva.
i) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado: o conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado foi
instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF no art. 17, conceitu
ando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato
Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
j) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências: os riscos
fiscais são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar,
negativamente, as contas públicas. Os riscos fiscais são classificados em
dois grupos: riscos orçamentários e riscos decorrentes da gestão da dívida.
Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade da receita prevista não
se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não
fixadas ou orçadas a menor durante a execução do Orçamento. Os riscos
decorrentes da gestão da dívida decorrem de fatos como a variação das
taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos e passivos contingentes
que representam dívidas, cuja existência depende de fatores imprevisíveis,
tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais.
A LDO está integrada a um processo que começa com o Plano
Plurianual (PPA) e segue com a Lei Orçamentária Anual - LOA, de acordo
com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse
contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um ins￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Cámàra Municipal Pva do leste-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
trumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação
sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avali
ados pelo Legislativo e pela sociedade em geral.
Com isso, a LDO é composta pelo seu corpo principal (Projeto
de Lei e Justificativa) e por seus Anexos, os quais estarão sempre à dispo
sição de todos os cidadãos para conhecimento e melhor acompanhamento
do desempenho da Gestão Pública Municipal.
Primavera do Leste-MT, 30 de agosto de 2024.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Cátnari* MunKipal Pva do Leste-MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
Tabela 1 - Metas Anuais (LRF - Art. 4° § 1°)
2025 2026 2027
ESPECIFICAÇÃO VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
Receita Total 636.849.461,20 605.898.577,39 616.779.307,32 568.300.453,76 670.365.438,05 597.563.751,48
Receitas
Primárias (-) 620.368.461,20 590.218.553,99 603.550.207,32 556.111.161,02 656.313.428,05 585.037.789,76
Despesa Total 636.849,461,20 605.898.577,39 616.779.307,32 568.300.453,76 670.365.438,05 597,563.751,48
Despesas Primárias 635.724,461,20 604.828.252,39 615.570.057,32 567.186.250,81 668.989,800,55 596.337,508,21 üll
Resultado Primário (III)
= (l-ll) (15.356.000,00) (14.609.698,40) (12.019.850,00) (11.075.089,79) (12.676.372,50) (11,299.718,45)
Resultado Nominal 17.913.000,00 17.042.428,20 18,413.000,00 16.965.738,20 19.615.000,00 17.484.811,00
Divida PúblicaConso
lidada 3.500.000,00 3.329.900,00 3.000.000,00 2.764.200,00 2.500.000,00 2.228.500,00
Dívida Consolidada
Líquida (108.862,369,85) (103.571.658,68) (95.313.236,32) (87.821.615,95) (105.653.259,63) (94.179.315,63)
I - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais
para as receitas consolidadas do Município de Primavera do Leste -
MT:
As metas anuais de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
Tabela 1-A (Projeção Receita Total para os próximos exercícios)
PREVISÃO (R$) ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES 511.550.461,20 559.935.307,32 614.935.438,05
Impostos 124,128,000,00 136.540.800,00 150.194.880,00
Taxas 5.719.000,00 6.290,900,00 6.919.990,00
Contribuição de Melhoria 2.350.100,00 2.585.110,00 2.843.621,00
Receitas de Contribuições 27.133.000,00 28.540.000,00 30.560.000,00
Receita Patrimonial 6.511.000,00 7.164.100,00 7.881.510,00
Receitas de Serviços 1.600.000,00 160.000,00 171,000,00
Transferências Correntes 337.365.861,20 371.039.647,32 408.011.312,05
OutrasReceitasCorrentes 6.743.500,00 7.614.750,00 8.353.125,00
RECEITASDE CAPITAL 125.299.000,00 56.844.000,00 55,430.000,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 10.100.000,00 6.210.000,00 6.331.000,00
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Transferência de Capital RECEITAS COR. INTI^-ORÇAMENTÂRIAS
TOTAL
96.075.000,00 30.600.000,00 27,750.000,00
19.124.000,00 20.034.000,00 21.349.000,00
636.849,461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon
tes de Receitas:
Tabela 1-B (Receita Tributária: Histórico e Projeção)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$)
72.704.795,84
VARIAÇAO %
2020’
2021’ 102.432.547,38 40,89
2022= 103.513.750,00 1,06
2023= 132.197.100,00 27,71
2024= 145.416.810,00 10,00
2025= 159.958.491,00 10,00
Obs,: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal.
As projeções foram realizadas considerando o cenário eco
nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDI Municipal.
Tabela 1-C (Fundo de Participação dos Municípios - FPM: Histórico e Projegões) METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 29.305,340,95
2021’ 38.484.454,17 31,32
2022= 40.837.500,00 6,11
2023= 56.500.000,00 38,35
2024= 62.150.000,00 10,00
2025= 68.365.000,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Conforme observado na tabela, a arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM vem aumentando ao longo dos, logo,
para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 foi mantida uma estimativa de
crescimento regular e constante, em consonância com a Projeção de cres
cimento do PIB para os anos correspondentes.
Tabela 1-D (Programas do SUS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$)
30.415,310,19
VARIAÇÃO %
2020’
2021’ 40.520.052,37 33,22
2022= 25.668.000,00 -36,65
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2023^ 35.603.100,00 38,71
2024^ 39.162.110,00 10,00
2025’ 43.077.021,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
No ano de 2022 foi estimada uma arrecadação menor, em
relação ao exercício de 2021, no entanto, em virtude do Coronavírus, no
exercício de 2021 o Município recebeu recursos extraordinários parta en￾frentamento da pandemia.
Logo, as projeções para os anos 2023, 2024 e 2025 foram
cautelosas, considerando principalmente a análise individualizada de cada
programa, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do mu
nicípio.
Tabela 1-E (ICMS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2020' 81.844.033,22
2021’ 117.714.824,50
120.987.500,00
43,83 2022’ 2,78
2023’ 150.000.000,00 23,98
2024’ 165.000.000,00 10,00
2025’ 181.500.000,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
10,00
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS, está relacionado diretamente
com a agricultura, uma vez que o Estado de Mato Grosso se consolida entre
os maiores produtores e exportadores de grãos do País; além do crescente
expansão do Setor de Comércio e Serviços no Estado.
Não obstante, a cidade de Primavera do Leste, passa por um
crescimento exponencial, com instalação de novos distritos industriais, in
dústrias, empresas de comércios e serviços, além da expansão imobiliária.
Logo, para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 projetamos um incremento
significativo para o repasse da cota-parte do ICMS do crescimento da eco
nomia local.
Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
18.969.023,07 2020’
2021’ 3.445,605,25
3.118.500,00
6.743.500,00
-81,84 2022’ -9,49 2023’ 116,24 2024’ 7.614.750,00 12,92
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7,353.125,00 [
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
2025^ -3,44
No tocante às demais receitas correntes, considerando que
não são regulares, as estimativas são consideradas levando em considera
ção inúmeros fatores.
Tabela 1-G (Receitas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 7,532.245,61
2021 10.017,145,42 32,99
2022^ 77,921,188,96 677,88
2023” 125.299.000,00 60,80
2024’ 56.844.000,00 -54,63
2025’ 55,430.000,00 -2,49
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
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II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas do Município de Primavera
do Leste - MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Con
forme memória e metodologia de cálculo abaixo:
Tabela 1-H (Fixação da Despesa para os próximos exercícios)
CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESA 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 435.891.361,20 501.275.065,38 576.466.325,19
Pessoal e Encargos Sociais 230.429.844,33 264,994.320,98 304.743.469,13
Juros e Encargos da Divida 95.000,00 109.250,00
236.171.494,40
125.637,50
Outras Despesas Correntes 205.366.516,87 271.597.218,56
DESPESAS DE CAPITAL (II) 183.045.100,00 97.091.241,94 74.384.112,86
Investimentos 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 1.030.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (ili) 17.913,000,00 18.413.000,00 19.515.000,00
TOTAL (IV) = (I + 11 = Itt) 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
II.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020^ 159.748.808,32
2021’ 166.888.293,62 4,47
2022' 190.290.685,45 14,02
2023' 230.429.844,33 21,09
2024' 264.994.320,98 15,00
2025' 304.743.469,13 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Não obstante, as despesas de pessoal e encargos foram pro
jetadas conforme a evolução das mesmas, tendo como base os anos anterio
res e prevendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal e au
mento do numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de
atendimento à saúde e abertura de novas escolas, além da demanda admi
nistrativa.
No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confirmarem e observando o disposto na Lei Complementar
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n“ 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém o previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
Tabela 1-J (Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020' 14,599,24
2021' 15.012,57 2,83
2022= 85,000,00 466,19
2023= 95,000,00 11,76
2024= 109.250,00 15,00
2025= 125.637,50 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Tabela 1-K (Outras Despesas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 116.145.003,54
2021' 164.147.197,22 2,83
2022= 145.002.861,26 466,19
2023= 205.366.516,87 11,76
2024= 236.171.494,40 15,00
2025= 271.497.218,56 15,00
Obs,: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Nesse grupo de despesas, no período analisado, podemos
perceber o aumento das despesas correntes em 2021, impulsionado princi
palmente coma s despesas extraordinárias da COVID19.
Nos anos subsequentes, cujo montante foi atualizado para as
projeções reais, há um incremento constante, em virtude do aumento nos
preços dos produtos e serviços, bem como pela expansão do atendimento
vinculado principalmente à saúde e educação, além das demandas de infra￾estrutura e demais serviços.
Tabela 1-L (Despesas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020' 24.184.831,57
2021' 45.995.384,10 90,18
2022= 130.066.525,03 182,78
2023= 183.045,100,00 40,73
2024= 97.091.241,94 -46,96
2025= 74.384.112,86 -23,39
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone(66)3498-3333
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se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
infraestrutura e de melhorias para a população.
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Les
te - MT:
Tabela 1-M (Resultado Primário)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 339.652.307,22 436.727.876,64 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
(-) Aplicações
Financeiras (781.665,83) (4.095.075,15) (2.185.100,00) (6.381.000,00) (7.019.100,00) (7.721.010,00)
(-) Operação de
Crédito 0,00 0,00 (12.500.000,00) 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de
Ativos (4.575.280,98) (2.092.128,78) (8.500.000,00) (10.100.000,00) (6.210.000,00) (6.331.000,00)
RECEITAS
PRIMÁRIAS (IX) 334.295.360,41 430.540.672,71 461.936.971,74 620.368.461,20 603.550.207,32 656.313.428,05
DESPESAS
CORRENTES (X) 275.908.411,10 331.050.503,41 335.843.546,71 435.891.361,20 501.275.065,38 576.366.325,19
Pessoal e Encargos
Sociais 159.748.808,32 166.888.293,62 190.755.685,45 230.429.844,33 264.994.320,98 304.743.469,13
Juros Encargos da
Divida (XI) 14.599,24 15.012,57 85.000,00 95.000,00 109.250,00 125.637,50
Outras Despesas
Correntes 116.145.003,54 164.147.197,22 145.002.861,26 205.366.516,87 236.171.494,40 271.497.218,56
DESPESAS FIS
CAIS CORRENTES
(XII)=(X-XI)
275.893.811,86 331.035.490,84 335.758.546,71 435.796.361,20 501.165.815,38 576.240.687,69
DESPESAS DE
CAPITAL (XIII) 24.184.831,57 45.995.384,10 130.066.525,03 183.045.100,00 97.091.241,94 74.384.112,86
Investimentos 24.172.582,21 45.983.134,74 129.136.525,03 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
Inversões
Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (Xiv) 12.249,36 12.249,36 930.000,00 1.030.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
DESPESAS FIS
CAIS DE CAPITAL
(XV)=(XIII-XIV)
24.172.582,21 45.983.134,74 129.136.525,03 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
RESERVA CON￾TINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.515.000,00
DESPESAS
PRIMÁRIAS
(XVII)=(XIH-XV+XVI)
300.066.394,07 377.018.625,58 484.107.071,74 635.724.461,20 615.570.057,32 668.989.800,55
RESULTADO
PRIMÁRIO (IX-XVII) 34.228.966,34 53.522.047,13 (22.170.100,00) (15.356.000,00) (12.019.850,00) (12.676.372,50)
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IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste -
MT;
Tabela 1-N (Resultado Nominal)
2020 2021 2022 2023 2024 2025 ESPECIFICAÇÃO M M M M M
dívida
CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (ll)
108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2,500.000,00
64.715.281,29 132.407.749,29 121.826.205,36 112.362.369,85 98.313.236,32 108.153.259,63
Ativo Disponível 69.654.331,12 135.369.210,54 125.326.205,36 115.362.369.85 99.563.236,32 110.653.259,63
Haveres
Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
{-) Restos a Pagar
Processados 4.939.049,83 2.961.461,25 3.500.000,00 3.000.000,00 1.250.000,00 2.500.000,00
DlVIDA CONSOLIDA
DA LÍQUIDA (lll)=(l-ll) (64.606.684,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V) 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA = (lll-HV-V) (64.606.684,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
RESULTADO (b-a) (c-b)
NOMINAL
(d-c) (e-d) üiei iSiíI
41.412.080,20 78.007.326,94 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.615.000,00
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste - MT:
Tabela 1-0 (Montante da Dívida Pública)
ESPECIFICAÇÃO
dMda
2020 2021 2022 2023 2024 2025
108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3,000.000,00 2.500.000,00 CONSOLIDADA (I)
Parcelamento e Rene￾gociação de Dividas 108.416,40 145.172,01 83.917,68 2,000.000,00 1.500,000,00 1.000.000,00
Precatórios 0,00 -44.921,85 0,00 1,500.000,00 1.500.000,00 1.500,000,00
DEDUÇÕES (II) 64.715.281,29 132.407.749,29 121.826.205,36 112.362.369,85 98.313.236,32 108.153.259,63
Ativo Disponível 69.654.331,12 135.369.210,54 125.326.205,36 115.362.369.85 99.563.236,32 110.653.259,63
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados 4.939.049,83 2.961.461,25 3.500.000,00 3.000.000,00 1.250.000,00 2.500,000,00
DCL(III) = (I-II) (64.606.864,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
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DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
art.4° parágrafo 2° inciso i).
% %
Metas Previs Variação
tas Em 2022
Metas Realiza
das em 2022
PiB PiB
ESPECiFiCAÇÂO Valor (C) = % {C/A)x (A) (B) B-A) 100
Receita Total 326.344.526,70 419.913.289,01 93.568.762,31 28,67
Receitas Primárias (I) 318.489.526,70 415.818.213,86 97.328.687,16 30,56
Despesa Total 326.344.526,70 361.192.371,13 34.847.844,43 10,68
Despesas Primárias (II) 324.794.526,70 337.810.886,90 13.016.360,20
84.312.326,94
4,01
Resultado Primário = (I - II) (6.305.000,00) 78.007.326,94
ResultadoNominal 0,00 73.563.479,79 73.563.479,79
Divida Pública Consolidada 3.600.000,00 96.167,04 (3.503.832,96) -97,33
Dívida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal informação.
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DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4° parágrafo 2° inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receita Total 339.652.307,22 419.913.289,01 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
Receitas Primárias (I) 334.295.360,41 415.818.213,86 461.936.971,74 620.368.461,20 603.550.207,32 656.313.428,05
Despesa Totai 300.093.242,67 361.192.371,13 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
Despesas Primárias (II) 300.066.394,07 337.810.886,90 484,107.071,74 635.724.461,20 615.570,057,32 668.989.800,55
Resultado Primário (lii) =
34.228.966,34 78.007.326,94 (22.170.100,00) (15.356.000,00) (12.019.850,00) (12.676.372,50) (l-ll)
Resuitado Nominai 41.412.080,20 73.563.479,79 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.615.000,00
Dívida Púbiica
Consolidada 108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00
Dívida Consoiidada Líqui- (64.606.864,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63) da
VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receita Totai 392.672.032,38 462.576.479,17 485.122.071,74 605.898.577,39 568.300.453,76 597.563.751,48
Receitas Primárias (i) 386.478.866,17 458.065.344,39 461.936.971,74 590.218.553,99 556.111.161,02 585.037.789,76
Despesa Totai 346.937.797,85 397.889.516,04 485.122.071,74 605.898.577,39 568.300.453,76 597.563.751,48
Despesas Primárias (il) 346.906.758,18 372.132.473,01 484.107.071,74 604.828.252,39 567.186.250,81 596.337.508,21
Resuitado Primário (lli) =
39.572.107,29 85.932.871,36 (22.170.100,00) (14.609.698,40) (11.075.089,79) (11.299.718,45)
Resuitado Nominai 47.876.505,92 81.037.529,34 19.212.000,00 17.042.428,20 16.965.738,20 17.484.811,00
Dívida Pública
Consoiidada 125.340,20 105.937,61 83.917,68 3.329.900,00 2.764.200,00 2.228.500,00
Dívida Consoiidada
Líquida (74.691.996,50) (145.754.439,01) (121.742.287,68) (103.571.658,68) (87.821.615,95) (94.179.315,63)
índices de INFLAÇAO (%)
2020 2021 2022 2023 2024 2025
5,45 10,16 7,41 4,86 3,00 3,00
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DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso 111
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 % 2021 2020 %
Patrimônio / Capital 324,757.753,00 100 339.621.299,27 100 269.899.497,06 100
Reservas 1.097.747,97 0,34 763.063,29 0,22 509.805,95 0,19
Resultado Acumulado 323.660.005,03 99,66 338.858.235,98 99,78 269.389.691,11 99,81
TOTAL 324.757.753,00 100 339.621.299,27 100 269.899.497,06 100
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio / Capital (162.121.209,85) 100 (56.688.483,29) 100 (33.799.761,82) 100
Reservas 1.097.747,97 (0,68) 763.063,29 (1,35) 509.805,95 (1,51)
Resultado Acumulado (163.218.957,82) 100,68 (57.451.546,88) 101,35 (34.309.567,77) 101,51
TOTAL (162.121.209,85) 100 (56.688.483,59) 100 (33.799.761,82) 100
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DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Tabela 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
2022 2021 2020 RECEITAS REALIZADAS M M
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
2.092.128,78
2.092.128,78
80.400,00
2.011,728,78
2.092.128,78
4.575.280,98
4.575.280,98
81.778,46
4.493.502,52
4.575.280,98
1.166.684,58
1.166.684,58
0,00
1.166.684,58
1.166.684,58
2022 2021 2020 DESPESAS REALIZADAS M M
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PRE￾VIDENCIÁRIOS
4.109.415,55
4.109.415,55
870.812,71
870.812,71
1.050.000,00
1.050.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência
Regime Próprio de Previdência
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL 4.109.415,55 870.812,71 1.050.000,00
SALDO FINANCEIRO 1.803.866,08 3.821.152,85 116.684,58
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DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ
BLICOS.
TABELA VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Tabela 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, “a”)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
RPPS 2022 2021 2020
12,943.974,35 10.361.960,27 12.268.202,42
RECEITAS CORRENTES 12.943.974,35 10.361.960,27 12.268.202,42
Receita de Contribuições 11.583.657,28 9.345.073,14 10.169.702,14
Receita Patrimonial 971.159,21 582.649,85 162.859,05
Outras Receitas Correntes 389.157,86 434.237,28 1.935.641,23
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- ORÇAMENTÂRIAS) 16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
RECEITAS CORRENTES 16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
Receita de Contribuições 16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
Outras Receitas Correntes Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÂRIOS PARA COBER
TURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÂRIOS PARA COBER
TURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS 0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA (I) 29.758.561,98 25.004.304,92 24.813.093,36
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
2022 2021 2020
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
0,00 0,00 0,00
Despesas Oorrentes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Çapital
PREVIDÊNÇIA SOÇIAL
0,00 0,00 0,00
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
DESPESAS PREVIDENÇIÁRIAS - RPPS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENÇIÁRIAS (II) 14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
RESULTADO PREVIDENÇIARIO (III) = (I - II) 15.725.509,97 11.334.012,76 13.094.685,98
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANOEIRAS E
INVESTIMENTOS DO RPPS 163.032.669,24 112.865.913,45 118.738.667,36
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TABELA VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
RREO - anexo X (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
Ano Receitas (a) Despesas(b) Resultado (a - b) Saldo Financeiro
2021 170.645.579,67
2022 42.827.148,23 13.107.154,78 29.719.993,45 200.365.573,12
2023 44.736.206,96 17.682.701,43 27.053.505,53 227.419.078,65
2024 46.948.628,71 19.553.007,51 27.395.621,20 254.814.699,85
2025 49.034.270,61 21.848.579,75 27.185.690,86 i 282.000.390,71
2026 51.204.721,11 24.215.522,32 26.989.198,79 308.989.589,50
2027 56.247.809,85 27.266.453,14 28.981.356,71 337.970.946,21
2028 57.789.630,11 31.785.142,77 26.004.487,34 363.975.433,55
2029 60.178.606,34 34.580.183,37 25.598.422,97 389.573.856,52
2030 62.645.823,76 37.109.424,39 25.536.399,37 415.110.255,89
2031 64.912.343,13 40.570.148,23 24.342.194,90 439.452.450,79
2032 68.558.823,65 43.795.765,83 24.763.057,82 464.215.508,61
2033 70.776.579,24 47.150.235,74 23.626.343,50 487.841.852,11
2034 73.097.316,53 50.080.092,72 23.017.223,81 510.859.075,92
2035 75.078.199,95 54.079.492,40 20.998.707,55 531.857.783,47
2036 76.736.544,49 58.462.292,83 18.274.251,66 550.132.035,13
2037 80.126.237,29 62.680.579,52 17.445.657,77 567.577.692,90
2038 81.997.328,65 66.103.308,08 15.894.020,57 583.471.713,47
2039 83.339.093,82 70.586.109,83 12.752.983,99 596.224.697,46
2040 84.836.053,68 74.618.367,65 10.217.686,03 606.442.383,49
2041 86.257.583,00 78.263.340,78 7.994.242,22 614.436.625,71
2042 88.219.634,83 81.909.579,74 6.310.055,09 620.746.680,80
2043 89.778.867,15 84.932.946,52 4.845.920,63 625.592.601,43
2044 90.493.657,89 90.490.936,92 2.720,97 625.595.322,40
2045 43.643.751,94 93.978.794,16 -50.335.042,22 575.260.280,18
2046 39.753.257,98 97.637.126,64 -57.883.868,66 517.376.411,52
2047 35.706.529,73 100.347.239,28 -64.640.709,55 452.735.701,97
2048 31.785.148,35 101.670.261,66 -69.885.113,31 382.850.588,66
2049 27.013.411,30 104.879.758,61 -77.866.347,31 304.984.241,35
2050 22.561.709,88 105.136.030,19 -82.574.320,31 222.409.921,04
2051 18.584.065,01 103.602.807,45 -85.018.742,44 137.391.178,60
2052 9.928.925,19 101.882.013,18 -91.953.087,99 45.438.090,61
2053 5.477.904,82 99.859.025,83 -94.381.121,01 -48.943.030,40
2054 3.286.569,49 97.612.684,91 -94.326.115,42 -143.269.145,82
2055 3.302.471,36 95.132.405,77 -91.829.934,41 -235.099.080,23
2056 3.317.194,93 92.414.183,87 -89.096.988,94 -324.196.069,17
2057 153.945,87 89.457.473,31 -89.303.527,44 -413.499.596,61
2058 153.945,87 86.205.502,78 -86.051.556,91 -499.551.153,52
2059 153.945,87 82.711.768,55 -82.557.822,68 -582.108.976,20
2060 151.016,71 78.984.831,19 -78.833.814,48 -660.942.790,68
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2061 129.761,58 75.071.410,70 -74.941.649,12 -735.884.439,80
2062 129.761,58 71.043.739,09 -70.913.977,51 -806.798.417,31
2063 129.160,59 66.863.051,84 -66.733.891,25 -873.532.308,56
2064 129.160,59 62.605.220,07 -62.476.059,48 -936.008.368,04
2065 128.077,17 58.309.492,08 -58.181.414,91 -994.189.782,95
2066 116.273,95 54.011.451,18 -53.895.177,23 -1.048.084.960,18
2067 93.254,85 49.741.525,50 -49.648.270,65 -1.097.733.230,83
2068 90.700,09 45.529.675,09 -45.438.975,00 -1.143.172.205,83
2069 72.627,62 41.399.820,46 -41.327.192,84 -1.184.499.398,67
2070 52.671,19 37.376.807,61 -37.324.136,42 -1.221.823.535,09
2071 51.851,93 33.484.745,56 -33.432.893,63 -1.255.256.428,72
2072 42.182,79 29.746.777,81 -29.704.595,02 -1.284.961.023,74
2073 40.791,53 26.187.105,94 -26.146.314,41 -1.311.107.338,15
2074 28.688,79 22.823.910,03 -22.795.221,24 -1.333.902.559,39
2075 24.224,98 19.675.590,20 -19.651.365,22 -1.353.553.924,61
2076 20.645,04 16.758.565,73 -16.737.920,69 -1.370.291.845,30
2077 16.735,94 14.087.323,72 -14.070.587,78 -1.384.362.433,08
2078 12.568,01 11.676.611,30 -11.664.043,29 -1.396.026.476,37
2079 12.568,01 9.534.534,86 -9.521.966,85 -1.405.548.443,22
2080 12.568,01 7.668.767,93 -7.656.199,92 -1.413.204.643,14
2081 12.568,01 6.084.073,86 -6.071.505,85 -1.419.276.148,99
2082 12.568,01 4.781.727,47 -4.769.159,46 -1.424.045.308,45
2083 12.568,01 3.760.846,64 -3.748.278,63 -1.427.793.587,08
2084 12.568,01 3.010.150,29 -2.997.582,28 -1.430.791.169,36
2085 12.568,01 2.511.439,13 -2.498.871,12 -1.433.290.040,48
2086 12.568,01 2.232.117,67 -2.219.549,66 -1.435.509.590,14
2087 12.568,01 2.117.084,42 -2.104.516,41 -1.437.614.106,55
2088 12.568,01 2.090.378,18 -2.077.810,17 -1.439.691.916,72
2089 12.568,01 2.084.013,05 -2.071.445,04 -1.441.763.361,76
2090 12.568,01 2.078.329,05 -2.065.761,04 -1.443.829.122,80
2091 12.568,01 2.072.207,64 -2.059.639,63 -1.445.888.762,43
2092 12.568,01 2.065.613,64 -2.053.045,63 -1.447.941.808,06
2093 12.568,01 2.060.743,73 -2.048.175,72 -1.449.989.983,78
2094 12.568,01 2.055.516,40 -2.042.948,39 -1.452.032.932,17
2095 12.568,01 2.049.880,32 -2.037.312,31 -1.454.070.244,48
2096 12.568,01 2.043.992,80 -2.031.424,79 -1.456.101.669,27
Fonte: Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial / IMPREV.
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TABELÁ VIII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
SETORES/
PROGRAMAS/
benefício
RENÚNCIA RECEITA PREVISTA (R$) TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
Aumentar o número de
contribuintes que efetu
am o pagamento na data
prevista e regularizam os
débitos anteriores para o
aproveitamento
descontos oferecidos.
Isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e Esta
belecimentos comer
ciais
IPTU 7.600.000,00 8.360.000,00 9.196.000,00
dos
Aposentados
/Pensionistas/ Defici
entes Físicos/ Asso
ciações e Entidades
Beneficentes.
Aumentar o número de
contribuintes conforme
verificado nas medidas
anteriores.
IPTU Isenção 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815.000,00
Ampliar e qualificar o
setor de execução fiscal,
agilizando os processos
judiciais.
Incentivar a instalação
de novos estabelecimen
tos no Município, através
da regularização.
Incentivar os proprietá
rios de Imóveis a regula
rizarem os Registros dos
Imóveis.
DÍVIDA
ATIVA (Mul
tas e Juros)
Proprietário de imó
veis, comércio e
indústria de serviços.
Remissão 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
Estabelecimentos
comerciais, industri
ais e serviços.
ISSQN Isenção 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815,000,00
Proprietários de
Imóveis Urbanos e
Rurais
ITBI Isenção 2.525.000,00 2.777.500,00 3.055.250,00
Incentivar a instalação
de novos estabelecimen
tos no Município, através
da regularização.
Estabelecimentos
comerciais, industri
ais e serviços.
Taxas Isenção 1.277.000,00 1.404.700,00 1.545,170,00
TOTAL 15.402.000,00 16.942.200,00 18.636.420,00
Com 0 objetivo de cumprir o que determina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de: fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
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Conforme previsto no Art. 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
Artigo 24 - O Poder Executivo poderá adotar as seguintes me
didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Muni
cípio:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mini
mizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da co
brança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri
gatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici
ais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto
que da dívida.
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renúncia de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos que a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2025
Estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exer
cício de 2025, no entanto, esse aumento não afetará as metas fiscais do
Município, vez que as receitas correntes também serão acrescidas, confor
me demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram projetados com
base na inflação do período, na análise individual de cada receita e no in
cremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o IPTU,
ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, SUS e as transferências de convênios
destinadas a realização de investimentos.
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas foi a previsão de abertura para 2025 de novas unidades de educa
ção, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo elevado
e de pessoal especializado (professores, profissionais de apoio e outros).
Não obstante as obras que estão sendo realizadas no Município necessita
rão de insumos para manutenção, além de possíveis reparos.
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, conforme dis
posto na Constituição Federal de 1988:
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em ações e serviços de saúde; e
C - Assistência Social.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR
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ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4", § 3°, da Lei Complementar n.” 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da pru
dência. Em cumprimento ao art. 4°, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de
maio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condici￾onantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a
obrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentáriose de
dívida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á necessidade de execução de despe
sas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos:
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
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Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm
efeito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da frustração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3°, do art. 5° da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustra
ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisíveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência.
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que fhistrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
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2. Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.
Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de pre
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se con
siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
É importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um
município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in
fluenciar na questão econômica são inúmeros.
DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Quadro Providências (LRF, art. 4°. § 3°)
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitam de ações emergenciais.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras.
Abertura de crédito adicional a partir da
“Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência” ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus￾tração da arrecadação.
Divergência das projeções
Restituições de tributos
Limitação de Empenho
Limitação de Empenho
Limitação de Empenho
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CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO do exercício de 2025, assegurando a tendência prevista e potenciali
zando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avalia
ção do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, per
mite que eventuais desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam ad
ministradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializam
sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
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Secretaria de Gabinete
ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
0001 - Ação Legislativa;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 - Promoção da Agricultura Familiar;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Primavera em Desenvolvimento;
0008 - Fortalecimento do Controle Interno;
0009 - Jurídico em Ação;
0010 - Defesa Social e Monitoramento Urbano;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014 - Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016 - Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 - Média e Alta Complexidade;
0021 - Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023 - Gestão do SUAS;
0024 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
0026 - Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
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FL.nS Rub
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Secretaria de Gabinete
0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 - Fomento do Turismo e do Lazer;
0032 - Gestão da Secretaria de Governo;
0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
Cím»ií Municipa Pva do Leste-MT
fL.nf Rub<
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO IV
RESUMO DAS AÇOES
CÂMARA MUNICIPAL:
1.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
1.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder Legislativo;
1.003 - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Manutenção Departamento Administrativo da Câmara Municipal;
2.002 - Manutenção Programa Valorização dos Servidores;
2.003 - Manutenção da Ação Legislativa;
2.004 - Contratação dos Serviços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.005 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do Poder
Legislativo;
2.006 - Realização de Concurso Público.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101 - Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
1.103 - Implantação do SIAFIC Municipal;
1.104 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106 - Mapeamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento São Gabriel;
1.108 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento Novo Progresso;
1.109 - Gestão do Aterro Sanitário Municipal e Gerenc. de Resíduos Sólidos;
1.110- Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
1.111 - Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
1.112- Reforma e Estruturação do Estádio Cerradão;
1.113- Construção e Estruturação do Lar do Idoso;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
dmãra Municipal Pva do Leste-MT
FL. n? Rub
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.114- Gestão do Programa Nota Premiada;
1.115 - Construção, Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e Poliesportivos;
1.116- Ampliação e Estruturação da Praça da Juventude;
1.117- Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos Alunos;
1.118- Aumento da Frota do Transporte Escolar;
1.119- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares;
1.120 - Ampliação do Sistema de Climatização das Unidades Escolares;
1.121- Ampliação e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB;
1.122 - Ampliação e Reforma da UPA;
1.123 - Construção, Ampliação e Reforma de ESF’s;
1.124 - Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
1.125 - Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
1.126 - Doação APAE - Lei Municipal N.° 1942/2021;
1.127 - Doação IFMT - Lei Municipal N.“ 1945/2021;
1.128 - Construção e Estruturação da Escola de Dança e Música;
1.129 - Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à População;
1.130- Construção de Casas Populares;
1.131 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
1.132 - Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
1.133 - Ampliação e Atividades do Sistema de Bibliotecas;
1.134- Ampliação e Reforma das Feiras Municipais;
1.135 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
1.136- Construção e Reforma de Pontes;
1.137 - Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
1.138 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo (Saúde);
1.139 - Aquisição de Áreas (Dação em Pagamento);
1.140 - Estruturação dos Distritos Industriais;
1.141 - Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
1.142 - Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
1.143 - Atividades e Estruturação do Centro Cultural;
1.144 - Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
Camara Municipal Pva do Leste-MT
FL. n?OSt
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.145 - Construção do Centro de Especialidades Odontológicas;
1.146 - Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
1.149 - Construção e Estruturação CRAS Primavera III;
1.150- Elaboração de Carta Geotécnica;
1.151 - Construção Barracão para Veículos do Transporte Escolar;
1.152 - FUNDEB 30% - Investimentos;
1.153- Ampliação e Reforma do Lar da Criança;
1.154 - Reforma e Ampliação do Espaço Conviver;
1.155 - Implantação e Manutenção Projeto Frango Solidário;
1.156 - Ampliação Projeto Estação do Futuro;
1.157- Ampliação e Reforma do Aeroporto;
1.158 - Construção de Viadutos e Passagens Urbanas;
1.159- Implantação de Incubadoras;
1.160 - Aquisição de Área para Terminal Ferroviário;
1.161 - Implantação Usina de Energia Solar;
1.162 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo - MAC;
1.163 - Ampliação e Reforma da Sede Administrativa da Secretaria de Educação;
1.164 - Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal;
1.165 - Realização do Censo Demográfico e Econômico;
1.166 - Cumprimento Indenização TAC 12/2021 - MPE, PM e Águas de Primavera;
1.167 - Elaboração PTTS Residencial Guterres;
1.168 - Construção Sede 6° CIBM;
1.169 - Construção Abrigo Canino;
1.170 - Construção Prédio CMTU;
1.171 - Construção e Estruturação do Autódromo;
1.172 - Construção e Estruturação da Arena Multieventos;
1.173 - Realização Casamento Comunitário;
1.174 - Reforma das Unidades de Assistência Social;
1.175 - Construção Casa Lar do Idoso;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 3
Cjmarj Municipa Pva do leste-MT
fL. n? Rub.
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
1.176 - Segurança do Trabalho, Medicina Laborai e Bem-estar;
1.177 - Cursos, Treinamentos e Qualificação;
1.178- Gestão Patrimonial;
1.179 - Gestão Eletrônica de Documentos com Ocerização;
1.180 - Construção do Comando Regional da PMMT;
1.181 - Convênio Sindicato Rural - Farmshow;
1.182 - Doação para Construção da APAE;
1.183 - Parceria Implantação Transporte Coletivo;
1.184 - Programa Bolsa Atleta;
1.185- Construção de Ciclovias;
2.101 - Manutenção Lei N.° 1.355/2013 - Atividade Delegada;
2.102 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.104 - Manutenção Proteção de Média e Alta Complexidade (PAEFI/ PTMC/ PAC);
2.105 - Manutenção do Fundo Municipal de Idoso;
2.106 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/ AEPETI/ BPC NA
ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
2.107 - Divulgação do Comércio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC;
2.109 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
2.110 - Manutenção Gabinete Secretário de Des. Econômico;
2.111 - Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112 - Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.113 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.114 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.115 - Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de Ações
Relacionadas ao Esporte;
2.117 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de
Atividades Relacionadas à Educação;
2.119 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
Cimara Municipa Pva do leste-MT
FL.n« Rub ok) i￾MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMAS;
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
2.122 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.126 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.127 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.128 - Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 - Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 - Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
2.133 - Manutenção Procuradoria Geral do Município;
2.134 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 - Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON;
2.136- Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137 - Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138 - Manutenção Gabinete Secretário Agric. e M. Ambiente;
2.139 - Manutenção Coordenadoria de Agricultura;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141- Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
2.143 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção Proteção Social Básica (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) -
FMAS;
2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 5
Camara Municipal Pva do Leste-MT
Rub
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
2.152 - Manutenção Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano;
2.153 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação;
2.154 - Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoria de Transporte Escolar;
2.156- Manutenção do Ensino Superior;
2.157 - Manutenção Seção Pedagógica;
2.158-FUNDEE 70%;
2.159-FUNDEE 30%;
2.160 - FUNDEE 30% - TRANSPORTE ESCOLAR;
2.161 - Manutenção Coordenadoria de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 - Manutenção Coordenadoria de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria, Auditoria, Controle e Regulação;
2.165 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.166 - Manutenção ESF'S, NASF, Saúde Eucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde;
2.168 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.169 - Manutenção Gabinete Secretário - SMAS;
2.170 - Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 - Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 - Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
2.175 - Manutenção Centro de Espec. Médicas Osvaldo Cruz - CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
2.177 - Manutenção do SAMU;
2.178 - Manutenção do CEREST;
2.179 - Manutenção do CTA;
2.180 - Manutenção da Gestão Plena - MAC;
2.181 - Manutenção Assistência Farmacêutica Eásica;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 6
Câmara Municipa Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.182 - Manutenção Assistência Farmacêutica Especializada;
2.183 - Manutenção Vigilância Sanitária;
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
2.185 - Manutenção Gabinete Secretário de Governo;
2.186 - Manutenção Coordenadoria de Convênios;
2.187 - Manutenção Coordenadoria de Planejamento;
2.188 - Manutenção Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia e Topografia;
2.189 - Manutenção Casa do Artesão;
2.190 - Manutenção do Castramóvel;
2.191 - Manutenção Programa Melhor em Casa;
2.192 - Participação em Consórcio de Desenvolvimento;
2.193 - Provisão para Emendas Parlamentares Impositivas;
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Formação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV;
1.501 - Construção da Sede do IMPREV;
1.502 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Permanentes;
2.501 - Encargos e Benefícios com o Regime Próprio de Previdência;
2.502 - Remuneração de Pessoal e Encargos;
2.503 - Manutenção e Encargos do RPPS;
9.999 - Reserva de Contingência.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 7
Xamara Municipal Pva do Leste-MT
L. n? Rub Ofj li ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CODIGO DO PROGRAMA N” 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 01.001
OBJETIVO
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais, por meio de suas três funções básicas:
Legislativa, Fiscalizadora e Administartiva.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. Vereadores, Empresas. Contribuintes, TCE e demais órgãos de controle e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O
PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública
municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
AÇÃO LEGISLATIVA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
AÇÃO LEGISLATIVA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$28.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 1 de 35
C^jfí Munnipit P\i3 do Leste-MT
H.n* Rub
L
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN” 02.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
0 desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públiexis, População, Fornecedores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração púWica municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.2S3.547,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 2 de 35
Câmara Municipal Pva do (.este-MT
fL.n?
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CODIGO DO PROGRAMA N” 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN» 02.001
OBJETIVO
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos lotados na UCCI. Demais servidores, População, TCE e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$689.739,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 3 de 35
Cím»rí Municipal Pva do leste-MT
FL.n? J ^Rub
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0009
UNIDADE RESPONSÃVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 02.005
OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, além de defender juridicamente os interesses municipais.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicxrs, População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClclÕ
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.538.775,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 4 de 35
câmara Municipal P\ia do Leste-Wf
Ftn Rub
4
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DO PROGRAMA N” 0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N' 02.005
OBJETIVO
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Credores em demandas judiciais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIo'
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.500.000,00
100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 5 de 35
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL. Rub
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 02.008
OBJETIVO
Realizar atividades orientativas e educativas, bem como a fiscalização e o policiamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidrores Públicos, População. Estabelecimentos Comerciais e Industriais, Investidores e todo público externo que transita no Municipio / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
REGIÃO MONITORADA UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClclÕ
Indicadores índice
REGIÃO MONITORADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$7.397.730,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 6 de 35
câmara Municipal Pva do Leste-l^f
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.001
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População. Fornecedores. Empresas Industriais, Comerciais e de Serviços e demais envolvidos Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 retiete politicas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
na
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUÁDO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClclÕ
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.667.465,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 7 de 35
câmara Municipal Pva do Leste-MT
a, n?
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 03.002
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo através da implementação de políticas de fomento e expansão da Agricultura Familiar no
Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicxrs. População, Pequenos Agricultores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas,
orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
AÇAO REALIZADA
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
AÇÃO REALIZADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.462.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 8 de 35
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câmara Municipal Pva do Leste-MC
FL. Rub \
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 03.003
OBJETIVO
Garantir o máximo reaproveitamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimização dos
rejeitos que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem, bem como a adequação correto do lixo produzido no Município.
JUSTIFICATIVA
População Primaveranse / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
COLETA SELETIVA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClCÍÕ
Indicadores índice
COLETA SELETIVA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$15.200.000.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 9 de 35
câmara Municipa Pva do Leste-Mf
FL. n? 0H““V
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CODIGO DO PROGRAMA N” 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OOORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.003
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do meio ambiente, com o intuito principal de garantir qualidade de vida à população primaverense.
JUSTIFICATIVA
População e todos os interesses na execução do Programa supracitado / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
relativas aos programas de duração continuada. e para as
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.177.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 10 de 35
Câmara Municipal Pva do Leste-lviT
FL. n? rRub
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado ao cidadão, por conseguinte, desenvolver, contratar, intensificar cursos e palestras de formação e interação que incentive e oriente o
servidor a desenvolver seu trabalho de forma humanizada.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Comércio Local e demais envolvidos na Gesfão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiCIO
UNIDADE 0,00 0,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.859.712,15
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 11 de 35
Câmara Municipal Pva do Leste-MT
fL.n? Rub
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 04.001
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 0,00 0,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 12 de 35
câmara Municipal Pva do Leste-MT
fl.n? Rub 0^5 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL xT ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N° 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
gabinete do SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N“ 05.001
OBJETIVO
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Empresas, Contribuintes, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública
Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUÁDO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$13.645.089,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 13 de 35
câmara Municipal Pi/a do Leste-MT
FLn? Rub
k
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DO PROGRAMA N“ 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 05.001
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClcIÕ
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 14 de 35
CjmífJ Munici^jl Pví do Lestf-MT
H.n? Rub
0^^ ''a ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
fortalecimento FISCAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA N” 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN» 05.004
OBJETIVO
Garantir a realização das atividades fiscalizatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicxrs, População. Empresas, Contribuintes, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
politicas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
as
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.157.930,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 15 de 35
Miintcf Pva 4o Hste-MT
Rub fL n?0^?> ^ ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N» 05.005
OBJETIVO
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município, ademais, adquirir uma motocicleta com um suporte para a pintura de faixas, e também estruturar a
comunicação visual, pois desta forma investirá na fabricação das próprias placas de sinalização.
JUSTIFICATIVA
População, Empresas. Servidores Públicos, Contribuintes, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 0,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$6.514.130,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICACÓES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 16 de 35
dmifi Municipal Pva do l»ste-MT
FL.n? Rub
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos munícipes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
educação.
JUSTIFICATIVA
População, Servidores Públicos, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indice Futuro Indicadores Unidade de Medida Indice Recente
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$162.253.642,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 17 de 35
Ciinara Municipal Pva do Laste-MT
H.n? Rub cio ^
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 07.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o
aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população, reiterando assim a importância de incluir a necessidade
de executar parte dos atendimentos que são considerados média e alta complexidade.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClCÍÕ
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.128.167,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: ;
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 18 de 35
[Câmara Municipal Pva dõUste-MT
fL.n? Rub Oi\ V
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO ^
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N” 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 07.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do Municipio.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretnzes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClCÍÕ
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$35.934.952,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 19 de 35
Müntcipal Pva do Lgstt-MT
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN” 07.004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$123.728.121,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 20 de 35
Cimara Municipal ^a do Leste-MT
FL. n? Rub 0^3 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN“ 07.005
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.666.386,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 21 de 35
»
Cimara Municipal Pva do Igste-MT
FL.n? Rub
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N” 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 07.006
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Viqilância em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 0,00 0,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$5.851.125,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 22 de 35
Càrtura Munitip* Pva do leste-MT
FL.n? Rub
0^5 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN” 08.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria continua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração
pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.179.141,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 23 de 35
Càimra Municipíl Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
0^^ V
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
GESTÀO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 08.002
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públit:os. População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$19.798.285,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 24 de 35
Cimara Municipal Pva do Leste-MT
Fl.n? Rub 0%1 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DO PROGRAMA N» 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN” 08.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA
População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$835.412,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 25 de 35
Cimara fvúinicipa PvadõTSrt^T
fl.n Rufa
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CODIGO DO PROGRAMA N' 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 08.004
OBJETIVO
Garantir um lar às pessoas necessitadas por meio de programas de cadastramento e distribuição de casas próprias, inclusive por meio de cedência temporária. Trabalhando inclusive junto a outras esferas de poder para a consecução deste
fim.
JUSTIFICATIVA
Famílias carentes e em situação de vulnerabilidade e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a atuação governamental e detine diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 26 de 35
Cimara Municipal Pva do Leste-MT
Fl.n?- ^ r Rub
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN» 09.001
OBJETIVO
Otimizar a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura com o intuito de garantir a continuidade dos serviços, bem como
a manutenção e aperfeiçoamento dos aparelhos públicos colocados à disposição da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicxrs, População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.131.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 27 de 35
câmara MunKipal Pva do leste-MT
fL. n Rub 030 V
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N” 09.001
OBJETIVO
Garantir que infraestrutura e equipamentos mínimos sejam fornecidos da melhor forma possível aos munícipes, bem como
qarantir a manutenção das demais ações desse segmento.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos .População, Empresas, Contribuintes, Produtores Rurais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$121.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 28 de 35
Municipal Pva do leste-MT
Fl.n? Rub 0^\ :k. ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° |l0.001
OBJETIVO
Garantir uma Previdência Própria sólida e eficaz, capaz de atender as necessidades dos servidores beneficiários e ainda propiciar economia para o Município em relação às despesas previdenciárias.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos Municiapais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal I O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiCÍÕ
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$54.030.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 29 de 35
C jmara Muniíipal Pva do Uste-MT
FL.n? Rub 031 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 11.001
OBJETIVO
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Município.
JUSTIFICATIVA
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
=>REVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiciÕ
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$727.377,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 30 de 35
CaiTKn Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub 03^ ^
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CODIGO DO PROGRAMA N” 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGODA UNIDADE RESPONSÁVEL N' 11.002
OBJETIVO
Fomentar o turismo local aliado às atividades de lazer, garantindo assim melhor qualidade de vida para a população do
município.
JUSTIFICATIVA
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
AÇÃO REALiZADA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍclÕ
Indicadores índice
AÇÃO REALIZADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$813.090,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 31 de 35
Camara Municipal Pva do Ltstf-MT
FL. n? Rub 03^ :k ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGODA UNIDADE RESPONSÁVEL N- 11.003
OBJETIVO
Fomentar a cultura local, garantindo o envolvimento da população e dos jovens nas atividades culturais, propiciando assim melhor qualidade de vida aos habitantes do município.
JUSTIFICATIVA
População primaverense e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCÍÕ
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.169.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 32 de 35
COTjfaMunitipa Pva do leste MT
FL. n? Rub 0^5 V
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 12.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Comércio Local e demais envolvidos na Gustão Pública Municipal e no Desenvolvimento do Município / O PPA 2022- 2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.691.102,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 33 de 35
xirnafa MtinKipal Pva do leste-MT
FL.n,Os^
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N” 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 13.001
OBJETIVO
Realizar e qarantir a prática de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População. Público Jovem e Infantil e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2032-2025 reflete políticas publicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
índice Futuro Indicadores Unidade de Medida índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NQ EXERCÍCIO
índice Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$9.867.188,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 34 de 35
Camara Municipal Pva do leste-MF
FL.n? Rub
V
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2025
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 14.001
OBJETIVO
Garantir uma gestão eficiente de projetos, obras e angariar recursos junto aos entes do Estado e da União, visando o
desenvolvimento do Município e a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Público Alvo: População. Servidores Públicos e demais envolvidos nos processos da administração pública. O programa orienta a atuação da Secretaria de Governo, definindo metas, objetivos e diretrizes para assegurar o eficiente andamento da Secretaria e atendendo os anseios da
população.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCICÍÕ
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$6.888.430,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
TOTAL GERAL - CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$
0,00
717.757.338,05
Leonardo Tadeu Bortolin
Prefeito Municipal
Pedro Honorato da Silva Júnior
Secretário de Fazenda Thiago Campos Ramalho
Contador / CRC MT 014620-0
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 35 de 35
Cámira MunKipal Pva do Leste-MT
H, n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE N" 01.001
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 01
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 031
PROGRAMA
AÇAO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE Tn°
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.001
»
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R36.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições
constitucionais.
EMENDÔ LOCALIZADOR DE GASTOS
PRÓJiTÓ
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VElCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ”
|N° 1.003
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj400.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade em geral.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 1 de 122
f amara MonKipa Pva do Leste-MT
fL.nS Rub 0^ V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj13.575.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
EMENDA" LOCAUZÃDOROE GASTOS
... ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDÃDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj350.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir mecanismos e ferramentas de valorização do servidor público do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitação dos servidores.
EMEtJgÀ^"’ ‘ LOCALIZADOR DE GASTOS
.HLtiilil.lW PSHHB ATIVIDÀDE
MANUTENÇÃO DÃ ÃÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.003
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35,775.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENpy**' ' Si. “ LOCÀLI2ADOR DE GASTOS
atividade
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N“ 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj200.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 2 de 122
Câmara Munuipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
\00 V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS A^^IES
Contratação de assessoria e planejamento para auxiliar o poder legislativo no desempenho de suas atribuições, inclusive para realização de concurso
público, refletindo assim na maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
j!ü!iEâ£nir!n LOCAlIiaaDQR DE GASTOS
ATIVIDADE "'*
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.006
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES REALIZAÇÃO ÒYcÕNCURSÕ PÚBLICO
EMENDA'^ LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 28.000.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 3 de 122
Camara Municipa Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
\ov ^ ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 1
INICIAL X
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 02.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 2.129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.217.381.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1» da Contituição Federal de 1988.
EMENDÁ- LOCALIZADORDE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.217.381,00
1
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 4 de 122
Cimara tvUiniciBal Pva do Leste-MT
Rub Fl.nS O
\0 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CODIGO DA UNIDADE N“ 02.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N- 1.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão maís em condições de uso De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
pRõjétó u IIIÜIIBÍIJII»
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N” 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
■EMBNtfAr* , LOCALIZADORDE GASTOS
Wl.. ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.130 5
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.404.270.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 5 de 122
Cimara MunKipal Pva do Leste-MT
fL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO M
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALI2ADOR DE GASTOS ■
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.544.270,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 6 de 122
Camara MtinKipal Pva do lesteMT
H n? Rub
%
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CODIGO DA UNIDADE N° 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1,102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS10.000,00 í
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDÀ' LOCAUZAPOWDE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
10.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 7 de 122
Cjmara Municipal Pva do teste-MT
FL.n? Rub
\o5 -v ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA UNIDADE N' 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 126
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CODIGO DA ATIVIDADE N” 2.137
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3456.170,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § i' da Contituição Federal de 1988.
EMENbg^'" LOCAUZADOR PB GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
456.170,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 8 de 122
C«nnía Míinitipa Pva do Leste-MT
fL.n? Rub \o(^ V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0008
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N“ 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.000.00
- DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA- LOCAUZADOR DE GASTOS
««■itimM
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.132
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj684.739.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituição Federal de Í988.
emenDà: LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
689.739,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 9 de 122
Cimara Municipal Pva do Leste-MT
FL. n? Rub (0> ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE N° 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N’ 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 091
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CODIGO DO PROGRAMA N” 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENtfA"''' ‘ t-OCALIZADOW DE QA8T08
A-mmf
MANUTENÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.133
META FlSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.513.775.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.538.775,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 10 de 122
Camarj Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE N” 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 091
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DO PROGRAMA N” 0901
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 9.001
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.500.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇOES Garantir o pagamento de precatórios e sentenças judiciais em que o Município de Primavera do Leste for parte vencida.
EMENDA- LOCAÜZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 11 de 122
câmara MunKipal Pva do Uste-MT
fL.n? Rub
10^ ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N- 02.006
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 131
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA |N° 1,102 ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 0.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
L0CALIZÀDÒRDE6A8T08
mmi
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CODIGO DA ATIVIDADE
• META FÍSICA PARA O EXERcIciÒ
N" 2.134
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.695.703.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1« da Contituição Federal de 1988.
EMENDAr'" LOCALIZADORDE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.705.703,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 12 de 122
Cirtiara Municipal Pva do lestf-MT
FL.n? Rub
(lO V ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
n ]
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CODIGO DA UNIDADE N° 02.007
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração púbiica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibiiizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
L..
UOÇAUZADOROE OAOTOS
ATiVlÜÃÓÈf a?
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3315.023,50 i
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutençuo dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 * da Contituição Federai de 1988.
LÒCÀUZÀDORDESÀSTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
320.023,50
Grupo Assessor Púbiico® Usuário: THiAGO Página 13 de 122
Cimarj Municipil Pva do Leste-MT
Fl. n? Rub
\\\ V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N” 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CODIGO DO PROGRAMA N” 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Tn° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,00 i
^ , DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipaí. de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCAÜZADOR DE GASTOS
atwímóe
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
MillU! IIJ,
CODIGO DA ATIVIDADE N“ 2.136
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.467.730.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo i 65, § 1« da Contituição Federal de 1988.
EMENDA^ LOCAÜZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.472.730,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 14 de 122
Camjrj Municipal Pva do leste-MT
FL n? Rub Kl ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N° 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇAO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 181
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO LEI N.° 1.355/2013 - ATIVIDADE DELEGADA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.101
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3750.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento de gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos da Lei t .355/201 3, a ser paga aos agentes públicos estaduais lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública que exercem atividade municipal delegada por meio de convênio firmado entre o Estado de Mato
Grosso e o Município de Primavera do Leste.
EMENDA" LOCAU2ADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
750.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 15 de 122
Cjmara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? W
iü cV ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N” 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 451
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.175.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar o sistema de videomonitoramento no intuito de aumentar a segurança, inibir a criminalidade e auxiliar a atuação do policiamento nos bairros.
siÊm LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
5.175.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 16 de 122
Camao Municipal Pva do Ustg-MT
H.n» l^ub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO I V
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N" 03.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÀO N° 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
s
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1,101
T
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R375.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCAU2AOOR DE GASTOS
pRicorro
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA* tOCÀLiZADOR DE GASTOS
-.J,... 111. PROJÊTO
ELABORAÇÃO DE CARTA GEOTÉÇNIOA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.150
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Elaboração de Carta Geotécnica. cujo documento cartográfico traz informações sobre as características do meio físico e problemas existentes esperados. É uma ferramenta extremamente útil para o planejamento urbano da cidade.
ou
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 17 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
fL. n? Rub 115 •v ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
¥
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO AGRIC. E M. AMBIENTE
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.138
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS927.465.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federai de 1988.
tOCAU2ÀDORDEOA8TOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.357.465,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 18 de 122
Cimara Municipal Pva do leste-MT
fl.n? Rub
l\ I V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL xl ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 20
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Vegetal*
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
|N° 1.102 CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
_ „ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA”" LOCAUZAOORDE GASTOS
ATIVIÜÃDE "
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.139
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § t» da Conbtuição Federal de 1988.
EMENDA ” LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.260.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 19 de 122
Cimara Municipa Pva do Leste-MT
FL n? , RubV
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CODIGO DA UNIDADE N° 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 20
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Vegetal*
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CODIGO DO PROGRAMA N” 0004
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AÇÕES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CODIGO DA ATIVIDADE TTF 1.105
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.712.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fortalecer a Agricultura Familiar, no intuito de fomentar o desenvolvimento local, bem como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que serão comercializados e consumidos pela comunidade local.
LOCAfcIZADOR DE GASTOS
PROJITÓ BIMH!! ..L. !•!!,"
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.107
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj450.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento São Gabriel.
EMENDA**"" LOCALIZAPOR DE GASTOS
P..IMJU .! PRÓJÉtÓ'
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento Novo Progresso.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 20 de 122
Cimífí Municipal Pva do Leste-MT
a.n? Rub
\\^ t' ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.134 r
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RaSO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliar e reformar as feiras municipais para garantir as atividades de fomento à agricultura familiar, bem como do espaço adequado para a população frequentar e realizar as aquisições de produtos locais.
EMENDA*”' .-níf. LOCÁLÍZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA ■ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.462.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 21 de 122
Cimara Munitipal Pva do Leste-MT
FL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N” 03.003
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO ABRIGO CANINO
|N° 1.169 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RH50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES CONSTRUÇÃO ABRIGO OANÍNÕ
EMENDA ' LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
450.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 22 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n?
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO \10 \
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL xT ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N“ 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 541
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ÇASTRAMÓVEL
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 2.190
UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3600.000.00
. ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Instituição e criação de unidade móvel, para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável bem-estar animal no Município de Primavera do Leste. e
LOCAÜZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
600.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 23 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-MT
fL. n? Rub \l\ ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
iNCLUSÃO 1
INICIAL X ALTERAÇAO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N” 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 541
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1,109
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj15.200.000.00
. _ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a contrução e a manutenção do aterro sanitário municipai e o gerenciamento de resíduos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo produzido pela sociedade ao meio ambiente.
EMÉNPy" LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
15.200.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 24 de 122
Camara Municipal Pva do leste-MT
FL.n? Rub UI V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N” 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 18
SUBFUNÇAO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 541
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA |N° 1.102 ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4^00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
Rjl 5.000,00
.1 __ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipaí. de modo a garantir continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
a
LOCAUZÀPOR DE GASTOS
ATiVimDl
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.141
META F SICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.437.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, confonne artigo 1 65, § 1 * da Contituição Federal de 1988
EMENDA’*" LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.452.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 25 de 122
Cámata Municipal Pva do Leste-MT
PL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CODIGO DA FUNÇÃO N” 18
SUBFUNÇAO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 543
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CODIGO DO PROGRAMA N» 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
MAPEAMENTO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÃREAS DEGRADADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N” 1.106
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3725.000.00
„ _ _ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Mapear as áreas degradadas do Município de Primavera do Leste, com o intuito de traçar um plano de recuperação dessas áreas.
EMENDA- LOCALIZAR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
725.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 26 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N” 04.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj150.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDÀ LOCALgÁDOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
JJiiJIEiJitíUl J
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDÃ* * " LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.144
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.66 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar a estrutura atual do Paço Municipal, tendo em vista que o prédio atual não comporta as atividades adiministrativas e demais atividades
vinculadas. Logo, a ampliação é extremamente importante pois refletirá na qualidade do serviço interno e consequentemente no serviço posto à dispisção
da população.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 27 de 122
câmara Municipal Pva do Lestí-MT
fL.n? Rub
^ I % ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ÁTIVÍÍ5ADÊ
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.102
7
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
na
EMENPAf ' LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIOÃDE"'
MANUTENÇÀO GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
CODIGO DA ATIVIDADE N” 2.142
7
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3723.701.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65, § 1» da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.233.701,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 28 de 122
Municipal Pva do leste-MT
fl n» Rub
\l'^ V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO Inclusão 1 EXCLUSÃO □
MUNIÇÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CODIGO DA UNIDADE N" 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE TTF 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração púbiica municipal de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibiiizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA LABORAL E BEM-ESTAR
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 1.176
UNIDADE DE MEDIDA
22,40 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj500.000.00
- DETALHAMENTO DAS AÇÕES SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICiNA LABORAL E BEM-ESTAR
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE "
..J.JUII. U|
CURSOS, TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.177
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjeo.ooo.oo i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES CURSOS, TREiNAMENTOS E QUALIFiCAÇÃO
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 29 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
iRub FL.n? Hv ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
•9* ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
^DIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício
|N° 2.143
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3663.201,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção cios programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENPiÂS LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.233.201,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 30 de 122
câmara Municipal PvadoLeste-Mr
FL. n? Rub
\ll ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
i
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CODIGO DA UNIDADE N° 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 128
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0012
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N“ 2.111
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjSO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Realização de Concurso público e processo seletivo para o preenchimento de vagas disponíveis e para a substituição temporária de servidores, garantindo assim a continuidade dos serviços prestados à população.
IMlNDàl LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
50.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 31 de 122
(,1'njrs Municipal Pva dc Ltste-MT
►I n? Rub
|2> ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO
MUNICíPÍO DE PRIMAVERA DO LESTE
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
exercício 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CODIGO DA UNIDADE N° 04.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração púbiica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de formaefetiva,eficientee eficaz.
EMENDA LOCAtC^pOR DE GASTOS
m gpi iij PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ALMOXARIFADO CENTRAL
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.141
META Física para o exercício UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R375.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Ampliação e Reforma do Aimoxarifado Central, tendo em vsita que o prédio atual não comporta o fluxo de mercadorias recebidas, aiém de necessitar dde
reforma em virtude do estado atuai.
EMENDA tOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
GESTÃO PATRIMONIAL
CODIGO DA ATIVIDADE Tn° 1.178
5
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
GESTÃO PATRIMONIAL
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 32 de 122
Çjmara Municipal Pva do Leste-MT
ft.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CQORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.144
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.319.626,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMiNDC LOCAIII2ÃDOR DE GASTOS
i. k.J ÁTIVIDÀDE
MANUTENÇÃO CQORDENADORIA DE ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.145
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj730.840.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.345.466,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 33 de 122
Cjmiíj Municipal Pwa do Leste-MT
K. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO lli
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE N” 04.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRÃTIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
AT1VIDA15Ê
GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS COM OOERIZAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.179
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS COM OCERIZAÇÃO
IWEndàI LOCALIZADOR DE GASTOS
WB-lUJái, ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 2.146
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.747.344,15
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1« da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 34 de 122
Camara Municipal Pva do Lestt-MT
Fl. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDAI mrmv-’» LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
5.997.344,15
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 35 de 122
Címara Municipal Pva do Leste-MT
FL.nS Rub
11 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE N” 04.004
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 99
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DO PROGRAMA N» 9999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 9.999
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Reserva de Contingência
EMENPy LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 36 de 122
Cjmara Municipal Pva do Leste-MT
Fl. Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N” 05.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101 =7>
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENPy^ tOCAUZADOR DE GASTOS
fW 5" SP ■•UH). •tu.yiipy ,1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilÍ2ados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVÍDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250,000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 37 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
fL. Rub í)5 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício
N° 2.147
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.483.525,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituição Federal de 1988,
EMENDÀ‘ LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.903.525,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 38 de 122
Ciimata Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub (3C5 4
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNiÇíPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N" 05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 1,102 5
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00 1
J ^ ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA" LOCALIZAOOR>DE6A8T08
wm ammmmm ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA ORÇAMENTÃRIA E DE CONTABILIDADE
N° 2.148 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.921.634,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § t' da Contituição Federal de 1988
PMHNDAT-- LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.971.634,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 39 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO (l\ ^
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 28
SUBFUNÇAO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 843
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 9.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.050.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento da Dívida Pública, referente aos encargos de INSS e FGTS.
EMENPg''' LOCAÜZAOORDEOA8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.050.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 40 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
fLn? Rub
(U V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N” 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 28
SUBFUNÇÃO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 9.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.445.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento mensal do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
EMÉKpy” LOCÃUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
5.445.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 41 de 122
câmara Municipal Pva do leste-MT
fl.n? Rub
13^ 4- ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE N" 05.002
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CODIGO DA FUNÇÃO N» 99
SUBFUNÇAO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DO PROGRAMA N' 9999
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DA ATIVIDADE N” 9.999
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Reserva de Contingência
EMENDÀ LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
5.000.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 42 de 122
câmara Municipal Pva do leste-MT
fLn? Rub
\HO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 129
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0013
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg5.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.150
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.249.930.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988
EMENDA" LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.274.930,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 43 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-MT
iRub
UI ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE N” 05.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 129
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj50.000.00
, - .*• ' DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Matenais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA • LOCALIZADOR DE GASTOS
PRÓJÈTO
GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 1.114
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj75.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Objetiva gerir o sistema de premiaçâo para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Fiscal de Serviços no ato do pagamento às empresas do^^SSoí?^ serviços. Logo. a premiaçâo funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
i
«ÜWÜBE ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO
N“ 2.151
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj4.032.930.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de ) 988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 44 de 122
Câmara Municipal Pva do lestgj^
fL.n? Rub
IHt\ ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMEND>I LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
4.157.930,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 45 de 122
( »mn» MunKipal Pva do leste-MT
H.n« Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N" 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDÃDE URBANÃ
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj25.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOJS Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENblC* ÍV. v< Locaüzadordegmtos
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
25.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 46 de 122
câmara Municipal Pva do lesie-MT
Rub fL. n?
‘H- ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNS TO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N” 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 452
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 2.152
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 i
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R53.089.130.00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA^^ LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.089.130,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 47 de 122
f àmafa Munmpal Pva do leste-MT
Rub fL. n? V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
us
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO ]
INICIAL X
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 05.005
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 26
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 451
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.132
UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.400.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação e Manutenção da Sinalização de trânsito das rodovias, ruas e avenidas do Município, proporcionando assim maior segurança no trânsito, melhores condições de trafegabilidade e redução no número de acidentes.
EMENDÂt^ LÒCÀÜZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.400.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 48 de 122
câmara Municipal Pua do Leste-MT
fL.n? Rub
{Hip J, ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N° 06.001
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 12
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N” 0016
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
pkOJÉTCT
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS10.000.00
^ ^, DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Matenais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.153
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3591.811,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1= da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 49 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
fL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
721.811,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 50 de 122
remara Municipal Pva do Leste-MT
Rub H.n?
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CODIGO DA UNIDADE N” 06.002
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 12
SUBFUNÇAO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 306
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0016
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
^BSBsasaaaKBSB
CODIGO DA
BBS
ATIVIDADE
SSsaaaBsasssassaaa Tn° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjS.OOO.OO
.DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCAU2ÀDOR DE GASTOS
ATWÍüÃór
MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.154
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R36.433.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA ■ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
6.438.500,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 51 de 122
r^mjra Municipal Pva do leste-MT
Rub fL.n? i- ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N” 06.003
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE Tn° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENfiÁ**" LOCAElZAbOR DE GASTOS
PROJETÓ
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA |N° 1.118 ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ Rjl.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES Ampliação da frota do transporte escolar, com o objetivo de assegurar que nenhum estudante primaverense fique fora da saia de aula por não ter condições de chegar à escola.
EMENbii'"'’' LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDÃDE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.155
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R36.619.426,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 52 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL.nS Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA «Sm LOCAUIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
8.129.426,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 53 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-MT
FL.nS Rub
(yi ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N° 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N” 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
In° 1,101
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj150.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
IWBPPW PRCOlTÕ MILL ■' i.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
140.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.100.000.00
^ - - DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Matenais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
J...( i.EiJBSfüf .... 1 .Ji.l.lSll.Ji PROJETO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AOS ALUNOS CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.117
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 00.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Implantaçao de projetos educacionais que despertem aos alunos o interesse pelo aprendizado, nas diversas disciplinas, buscando assim aproveitamento dos alunos nas salas de aulas e ainda criando ambientes de interação entre os pais. alunos e escola.
o maior
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 54 de 122
câmara Municipal Pva do Uste-MT
ft ns Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.119
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R314.000.000.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma das existentes, no intuito de garantir a universalização do ensino no Município de Primavera do Leste.
EMENDA" LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
CODIGO DA ATIVIDADE I N° 1.120 T
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aumentar o número de salas de aula com ar condicionado, tendo em vista que o calor é predominante na maior parte do ano letivo. Logo, o ambiente da sala de aula deve ser climatizado, garantindo maior conforto aos alunos e professores, cujo reflexo está diretamente ligado à qualidade do ensino- aprendizagem.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir aos conselhos vinculados à Educação, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade do ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
EMENDÃ* LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDÀDE
MANUTENÇÃO SEÇÃO PEDAGÓGICA
|n° 2.157 CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra45.900,000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 55 de 122
Cámífa Municipal Pva do leste-MT
FL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS mzz
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE (5ASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
61.360.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 56 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
bH ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N° 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNÇAO
ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 364
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N” 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CODIGO DA ATIVIDADE Tn° 1.121
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE i
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, tendo em vista que a estrutura não é suficiente para atender a demanda dos cursos oferecidos. Não obstante, a ampliação do prédio próprio possibilitá a ampliação da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho primaverense.
EMENDA*' * LOCÃtIZÀDOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
|N° 2.156 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.177.451.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § da Contituição Federaíde 1988
EMENDÀ» LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.377.451,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 57 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
Fl. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N” 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 367
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.118
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.643.954,40 i
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de educação, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Garantindo assim a ampliação das unidades de ensino no município.
EMENPÃ' LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.643.954,40
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 58 de 122
câmara Municipal Pua do leste-MT
FL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FUNDES
CÓDIGO DA UNIDADE N° 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FUNDES 30% - INVESTIMENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.152
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj7.562.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. destinados investimentos na construção de escoias e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. para
emenda locaLizador de gastos
ATIVIDADE fSHS
FUNDES 70%
|N° 2.158 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R365.642.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituição Federai de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
FUNDES 30%
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.159
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj7.592.750.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituição Federai de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 59 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
fL n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVlDÀbE
FUNDEE 30% - TRANSPORTE ESCOLAR
^pDIGO DA ATIVIDADE I N° 2.160
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.784.750.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMBNDir LOCAI-IZilDOR DE PASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
82.582.500,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 60 de 122
câmara Municipal Pva do leste-MT
FL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N° 07.001
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N” 1.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
.. ....'i... WrüJ'. .....IHilt PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
In” 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 2.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj15.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir aos conselhos vinculados à Saúde, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 61 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-MT
fL.ní Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.162
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R8485.754.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES „„
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 * da Contituição Federal de 1988,
localizAdor de gastos
TOTAL DO PROGRAMA ■ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
660.754,50
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 62 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL. n? Rub
_ÍM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CODIGO DA UNIDADE N° 07.002
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATÍVIDÃDE'
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO
|N° 2.163 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.886.461,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE ‘
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA, AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 2.164
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.570.952,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988,
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 63 de 122
câmara Municipal Pva do leste-MT
a. n? Rub
(H I ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS ms
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
9.467.413,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 64 de 122
Címâts Municipal Pw do Leste-MT
FL. n? Rub
((fih ‘V ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE N” 07.003
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N“ 10
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 301
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0019
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA’ LOCAUZÀDOR DE GASTOS
PRÓJETÓ
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
104,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3275.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDÃ* LOCALlZADOR DE GASTOS
PRÓJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESF'S
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.450.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades de saúde da família, bem como a ampliação e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da população à
atenção básica no município de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 65 de 122
câmara Municipal Pi/a do Leste-MT
fL.n? Rub (^3 ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ESF S, NASF, SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.166
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R328.346.671.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDÃ' LOCAUZADORDE BASTOS
wm ATIVIDADE
MANUTENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício
N° 2.167
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.803.281,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
35.934.952,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 66 de 122
Câmara Munitipal PM do Leste-MT
fl.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 10
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 302
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0020
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
|N° 1.101 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj750.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA* LOCALIZADORDE GASTOS
9
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UPA
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 1.122
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj550.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção da lavanderia da UPÀ e outras reformas necessárias de modo a garantir a continuidade dos serviços disponibilizados na UPA. refletindo no
atendimento aos usuários do SUS, principalmente nos casos de urgência e emergência, tais como acidentes, fraturas, infartos etc.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 67 de 122
Câmara MuníCipal Pva do Leste-MT
fLn? Rub (fcr V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR ÒE GASTOS
I.. PROJÈTO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.124
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de novas unidades móveis para a Saúde, seja para substituição ou ampliação das ambulâncias existentes. De modo a garantir o atendimento imediato dos usuários do Sus.
tOCAL^toOR DE GASTOS
PRÒJlfÔ*
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO - MAC
CODIGO DA ATIVIDADE I N° 1.162
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj363.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Convênio com entidade assistencial sem fins lucrativos que prestam assistência de Média e Alta Complexidade.
jMiüsÉr tOCÁLfeADOR DE GASTOS
wmsm
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.124
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj4.125.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a participação de Primavera do Leste no Consórcio Regional de Saúde, no intuito de ampliar do leque de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.
EMENDA» LOCÀU2ADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício
N" 2.170
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE í
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.350.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 68 de 122
íicnaiê Municipâl Pva do leste-MT
fL. n? ÍH 'I ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDÀDE fri
MANUTENÇÃO UNIDADE DE REABILITAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 2.171
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.997.049.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65, § da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO - UCT
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.172
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.258.759.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 “ da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO LABORATÓRIO CENTRAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.173
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1 ■392.050,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 s da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
|N° 2.174 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.250.121.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1- da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 69 de 122
Camára Municipal Pua do leste-MT
fL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPEC. MÉDICAS OSVALDO CRUZ - CEMOC
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.175
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R38.625.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
i.i ,1' ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/PAM
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ""
|N° 2.176
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R332.888.200.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
■■RH"!: jHiiit-IlUli. LJ1IIIÍ,| ■ .1 IJ.Í.WW' ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO SAMU
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.177
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj4.979.509.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988,
EMENDÂ •'' LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVÍDKÓÈ ...
MANUTENÇÃO DO CEREST
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.178
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3186.582.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65, § 1« da Contituição Federal de 1988.
JMiNSÃl- LOCALIZADOR DE GASTOS
ATiViDÀtiE" .......... ...Li,
MANUTENÇÃO DO CTA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.179
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE 1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj862.851.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 70 de 122
Cjmara Municipal Pua do Leste-MT
fL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA - MAC
CODIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício
N” 2.180
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj60.590.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADORDE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
123.728.121,50
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 71 de 122
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub I L ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO | INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE N° 07.005
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 10
SUBFUNÇÃO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 303
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE iN” 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JM.i »,.■ ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÃSICA
CODIGO DA ATIVIDADE N” 2.181
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.476.386.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988,
EMENDA^ LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.182
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3180.000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federal de 1988,
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 72 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-MT
fL.n? Rub 0(9 i
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.666.386,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 73 de 122
Címita Municipal Pva do Leste-MT
fL.n? Rub
\>v ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 304
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FlSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA* LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.183
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.133.351.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § t« da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.143.351,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 74 de 122
Catnaf J Municipal Pua do Leste-MT
FL. n? Rub
\VL ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÜDE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 305
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO (SAÚDE)
|N° 1.138 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra36.300.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES Convênio com entidades assistenciais sem fins lucrativos relacionados à área de vigilância em saúde.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
m
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLOGICA E PROMOÇÃO EM SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.168
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj971.448.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ws ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.184
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.700.026,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 75 de 122
Camara Municipal Pua do Leste-MT
fl.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAtIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.707.774,50
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 76 de 122
tomara 'wiun^^píl pva do Leste-MT
Rub FL. n?
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N” 08
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CODIGO DO PROGRAMA N” 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA tOCAblZADOR DE BASTOS
■JMIliUli ATIVIDADE ‘
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.119
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE li
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir aos conselhos vinculados à Assistência Social, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
20.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 77 de 122
Cjmâra Municipal Pva do Uste-MT
FL. n? Rub
\'VS ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 241
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO LAR DO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.113
UNIDADE DE MEDIDA
0.10 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES Construção e Estruturação da sede própria do Lar do Idoso do Município de Primavera do Leste-MT,
EMgNM' LOCALIZAPOR de gaotos
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 2.105
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal do Idoso e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo 165, §1 - da Constituição Federal de 1988,
EMENPli' .V5.T locauzador de gastos
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
600.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 78 de 122
CíiTisra Mumtipa Pva do Leste-MT
ft n9 Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNIÇÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N” 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 243
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO PROJETO ESTAÇÃO DO FUTURO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.156
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ500.000,00 i
. , DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação do Projeto Estação do Futuro, cujo objetivo é contribuir com as práticas de ensino-aprendizagem da escola e ajudar jovens de comunidades vulneráveis a aprenderem tecnologias do futuro, tais como robótica, desenvolvimento de games, operacionalização de drones e impressoras 3D, além de conhecimento em edição de áudio e video.
EMENDXV""'" localizador de gastos
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 79 de 122
Cjmara Wlumcipjl Pva do Leste-M r
Fl.n? Rub
V
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CODIGO DO PROGRAMA N” 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROJETO FRANGO SOLIDÁRIO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,155
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj300.000.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantar projeto piloto entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Primavera do Leste, com o intuito de aproveitar as galinhas poedeiras, que com seis meses deixam de colocar ovos, mas têm alto valor nutritivo. O objetivo é montar um abatedouro de frango para aproveitar essa
matéria-prima, e com isso ter uma ave social, a um custo muito baixo para poder chegar a dezenas, centenas de famílias que vão receber um produto de alto valor nutritivo, com qualidade, feito dentro de todas as normas.
atividade
REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.173
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
sw ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS
CODIGO DA |N° 2.121 ATIVIDADE
T
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri3.172.620.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a manutenção do projeto de reesocialização dos reeducandos no Município de Primavera do Leste em parceria com a Fundação Nova Chance.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 80 de 122
Wlunicjpal Pva do leste-IVIT
FL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE GERAÇÀO DE EMPREGO E RENDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.165
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3723.701.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1* da Contituição Federal de 1988.
EMEND/g'"'" LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADÈ
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO - SMAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.169
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDÃDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.712.820,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.059.141,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 81 de 122
CdmãíTMuniãpal P«a do Leste-MT
FL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N” 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCiAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
REFORMA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.174
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES REFORMA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EMENDA locaLizador de
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
300.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 82 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-MT
fL.n? iRub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N° 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N” 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DO PROGRAMA N° 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE veículos
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERC CIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veícuio para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veicuios que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados peio Poder Púbiico à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
|N° 1,102 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj110.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES Aquisição de Equipamentos e Matciais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS Ã POPULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3645.000.00 í
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garanbr a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio local, diminuindo a taxa de desemprego, bem como a melhoria do atendimento, produtos e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 83 de 122
Címat» Munitipál Pi/a do ItSte-MT
FL.n? Rub
\Í[
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO CRAS PRIMAVERA III
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.149
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção e Estruturação do Centro de Referência em Assistência Social na Região do Primavera IIl.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDÀDE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PAEFI/ PTMC/ PAC) CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 2.104
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.757.180.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL custeados recursos próprios e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
com
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS (ACESSUAS/ AEPETI/ BPC NA ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ) CÓDIGO DA atividade" ■ N° 2.106
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3211.750,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL custeados com recursos próprios e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EMENDÃ LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.120
UNIDADE DE MEDIDA
2i)0 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCfcíÕ Rj738.100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 84 de 122
Cjimáfa Munitipal P«a do Leste-MT
FL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAM ÉFrfODÃSÃÍIÉ!!hS
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA, que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA” LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) - FMAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.149 T
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R311.816.255.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1« da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCÃEIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
19.498.285,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 85 de 122
Camaia Municipal Pva do Lesw-MT
fL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DA UNIDADE N° 08.003
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 243
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0025
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CODIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício
1.153
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^120.000.00
. - DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação e Reforma do Lar da Criança visando garantir melhor acolhimento para as crianças e adolescentes residentes do lar.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCA
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 2.122
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1302.500.00
^ . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Convênios com entidades publicas e privadas nas áreas de assistência social, relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda ao poder público para desempenhar suas atividades.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.125
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3412.912.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, §1« da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 86 de 122
C«itisra Municipal Pua do Leste-MT
fl. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA T LOCAtIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 835.412,50
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 87 de 122
Camara Municipal pl/TdoTeste-Mf
fl.ns Rub /u
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO | INICIAL X INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE N° 08.004
FUNÇÃO
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 16
SUBFUNÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 482
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CODIGO DO PROGRAMA N° 0026
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.130
UNIDADE DE MEDIDA
35,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R316.500.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de casas populares, no intuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias de
baixa renda do Município de Primavera do Leste.
EMENPy* LpCÀfcllá>oagÍGA8T<38
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
16.500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 88 de 122
C jnijía Municipal l'W do Lestc-MT
H.n? iRub
I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO ]
INICIAL X EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N“ 09.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração púbíica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENO»* .'.iV tOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVÍDÃDE ' ‘
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SINFRA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 2.126
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.121.800.00
^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1» da Constituição Federal de 1988.
EMENDAt»- LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.131.800,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 89 de 122
Cimara Muniíipj Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CODIGO DA FUNÇÃO N” 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
|n° 1.101 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj200.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
50.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 1.131
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R39.650.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maior segurança para a população primaverense.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 90 de 122
Cimafa Municipal Pva do Leste-MT
FL.nS Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
III )|l PROJETO
ESTRUTURAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,140
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.625.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de área e outras estruturações para fomentar o setor industrial com o intuito de estimular o desenvovimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste. Seja através da instalação de novas industrias, bem como na criação de condições para continuidade das atividades e expansão das industrias já instaladas, impactando diretamente na economia local e na geração de empregos.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
pROjitb .J.L.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO °°° N° 1.148
UNIDADE DE MEDIDA
1.0Q UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj6.250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Constuir, ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Município, no intuito de melhoria de qualidade de vida população, criar espaços de recreação convivência e lazer.
emenüãT* " LOCALIZADORDE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N” 1.164
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Abertura de crédito especial para ampliação e reforma do cemitério municipal.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO AUTÓDROMO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.171
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl .000.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 91 de 122
câmara Municipal Pva do leste-MT
FL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO íiUi
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
_ detalhamento DAS CÕNSTRÜÇÀO E ESTRUTURÃçSÕDÕÃUTÔDROMO
EMÈNpy LOCALIZADOR DE GASTOS
prõjítõ U :!v.C 1
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIEVENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 1.172
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.750.000,00 i
. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIEVENTOS
LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
21.975.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 92 de 122
Càmata MuniÉlpal Pva do Leste-MT
Fln? Rub JíiO ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA UNIDADE N° 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 15
SUBFUNÇAO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 452
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N" 0027
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA ATIVIDADE N- 2.127
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R348.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 ® da Constituição Federal de 1988
EMENPXr LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
48.500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 93 de 122
fãmara lVlunicipal Pva do Leslt-MT
FL.n? Rub
131 Jjh ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA UNIDADE N” 09.002
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 26
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 1.157 7
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação e Estruturação do Aeroporto Municipal, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de convênio.
EMENDA LOCAtIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.000.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 94 de 122
Câmara Municipal Pwa do Leste-M r
FL. n? Rub
131 •*- ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CODIGO DA UNIDADE N° 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 26
SUBFUNÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 1,102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R525.000,00 A
..ir DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
projêto mf
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.135
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO- . Rj4.000.000.00
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veiculos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidos pela Coordenadoria de Estradas de Rodagem.
EMENDÀt - LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJÉTÕ üilHW ,l .1-1, ,1...
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.136
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj9.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção e Reformas de Pontes na zona rural de Primavera do Leste, de modo a interligar as comunidades e garantir a trafegabilidade dos municipes que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Municipio.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 95 de 122
íêmn» Municipal Pva do Leste-MT
H.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA l-OCALIZADOR DE GASTOS
BBHü PROJETO
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.137
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R314.500.000.00
DETALHAM ENTO D AS AÇÕES ^
Construção de asfaltos, meios-fios, galerias e sarjetas contribuindo para o desenvolvimento do Município, bem-estar e qualidade de vida da população primaverense.
EMENDA*' LOCAllíátDOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS E PASSAGENS URBANAS
|n° 1,158 CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 2.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção de Viadutos e Passagens Urbanas de modo a garantir uma melhor trafegabilidade da população, príncipalmente daqueles que se deslocam das periferias para a área central, além de visar reduzir os acidentes de trânsito, dentre outros benefícios trazidos com um trânsito mais seguro.
EMEND/T'' LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGENS E PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE N- 2.128
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
%25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
Rj10.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1» da Constituição Federal de 1988.
EMENDA”'" LOCAUZÁDOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
49.525.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 96 de 122
câmara Municipa Pua do Letto Mt
a. n? Rub
fSH -L ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE N- 10.001
FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 09
SUBFUNÇÃO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CODIGO DO PROGRAMA N" 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1,501
UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj682.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a construção da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste-MT.
EMENPy ' lOCAUZADORDEGASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.502
UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj52.500.00
^ . - DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de equipamentos e materiais permanentes diversos, para os setores ligados ao IMPREV de modo a garantir a continuidade dos serviços disponibilizados ao usuário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste
EMENtfy""-’ LÓCÃLtZliDOR DE PASTOS
..I ATIVIDADE ~
ENCARGOS E BENEFÍCIOS COM O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.501
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.606.750.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos que cumpriram os requisitos pegais para concessão bem como de seus beneficiários legais.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 97 de 122
dmaia Municipal Pua do Leste-MT
H. n? Rub
I í. ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE ‘
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.502
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3273.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Acomf^nhar a execução dos programas da gestão administrativa dos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste, previstos no PPA, LDO e LOA: manter o cumprimento das determinações legais para a concessão aos servidores públicos e seus beneficiários e o pagamento de aposentadorias e pensões.
ATIVIDADE - “
LOCALIZADOR DÉ GASTOS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO RPPS
CODIGO DA ATIVIDADE I N° 2.503
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri24.307.500.00
^ _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a execução e desempenho nos trabalhos da gestão administrativa, para manter o cumprimento das determinação legais previstas ao IMPREV,
EMEWDÀ^ LOCALIZADORDE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
28.922.250,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 98 de 122
Cjrtiâta Munitipal Pua do Leste-MT
FL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE N” 10.001
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 99
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 999
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 9.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.108.650.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Registra o montante da Reserva de Contingência.
EMENDA*" LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
25.108.650,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 99 de 122
Ciiiiiata Municipal Pu3 do LeSte-MT
PL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
n ALTERAÇÃO |
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CODIGO DA UNIDADE N' 11.001
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 13
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0030
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1,101 5" META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veiculos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA " LÓCALIZADOR DE PASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMfeNDÃ*"'"^ LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDÀDE '
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.112
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3597.377.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1' da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 100 de 122
câmara Municipal Pva do lesle-Mi
FL n? Rub
I 1 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA ■ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
727.377,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 101 de 122
õimâfS Municipal Pva do Uste-MT
fl. n?
1'j) í' ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CODIGO DA UNIDADE N” 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 27
SUBFUNÇÃO
TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 695
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
TTr CODIGO DA ATIVIDADE 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 5.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração púbiica municipal, de modo a garantir continuidade dos serviços disponibiiizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
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ATMDaDE"™"
LOCAUZADOR DE GASTOS
WEBB ,, JlWUii
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 2.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS50.000.00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Turismo e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artiqo 165, §1 * da Constituição Federal de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
65.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 102 de 122
Cáltiafí Municipal Pua do leste-MT
FL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CODIGO DA UNIDADE N° 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 27
SUBFUNÇÃO
LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 813
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
REALIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVIDADES DE LAZER
|N° 1.142 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Realizar eventos turisticos e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento do comércio local.
EMENbÃ’' tOCAUZÀbOR DE GASTOS
ATIVIÓÃDE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TURISMO E LAZER
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 2.113
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri398.090.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. §1 = da Constituição Federal de 1988.
EMENDA"" LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
748.090,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 103 de 122
Fímarâ Municipal Pva do leste-MT
Hn? Rub
Èli ÍL￾ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA UNIDADE N° 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 13
SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0028
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
|N° 1.102 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
600.000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj250.000,00
„ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA E MÚSICA CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.128
SSBBSSBSSSS
UNIDADE DE MEDIDA
5J7 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RH.OOO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção do Prédio Próprio da Escola de Dança e Música.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ATIVIDADES DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.133 7
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3345.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampiiar e manter as bibliotecas municipais, garantindo assim que os usuários usufrutem de instalações e materiais adequados.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 104 de 122
Hmata Municipal Pva do Leste-M’
FL. nS Rub
20V ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LQCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL / ANFITEATRO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N“ 1.143
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3450.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o desenvolvimento de atividades do Centro Cultural, bem como sua estruturação para que sejam ofertados eventos e atividades para a população e demais interessados.
LQCAUZADOR DE GASTOS
PRÓJlfÓ , ..j
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVAIS, SHOWS, OFICINAS)
CODIGO DA ATIVIDADE N” 1.146
T
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.075.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento do comércio local.
EMÉNDÀ< LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CODIGO DA ATIVIDADE N” 1.147
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
EMENbÂ*'" "' • LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVÍDlDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMUC
CODIGO DA ATIVIDADE N” 2.108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS50.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 105 de 122
tílitat» Municipal Pi/a do leste-MT
FL. Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS Aí
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Cultura e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo
1 65, §1 ‘ da Constituição Federal de 1988.
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.114 5
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.884.100,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 - da Constituição Federal de 1988.
EMENDA * ~ LOCAÍ.IMDOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
10.054.100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 106 de 122
Camaía Municipal Pw do Leste-MT
FL. nS, Rub 2oh ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA UNIDADE N° 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 13
SUBFUNÇÃO
Promoção Comercial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 691
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CODIGO DO PROGRAMA N” 0028
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CASA DO ARTESÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.189
UNIDADE DE MEDIDA
33.33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3115.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES MANUTÊNÇÃÒ CASA DO ARTESÃO
EMENDÀ LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
115.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 107 de 122
Càmsfs Municipal Pua do Uste-fVÍT
FL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO ios t
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 12.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
|n° 1.101 CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
IjOO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE
Rj60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
a
EMENDff"’- LOCALlZÀDOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE DES. ECONÕMIÇQ
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.110
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj949.366.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, §1« da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 108 de 122
Camara Mumeipal Pvâ do Uste-MT
fL. n? "]RÍb 2õ>( ^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.019.366,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 109 de 122
tjmafa Municlpa pua do Leste-MT
ft n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇQÉS Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração pública municipal, de modo a garantir continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
a
LOCAUZADOR DE GASTOS
ÁTIVIÓADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.140
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj461.736.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituição Federal de 1988.
EMEND»" LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
471.736,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 110 de 122
ímm Muniçipâlpüã do UfitV.iviT In» Rub
-i. ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO DA UNIDADE N° 12.002
FUNÇÃO
INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 22
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 661
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CODIGO DA |N° 1.110 ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.475.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fomentar o Setor Industrial com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste. Seja através da instalação de novas indústrias, bem como na criação de condições de continuidade das atividades e expansão das industrias já instaladas, impactando diretamente na economia local e na geração de empregos.
LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGFIAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.475.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 111 de 122
Címsra Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
m IL ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL [x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 12.002
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 23
SUBFUNÇAO
Promoção Comercial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 691
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N” 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Tn" 1.111
7
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri425.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o setor de comércio e serviços com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Municipio de Primavera do Leste.
LOCAÚZãDOR DE CASTOS
■i .. .. ltihJ.U)',l PROJETO
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 1.159
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES Implantação de incubadoras cujo objetivo principal é prestar auxilio para micro e pequenas empresas iniciantes, oferecendo suporte técnico, gerencial, administrativo e mercadológico.
EMENDA^' LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
725.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 112 de 122
câmara Municipal Pua do Leste-MT
FL.r“ Rub
-L ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N» 13.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDÀ LÕCALgÃDOR DE GASTOS
PROJETO w
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj25.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDAI" tOCALIZÁDOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE ESPORTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.103
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj532.158.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, §1 ® da Constituição Federal de 1 988.
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 113 de 122
Municipal Pva do Leste-MT
TTn? Rub
^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
617.158,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 114 de 122
Camara Municipal Pva do Leste-M I
fL.n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO ~[ ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N° 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO E.
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.116
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri550.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades. Contribuindo inclusive para o surgimento de atletas que possam representar Primavera do Leste nas diversas
modalidades, em competições regionais, estaduais, nacionais etc.
EMENDA^ LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
550.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 115 de 122
j Muntcipa Pva do Leíte-MI
fl.n« Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO m
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO ] ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CODIGO DA UNIDADE N' 13.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODIGO DA FUNÇÃO N” 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO OOMUNITÃRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0017
TIPO DE AÇOES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
a
EMENDA^ LOCALIZADORDE CASTOS
PROJETÓ
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DO ESTÃDIO CERRADÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO '
|N° 1.112'
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a reforma e estruturação do Estádio Cerradão visando o fomento do esporte local, atividades desportivas e eventos relacionados.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
11,11 •mm PROJÈtO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CENTROS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.115
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.050.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a construção, ampliação e reforma de centros esportivos e poliesportivos no Município de Primavera do Leste
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 116 de 122
Cáimao Munitipãl pua do Lesle-Mf
Fl,n« Rub
-i
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CREJU
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.116
META Física para o exercício UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj600.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Estruturação da Construção da Praça da Juventudo no Bairro São José, garantindo assim a disponibilização de mais um espaço para a
sociedade, incentivando assim a prática de esportes, além de proporcionar maior qualidade de vida e pontos de encontro e convivência para a população.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ativídaõe
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DESPORTIVAS
CODIGO DA ATIVIDADE |n° 2.115
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.0Q UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO Rasoo.ooo.oo
DETALHAMENTO DAS AÇOES Realizar e fomentar eventos e atividades desportivcis, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento
do comércio local.
.emenm, LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIÚÀDE
MANUTENÇÃO OOORDENADORIA DE ESPORTE
CODIGO DA ATIVIDADE N“ 2.161
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDÃDE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.440.030.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § t' da Contituição Federal de 1988,
EMawg LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
8.700.030,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 117 de 122
Omatã Municipiil Pua do Leste-IW
Fl. nS Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
CODIGO DA UNIDADE N” 14.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N” 04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DÃ SECRETARIÃ DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE 1.101
5
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de veícuio para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA*' LOCAtIZAbOR DE GASTOS
PROjÊTO
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
15.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMEND#*"*"'"' LOCALIZADOROEGASTOS
W== ÀTIVIDÃDE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.102
7
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 118 de 122
iãmtta Municipal Pua do Leste-MT
fl n«
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO M R
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
IDA LOCALIZADOR DE GASTOS
■
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE GOVERNO
CODIGO DA ATIVIDADE TTF 2.185
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj930.490.0Q
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração oontinuada. oonforme artigo 1 65. § t ® da Contituição Federal de Í988.
EMENDA» LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.225.490,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 119 de 122
Municpp»! Pva do Leste-MT
fl.rt? Rub
Z!^ li ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
CÓDIGO DA UNIDADE N” 14.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N» 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000,00 í
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
a
EMENDA^""' LOiCAtdjADOR DE GASTOS
ATIVIDÃDE na:.
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.186
UNIDADE DE MEDIDA
33.33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj826.430.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituição Federal de 1988
eméndA t-OCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
841.430,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 120 de 122
Cjmifâ Municipál Pw do Leste-MT
H n? . Rub
i- ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
CODIGO DA UNIDADE N” 14.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 121
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj15.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
a
EMENDAÍ LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO OOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 2.187
UNIDADE DE MEDIDA
33.33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3466.455,00 í
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1- da Contituição Federal de 1988.
EMENDA* LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
481.455,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 121 de 122
câmara Municipal Pva do leste MT
FL. n? Rub
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO ^ link
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
xl INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
CODIGO DA UNIDADE N” 14.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DÃ SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
15.000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$50.000.00
. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração púbíica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
embndAI LOCAUamÒRDE GASTOS
ATIVIBÃDÈ
MANUT. COORDENADORIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.188
META FÍSICA PARAO EXERCÍCIO
33,33 ' '
a
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.290.055.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.340.055,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
TOTAL GERAL - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 717.757.338,05
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 122 de 122