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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° J , (?il 72024
ALTERA A LEI 1886/2020 QUE
INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE
TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1" - Considerando o comando legal previsto no Artigo 1° da Lei
Municipal de n° 1.886 de 24 de março de 2020, substitui-se o Anexo I da
Lei Municipal de n° 1.886 de 24 de março de 2020 pelo Anexo I desta Lei.
Art. 2" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFM NICIPAL Em 02 de outubro de 20^.
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PREFEITO MUNICIP \L
1
Camara Municipal Pva do Lelte-Mr fUiê ■— Rub Q03 I t/
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ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
COMTUR - PRIMAVERA DO LESTE-MT
Prefeito: Leonardo Tadeu Bortolin
Vice-Prefeito: Ademir Ortiz de Goes
Presidente do COMTUR: Lucas Gabriel Canedo Silva
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Quadriênio 2025-2029
Conselheiros presentes na aprovação:
Taissa Monike Lazzari Soletti - Hotelaria
Lucas Gabriel Canedo Silva - Presidente do COMTUR
Franklin Thiago Rhor - Secretário de Desenvolvimento Econômico
Bryan Robert Centurion Barbosa - Secretária de Esporte
Wellington Camuci - Midia
Diego de Almeida - Gastronomia
Thiago Sachuk de Lima - Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Junventude
TURISMO PRIMAVERA DO LESTE-MT
Um bom viajante não tem planos fixos nem tampouco a intenção de chegar.” Lao Tze
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SUMÁRIO
CARACTERIZAÇAO 02
COMTUR - CONSELHEIROS
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO
HISTÓRIA: BREVE RELATO
JUSTIFICATIVA
ANALISE / DIAGNÓSTICO
PROGNÓSTICO
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
ESPECÍFICOS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS E METAS
METODOLOGIA
IMPLEMENTAÇÃO
MONITORIA
AVALIAÇÃO
COMPETÊNCIA DOS ENVOLVIDOS..
IDENTIFICAÇÃO DOS PROJETOS ESPECÍFICOS .
DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
DESENVOLVIMENTO TURISTICO-ESTRUTURAL
DESENVOLVIMENTO HUMANO
DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO
DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
IMPACTOS
IMPACTOS POSITIVOS
IMPACTOS NEGATIVOS
ORÇAMENTO GERAL DO PMDT
CRONOGRAMA FÍSICO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÃFICAS
02
1. •*•••••••••«••••••••••••*•••«••«*•••••••••••••••••• >••••••••••••••••••••••• 04
2. 07
3. 09
4. 10
5. 12
6. 14
7. 17
8. 19
8.1. 19
8.2. 19
9. 20
10. 23
10.1. 23
10.2. ••••••••••••••••••••■• >••••••••••••••••••••••••••• 23
10.3. 23
10.4. 24
11. 24
11.1. 25
11.2. 29
11.3. 33
11.4. •••••••••••••••••••••••••••*••••••• 37
11.5. 41
12. 46
12.1. 46
12.2. 47
13. 47
14. •••••••• !••••••••••••••••••••••••••«•••< 47
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1. APRESENTAÇAO
O Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Primavera do Leste foi
construído ao longo dos anos de 2018 e 2019, e revisado ao longo de 2023 e 2024,
fundamentado principalmente nas reuniões do Conselho de Turismo Junto com as
entidades de Classes, nas visitas em campo, nas sessões da Câmara Municipal e nos
eventos realizados no município e objetiva direcionar e especificar os programas, planos
e ações para o incremento da atividade dentro das perspectivas da sociedade, e, orientar
todo o segmento üiristico local em suas atividades, assim como auxiliar o planejamento
público, privado e suas parcerias no sentido de otimizar o turismo nesta municipalidade,
elaborando uma estratégia unificada dos setores público, privado e comunidade,
enfatizando as matrizes de desenvolvimento turistico de Primavera do Leste,
objetivando transformar as potencialidades em produtos acabados e preparados ao
mercado turístico.
Importante salientar que as diretrizes aqui estabelecidas, têm parâmetros na
legislação Federal, Estadual e Regional, na qual se encontram reunidas as principais
diretrizes para o turismo no Brasil, Mato Grosso e Primavera do Leste, além do
Planejamento Estratégico da Instância Regional de Turismo, Rota dos Ipês e das Águas
no Programa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo, porém com um
enfoque especial no novo Plano Nacional do Turismo, para o quadriênio 2025-2029.
Assim, este documento estrutura-se a partir das diretrizes políticas presentes no
Plano Nacional de Turismo, Plano Setorial de Turismo de Mato Grosso e Plano de
Desenvolvimento do Turismo da Rota dos Ipês e das Águas, apresentando
características de pesquisa de eampo, na coleta de dados da sistematização da matriz, de
pesquisa de gabinete, pesquisa bibliográfica referente à atividade turística e
planejamento.
Como necessidade, este Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo deve
ser sistêmico em sua longevidade, recomenda-se que seja revisto tantas vezes quanto
necessárias ao realinhamento da Política Municipal com as realidades que vierem a ser
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apresentadas no decorrer dos anos, dando especial atenção à revisão mínima a cada 4
(quatro) anos, a ser realizada pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR,
legítimo representante do trade turístico local de Primavera do Leste.
A proposta desse Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo aponta
projetos e ações estruturais, com capacidade de propiciar à melhoria da infra-estrutura
geral (indireta), da infra-estrutura de apoio turístico (direta) do município, a formatação,
a consolidação da oferta de produtos turísticos locais e regionais para inserção no
mercado, o fortalecimento da Instância de Governança Municipal, aprimoramento,
investimento, apoio a ações de promoção de qualificação da cadeia produtiva turística
local e melhoramento do sistema de informação turística. São ainda enfatizados o
aspecto do uso sustentável dos recursos naturais através de conscientização ambiental e
revalorização e divulgação do patrimônio históríco-cultural local, além de projetos para
educação e para o turismo. Não se esquecendo, no entanto, do já consolidado turismo de
negócios gerado pela produção agrícola de qualidade e com tecnologia avançada. Por
fim, se fundamentam as ações de composição de uma identidade turística capaz de gerar
esforços promocionais e institucionais dentro de uma estratégia de marketing que
identificará o município de Primavera do Leste com suas características, capazes de
induzir o afluxo de demanda, não só para a localidade em si, mas para a região,
alinhando o marketing turístico local com o perfil regional aplicado pela Instância Rota
dos Ipês e das Águas.
Ressalta-se a necessidade de ampliar o espectro de produtos e do perfil indutor
de fluxo do município, consagrado em todos os recantos como um polo do agronegócio
com um potencial invejável em outros setores e modalidades do turismo que poderão,
sem sombra de dúvidas, reformularem este perfil gerador, aumentando tanto
quantitativamente e qualitativamente a demanda para o destino.
No contexto deste Plano, foi necessária uma análise situacional do município de
Primavera do Leste, assim como da evolução da atividade turística em seu território,
bem como uma análise de informações coletadas in loco, junto ao público-alvo,
empreendedores, população e proprietários de imóveis onde se localizam algims dos
principais atrativos naturais do Mxmicípio.
— 5
Camara Miinitipal pua do Leste-MT
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Tem-se como objetivo estabelecer a disseminação de informações das atividades
desenvolvidas dentro do Município e que determinam os rumos da atividade turística
local. Vez que este Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo é a sua segunda
versão, tem-se a clara compreensão que muitos ajustes e correções de rumo dar-se-ão ao
longo de sua vigência programada para os próximos 4 (quatro) anos vindouros, que
seguramente trarão visões diversificadas, entretanto, mais claras do caminho que
Primavera do Leste - enquanto destino turístico - irá seguir nas etapas seguintes.
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2. INTRODUÇÃO
Entende-se, o turismo ao receber suporte das inovações tecnológicas aponta um
crescimento significativo dentro da esfera nacional. O processo de desenvolvimento do
turismo deve levar em conta o contexto, a conjuntura integral e ampla do meio em que
pretende agir. Tal concepção mais universal, por assim dizer, desse conceito faz com
que o processo de desenvolvimento de um meio possa ser mais completo, seguro,
positivo e durável. Por outro lado, tende a ser mais complexo, visto que, as quantidades
de variáveis influenciadas pelo processo avimentam exponencialmente tanto quanto são
inseridos, no processo, mais pilares de sustentação.
Os desdobramentos carecem vir acompanhados pelo processo de desenvolvimento
sustentável no turismo, apresentados ainda na década de 1990, com 4 (quatro) pilares
básicos de sustentabilidade: ambiental, econômico, cultural e político. Hoje, novos
conceitos adicionam a esses pilares, ao menos mais 2 (dois) novos: o social e o espacial,
mas há a possibilidade de incluir inúmeras subcategorias de pilares, onde a
especificidade de cada ação induz uma análise individual e exclusiva dos impactos
potenciais, quais são as ações amortecedoras desses. Hodiemamente, esse conceito de
desenvolvimento sustentável é essencial a qualquer processo de ação direta a um
determinado meio, com isso é obrigatória sua presença em Planos de Desenvolvimento
Econômico (de turismo ou de qualquer outra área), uma análise sistemática e minuciosa
dos possíveis impactos, sejam eles imediatos, médio ou longo prazo.
A análise dos impactos é a essência deste Plano Municipal de Desenvolvimento do
Turismo, tão logo, sob qualquer ótica que queira observar o desenvolvimento desta
atividade, encontrará eco em uma ou mais das áreas representadas pelos pilares. Por
menor que seja o impacto de uma ação isolada ou um programa que reúna um conjunto
de ações, sempre refletirá, neste caso, na economia e na sociedade local. Haverá ações
que afetarão sensivelmente em todos os pilares, o que carecerá de cuidados e
planejamentos severos com o escopo de amenizá-los.
7-
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Rub fL n?
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A integração dos atores do setor do turismo é um dos maiores preceitos observados
também no Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico. As PPP - Parcerias
Público-Privadas são aqui tratadas como uma importante e eficaz ferramenta no
processo de desenvolvimento da atividade, pois une a capacidade de gestão de sistemas
estruturais do poder público com a capacidade de geração de divisas, investimentos e
postos de trabalho do setor privado, leva-se em conta a capacidade de mobilização e
atuação dos setores organizados da sociedade que são da mesma forma, importantes
para o processo de desenvolvimento do turismo que aqui pretende incrementar.
Outro fator que é evidenciado no presente documento é a Informação. Não
simplesmente dados, notícias fragmentadas ou compartimentadas, mas objetiva gerir o
informe como uma ferramenta indispensável à atividade turística. Antes que possa ter
atrativos, potencialidades de qualquer natureza, ou mesmo manifestações culturais já
consagradas pelo público, é fundamental que tenha mecanismos de gestão da
informação, devidamente tratada e refinada, que possa ser útil nos processos todos, hora
como ferramenta de base, hora como material motivacional, sempre como matériaprima no processo de revisão de uma estratégia de marketing turístico
No caso do potencial turístico da rota dos Ipês, das Águas e do Município de
Primavera do Leste, é possível argumentar que a pujança no setor agro tecnológico e a
posição estratégica do município, no entroncamento da BR070 e MT130, importantes
rodovias do estado de Mato Grosso para o desenvolvimento econômico, contribuíram
para a criação de um polo receptivo natural, mediante a constante evolução no setor
agro tecnológico e outras atividades ligadas a este setor. Aliado a essa singular
característica, tem-se a diversidade do acervo cultural e histórico, bem como dos seus
enormes recursos naturais encontrados nesta territorialidade, preservados parcialmente
corroboraram para o surgimento de vertentes que culminaram no desejo comum de
implantação da atividade turística.
Deste modo, o Plano Municipal de Turismo vem para mostrar uma possibilidade de
promover o desenvolvimento turístico do município e da região, em especial às
municipalidades que fazem parte das Instâncias Turísticas Rota dos Ipês e das Águas,
alinhado a visão de desenvolvimento, de forma sustentável nas esferas sócio8
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econômicas, ambiental e cultural,vez que pretende através da interação entre os
municípios envolvidos, criar e consolidar uma identidade turística regional com foco
inicial no agronegócio, portanto, empenha demonstrar cada vez mais, outras importantes
potencialidades excursionistas da região.
3. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Primavera do Leste é um mtmicípio do estado de Mato Grosso. Localizado à
latitude 15°33'32”sul e à longitude 54° 17*46" oeste, está à uma altitude de 636 metros.
Sua população, conforme estimativa do IBGE de 2022 era de 85.146 habitantes.
3.1 Rio das Mortes
O rio das Mortes sustenta um grande ecossistema e é tido como o segundo rio do
mundo de água mais pura. Praticamente 40% de sua extensão encontra-se em reserva
ecológica, da qual a entrada só é permitida através da prévia autorização dos órgãos
competentes como a FUNAI e o IBAMA. A declividade do rio das Mortes é baixa, o
leito é arenoso e a flutuação do nível d’água, entre enchente e vazante, é bastante
significativa. As águas altas ocorrem entre dezembro e maio, a estiagem é máxima nos
9
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meses de setembro ou outubro. Além de banhar o estado de Mato Grosso, é um dos
grandes atrativos para o ecoturismo da região. A Bacia Hidrográfica em Primavera do
Leste é considerada relevante para a agricultura de Irrigação
4. BREVE HISTÓRIA DE PRIMAVERA DO LESTE
Imagem aérea da região central de Primavera do Leste FONTE: Prefeitura Municipal:
Primavera do Leste era chamada de Bela Vista das Placas, Rodovia 070, Km
150, Entroncamento Paranatinga. A Fimdação e implantação do projeto Cidade de
Primavera ocorreram no dia 26 de setembro de 1979, projetada pela Construtora e
Imobiliária Cosentino. Com um vertiginoso crescimento populacional, no ano de 1981,
Primavera do Leste é elevada a categoria
de distrito, pertencente ao município de Poxoréo, começou assim, a dar os primeiros
passos em busca de sua independência política. A partir daí, vislumbrou um futuro
promissor. Uniram-se forças representantes e lideranças do distrito até que, em 24 de
agosto de 1984, foi criada a Comissão Pró-Emancipação do distrito, composta por 26
(vinte e seis) abnegados pioneiros que escolheram por unanimidade, Dames Egydio
face ao seu franco desenvolvimento.
10
Cainj.iá ivi iO '■
i-l n‘^
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Como primeira sugestão, a comissão acatou o nome de
Primavera D'Oeste, para o novo município pleiteado, nome este rejeitado pela
Comissão de emancipação da Assembléia Legislativa Estadual, pois o mesmo estava
incorreto, geograficamente, em relação a localização no estado. Em vista disso, no dia
27 de junho de 1985, por maioria simples, definiu-se que o novo município deveria
chamar-se Primavera do Leste, sendo de imediato rejeitadas as demais sugestões como
Nova Primavera e Alto Primavera. Cumpridas todas as demais formalidades legais,
burocráticas e políticas, que a questão exigia, para felicidade da Comissão de
desbravadores e pioneiros, o sonho tomou-se realidade. No plebiscito realizado no dia
21 de abril de 1986, de 1.142 inscritos, compareceram 741 eleitores, sendo que 704
participantes votaram à favor da criação do município de Primavera do Leste. Em 13 de
maio de 1986, o governador do Estado de Mato Grosso, Júlio Campos, assinou a Lei
estadual n°. 5.014, que outorgava ao distrito, a categoria de Município de Primavera do
Leste. Com uma área de 5.664 Km^, a cidade enfrentou alguns problemas em sua
fundação, entretanto, de mesmo modo, deu-se início a vida político-administrativa da
Municipalidade, com a eleição do primeiro Prefeito, por sinal, um dos pioneiros na
Região, Sr. Dames Egydio Cemtti, que teve como Vice-prefeito o médico Dr. Milton
João Braíf, vencedores do pleito de 15 de novembro de 1986. A jovem cidade, desde
sua criação, tem tido um crescimento acelerado, com apenas 2(dois) anos de
emancipação tomou-se Comarca, através da Lei Estadual n°. 5.436 de 03 de maio de
1989, apenas veio a ser instalada no dia 10 de maio de 1992. Gentílico: primaverense.
Formação Administrativa. Distrito criado com a denominação de Primavera, pela lei
estadual n° 4351, de 25-09-1981, subordinado ao mimicípio de Poxoréo. Em divisão
territorial datada de 1-VII-1983, o distrito de Primavera figura no município Poxoréo.
Assim permaneceu em divisão territorial datada de 1988. Elevado à categoria de
município com a denominação de Primavera do Leste, pela lei estadual n° 5014, de 13-
05-1986, desmembrado do município de Poxoréo. Sede ao atual distrito de Primavera
do Leste (ex-Primavera). Constituído do distrito sede. Instalado em 31-12-1986. Em
divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede.
Alteração toponímica distrital: Primavera para Primavera do Leste, alterado pela lei
estadual n° 5014, de 13-05-1986.
Cemtti para presidi-la.
11
C3m,i;d Kl. .. ,, Pvrj do Lesu
i-l n? Rób Oli V
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5. JUSTIFICATIVA
A vontade e organização estratégica de viabilizar o turismo turístico local baseado
nas potencialidades econômicas, naturais, culturais e até mesmo humanas do município,
somente serão alcançados através do planejamento turístico participativo com uma visão
sistêmica que considere a grande diversidade dos atores envolvidos neste processo.
Considera-se que o planejamento, assunto do qual trata o presente trabalho,
apresenta como instrumento imprescindível, o ordenamento do total das atividades
econômicas, sociais e culturais envolvidas direta ou indiretamente pela pratica turística
ordenada.
A elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo de Primavera do Leste tem
por objetivo principal servir de orientação à integração das ações concernentes às
atividades do turismo no âmbito municipal durante o período de 2025 a 2029, buscando
alternativas e meios para o desenvolvimento do turismo com sustentabilidade em
consonância com a política estadual e nacional de Turismo representadas a nível
regional pela Instância Rota dos Ipês e das Águas, composta pelos municípios de
Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, São José do Povo, Pedra
Preta e Itiquira.
Deste modo, a construção deste Plano engloba as múltiplas variáveis que interferem
no Sistema Municipal de Turismo, com o intuito de subvencionar a administração
municipal, a Câmara dos Vereadores, a comunidade, instituições de caráter privado e
associativo, além de instituições de caráter educacional local, dando especial ênfase ao
COMTUR - Primavera do Leste, fórum permanente de discussões, deliberações,
normatizações e decisões no âmbito do turismo municipal.
Para tanto, os objetivos estratégicos deste Plano dirigem seus esforços para a
estruturação e formatação do produto turístico local visando aumentar a competitividade
da atividade turística dentro do território do município de Primavera do Leste,
utilizando processos de melhoria da infra-estrutura turística, formatação e consolidação
de roteiros turísticos locais, qualificação de recursos humanos, fortalecimento do
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COMTUR, além de melhoria no sistema de informação turística da região, preservação
do meio ambiente, patrimônio histórico-cultural e educação para o turismo.
O território do município de Primavera do Leste apresenta, bem como outros
municípios mato-grossenses, grande potencialidade para a implantação e
desenvolvimento da atividade turística, devido especialmente ao agronegócio de alta
tecnologia, visando também os recursos naturais nele inseridos. Para que tal intento seja
alcançado, toma-se fundamental o planejamento da atividade de modo a minimizar os
impactos negativos e maximizar estas potencialidades, baseado no potencial do nosso
território, nos recursos humanos e nas identidades locais, com vistas a conciliar
desenvolvimento econômico e social, contribuindo para uma melhor distribuição da
renda advinda da atividade turistica, sempre considerando o princípio da
sustentabilidade.
Este princípio, de mobilizar o desenvolvimento do turismo, alinhado aos
recursos naturais, inclusive humanos (culturais), vem ao encontro de um processo de
fortalecimento do já existente turismo agroindustrial ou de (negócios) que gira em tomo
da produção da agricultura, nacionalmente reconhecida por ser o celeiro do país,
formando, desta forma, um conjunto atrativo formidável e competitivo, capaz de induzir
fluxo de turistas, em especial aqueles advindos dos polos emissores paulistas das
regiões dos grandes centros nacionais e do mundo, com destaque para China, Argentina,
Estados Unidos, entre outros, que constantemente têm representantes a visitar nosso
município em busca de atualizações do agronegócio.
Neste contexto, o Plano Estratégico apresenta-se como instmmento indispensável
ao ordenamento da atividade, com o fito de promover o desenvolvimento local e
regional, por meio da valorização e manutenção da cultura local e do desenvolvimento
econômico, o que deverá ser feito através de um planejamento participativo, a
centralizar tal modelo de planejamento no órgão de governança local, o COMTUR.
13 A
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6. ANÁLISE / DIAGNÓSTICO
A Construção do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Primavera do Leste
permitiu a identificação de diretrizes para a orientação dos rumos da atividade turística ao
município de acordo com o proposto pela atual Política Nacional, Estadual e Municipal de
Turismo.
Baseado no Plano Municipal de Jacutinga - MG, dividimos em 5(cinco) as orientações de
planejamento, que especificam suas áreas de atuação, determina em linhas genéricas as
necessidades que o município apresenta atualmente, historicamente e até projetando as
primordialidades futuras. Tais frentes são: estruturais, turístico-estruturais, humanas,
estratégicas e de informação.
Mais do que criar uma imagem gráfica e um slogan para que um município se tome
turístico, tampouco bastaria que sua infra-estrutura geral e turística atendesse as necessidades
básicas da clientela. Da mesma forma, não basta que os empreendedores e o poder público,
como atores do processo, tenham boas idéias e sejam eficientes executores desses pequenos
projetos. É necessário que haja coesão e inter-relação entre todos os trâmites, em todas as
5(cinco) frentes consideradas macro, nesse Plano.
Na realidade, não existe frente que esteja demasiadamente defasada em relação às outras,
da mesma forma que não há uma frente que se sobressaia. O que verifica-se em Primavera do
Leste é que, em todas as frentes de atuação não existe sequenciamento de ações ou projetos, de
modo equânime que não há atuações que contemplem as diversas frentes ao mesmo tempo.
O município de Primavera do Leste, a partir de meados de 2018, vem enfatizando a palavra
turismo para a sociedade através de ações de Marketing urbanistas e projetos de revitalização,
construção de espaços públicos destinado ao lazer, contemplação, como por exemplo o
reavivamento das margens da BR 070, o paisagismo dos canteiros centrais das principais
avenidas e criação de destinos locais rotulados para a gastronomia, atividades noturnas de
entretenimento, além de fomentar um calendário anual de eventos com destaque a grande feira
agroindustrial (FARMSHOW) e ( EXPOPRIMAVERA).
Este Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo tem por objetivo, exatamente,
continuar esse foco rumo à atividade excursionista, complementando o que determinam as
Políticas de Turismo do Brasil, de Mato Grosso e de Primavera do Leste.
14
rr i>va do Leste-MT
Rüb K n?01
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Existem, dentro das 5(cinco) frentes genéricas, ações claras que visam sanar problemas
imediatos enfrentados pelo trade, o que aumenta a eficácia dos sistemas e fazendo com que a
atividade tenha maior fluidez nas relações entre os diversos setores.
Uma das necessidades atuais apresenta projetos específicos nas categorias de
implementação e melhoria da inífaestrutura turística local; como mobilidade,
paisagismo e urbanismo que vai ajudar na formatação da oferta de produtos turísticos
locais priorizando a oferta de roteiros; porém é necessário o fortalecimento da Instância
de Governança Mimicipal, qualificação de recursos humanos para atendimento ao
turista, a manutenção do CAT ( Centro de Atendimento ao Turista), com adequação do
sistema de informação turística local e alinhamento dessas informações com as da
região, preservação do meio ambiente e patrimônio histórico, das manifestações da
cultura tradicional Primaverense, a inclusão da educação para o turismo no sistema de
ensino fundamental das escolas públicas do município e, fmalmente, talvez o mais
importante: a definição de uma nova visão estratégica que definirá o viés turístico de
Primavera do Leste para esta nova etapa evolutiva da atividade local.
Vale ressaltar que essa fragmentação de ações e projetos, sejam eles públicos ou
privados, caso não colocada em prática, cria um modelo indefinido de atividade, sem
um planejamento que aponte para um sentido efetivo, o que colabora que o município
permaneça no terreno das potencialidades, porém sem que consiga profissionalização
suficiente de atividades que o leve à realidade de um destino estruturado e sócioeconomicamente eficaz, o que se assim sendo, atende a premissa básica de gerar
riquezas, emprego, renda e qualidade de vida dentro dos princípios básicos da
sustentabilidade.
Em síntese, ressalta-se a necessidade de um planejamento específico e claro,
pautado nas Políticas de Turismo em todos os mVeis da administração pública, com
intensa participação de todos os setores e atores que compõe o trade turístico local, de
maneira a dar uma identidade una e coesa, estrategicamente posicionada com afinidades
as propostas turísticas da Instância Rota dos Ipês e das Aguas, e, assim formatar o
conjunto de recursos, atrativos, potencial humano, cultural e histórico, entre outros um
único produto turístico, devidamente preparado para a comercialização, operação e
15
do Leste-MT CjüI.üo iV
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atendimento satisfatório da demanda dos principais mercados nacionais, com os grandes
eventos que se realizarão no Brasil nos próximos anos, estar preparado para receber
turistas internacionais, já que Primavera do Leste é considerada atrativa quanto à
produção agrícola e tecnológica, voltadas ao agronegócio.
Especificamente, a situação presente caracteriza-se pela necessidade de organização
de uma oferta turística local, estruturação e investimento nos empreendimentos
integrantes do trade, além de qualificação da mão-de-obra empregada (ou a ser
absorvida) diretamente ou indiretamente nos processos produtivos e serviços locais,
dando ênfase à necessidade de guias turísticos.
Ao salientar o que já foi mencionado, ressalta-se o potencial e vocação para os
Turismos de agronegócio, ecológico. Rural e em especial o Cultural, nova vertente cada
vez mais explorada pelos destinos turísticos, especialmente em Primavera do Leste,
onde a produção agrícola é vista com admiração pelos turistas e com grande viés de
crescimento nos últimos anos, sendo considerada uma grande geradora de fluxo no
Estado.
A análise dos pontos positivos de destaque e vantagens comparativas demonstram
que a proximidade com os Estados de São Paulo via Mato grosso do Sul, Goiás, Bolívia
e distante 225 km do principal aeroporto do estado, localizado na capital Cuiabá. Por
sua vez, sendo situado às margens de uma rodovia, confere-lhe uma localização
privilegiada para viabilização de penetração nestes mercados emissores.
Porém, para o efetivo desenvolvimento da atividade turística toma-se impreterivel,
investimentos em inffaestmtura básica e de transporte, dando ênfase para melhorias do
aeroporto municipal, sinalização turística, treinamento da mão-de-obra ligada ao setor
de serviços, aparelhamento e gestão eficiente da informação, além de uma estratégia
planificada dentro dos preceitos do marketing turístico para um posicionamento mais
amplo do destino dentro da região e do mercado consumidor.
À análise situacional do município, constata-se entre os pontos negativos que
merecem atenção especial, a visão focada no principal atrativo turístico do município
que gira em tomo do agronegócio, em detrimento às demais potencialidades locais; a
falta de políticas para desenvolverem outras modalidades de turismo. Aplicação esparsa
16
r-^aiiirci.
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de recursos dos empreendedores e uma visão imediatista dos retornos de investimento
também são questões negativas que necessitam de ações corretivas urgentes. Outro fator
negativo que necessita de uma ação mais pontual e urgente é a gestão de informação, já
que Primavera do Leste dispõe de recursos que ultrapassam a visão do agronegócio e
podem galgar objetivos que somem com a situação atual de desenvolvimento, melhorar
esta pelos equipamentos e serviços turísticos, inclusive de potencial humano, que, não
sendo sistematizadas corretamente causam desde uma perda de agilidade e eficiência na
informação geral de um turista até a perda real de grandes investimentos devido à
fragilidade do sistema de administração de comunicação. A baixa ou nenhuma
qualificação profissional da mão-de-obra específica assimilada pelo trade também é um
quesito negativo e que carece de soluções rápidas, da mesma forma que a organização
dos recursos naturais ou de atrativos turísticos potenciais em efetivos atrativos inseridos
em roteiros de visitação é uma carência que tem mais conotação cultural dos
proprietários, desses imóveis do entorno, que propriamente de ações de intervenção
direta e estrutural.
7. PROGNÓSTICO
A gestão da atividade turística de Primavera do Leste tem um foco único que deve
ser levado em conta na visão do prognóstico para seu desenvolvimento: a visão de foco
único, aplicado quase que em sua totalidade para a produção agrícola, transforma as
outras atividades turísticas locais, como meros coadjuvantes no processo, essa situação
deve ser encarada de forma que as outras atividades aproveitem o atrativo turístico que é
o agronegócio e apresentem para os turistas atraídos pela atividade do agro, novos
produtos turísticos em diversos seguimentos de modo que tais turistas permaneçam mais
tempo no município, a fim de visitar outros atrativos que não eram seu foco principal.
Esse descompasso no processo e a forma desordenada em que se constrói os processos
turísticos em Primavera do Leste, toma o município refém da atividade central a ela
atribuída, renunciando quase que totalmente a outras modalidades de turismo e suas
potencialidades. Ações são realizadas no sentido de ampliar os produtos turísticos
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
disponibilizados em Primavera do Leste, mas são ações isoladas e sem coesão ou
planejamento de longo prazo. Combater os efeitos causados por essas ações em
particular e ampliar a gama de produtos ofertados é prioridade dentro do plano
estratégico do turismo em Primavera do Leste, mas apesar de exigir ações imediatas,
elas deverão ser realizadas de forma sistêmica e constante para evitar a ocorrência de
novos danos.
Não há, na realidade, nenhuma das 5(cinco) frentes citadas anteriormente (as quais
serão denominadas Objetivos Especíifcos) que possam ser chamadas de prioritárias por
excelência, todas devem ser planejadas e executadas como um conjunto que só terá o
efeito desejado se acionado dessa forma.
Estima-se que, dentro das diretrizes da Política Municipal de Turismo, a ligação
estratégica entre as diversas ações que já estão em execução, seja algo que se possa
realizar em um prazo de 12(doze) meses, já que uma minoria desses programas, projetos
e ações já estão em fase final de planejamento ou necessitam apenas de reestruturação
dos sistemas de funcionamento, entre eles, o sistema de mobilidade e urbanização
turísticas, os processos de pesquisa de demanda efetiva, a gestão dos eventos e
reestruturação do calendário anual de eventos, entre outros processos.
Por outro lado, há questões estruturais que demandarão mais tempo e investimentos
tanto do setor público quanto do setor privado para que tomem-se efetivos dentro do
Plano de Desenvolvimento, citando para exemplificar o sistema de sinalização turística
urbana e rural do município. Melhoria e manutenção efetiva dos acessos aos atrativos
naturais localizados na zona rural do município, que demanda um planejamento
específico, através do Conselho Municipal de Turismo, para atuação conjunta com a
Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Coordenadoria de Trânsito, responsáveis
pela manutenção dessas vias de acesso. Propor ao Departamento de Educação, a
inserção da disciplina ‘‘"Iniciação ao Turismo" na rede Municipal de Ensino. Esses
programas demandam estudos mais aprofundados e carecem de profissionais
qualificados e especializados para sua revisão, demandando assim, mais tempo para sua
efetiva implantação.
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De modo geral, os principais pontos do Plano Municipal de Desenvolvimento
Turístico deverão estar implantados no ano de 2029. Esta visão, de futuro de médio
prazo, expressa em termos qualitativos e prospectivos, os objetivos estratégicos
enquanto intenções de mudança em direção a uma situação idealizada traduzida aqui em
opções sobre o sistema das atividades turisticas regionais e posicionamento de mercado.
Desse modo, através da implementação dos projetos específicos propostos no Plano
Estratégico será possível o desenvolvimento de uma atividade turistica de qualidade,
intentando a sustentabilidade, com o objetivo de aumentar a competitividade da
localidade em longo prazo.
8. OBJETIVOS
8.1. OBJETIVO GERAL:
Promover o desenvolvimento sustentável das atividades turisticas de forma a gerar
melhoria na qualidade de vida da população local gerando riquezas, emprego e renda,
através de ações coordenadas e alinhadas com a política Nacional e Estadual de
Turismo representado-a regionalmente pela Instância Rotas dos Ipês e das Águas.
8.2. ESPECÍFICOS;
Atingir o objetivo geral de desenvolvimento sustentável do turismo em Primavera
do Leste, com foco exclusivo em 05 (cinco) áreas específicas e suas ações:
8.2.1. Desenvolvimento Estrutural;
8.2.2. Desenvolvimento Turístico-Estrutural;
8.2.3. Desenvolvimento Humano;
8.2.4. Desenvolvimento da Informação;
8.2.5. Desenvolvimento Estratégico do Turismo.
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9. OBJETIVOS ESPECÍFICOS E METAS
(PROGRAMAS E PROJETOS)
N" OBJETIVOS ESPECÍFICOS METAS / LINHAS DE AÇÃO
I.l. Melhoria dos acessos rodoviários:
I.l.I. Acessos Intermunicipais (três acessos).
I.I.2. Acessos Municipais (internos) - para os principais
atrativos (seis acessos centrais).
1.2. Incentivar melhorias no Terminal Rodoviário Municipal.
1.3. Melhoria no sistema de comunicações, em especial
telefonia pública fixa e telefonia móvel.
1.4. Melhoria de sistema de ônibus e/ou transporte coletivo
municipal (circulação interna).
1.5. Melhoria nas vias urbanas (pavimentação e circulação).
Mobilidade Urbana, paisagismo
1.6. Programa de Revitalização de Praças e Áreas Verdes.
1.7. Adequação das Vias e Prédios Públicos à acessibilidade de
portadores de deficiências físicas e mobilidade reduzida.
1.8. Instalação de Containers, Lixeiras e PDV’s nas vias urbanas
e locais públicos.
01 DESENVOLVIMENTO
ESTRUTURAL
2.1. Adequação e melhoria dos atrativos naturais locais.
2.2. Revitalização da praça central.
2.3. Manutenção do CAT - Centro de Atendimento ao Turista
2.4. Revisão e implantação do Sistema de Sinalização Turística
Urbana e Sistema de Sinalização Indicativa, Rodoviária e
Turística Rural.
2.5. Juntar o Artesanato (CEMOA) no mesmo local do CAT.
2.6. Manutenção do Tumulo Velha Joana e Instituto Memória, e
revitalização Lago Municipal
2.7. Melhoria e readequação dos principais eventos indutores de
fluxo turístico em Primavera do Leste: Eventos Culturais,
Encontro de Motos, FARMSHOW, EXPOPRIMA, Réveillon da
Prima, Festa do Cerrado, Pôr do sol no Lago, Bailinho,
2.8. Implantação do programa de incentivo à adequação dos
empreendimentos turísticos para a acessibilidade de pessoas
deficientes e mobilidade reduzida.
02 DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO-ESTRUTURAL
3.1. Sensibilização da Comunidade local quanto à Política
Municipal de Turismo.
3.2. Formação e reciclagem de Guias Locais.
3.3. Treinamento em recepção e informação turística para
profissionais do setor indireto.
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3.4. Treinamento geral e específico (por área) para os
profissionais do setor turístico.
3.5. Formação de novos profissionais nas diversas áreas do setor
turístico.
3.6. Treinamento em inglês e espanhol (entre outras línguas)
para profissionais das diversas atividades turísticas.
3.7. Sensibilização dos proprietários de imóveis com atrativos
naturais potenciais para a atividade turística, criação de
passaporte, criar produtos no turismo rural e Conexão com a
economia criativa e agroindustrial.
3,8. Realização de pesquisas de satisfação e recall junto aos
setores locais do turismo.
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
03
4.1. Atualização sistemática e constante do Inventário da
Oferta Turística - Primavera do Leste
4.2. Revisão e sistematização do Banco de Imagens
Turísticas de Primavera do Leste.
4.3. Criação do Cadastro Municipal de Empresas e
Profissionais do Turismo.
4.4. Manter dados atualizados de Registro de Hóspedes no
município. Pesquisa do Cliente oculto do varejo para
avaliar o nível de atendimento e os pontos de melhoria.
4.5. Revisão e sistematização de pesquisa de demanda
genérica e/ou específica por eventos ou oportunidades.
4.6. Atualização e sistematização das informações na rede
mundial de computadores.
4.7. Disponibilização das informações através do sítio
eletrônico (site) oficial de Primavera do Leste na Rede
Mundial de Computadores (Internet). E outdoors nos
espaços públicos
4.8. Sistematizar e consolidar no BD, o inventário
turístico,
04 DESENVOLVIMENTO
DA INFORMAÇÃO
5.1. Manutenção e revisão sistemática de modelo de
gestão e planejamento para o turismo de Primavera do
Leste.
5.2. Fortalecimento e gestão integrada da Política
Municipal do Turismo, com a Instância Municipal de
Governança - COMTUR (Conselho Municipal do
Turismo).
5.3. Operacionalização efetiva do Fundo Municipal de
Turismo - Funtur, como fonte de investimentos e
financiadora de programas e projetos turísticos.
5.4. Estabelecimento de diretrizes específicas de projetos
e programas por modalidades de turismo.
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO
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5.5. Reformulação e consolidação do Calendário
Municipal de Eventos.
5.6. Reformulação da Política Municipal de Apoio ao
Artesanato.
5.7. Implantação da Política Municipal de Valorização do
CTG (Centro de Tradições Gaúchas).
5.8. Revisão de roteiros e inseri-los no contexto global de
destino turístico para o mercado.
5.9. Revisão e consolidação das diretrizes de Marketing
Turístico do Município de Primavera do Leste,
posicionando de forma efetiva frente ao mercado.
5.10. Equipamento e aparelhamento do Conselho
Municipal de Turismo COMTUR como órgão gestor do
turismo no município de Primavera do Leste, dentro do
âmbito que lhe compete
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10. METODOLOGIA
10.1. IMPLEMENTAÇÃO:
A implementação do PMDT de Primavera do Leste deverá ser transformado em
Lei Municipal que estabelece a Política Municipal de Turismo desta
municipalidade, fornecendo diretrizes para o desenvolvimento da atividade
turística no Município, com base nas Políticas Nacional, Estadual e Regional de
Turismo. Todos os objetivos específicos que norteiam este Plano e suas Ações
tem como eixo central de implementação a gestão participativa público-privada,
contextualizada através do COMTUR - Primavera do Leste
Municipal de Turismo de Primavera do Leste, como Instância de Governança
Local e representativa de todos os segmentos do trade turístico local, respeitando
as competências de cada setor representado e sua respectiva área de atuação.
Faz-se imperativo que as ações pautadas neste Plano estejam estritamente
alinhadas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento produzido pela Instancia
Regional de Mato Grosso.
Conselho
10.2. MONITORIA:
Cada um dos objetivos específicos elencados neste Plano, assim como suas
metas e linhas de ação deverão produzir resultados mensuráveis através de
pesquisas de demanda específicas, relatórios sintéticos e analíticos emitidos
pelos atores responsáveis pelas ações, serão avaliados sistematicamente, a cada
reunião ordinária prevista do COMTUR Primavera do Leste, a fim de que
possam, tais ações, serem avaliadas no contexto do PMDT de Primavera do
Leste, devendo ser obedecidos os preceitos estabelecidos.
10.3. AVALIAÇAO:
Ao final de cada ano em curso, o material produzido pelos atores responsáveis
pelas ações discriminadas no PMDT - relatórios sintéticos e analíticos.
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prestações de contas e movimentação contábil do projeto, além de pesquisas de
demanda específicas serão apresentadas ao COMTUR Primavera do Leste e esse
emitirá parecer para aprovação. No caso de alguma linha de ação ou meta não
ter sido cumprida no período estabelecido, a Comissão emitirá um parecer com
as sugestões de medidas de ajuste para correção das distorções nessas metas. No
início do ano subsequente, na primeira reunião ordinária, os pareceres analisados
e avaliados na decorrência do ano anterior serão avaliados no contexto do
Objetivo Geral do Plano e seus Objetivos Específicos, devendo o COMTUR
Primavera do Leste emitir um parecer anual de cumprimento do PMDT, quanto
ao cronograma de execução previsto para o período em questão.
10.4. COMPETÊNCIA DOS ENVOLVIDOS:
Cada linha de ação prevista neste Plano Municipal de Desenvolvimento do
Turismo terá determinada a competência dos atores públicos, privados ou de
terceiro setor na sua execução. Tal competência deve ser atribuída de forma
direta, especificando cada detalhe da execução das ações, informando inclusive
quando da competência externa e de atores não pertencentes ao trade turístico,
como demais órgãos da administração pública municipal, empreendimentos e
empresas que não atuem diretamente no trade. A competência externa é
atribuída a outros níveis de gestão como a Instância de Governança Regional,
órgãos da administração pública estadual ou federal, entidades e/ou empresas
que tenham sua sede fora do município de Primavera do Leste, mas que, para as
ações previstas neste Plano, atuarão dentro dos limites municipais.
11. IDENTIFICAÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS
Os projetos específicos estão discriminados a seguir, detalhando cada um deles, dentro
de seu “Objetivo Específico”, com uma descrição sintética, descrição das ações
específicas, agentes envolvidos, cronograma, início e possíveis investimentos.
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Em alguns casos, dentro dos Objetivos Específicos ocorrerão nas linhas de ação a não
especificação dos investimentos estimados, pois, muitas vezes os recursos serão
oriimdos de outros setores que não possibilitam estimativas prévias.
11.1. DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL
1.1. Melhoria dos acessos rodoviários:
1.1.1. Acessos Intermunicipais (três acessos).
Síntese: Preparar os principais acessos rodoviários locais com manutenção, se possível
pavimentação asfáltica e sinalização padronizada, objetivando melhorar a integração
entre os municípios que compõe a Instancia rota dos Ipês e das Aguas, assim como
propiciar um acesso de qualidade ao fluxo advindo de outras regiões, considerando que
o município de Primavera do Leste é limítrofe aos Municípios de Paranatinga, Santo
Antônio do Leste, Poxoréu, Dom Aquino, Campo Verde, Planalto da Serra e Nova
Brasilândia. Porta de entrada de fluxos turísticos, sendo duas rodovias já pavimentadas
(MT 130 e BR 070) e outra sem pavimentação (que liga o aglomerado urbano Novo
Poxoréu até a área urbana de Primavera do Leste).
Atores Envolvidos: Governo do Estado de Mato Grosso / Prefeitura Municipal de
Primavera do Leste e Prefeitura de Poxoréu / SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cronograma: 4(quatro) anos
Início Estimado: 2° Semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
Acessos Municipais (internos) - para os principais atrativos (seis acessos)
Síntese: Melhoria nos acessos municipais e estradas rurais de forma a prepará-las e
mantê-las plenamente operacionais, mesmo nos períodos de chuvas, propiciando assim
acesso confortável e seguro aos atrativos naturais e equipamentos turísticos localizados
na zona rural do mimicípio de Primavera do Leste.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / COMTUR
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Cronograma: 48 meses
Início Estimado: Imediato (em execução)
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
1.2. Melhorias no novo Terminal Rodoviário Municipal.
Síntese: Incentivar a iniciativa privada a executar melhorias no Terminal Rodoviário
Municipal na cidade de Primavera do Leste é uma ação prioritária, haja vista que o atual
Terminal Rodoviário não apresenta iluminação na sua parte externa tomando o local
escuro e sem muita visibilidade comprometendo a segurança de quem transita na sua
adjacência
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e responsáveis pelo
Terminal Rodoviário
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° Semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
1.3. Melhoria no sistema de comunicações, em especial telefonia pública fíxa e
telefonia móvel.
Síntese: Necessidade de ações de gestão junto às operadoras de telefonia fixa e móvel
para melhorar a qualidade do atendimento aos clientes, e melhoria na qualidade de
atendimento das operadoras estabelecidas (Vivo, Tim, Claro e Oi, etc), além de gestão
para implantação de novas tecnologias junto às operadoras de serviços de telefonia
móvel e de telefonia fixa (Embratel), melhorando assim a capacidade de comunicação
da demanda efetiva no município. Outro importante fator dentro do setor de
comunicações está na cobertura de provimento de Internet Banda Larga, seja através de
sistemas ADSL ou Wi-Fi (esse inclusive em provimento de áreas públicas através de
Free Zones)
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR, e
entidades interessadas e empresas envolvidas.
Cronograma: 48 meses
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Início Estimado: 2° Semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
1.4. Melhoria de sistema de ônibus e/ou transporte coletivo municipal (circulação
interna).
Síntese: O traslado de pessoas no perímetro urbano do munieípio, e qualificação dos
motoristas e melhorias nos veículos de transportes inclusive personalÍ2::ando o ônibus
conforme sugestão do COMTUR.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste; COMTUR, e empresa
interessada.
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° trimestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
1.5. Melhoria nas vias urbanas (pavimentação e circulação).
Síntese: A cidade de Primavera do Leste tem seu calçamento (pavimentação) asfáltica
em quase sua totalidade, que, somados a pouca declividade das ruas sofre danos
constantes de alagamentos. A manutenção dessas vias que propicie maior percolação da
água pluvial e implantação de drenagem eficiente é essencial para o tráfego do turista e
influencia diretamente na atividade turística local.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal / SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, Órgãos da administração pública estadual e federal (financiamento).
Cronograma: 48 meses por ano (sistemático)
Início Estimado: Imediato (em execução)
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
1.6. Programa de Revitalização de Praças e Áreas Verdes.
Síntese: As praças e áreas verdes urbanas de Primavera do Leste incluindo o lago
municipal apresentam um perfil todo renovado ao longo dos últimos 2 (dois) anos,
porém, há algumas regiões da cidade e mesmo em sede de bairros rurais, que necessitam
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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de intervenções para propiciar ao morador local e especialmente ao turista, um padrão
de qualidade como tem se percebido nos locais onde as reformas foram realizadas.
Todos os locais devem prever a acessibilidade de portadores de deficiência e/ou
mobilidade reduzida.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/ SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, iniciativa privada (parcerias para adoção da
manutenção das Praças e Áreas Verdes), órgãos da administração pública estadual e
federal (financiamento).
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: Imediato (em execução)
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
1.7. Adequação das Vias e Prédios Públicos à acessibilidade de portadores de
deficiência física ou mobilidade reduzida.
Síntese: Pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais, as vias e prédios públicos devem
oferecer condições de acessibilidade para inclusão social dos portadores de deficiência
física ou mobilidade reduzida. A adequação desses locais não é necessária apenas por
força de lei, mas pela necessidade de melhorar a qualidade no atendimento e buscar a
excelência nas práticas do turismo.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / SETOR DE
FISCALIZAÇÃO; COMTUR.
Cronograma: 48 MESES
Início Estimado: 2° Semestre de 2025.
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
1.8. Instalação de Containers, Lixeiras e PDVs nas vias urbanas e locais públicos.
Síntese: A limpeza mbana é um quesito de grande relevância no que tange ao aspecto
turístico da cidade. Aparelhar a cidade com lixeiras-CONTAINERS e os chamados eco
pontos que ofereçam durabilidade e praticidade é o desafio proposto, já que esses
equipamentos devem integrar de forma harmônica a paisagem urbana.
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Complementaraiente, há a necessidade de instalação de PDVs - Pontos de Devolução
Voluntária, para coleta seletiva de lixo doméstico, terceirizando o sistema de coleta e
reciclagem de material reciclável.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste; COMTUR;
Cooperativas interessadas.
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
11.2. DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO-ESTRUTURAL
2.1. Adequação e melhoria dos atrativos naturais locais.
Síntese: Os atrativos naturais encontrados no município de Primavera do Leste, via de
regra, se encontram dentro de propriedades particulares e apresentam pouca ou
nenhuma estruturação ou benfeitorias para recepção, tampouco oferece conforto ao
turista. Urge ações que visem adaptar esses recursos naturais de beleza ímpar, com o
fito de proporcionar condições para um excelente atendimento do turista.
Atores Envolvidos: Município de Primavera do Leste, COMTUR; Proprietários de
atrativos naturais.
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° semestre de 2025.
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
2.2. Revitalização da Praça central.
Síntese: A áreas em questão da Praça Central é extremamente utilizada para a
realização de eventos natalinos em Primavera do Leste, realizados anualmente, com
cobertura através de tendas e/ou lonas enfeites e diversas estruturas metálicas que geram
custo, além do transtorno de montagem e desmotagem das mesmas.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR e órgãos
da administração pública estadual e federal (financiamento)
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
2.3. Manutenção do CAT, Centro de Atendimento ao Turista, junto com o
SAMOA inserido próximo a BR-070 local de maior fluxo de turistas.
Síntese: Priorizar o atendimento dos desejos e necessidades do turista, como cliente é
fundamental para que a atividade turística atinja o grau de excelência almejado. Mas a
concepção de atendimento se confunde com a ação de informar pura e simplesmente, e
por essa razão, nasce um novo conceito. Manutenção do CAT, como Centro
Atendimento ao Turista, oferecendo ao cliente mais que a informação, mas amparando
suas necessidades mais elementares como a presença de um profissional liberal que o
assista em sua necessidade ou um médico especialista que o atenda pelo seu plano de
saúde. Esse conceito de CAT vai além da edificação, importando em um esmerado
treinamento dos profissionais, a revisão de um Banco de Dados centralizado e
constantemente atualizado.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/ SECRETARIA DE
AÇÃO SOCIAL, COMTUR
Cronograma: 12 meses
Início Estimado: 2° Semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
2.4. Revisão e implantação do Sistema de Sinalização Turística Urbana e Sistema
de Sinalização Indicativa, Rodoviária e Turística Rural.
Síntese: Da mesma forma que a sinalização indicativa de trânsito é fundamental na
zona urbana do município, alguns dos principais acessos do município necessitam de
sinalização indicativa e de trânsito que facilitarão o acesso do turista à cidade e sua
ligação com outros municípios da Instância rota dos Ipês e das Águas. Já a sinalização
turística, tanto urbana quanto rural é de siuna importância para a otimização e
padronização da atividade turística, criando uma rede de comunicação e informação que
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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permite ao turista uma locomoção tranquila e segura por todo o município de Primavera
do Leste.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Iniciativa Privada,
CMTU, Concessionária Morro da Mesa e Governo Federal e Estadual.
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
2.5. Readequação de Exposição do Artesanato de Primavera do Leste - CEMOA.
Síntese: Uma das mais valorizadas manifestações da cultura tradicional Primaverense e
considerada um atrativo turístico de Primavera do Leste, o artesanato, necessita de uma
atenção especial no Planejamento do turismo de Primavera do Leste. Vimos a
necessidade de implantar o Centro de Atendimento ao Turista Junto ao CEMOA, devido
sua localização estratégica próximo a BR-070 e contar com uma administração
competente e talentosa.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Secretaria de Ação Social e COMTUR
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° Semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
2.6. Manutenção dos atrativos turísticos (Manutenção do Túmulo Velha Joana,
Instituto Memória e Lago Municipal).
Síntese: O lago municipal se mostra cada vez mais atrativo para os turistas e moradores
locais, o instituto memória ensina as pessoas sobre o passado desta formosa cidade e o
túmulo da Velha Joana, algo extraordinário encravado no centro urbano de Primavera
do Leste, lugares que vão incrementar o turismo de Primavera, através de um
investimento de pequeno porte, mas que coloca o município em um rol de localidades
que dispõe de uma estrutura específica para esse fim. Atrativo criado visando
proximidade com os já encontrados em grandes centros Brasileiros.
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / Câmara Municipal de
Primavera do Leste / SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
2.7. Melhoria e readequação dos principais eventos indutores de fluxo turístico em
Primavera do Leste: Eventos Culturais, FARMSHOW, EXPOPRIMAVERA,
Réveillon da Prima, Festa do Cerrado, Pôr do sol no Lago, Bailinho
Síntese: Os seis principais eventos do calendário municipal necessitam de
reformulações, primeiro porque vem crescendo em público, o que demanda aumento de
toda a estrutura de recepção direta (do próprio evento como segurança, sanitários,
sonorização), como indireta (estacionamento, tráfego, segurança fora do local do
evento, alimentação, meios de hospedagem, entre outras). Por esse motivo, uma
readequação no planejamento desses eventos faz-se necessária.
Atores Envolvidos: SINDICATO RURAL / PREFEITURA
MUNICIPAL/SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / Iniciativa
Privada/ COMTUR;
Cronograma: Sazonal (Janeiro à Dezembro)
Início Estimado: 2° semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
2.8. Implantação do Programa de Incentivo à adequação dos empreendimentos
turísticos para a acessibilidade de portadores de deficiência físicas e mobilidade
reduzida.
Síntese: Da mesma forma que se trata a acessibilidade na legislação Federal e dispõe
que qualquer estabelecimento comercial ou de serviços, qualquer empresa que receba
público externo em suas dependências, deve oferecer condições de transitabilidade para
inclusão social dos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. A
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Secretaria de Gabinete
adequação desses locais, não é necessária apenas por força de lei, mas pela necessidade
de melhorar a qualidade no atendimento e buscar a excelência nas práticas do turismo.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; COMTUR,
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: 2° semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
11.3. DESENVOLVIMENTO HUMANO
3.1. Sensibilização da Comunidade local quanto à Política Municipal de Turismo.
Síntese: A Política Municipal de Turismo deve tratar a atividade turística de forma
abrangente, ao mesmo tempo pontual e específica. Este Plano Municipal de
Desenvolvimento é uma ferramenta mutável e flexível, que tem por objetivo colocar as
diretrizes da política municipal em um plano de execução efetiva, toma a Política
Municipal de Turismo palpável, mas o mais importante, toma os meios de execução
dessa Política em algo aberto às discussões, à participação do trade turístico e da
comunidade como um todo. Para que a Política Municipal de Turismo se tome efetiva, é
necessário que a comunidade como um todo tome conhecimento de seu conteúdo,
sensibilize com suas diretrizes, metas e traga para a realidade esse importante
documento.
Atores Envolvidos: COMTUR; PREFEITURA MUNICIPAL SETOR DE
IMPRENSA.
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
3.2. Formação e reciclagem de Guias Locais.
Síntese: A atividade de Condutor Local de Turismo em Primavera do Leste precisa ser
iniciada, criando uma turma. Depois dessa primeira [èv&m ser tormadas.
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Para tanto, considera esse segmento de suma importância na atividade turística local,
prevê uma reestruturação no sistema de formação desses Condutores Locais.
Atores Envolvidos: CLUBES DE SERVIÇOS, COMTUR PREFEITURA
MUNICIPAL, INICIATIVA PRIVADA.
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
3.3. Treinamento em recepção e informação turística para profissionais do setor
indireto.
Síntese: Diversos setores da economia local têm influencia direta ao atendimento do
turista, apesar de não serem considerados como integrantes do trade turístico, como é o
caso de quase a totalidade dos estabelecimentos comerciais, profissionais liberais,
prestadores de serviços como mecânicos, eletricistas, entre outros. Esses setores, por
não serem considerados diretos, raramente recebem qualquer tipo de treinamento para
recepção e informação ao turista, o que gera uma situação de desconforto e interrompe a
sensação de bem-estar que muitas vezes é gerado por um ator direto do trade turístico.
Essa ação visa, exatamente corrigir essa distorção, apresentando cursos de curta
duração, mas que possam dar conhecimentos básicos a esses atores.
Atores Envolvidos: COMTUR; PREFEITURA MUNICIPAL
Cronograma: 48 meses (sistêmico e contínuo)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
3.4. Treinamento geral e específico (por área) para os profissionais do setor
turístico.
Síntese: Cada setor dentro da cadeia produtiva do turismo tem suas características
específicas, bem como suas carências de conhecimento e aprimoramento. Muitas dessas
carências são percebidas pelos empreendedores, pelos funcionários desses
empreendimentos, entretanto, muitas outras apenas são notadeis pelos clientes que
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
percebem essa carência no trato profissional. A função dessa Linha de Ação é
identificar essas carestias (todas) e procurar saná-las através de cursos, estudodos
treinamentos, estágios, visitas técnicas, entre outros aperfeiçoamentos.
Atores Envolvidos: COMTUR, PREFEITURA MUNICIPAL - entre outras)
Cronograma: 48 meses (sistêmico e contínuo)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
3.5. Formação de novos profissionais nas diversas áreas do setor turístico.
Síntese: Primavera do Leste é uma localidade com enorme potencial turístico e com
grande perspectiva de crescimento, com o aumento da demanda e da procura por
Primavera do Leste como destino turístico, prevê-se o surgimento de novos
investimentos diretos em empresas do setor, gerando novos postos de trabalho para
profissionais especializados e treinados. Prevendo esse florescimento, é mister a
necessidade de formação de novos profissionais de atuação direta no turismo como
recepcionistas, garçons, condutores locais, entre outros.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / COMTUR, Entidades
do Sistema “S” (Sebrae, Senac, Senai, Senar, entre outras) e empreendimentos turísticos
locais.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2026
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
3.6. Treinamento em inglês e espanhol (entre outras línguas) para profissionais das
diversas atividades turísticas.
Síntese: Diante da expectativa de abertura do mercado regional para o turista
estrangeiro, principalmente atraídos pelo agronegócio, uma opção atraente de turismo,
mas é necessário adequar a estrutura e, especialmente a mão-de-obra para essa
oportunidade, para isso, faz-se necessária a implantação de cursos de línguas
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MUNiCÍPiO DE PRIMAVERA 00 LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
estrangeiras (com ênfase na conversação) para os profissionais que atuem direta e
indiretamente no trade turístico, em especial para o inglês e o espanhol.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / COMTUR e
empreendimentos turísticos locais.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2026
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
3.7. Sensibilização dos proprietários de imóveis com atrativos naturais potenciais
para a atividade turística.
Síntese: Como mencionado na Linha de Ação 2.1. Os atrativos naturais encontrados no
município de Primavera do Leste, via de regra, encontram-se dentro de propriedades
particulares e não apresentam nenhuma benfeitoria ou equipamento para recepção,
intentando o conforto do turista. A grande maioria desses atrativos aparece nesse estado
de inércia pela baixa resposta dos proprietários aos estímulos de desenvolvimento do
turismo em suas propriedades. É necessário que sejam realizadas ações de
sensibilização e mobilização desses possuintes, com o escopo de incorporar tal setor
vital ao turismo no complexo profissional do trade.
Atores Envolvidos: COMTUR; Município de Primavera do Leste e Proprietários de
atrativos naturais.
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
3.8. Realização de pesquisas de satisfação e recall junto aos setores locais do
turismo.
Síntese: Em diversas linhas de ação já exploradas nesse Plano, observa-se a indicação
para aplicação de pesquisas de satisfação e recall junto aos mais diversos atores do
processo turístico de forma a mensurar e avaliar todo o processo ou parte dele
isoladamente, assim, efetuar possíveis correções de irem n( :ssárias.
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Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR, e Trade
Turístico Local.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
11.4. DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO
4.1. Atualização sistemática e constante do Inventário da Oferta Turística - de
Primavera do Leste MT.
Síntese: O Inventário da Oferta Turística é ferramenta imprescindível no processo de
revisão da estratégia de desenvolvimento do turismo, eficiente mecanismo de
diagnóstico prévio e situacional dos recursos para o excursionismo. O Inventário é um
documento obrigatório, nos moldes do MTur para habilitação do destino no Programa
de Regionalização do Turismo. Mas a eficiência do Inventário, quando adequadamente
tratado e acrescido de imagens e referências, dessa feita, a continuação da metodologia
da atualização do inventário, estar acompanhado de imagens e referências toma essa
uma das ferramentas mais poderosas na revisão de estratégias de desenvolvimento e
uma valiosíssima fonte de informação turística.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/, COMTUR, Instância
de Governança Rota dos Ipês e das Águas, Secretaria de Estado do Turismo e entidades
de ensino superior em turismo.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
4.2. Revisão e sístematização do Banco de Imagens Turísticas de Primavera do
Leste-MT.
Síntese: A importância das imagens é indiscutível, especialmente quando o assunto em
pauta é o turismo, onde a máxima “a imagem vale por mil pala’ mnda mais
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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evidência. Constatando essa necessidade é que se diagnostica a necessidade da
constituição de um banco de fotos e ilustrações devidamente preparado, de fácil
indexação e acesso para utilização em meio eletrônico, digital, físico e impresso,
incluindo imagens estáticas (fotos) e dinâmicas (vídeo)
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/COMTUR; Rota
Turística dos Ipês e das Águas.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
4.3. Criação do Cadastro Municipal de Empresas e Profíssíonais do Turismo.
Síntese: A exemplo do Cadastur - Cadastro Nacional de Turismo, a Lei 1.715, de 17 de
abril de 2018, que estabelece a Política Municipal de Turismo prevê as ações municipais
com relação ao turismo de forma a identificar quem são os atores do trade turístico,
quais suas atividades, sua capacidade de absorção da demanda, seus diferenciais e suas
especialidades. Essa informação será vital na formação do Banco de Dados do Turismo
Municipal, pois irá retratar de forma fiel quais atividades são exercidas dentro do setor
turístico em Primavera do Leste com riqueza de detalhes.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR e Instância
Turística Rota dos Ipês e das Águas.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
4.4. Criação e sistematização do SRH - Sistema Municipal de Registro de
Hóspedes.
Síntese: O SRH - Sistema Municipal de Registro de Hóspedes a ser criado no
município de Primavera do Leste tem o objetivo de registrar a totalidade das pessoas
que se hospedam dentro do município de Primavera do Leste, com riqueza de detalhes,
como documentos de identidade, procedência, filiação, entre outros e deve alcança»' tnrlri.
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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e qualquer hóspede independente de idade ou de ser cliente que já tenha sido hóspede de
determinado meio de hospedagem. Essas informações geram ao mesmo tempo, um
volume de informações absolutamente confiável no ponto de vista de checagem (pois é
confrontado com os documentos pessoais do turista), oferecendo um mailing para
esforços de promoção de ações turísticas ao município. Por outro lado, essas
informações ficam disponibilizadas de forma confidencial, às autoridades policiais que
podem a qualquer tempo confrontar os registros com o sistema de pessoas procuradas,
gerando uma maior tranquilidade quanto ao perfil do turista que se hospeda em
Primavera do Leste.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR /,
empresas do setor de meios de hospedagem no município de Primavera do Leste.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
4.5. Revisão e sistematização de pesquisa de demanda genérica e/ou específica por
eventos ou oportunidades.
Síntese: A pesquisa de demanda como é genericamente denominada as pesquisas de
satisfação, opinião e recall realizadas junto à demanda turística efetiva do destino é
essencial na avaliação das estratégias de desenvolvimento previstas na Política
Municipal de Turismo, já que, bem aplicada, retrata de forma fiel a opinião do cliente
que, em última análise é o motivo e a razão para o qual se estabelece todo esse aparato
turístico. Faz-se necessário que essas pesquisas sejam realizadas continuamente, focada
nos temas que realmente irão interessar na avaliação efetiva de um setor como um todo.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR, Empresas
de Meio de Hospedagem, Condutores Locais e Instância de Governança Rota dos Ipês e
das Águas.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
4.6. Atualização e sístematízação das informações na rede mundial de
computadores.
Síntese: Todas as atividades e projetos listados nessa linha de ação deverão ser
interligados por meio de informação na rede mundial de computadores. Todos os dados
gerados e/ou obtidos no setor de turismo de Primavera do Leste deverão estar inseridos
neste contexto de forma ordenada e de busca ágil, desta feita disponibilizado, através da
Rede Mundial de Computadores (Internet).
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR,
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
4.7. Disponibílização das informações através do sítio eletrônico (site) oficial de
Primavera do Leste na Rede Mundial de Computadores (Internet).
Síntese: As informações de relevante interesse da demanda potencial devem ser
disponibilizadas no sítio eletrônico (site) oficial do município, devendo ser mantidas
atualizadas sempre que houver qualquer alteração, para que essa importante mídia seja
confiável aos usuários.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR,
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
4.8. Sistematizar e consolidar no BD, o inventário do patrimônio histórico e
cultural, através do Conselho Municipal de Cultura.
Síntese: As informações geradas pelo inventário do patrimônio histórico e cultural do
município estão a cargo do Conselho Municipal de Cultura, que é o conselho
responsável por essa gestão, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura,
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 00 LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Turismo, Lazer e Juventude. Tais informações também fazem parte da oferta turística
do Município, desse modo devem ser repassadas e atualizadas sempre que possível
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR,
Cronograma: 48 meses (sistêmico e contínuo)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: Não há.
11.5. DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
5.1. Revisão de modelo de gestão e planejamento para o turismo de Primavera do
Leste.
Síntese: A revisão do modelo de gestão e planejamento para o turismo de Primavera do
Leste passa obrigatoriamente pela Lei 1.715/2018, que estabelece a Política Municipal
de Turismo, pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, como Instância de
Governança Municipal, assim como pelos dispositivos dispostos na legislação em vigor.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/ COMTUR,
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: Não há
5.2. Fortalecimento e gestão integrada da Política Municipal do Turismo, com a
Instância Municipal de Governança - COMTUR (Conselho Municipal do
Turismo).
Síntese: As modernas técnicas de planejamento de destinos turísticos sempre apontam
para uma gestão participativa como o melhor e mais eficiente modelo de gestão, pois as
carências são percebidas de forma rápida, assim como as soluções tendem a surgir de
forma mais eficiente e ágil.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/ COMTUR
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Imediato
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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Investimento Estimado: Não Há
5.3. Operacionalização efetiva do Fundo Municipal de Turismo - Funtur, como
fonte de investimentos e financiadora de programas e projetos turísticos.
Síntese: Instituído através da Lei Municipal n° 1.715/2018, o Funtur- foi totalmente
adequado à nova Política Municipal de Turismo, devendo ser operacionalizado e ter sua
atuação efetiva no financiamento das atividades turísticas em Primavera do Leste.
Atores Envolvidos: COMTUR, Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, órgãos da
administração pública estadual ou federal, entidades do terceiro setor, empreendimentos
e empresas do setor turístico local.
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: Não há
5.4. Estabelecimento de diretrizes específicas de projetos e programas por
modalidades de turismo, enfatizando novas modalidades.
Síntese: Primavera do Leste tem percebido a necessidade de abrir gama de
possibilidades de exploração de outras modalidades de turismo diversificadas daquelas
que já vinham, ainda que de maneira simples. Faz-se necessário que estabeleça em nrvel
de governança municipal, diretrizes específicas de projetos e programas para exploração
dessas atividades segmentadas em modalidades como Turismo Gastronômico, Turismo
Religioso, Turismo Ecológico, Turismo de Aventura, Turismo Cultural, entre outros.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR;
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: 2° Semestre de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
5.5. Reformulação e consolidação do Calendário Municipal de Eventos.
Síntese: Os eventos são considerados peças fundamentais no processo de estímulo à
demanda para um destino turístico. Muitas vezes, através de um evento específico é que
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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determinado destino consegue atrair, pela primeira vez, um perfil de turista que lhe
interessa estrategicamente, se balizando, especialmente no perfil do evento, que deve ser
dirigido ao perfil desejado. Essa função de “starter” na decisão de compra do turista
pelo destino é que faz com que um calendário anual de eventos bem elaborado e
equacionado, seja tão importante quanto o conjunto de atrativos que o destino
disponibiliza. Primavera do Leste tem uma série de eventos tradicionais como Festa do
Cerrado, Festival de Teatro Velha Joana, Corrida dos Ipês, Encontro de Motos,
FARMSHOW e EXPOPRIMA, Festas Religiosas, Eventos Esportivos e alguns que se
pretende incluir para manutenção definitiva dentro do calendário de forma a favorecer
esse equilíbrio mencionado anteriormente.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR
Cronograma: 12 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
5.6. Reformulação da Política Municipal de Apoio ao Artesanato.
Síntese: O Artesanato é, como já mencionado, uma das mais importantes manifestações
da cultura tradicional do local e considerado um dos atrativos turísticos mais
tradicionais em centros turísticos, por isso necessita de uma atenção especial no
Planejamento do turismo de Primavera do Leste. Apesar de contar com artesãos
talentosos, o município necessita de uma reformulação na Política Municipal de Apoio
ao Artesanato que contemple, não só o suporte para que os artesãos participem de feiras
e eventos ligados ao artesanato, mas que também apreciem a técnica de reciclagem,
workshops, visitas técnicas, apoio a associação e cooperativismo, entre outras ações que
estejam alinhadas sob uma mesma política de apoio ao desenvolvimento da atividade.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR, Artesãos
Locais; Órgãos da Administração Pública Estadual ou Federal, Entidades de suporte ou
apoio ao artesanato, COMTUR,
Cronograma: 48 meses (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
5.7. Implantação da Política Municipal de Valorização ao CTG.
Síntese: Primavera do Leste tem uma caracteristica, a criação do elo das tradições
sulistas exposta pela realização da “semana farroupilha” no município, mais um atrativo
turistico, muito mais valorizado na região da Instância Turística Rota dos Ipês e das
Águas, vez que é uma das mais importantes portas para atrair turista simpatizantes dessa
tradição.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Grupos de
manifestação da cultura tradicional local; Órgãos da Administração Pública Estadual ou
Federal, Entidades de suporte ou apoio à cultura tradicional. Alunos da rede pública de
ensino, COMTUR,
Cronograma: 48 meses ao ano (sistêmico e continuado)
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
5.8. Revisão de roteiros e inseri-los no contexto global de destino turístico para o
mercado.
Síntese: Estruturar a oferta turística local, roteirizando essa oferta de forma a dar
formato ao produto turístico, elencando os atores envolvidos na operacionalização de
cada um desses roteiros. O objetivo principal do processo de roteirização da oferta é
oferecer um produto finalizado e acabado para comercialização junto às agências.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste; COMTUR, Agências
de turismo receptivo locais e Agências de Turismo das regiões-polo emissoras e
Instância de Governança Rota dos Ipês e das Águas.
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: Agosto de 2025
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5.9. Revisão e consolidação das diretrizes de Marketing Turístico do Município de
Primavera do Leste, posicionando de forma efetiva frente ao mercado.
Síntese: As diretrizes de Marketing Turístico do Município de Primavera do Leste
devem ser revisadas, preparadeis e consolidadas com base na nova Política Municipal de
Turismo e neste Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico, visando otimizar os
esforços de marketing, promoção e divulgação, assim como buscar a fixação da marca
“Primavera do Leste” no mercado turístico regional, estadual, nacional e internacional.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, COMTUR
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
5.10. Equipamento e aparelhamento Do Conselho Municipal de Turismo
COMTUR como órgão gestor do turismo no município de Primavera do Leste
Síntese: Visando cumprir o objetivo geral e os objetivos específicos previstos neste
Plano, assim como as diretrizes determinadas pela Lei 1.715/18 - que estabelece a
Política Municipal de Turismo de Primavera do Leste, o COMTUR, como órgão gestor
do turismo do município necessita de novos equipamentos e reaparelhamento, visando
atender as necessidades básicas e estruturais referentes às ações necessárias ao
atendimento dessas exigências, como câmeras fotográficas e de filmagem, aparelho
GPS (Global Position System), veículos, microcomputadores, entre outros que venham
a ser necessários.
Atores Envolvidos: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste; COMTUR
Cronograma: 48 meses
Início Estimado: Janeiro de 2025
Investimento Estimado: A definir - respeitando a LDO e a LOA
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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12. IMPACTOS
Todo processo que visa estabelecer novas visões para uma atividade,
estabelecendo diretrizes estratégicas distintas daquelas que usualmente eram adotadas
são geradores de impactos. Qualquer ação, como foi dito, quando abordado o tema
“sustentabilidade”, vai gerar um impacto de maior ou menor grau de intensidade,
geralmente sendo inversamente proporcional ao cuidado que se tome nas decisões
relacionadas aos pilares da sustentabilidade, aplicados ao processo como um todo, em
especial um Plano de Desenvolvimento Turístico que tem característica estruturadora
por natureza, gerando assim, impactos positivos e negativos durante o processo.
12.1. IMPACTOS POSITIVOS PREVISTOS
12.1.1. Impactos Socíoculturaís
a) Valorização do setor de turismo;
b) Valorização e disseminação de informações sobre a cultura Local;
c) Capacitação técnica da mão-de-obra local;
d) Melhoria do sistema de informações.
12.1.2. Impactos Econômicos
a) Geração de riquezas, emprego e renda;
b) Aumento de receitas no trade turístico local e regional;
c) Diversificação e qualidade na escolha de produtos turísticos locais;
d) Aumento na quantidade e qualidade de oportimidades profissionais locais.
12.1.3. Impactos Ambientais
a) Valorização e conservação dos recursos naturais locais;
b) Formatação de roteiros com responsabilidade social e consciência ambiental.
12.1.4. Impactos Político-Institucionais
a) Envolvimento dos poderes públicos e setor privado;
b) Promoção e divulgação do município no âmbito regional;
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c) Fortalecimento do turismo regional;
d) Qualificação e inserção da Mao de obra local.
12.2. IMPACTOS NEGATIVOS PREVISTOS
12.2.1. Impactos Socíoculturais
a) Mudança das relações sociais dos moradores locais;
b) Interferência externa na cultura tradicional local;
c) Exploração inadequada de informações.
12.2.1. Impactos Econômicos
a) Especulação imobiliária;
b) Aumento do custo de vida da população local.
12.2.2. Impactos Ambientais
a) Excesso de fluxo gerador de degradação;
b) Utilização dos recursos naturais acima da capacidade de suporte.
12.2.3. Impactos Político-institucionais
a) Desinteresse em investimentos na qualificação profissional;
b) Não aproveitamento de oportunidades de informação/ divulgação.
13. ORÇAMENTO GERAL DO PMDT
O Orçamento do Plano Municipal de Turismo será por etapas, discutido pelo Município
e o Conselho Municipal de Turismo.
14. CRONOGRAMA FÍSICO
O Cronograma físico dependerá da discussão das ações respeitando a janela de
execução que compreende dos dias atuais até a data do final do ano de 2023.
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CÂMARA MUNICIPAL de Vereadores de Primavera do Leste, Sessões
Plenárias
COMTUR, Conselho de Municipal de Turismo de Primavera do Leste,
Reuniões Ordinárias
. MINISTÉRIO DO TURISMO. Programa de
Regionalização do Turismo. Roteiros do Brasil. Documentos
Orientadores. Ministério do Turismo, 2019.
. MINISTÉRIO
Cartilha_Categorizaçâo_2017-2018.
Ministério do Turismo, 2019.
TURISMO.
Documentos Orientadores.
DO
.MINISTÉRIO
CartiIha_Orientações_Técnicas Conselhos Municipais. Ministério do
Turismo, 2019.
DO TURISMO.
.MINISTÉRIO DO TURISMO
CartilhaRegionalizaçãoSensibilização. Ministério do Turismo,
2019.
.MINISTÉRIO
Cartilha institucionalização da Instancia. Ministério do Turismo,
2019.
DO TURISMO.
Município de Jacutinga MG. Diário Oficial Eletrônico
Edição Número 230 de 03 de Julho de 2015, Lei Complementar N."
115/15 de 24.06.2015 Institui o Plano Diretor de Jacutinga/MG.
Louzano, Elizabete; Primavera Floresce em Maio / Primavera do Leste -
Mato Grosso 2024, Segunda Edição
Prefeitura de Primavera do Leste MT, Diário Oficial do Município)
Dioprima”. 44
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI /2024.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que ALTERA A LEI 1886/2020 QUE INSTITUIU O
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A atualização do Plano Municipal de Turismo é
medida de grande importância para o Município, que possui grande
potencial de exploração deste ramo de atividade, além de atender comando
da Lei que instituiu o plano municipal vigente, que determina a sua revisão
a cada 04 (quatro) anos.
Deste modo, o Plano Municipal de Turismo vem
para mostrar uma possibilidade de promover o desenvolvimento turístico
do município e da região.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de
elevada estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 02 de outubro de 2024.
L ml
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