câmara Municipal Pva do leste Mi
fl n? Rub ÚOX
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° /2024
“Autoriza o Poder Executivo a Receber
em Doação o Imóvel que descreve, e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1“ - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA,
seguintes imóveis, abaixo descritos:
os
I - imóvel registrado sob a matrícula 47.232 registrada no
Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste-MT, como
logradouro público já existente e denominado Rua Elvaristo
Francisco Fontana, com área total de 3.486,68m2, localizada
entre a rua II e rua III do Loteamento Chácaras Fontana.
II - imóvel registrado sob a matrícula 47.229 registrada no
Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste-MT, como
logradouro público já existente e denominado Rua Elvaristo
Francisco Fontana, com área total de 3.486,68m2, localizada
entre a rua I e rua II do Loteamento Chácaras Fontana.
III - imóvel registrado sob a matrícula 47.226 registrada no
Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste-MT, como
logradouro público já existente e denominado Rua José Dal
Solio, com área total de 3.486,68m2, localizada entre a rua I e
rua II do Loteamento Chácaras Fontana.
Rua Maringá, 444 - Centro - Prii a dOxceste-MT
câmara Municipal Pi/a do Leste-MT
FL.n? Rub OCJ "3^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
IV - imóvel registrado sob a matrícula 47.220 registrada no
Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste-MT, como
logradouro público já existente e denominado Rua Aurélio
Fontana, com área total de 3.486,68m2, localizada entre a rua
II e rua III do Loteamento Chácaras Fontana.
V - imóvel registrado sob a matrícula 47.217 registrada no
Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste-MT, como
logradouro público já existente e denominado Rua Aurélio
Fontana, com área total de 3.486,68m2, localizada entre a rua I
e rua II do Loteamento Chácaras Fontana.
VI - imóvel registrado sob a matrícula 47.223 registrada no
Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste-MT, como
logradouro público já existente e denominado Rua José Dal
Solio, com área total de 3.486,68m2, localizada entre a rua II e
rua III do Loteamento Chácaras Fontana.
VII - imóvel registrado sob a matrícula 47.237 registrada no
Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste-MT, como
logradouro público já existente e denominado Rua Helena
Faustina Gomes, com área total de 3.485,10m2, localizada
entre a rua I e rua II do Loteamento Chácaras Fontana.
VIII - imóvel registrado sob a matrícula 47.235 registrada no
Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste-MT, como
logradouro público já existente e denominado Rua Euener
Jorge da Silva, com área total de 3.485,10m2, localizada entre
a rua I e rua II do Loteamento Chácaras Fontana.
Art. T - Os bens imóveis descritos no artigo 1° desta Lei, serão
recebidos pelo Município em doação.
Art. 3" - Os bens imóveis descritos no Parágrafo Único do Artigo 1°
serão doados ao município, livres de quaisquer ônus ou encargos.
iwecaj Rua Maringá, 444 - Centro - Prim do Leste-
câmara Municipal Pva do Leste-MT
Fl.n? Rub
(m I
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Parágrafo único. As despesas referentes à transferência do imóvel
no registro imobiliário serão suportadas pelo Doador.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de novembro de 2024.
J
.V
uEONARDÕ TADEÜ BORTOLIN 'REFEITO MUNICI^ ^
DVMM/ELO.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub OõÇ ^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N” L 0 ^ /2024.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade,
vimos encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de
Vereadores o presente projeto de lei, buscando a necessária
autorização legislativa para aprovar matéria que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL
QUE DESCREVE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREAS
INSTITUCIONAIS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A aprovação da doação do imóvel que
descreve a é medida de grande importância para o Município, que
possui a necessidade de instituir condições mais apropriadas de
exercício em diversos institutos de aceleração social e equiparação ao
ritmo em que cresce nossa região.
Nesse sentido, o município de Primavera do
Leste é um dos que mais se destaca em crescimento e ritmo de
desenvolvimento acelerado, e em que pese todo esse avanço
econômico, carrega problemáticas que necessitam serem sanadas pelo
Poder Público.
Deste modo, a doação deste imóvel, visa
contribuir com a qualidade no desenvolvimento do município, tendo
em vista que o loteamento originalmente se deu destinado a
Chácaras, e atualmente foi aprovado sua conversão em área urbana,
pelo que a divisão anterior destinada a chácaras não atende mais sua
finalidade, cabendo assim a abertura de novas vias, o que serão
devidamente regularizadas por esta doação.
Na certeza de vossa colaboração e dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto
votos de elevada estima e distinta consideração.
Primavera do Leste - MT/^7 de novembro de 2024.
y
líNARDÔJADEU/BOI^OLIN Prefeito Municipal
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT
Câmara Municipal Pva do Uste-MT
FL. n? / RuE (PÍ>
AO PREFEITO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
prefeitura MUNICIPAL primavera DO LESTE
^ Protocolo
23646^ 2024___ ■5ínõÍ2Õ24Tíõ!o7-.33
DE
REQUERIMENTO: OFERTA DE DOAÇÃO
Data / Hora
A empresa INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA,, pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada sob o n° 56.415.047/0001 -70, com sede na Avenida
Amazonas, n° 1679, sala 10, Jardim Riva, através de seu administrador nâo sócio o Sr.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob o n° 8654640-0, constante na CNH registro n° 06062960933, expedida
pelo DETRAN-MT em 26/04/2024, inscrito no CPF/MF n.° 045.711.289-16, residente e
domiciliado na Av. Prudente de Moraes, n° 265, ap. 1302, Edif. Maison Infinity, na cidade de
Maringá - PR, vem neste ato requerer a oferta de doação da matrícula n° 47.232 como
logradouro público já existente nominado rua “EIvaristo Francisco Fontana” como consta
no Memorial Descritivo e Matrícula em anexo e que esta se incorpore como bem do
Município de Primavera do Leste - MT em concordância com o Termo de Ajuste de Conduta
-TAC 002/2024, do Loteamento Chácaras Fontana.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
Primavera do Leste-MT, 31 de outubro de 2024. Guilherme Kunzier CPF: 045.711.289,16 Campo IrteorporadoratTOA
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER
Câmara Municipal Pva do leste-MT
Rub SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Rea^d# linãv«is da Cfrttinscf1ça8 da Comarca de Primavera do Leste - Mato Grosso Liyro N° 2 - REGISTRO GERAL
______ Ofiíiais Siibslituios Primavera do Lesta. MT_-08 de Outubro de 2024.
—1í— —I r~ Í7r.2.32 IL Qpl 1 06S417.2.0047232-«n
•» I^lld ttàrt dòMIfUjU «OU n» (UdisJ, da'(tuadra nU 2i) (Vinte), dõ TT’“" . FONTANA", com área de 3.486.68m» (ii«a mü, qua^att» e
Oitenta e seis metros quadrados e sessenta e oito centímetros quadrados), situado Í^íl**®**^*® ***^“»''®*^ «*o Uste-MT. com os seguin^ Umites e
confronta com a Rua lí, com uma distância de 17.58m; Ao LADO DIREITO com o Lote 03, com uma distância de 232,20m; Ao LADO ESQUERDO com o Lote 1, com d 232,20m; E flnalmente aos FUNDOS com a Rua III, com uma distância de y.58m, fechando assim todo o perímetro ora descrito. Tudo conforme mapa, memorial descritivo e A.R.T n« 1220240198125, elaborados e assinados pelo Eng« Civil Sr. Cesar Augusto
.IMCOBPORAOPRA c.yPH AnA M PAr CNP|/MF n 56.415.047/0001'70, a sociedade tem sua sede e foro,;
78850-000. na Qdade de Primavefaí ™irmc ?“ P" se» administrador não sódS Sr. a#H*RME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira Naâonal de toblItaçao/CNH sob n« 06062960933-DETRAN/PR e CPF n« 045.711.28^16,^sldJte^ OTnóíífií Prudente de Morais, 265, Apto. 1302 - andar 13, ,2ona 07, CEP 87020-010, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos do, Coiitrato Social assinado ®" “® 8p^'íNP%?0Í!4, registrado sob o
T “í?. 88.08.2024 na Junto Comerdal dàíEstâáo de Mato Grosso ci^l^K 415 InTOrffOTdOTjowamento Fontana l.tda, LNKJ n b6.4i5.047/0001 -70, em data de 26 de agosto de 2024, às 17:14, Secretaria de Estado nlíSIirf A Grosso Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. NÚMERO nn K? ^ 03.07.2024, neste RCi. 09t3lQ42p24. ABERTURA DE MATlÜcULAi Ati^^s^ d^^ 04/10/2024, aassinadò pelo administrador não sécio da empresa Kunzler, requereu o ‘IIESMEMBRAMENTO” de “JlfíüIÜ íí^noo”™ 31/12/1973, do imóvel constante da Matricula **®?® Serviço Registrai de Imóveis, em três áreas distintas, firen^^r dô^ví matriculas primitivas e averbada este Desmembramento. InscríL ^cT ^ 01,Q30;0^P.0PP2,Qnf) Emolumentos: R$94,00. SeiaX WHh CPQ-35938, Eu, Hellen Sandra^nandes Silva, Oficial Substituta do Registro de imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinalr^^^^í^
ElzaFemmde TU Oficial llAUeia 1—
Ana Maria Uma Fenwaat-BienaceUoi^ aos Suilof
HaiteriB.F.SBmii
Escnvenlei Autoréados
OTO •
no
ivenida
e
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Cag^rlp 1 Oflcio d, Prinu^vA^t Ji- r nfr u'V""«-2.^«^:SS!I:SSSSS5Lí,«
Rixlé» JudKiáno du bttdo d« MâBrtS^P'
ATO OE REGISTRO
CDO 35938
Cod. Ato(s): 54
Cod Caitúrto; 139
Consulta: h!tp://mm.lfmcjiaMr/sek>s
Cmtòrio 1* Oficio de PijmoMra do Leate Av. CuWd. SSO - Sal» 05.06 • «7 - C«*o-F.:(B6) 3488-1771
CERROAO DE INIEOtO TEOR CBIUFICO e dou fé que este fotocópia é
reprodução do original da matricula n 47232, não ejdstindo quaisquer outros regMros, averbações, ou ônua além do que nela consta. Até presente data. Tem valor de ceilidão. O
rtferido e verdadeiro e dou fé. Prbnaveia do Leste -
MT, 30n(»2024
<3 84 VA
ri 1m□
íi R$94,00 :í
TtOSSO 5
47232 i
9Iamâra
Helien Sandra F. Silva
Oficial Substituta
nui» h V» orr ãriunani.n
ÇjfTiara Munifioai p^j «ío Uste-MT fl. nÇm
Rub
AO PREFEITO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE ' PREFEITURA MUNICIPAL
de primavera do leste
Protocolo
23546/2024
Data/Hora 31/10/2024- 10:07:32
REQUERIMENTO: OFERTA DE DOAÇÃO
A empresa INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada sob o n° 56.415.047/0001 -70, com sede na Avenida
Amazonas, n° 1679, sala 10, Jardim Riva, através de seu administrador nào sócio o Sr.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob o n° 8654640-0, constante na CNH registro n° 06062960933, expedida
pelo DETRAN-MT em 26/04/2024, inscrito no CPF/MF n.° 045.711.289-16, residente e
domiciliado na Av. Prudente de Moraes, n° 265, ap. 1302, Edif. Maison Infinity, na cidade de
Maringá - PR, vem neste ato requerer a oferta de doação da matrícula n° 47.229 como
logradouro público já existente nominado rua “EIvaristo Francisco Fontana” como consta
no Memorial Descritivo e Matrícula em anexo e que esta se incorpore como bem do
Município de Primavera do Leste - MT em concordância com o Termo de Ajuste de Conduta
-TAC 002/2024, do Loteamento Chácaras Fontana.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
Primavera do Leste-MT, 31 de outubro de 2024.
Guilherme Kunzier
CPF: 045.711.289»16
Címpo Irteorporadera tTDA
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER
câmara Municipal Pva do l«4i»-Mt
FL.n? Rub
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS Elza Fernandes Birb um\^
Ofiçial Viuilkio
Ana rJaha Lme Fernandes - BdenUce Moreira dos Santos
/ierbertB.F Sih/aU
Eicrevenus Autortsadas
Registro de Imóveis da Círcunscftçâo da Comarca de Piimaveia do Leste ■ Mato Grosso
Livro N° 2 - REGISTRO GERAL
Bei Héüa $ Fernandes SHvê • Pedro Pauh F Feitosa • HHian S. Fernandes S/<Va
Adnenne Fanessa F .F LaucF • Hernws 3. .F Ferreira • Sérgio Cunna Filho Antôrtic.F de OliveiraNeto• He/oert8. F SItva
()Firíai< Suhfíitutox Pnmauera do Leste. MT, 08 de Outiibro de 2024
CNM j Picha- L-Qqx Matricula
I 47^29 065417.2.0047229-RQ
ü lote de terreno para construção sob 02 [Dois], da Quadra n® 19 (Dezenove), do lotea- mento "CHAGARÁS FONTANA”, com área de 3.486,68m* (três mil, quatrocentos e oitenta e
seis metros quadrados e sessenta e oito centímetros quadrados), situado no perímetro
urbano desta cidade de Primavera do Leste-MT, com os seguintes limites e confrontações;
Pela FRENTE confronta com a Rua I, com uma distância de 17,58m; Ao LADO DIREITO com o
Lote 03, com uma distância de 232,20m; Ao LADO ESQUERDO com o Lote 1, com uma distância
de 232,20m; E finalmente aos FUNDOS com a Rua II, com uma distância de 17,58m, fechando
assim todo o perímetro ora descrito. Tudo conforme mapa, memorial descritivo e A.R.T n**
1220240198125, elaborados e assinados pelo Eng° Civil Sr. Cesar Augusto Bastos - CREA/MT n® 120117619-0. PROPRIETÁRIA: INGORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA. CNPJ/MF
n** 56.415.047/0001-70, a sociedade tem sua sede e foro à Avenida Amazonas, n“ 1679, Sala
10, Jardim Riva, CEP 78850-000, na Cidade de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso, neste
ato representada por seu administrador não sócio Sr, GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER,
brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitaçâo/CNH sob n^
06062960933-DETRAN/PR e CPF n® 045.711.289-16, residente e domiciliado na Avenida
Prudente de Morais, 265, Apto. 1302 - andar 13, Zona 07, CEP 87020-010, na cidade de Maringá,
Estado do Paraná, nos termos do Contrato Social assinado pela proprietária do imóvel desta
matrícula datado em 08 de Agosto de 2024, registrado sob o n® 51202631437 em data de
08.08.2024 na Junto Comercial do Estado de Mato Grosso e Certidão Simplificada n“
24/139.484-8. em nome da Incorooradora Loteamento Fontana Ltda. CNPl n® 56.415.047/0001
-70, em data de 26 de agosto de 2024, às 17:14, Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de
Mato Grosso Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR;
M.46.982. Livro 2. FIs. 001. em data de 03.07.2024. neste RGl. Protocolo: 140383 Feito em;
08.10.2024. ABERTURA DE MATRICULA; Através de REQUERIMENTO, datado de 04/10/2024,
aassinado pelo administrador não sócio da empresa proprietária deste imóvel Sr. Guilherme
Kunzler, requereu o "DESMEMBRAMENTO", de conformidade com artigo 167, II da Lei 6.015, de
31/12/1973, do imóvel constante da Matrícula Anterior 46.982. deste Serviço Registrai de
Imóveis, em três áreas distintas, ficando por conseguinte encerrada as matriculas primitivas
e averbada este Desmembramento. Inscrição do imóvel neste Município n° 01.038.019.0002.000
Emolumentos: R$94,00. Selado em; 29.10.2024. Selo de Controle Digital: CDO-35935. Eu,
Hellen Sandra ^rnai^es Silva, Oficial Substituta do Registro assino afinal.-^^^:':^^^-' de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e
Cartório 1° Oficio de Primavera do Leste
( ntimio llflfirLit ire ÍTiiniivçia (l<ij,csti. L Av. CuialM. 550 - Ssla 05,06 e 07 - Centro- F.:(66) 3496-1771
1SC4 . PfiftuivtfJ H Fone: (liSf J49Ü4771
Pòdèt JuoTciàitóílo Èíãdõ de”Mãto Gióssõ
ATO DE REGISTRO
CDO 35935
Cod Ato{s); SA
Cai. Cartóro: 139
Consulta: http://www.tjmc.jus. br/selos
An
V
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é
reprodução do original da matrícula a 47229,
não existindo quaisquer outros registros,
averbações, ou ônus além do que nela consta.
Até presente data. Tem valor de certidão, o
referido e verdadeiro e dou fé. Primavera do Leste -
MT. 30/10/2024.
RS94,00
210S80
47379
Hellen Sandra F. Silva
Oficial Substituta
CNPJ: 32.971.475/0001-11
Camara Municipal Pua do leste-MT
FLn5 Rub OiO ^
AO PREFEITO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
PREFEITURA MUNICIPAL
de primavera do leste
Vi-*'-*’
Protocolo REQUERIMENTO: OFERTA DE DOAÇÃO 23S44 / 2024
Data I Hora 31/10/2024 -10:07:31
A empresa INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada sob o n° 56.415.047/0001 -70, com sede na Avenida
Amazonas, n° 1679, sala 10, Jardim Riva, através de seu administrador não sócio o Sr.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob o n“ 8654640-0, constante na CNH registro n° 06062960933, expedida
pelo DETRAN-MT em 26/04/2024, inscrito no CPF/MF n.° 045.711.289-16, residente e
domiciliado na Av. Prudente de Moraes, n° 265, ap. 1302, Edif. Maison Infinity, na cidade de
Maringá - PR, vem neste ato requerer a oferta de doação da matrícula n® 47.226 como
logradouro público já existente nominado rua "José Dal Sollo” como consta no Memorial
Descritivo e Matrícula em anexo e que esta se incorpore como bem do Município de
Primavera do Leste - MT em concordância com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC
002/2024, do Loteamento Chácaras Fontana.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
Primavera do Leste-MT, 31 de outubro de 2024.
Guilherme Kunzler CPF; 045.711289,16 CímpoirfawRoradoratTDA
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER
Camara Munitipal Pva do Uste-MT
FL.n? ÕW -t „ -SERVIÇO REGHSTRAL Pg iMrtvpia "«JveJs da dramícrt^ da Comerca de PrImavefB do Leste - Mato Grasso Livro N» 2 - REGISTRO GERAL
Qfictíiis Subsiituiox i
BUa Famantíes àmt
Oflcial Hiafíclo
AnBUenBUmFamMdaa-BienlkoMonináosSÊnHu
H»b«IB.F.SIIraH EscrtvenlesÀuíorcMios
, MsWeula Ficha Primov.,» do Ls«o, MT_Q8 dC Ollfllhm Ha .9n7á.
1 4*7 22â if I I " ■■ CNM ■■' ■■ iiii U lau Je leriW pará cdiislru|do sob n» U!^ mento «CHACAIVÍS FONTANA-, Sm ái« de 3 iSsíW f^^ii *> >»*«-
sete nreax» ,„adn.dos e
2SS^£Ss“~i-~S 19909^01 OQ1 oc I u j * Tudo conformo mupd, momoríâl doscritívo e A-R-T n®
tft I j. f ® socicdfldc t6ni sus scdc 6 foro à Avonids Atnszona^ nfi i#i7o cais 0, Jardim Riva, CEP 78850-000, na Cidade de Primavera do Leste, Estado do Mato QrolÍI neste to representada por seu administrador não sócio Sr, GUILHERME VlfííCIüS^%ÜNZLER
llí^f íni* M Comercial do Estado de Mato Grosso. NÚMBRO nrp R|R;K|CT|pft Afrnmmir iiuji^^uüLi i SHS
Imóipií !I 'híS ^ciriaAfft?npr40i981, deste Serviço Regf^ de e distintas, ficando por conseguinte encerrada as matricul^^^^
_ .Oy^ ’** Ofic» de Prireavwado Leste Av. CuisM, SSO - Sais os. os e 07 . Cento. F :<n) 3488-1771
IN1BRO TEOR CB?linco e dou fé que esta e
reprodi^o do original da matricula a 47226. quaisquer outros metros, ararbações, ou ônus além do que nela consta. Att presente data. Tem vtfor de certidia o
Fazenda do Estado de
ínhuili
éAmnKi
ÇjPMo <• Oficio de Primavera do í «tn
A».Pon,Atey., na ■ Pri,,»,.n.!!■?,»»:(.«)M!»1.177t ^KÀgKia^S.M.iaaíaS- ~ ftoer judlcláno do Estaoo oe Mato Qratso
ATO DE REGISTRO
CDO 35932
Cod. Ato(s): 54
Cod. Cartório. 139
Consulta: httfi://www.^mtjia.br/selos
R$94,00
210580
«7230
Hellen SancbaF. Sflva
Oficial Substituta
câmara Municipal Pua do Leste-MT
'0^ t
FL n?
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo AO PREFEITO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 23543 / 2024
Data / Hora 31/10/2024 -10.07:30
REQUERIMENTO: OFERTA DE DOAÇAO
A empresa INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada sob o n° 56.415.047/0001 -70, com sede na Avenida
Amazonas, n° 1679, sala 10, Jardim Riva, através de seu administrador não sócio o Sr.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob o n“ 8654640-0, constante na CNH registro n° 06062960933, expedida
pelo DETRAN-MT em 26/04/2024, inscrito no CPF/MF n.° 045.711.289-16, residente e
domiciliado na Av. Prudente de Moraes, n° 265, ap. 1302, Edif. Maison Infinity, na cidade de
Maringá - PR, vem neste ato requerer a oferta de doação da matrícula n® 47.220 como
logradouro público já existente nominado rua “Aurélio Fontana” como consta no Memorial
Descritivo e Matrícula em anexo e que esta se incorpore como bem do Município de
Primavera do Leste - MT em concordância com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC
002/2024, do Loteamento Chácaras Fontana.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
Primavera do Leste-MT, 31 de outubro de 2024.
z.
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER
câmara Municipal Pua do Uste-MT
FL.n?
„Registro SERVIÇO ae imóveis da Circunsctiçao REGIsfRAL da Comarca de DE IMÓVgIS UPLt^ Primavera do Leste • Mato Grosso' Livro N° 2 - REGISTRO GERAL
47^20—II— OB rteOiitubro d« 2021,
12202401 QPi7t« olakA A f Tudo conformo mspd, memoriâl descritivo e AR.T n® ímS prSpSrü. A-®-»!» "
10. Jartim Rlva. CEP 78850-000, na adardePrfmaverl
iffiüaüi. ABERITOaIdE MATOSuMfA^l^^é ReSm5!^'^J^^!? ™‘'
Eba Fvmandas
Oficial yiialicio
Ana Uarta Uma FamaniíM-EileiaceUonirattos Santos HatbartB.ES»»aH
Escreventu Autortuidos
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IÇIIN2LER, HablIitação/ÇNfi sob n“
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LÜi^TÍRi íHíinAillUülllL». &
-xaícsi:
assino afinal
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R$94,00
3iaS80
47220
Av. CuW4, SM - Sais OS, 06 • 07 - C-dro. 7.:CB6) *ieM771
UMa«rsiiv4
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ATO DE REGISTRO
CDO 35926
Cod Ato(s); 54
Cod Cartório: 139
ConsiMta: htíf>;//mm.i}mt.jus.br/selos
DE INTBRO TEOR CERTIFICO e dou f6 que esta fotocópia é
reprodução do original da matrícula n. 47220. "^‘L-*’^**"**® quaisquer outros leglatros «wt>aç6ev ou ônus além do que nela consta. Até presente data. Tem valor de ceiddia o
SÍTSíiSi^*" •
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Hellen Sandra F. SSva
Oficial Subetttuta
r>aão ». »» are aramoAa.44
câmara Munitipal Pva do leite-MT
FL.n? Rub OlM
AO PREFEITO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
«ria IV PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo
23S42 / 2024
Data / Hora 31/10/2024 - 10:07:29 REQUERIMENTO: OFERTA DE DOAÇAO
A empresa INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada sob o n° 56.415.047/0001 -70, com sede na Avenida
Amazonas, n° 1679, sala 10, Jardim Riva, através de seu administrador não sócio o Sr.
^ GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob o n° 8654640-0, constante na CNH registro n° 06062960933, expedida
pelo DETRAN-MT em 26/04/2024, inscrito no CPF/MF n.° 045.711.289-16, residente e
domiciliado na Av. Prudente de Moraes, n° 265, ap. 1302, Edif. Maison Infinity, na cidade de
Maringá - PR, vem neste ato requerer a oferta de doação da matrícula n® 47.223 como
logradouro público já existente nominado rua “José Dal Solio” como consta no Memorial
Descritivo e Matrícula em anexo e que esta se incorpore como bem do Município de
Primavera do Leste - MT em concordância com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC
002/2024, do Loteamento Chácaras Fontana.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
Primavera do Leste-MT, 31 de outubro de 2024.
Guilherme Kunzier
CPF: 045.711.289.16
ehmpe Irt^rporadar» LTDA
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER
câmara Municipal Pva do Leste-MT
fl.n? Rub
SERVIÇO REGISTRADDE IMÓVEIS 01 Eba Fernandes Ba» wsa
Oficial Viutlick
Ma Mana LíM femamies - EdcnHee Vftvwa du Santos
HeritartB.FSmil
Escreventa Autortados
%
Regislio do Imdveis da Circunscríçfio da Comarca do Primavera do Leate - Mato Grosso
Livro N° 2 - REGISTRO GERAL
M HéHà S. Fernandes SiVa - Pedro Ptulo .F Fettsaa ■ HeBen S. Fanandes Sil\/a
AdriumerenessaF. F.Lauck-Hermes B. .F Ferreira • Sérgio CuntaFãio
Ant6nk>.FdeOlryeiralJelo-Het1>erte.F Sm
O/tciais Substitutoi
Matricula Ficna—
47,223 [001 j 1 005417.2.QQ47223r.lfl
0 Tóg a-é t!gi^iié-ig>áfa còastniçáo sòB h« 02 (Dòls), da Quadra 0^17'(Oeze^tej/dô loteamento "CHAGARÁS FONTANA", com área de 3.486,68m^ (três mil, quatrocentos e
oitenta e seis metros quadrados e ses^nta e oito centímetros quadrados), situado no
perímetro urbano desta cidade de Primavera do Leste-MT, com os seguintes limites e
confrontações: Pela FRÊNTE confronta com a Rua II, com uma distância de 17,58m; Ao LADO
DIREITO com o Lote 03, cem uma distância de 232,20m; Ao LADO ESQUERDO com o Lote 1, com
uma distância de 232,20m; E finalmente aos FUNDOS com a Rua III, com uma distância de
17,S8m, fechando assim todo o perímetro ora descrito. Tudo conforme mapa, memorial
descritivo e A.R.T n& 122Q240198125, elaborados e assinados pelo Engi> Civil Sr. Cesar Augusto Bastos - CREA/MT n« 120117619-0. PROPRIETÁRIA: INCORPORADORA LOTEAMENTO
FONTANA LTDA. CNPJ/MF n» 56.415.047/0001-70, a sociedade tem sua sede e for^Mvenida
Amazonas, n® 1679, Sala 10, Jardim Riva, CEP 78850-000, na Cidade de Pripiavem I^Leste,
Estado do Mato Grosso, neste ato representada por seu administrador não sócio S>rr íd^ltímRME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira Nacional de
Habilitaçâo/CNH.sob n® 06062960933-DETRAN/PR e CPF n® 045.711.289-16/residente e
domiciliado na Avenida Prudente de Morais, 265, Apto. 1302 -' andar Í3i >Zona 07, CEP
87020-010, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos dó Contíato Social assinado
pela proprietária do imóvel desta matrícula datado em 08 de A^go^ âd 2024, registrado sob o
n® 51202631437 em data de 08.08.2024 na Junto Cornepcial ílá|;|Eslá:do de Mato Grosso e
Certidão Simplificada n® 24/139.484-8, em norne da Inco
CNPJ n® 56.415.047/0001 -70. em data de 26 de agosto de 2024, às 17:14, Secretaria de Estado
da Fazenda do Estado de Mato Grosso Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
B? M.44.m Mvtp w. çm. .4am. «ae
toj 140383 Peito em; 08.10.2024. ABERTURA DE MATRICULA; Através de
REQUERIMENTO, datado de 04/10/2024, aassinadò pelo administrador não sócio da empresa
proprietária deste imóvel Sr. Guilherme Kunzler, requereu o "DESMEBÍBRAMENTO", de
conformidade com artigo 167, II da Lei 6.015, de 31/12/1973, do imóvel constante da Matrícula
Anterior 46.986. deste Serviço Registr^ de Imóveis, em três áreas distintas, ficando por
conseguinte enceirada as matriculas primitivas e averí>ada este Desmembramento. Inscrição
dQ._ímóyel neste Município n*?^ 01.038.017.0002.000 Emolumentos: R$94,00. Selado em;
29.10.2024. Selo de Controle Digital; CDO-35929. Eu, Hellen Sandra^rnai^es Silva, Oficial Substituta do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino
Cartório I* Ofltio dc Primavera do I.esip
Av. Pwto Altgr», 1H9 - Prtm«v*r« fl • Ftma: (06) M»a-1771 raerJuditiBrtodó bMdod«Mal
ATO OE REGISTRO
CDO 35929
Cod. Ato(s): 54
Cod. Caitúrto: 139
COnsatta: http;//mm.t]mtjtis.br/seios
Pirimav«ni do Lssta. MT. 08 de Outnhro de 2024
CNM
riTiPir
áiWrliWrJ Lo^S^mgnto FoRfan^ Ltda,
regímimusy
«<5 aMrUWAMKIUIUKa* Catório VOSciodePiRinaMiadoIjeste
Av. Cutabè, SSO • sall«5,08 « 07 - Canto-F.;(EB) 3498-1771
CERUDÃO DE IN1EIRO lEOR
CBtUFtCO e dou fé que esta fotocópia é
reprodução do original da matricula il 47223,
não exisdndo quaisquer outros registros,
averbações, ou ônus além do que neia consta.
Até presente dsta. Tmn valor de cerfldão. O
referido e verdacMino s dou fé. Mmaweia do Leste •
MT. 30/1W2024.
R$94,00
210SM
47223
Hsllen Sandra F. SSva
Oficial Substituta
CNPJ: 32.971.478^01-11
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL. n?“n// Olh -t /
AO PREFEITO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
prefeitura municipal
*• ■ DE primavera DO LESTE
Protocolo
23541 / 2024
Da«a /Hora 31/10/2024.10:07:28
REQUERIMENTO: OFERTA DE DOAÇÃO
A empresa INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada sob o n° 56.415.047/0001 -70, com sede na Avenida
Amazonas, n° 1679, sala 10, Jardim Riva, através de seu administrador não sócio o Sr.
^ GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob o n° 8654640-0, constante na CNH registro n° 06062960933, expedida
pelo DETRAN-MT em 26/04/2024, inscrito no CPF/MF n.° 045.711.289-16, residente e
domiciliado na Av. Prudente de Moraes, n“ 265, ap. 1302, Edif. Maison Infinity, na cidade de
Maringá - PR, vem neste ato requerer a oferta de doação da matrícula n® 47.217 como
logradouro público já existente nominado rua “Aurélio Fontana” como consta no Memorial
Descritivo e Matrícula em anexo e que esta se incorpore como bem do Município de
Primavera do Leste - MT em concordância com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC
002/2024, do Loteamento Chácaras Fontana.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
Primavera do Leste-MT, 31 de outubro de 2024.
Guilherme Kunzler
CPF:045.711.289»16
ekmp« irH^Tfioradftr* ITDA
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INCOáPORA^ORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER
Camara Municipal Pva do leste-MT
Fl.n? Rub
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS Elza Fomandes Sw msa 0^
Oficial yiialieio
Ana Uaiía Una Fernandes-edanicaUoKin dos SaiOoi
HKdertB..FSIlntt
Escrtvenies Atiiortados
RfiOi^de Imóveis da Circtmscriçfto da Comarca de Primavera do Leste - Mato Qrosso Livro N° 2 - REGISTRO GERAL \l^S.Famandas^. Pedro Pmio.F Fadai
Oficiais Substitutos
S Fernandes Sdve CunbaFiho B.FSdía
PnmaveredoLeela, MT_.Q8 dft Qlltllhm Ho ^074
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u iiita u« twtiift .í6iiam<ao Aub -ii ui FONTANA", cm àca de WW(Ws nSl. j
qua^dos e sesseota e ofto centímetros quadrada), situado perímetro urbano desta cidade de Primavera do Leste-MT. com os seeuintM a
confronta com a Rua I, com uma distânda de 17,58m; Ao LADO í!"® d‘stância de 232,20m; Ao LADO ESQUERDO com o Lote 1 com í^8m efchando ^ de y,58m, efchando assim todo o perímetro ora descrito. Tudo conforme mana memorial descritivo n2 1220.240198125, elaborados e assinados pelo Eng* Civil Sr. Ce^r Augusto FOOTANA i™í gMaRTOBAPORA LOTEAMBNTO -ypxpiA-liXuâF CNPJ/MF n 56.415.047/0001-70, a soei edade tem sua sede e foro à
S LtT»“drMr. 78850-000, na Cidade de P^M^rdo GuS«^fviNicm?iaiN7^'S^^ erpresentada por seu admtalstraâor Sr. Ho Hcjfiiil! a solteiro, empresário, portador da Càíitíra Nacional domM ÍSf^‘’^‘^í^^" D “«882960933-DETRAN/PR e CPF n» 04a71L28^16,1êsidcte e
87020 Õmi n^ ridT'd^ «02 - endar :t3, 2ona 07, CEP 87020-010, M cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos do Coiifimto Sodal assinado ^ cfonoíaíloo'^" "í™ ‘*® /^Stótte,?024, ergistrado sob o
I! J1782631437 em dara de 0a0a2024 na Junto Comercial dè Estado de Mato Grosso e
ftin .y/cTi: o?r/o”oi Yo ^ ItimrPIOTdora ioteamento Fonran. ird.
n DO.^ÍÓ.U4//Ü001 -70, em data de 26 de agosto de 2024, às 17:14. Secretaria de Estadn WBgS? ANTraínn^®M!?o4o“® Comercial do Estado de Mato Grosso NÚMERO nn BBff^STRQ ANTERIOR? M(t4^,979i ^íytq 2, Rs, ppi. em data de 03.07-2O2a. nixe^ ori
de 04/10/2024, aassínado pelo administrador não sócio da empresa propnetária deste imóvel Sr. Guilherme Kunzler, requereu o "DESMEMBRAMENTO” de
3 V12/1973, do imóvel constante daMatttoOâ de^ Serviço Registrai de Imóveis, em três áreas distintas, ficando nw ronse^iinte encerrada as matriculas primitivas e averbada este Desmembramento. Inscricão n" nit.O39;O0$.0QO?.OO0 Emolumentos: R$94,00. f Çppttyte Plffib»!; rr>n.35971, Eu. Hellen Sandra femandes^^ OfiS Substituta do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.<d^^-^!^
Matricula
47.217 001
no
Cartório 1° Ofido rle Primavei-a iln I *ste
Av.PortoAtty. ISO-PrtHiavaraB»Fone; {S<)3498-1T7t .
T ora«i iuotaáno 00 ücado úe iHaõo (stosm
ATO DE REGISTRO
COO 35921
Cod. Ato(s); 54
Cod. CaitiSncí 139
Coosu/O: bttp://mm.limtjus.br/seiús
OF£lAi RUA
M»}TnulCt KLMlMttOBUNOftUW-KMa CaitMo 1* Oficio da Primawefa do Leste Av. Cubbé. SSO • Sala 05,06 e 07. Centra- 34SS-1771
LfiFfimjA
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CERUDÃO DE INIBRO TEOR CERTIFICO e dou fé que esta fotocóida é
reprodução do origlnat da matricula rt 47217, não existindo quaisquer cailros regãriros averbações, ou ônus além do que nela consta Altf presente data. Tem vedar de ceeUdão. c
rriWdo e vwdaddio edou fé Primaveia do Leste •
MT, 3(M10/2024.
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R$94,00
210580
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Hellen Sandra F. SHva
Oficial Substitiita
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câmara Municipal Pva do leste-MT
fL.n? Rub m
AO PREFEITO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
PREFEITURA MUNICIPAL
de primavera do leste KiWo
Protocolo
23548 / 2024
Hora 31/10/2024 -10:07:35 REQUERIMENTO; OFERTA DE DOAÇÃO
Data I
A empresa INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada sob o n° 56.415.047/0001 -70, com sede na Avenida
Amazonas, n° 1679, sala 10, Jardim Riva, através de seu administrador não sócio o Sr.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob o n° 8654640-0, constante na CNH registro n° 06062960933, expedida
pelo DETRAN-MT em 26/04/2024, inscrito no CPF/MF n.° 045.711.289-16, residente e
domiciliado na Av. Prudente de Moraes, n° 265, ap. 1302, Edif. Maison Infinity, na cidade de
Maringá - PR, vem neste ato requerer a oferta de doação da matrícula n® 47.237 como
logradouro público já existente nominado rua “Helena Faustina Gomes” como consta no
Memorial Descritivo e Matrícula em anexo e que esta se incorpore como bem do Município
de Primavera do Leste - MT em concordância com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC
002/2024, do Loteamento Chácaras Fontana.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
Primavera do Leste-MT, 31 de outubro de 2024.
Guilherme Kunzler
CPF; 045.711.289.16
•‘íifTiDO Irieorporadora LTDA
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER
Camara Municipal P>;a do Leite-MT
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS Elza Fernandes B irb
Ofícutl i nalicm
Ana Mana Uma Femanaes • Edenilce Moreira tios Santos
Heitert B F Silva II
Escreventes Autorizados
Regisuo de imóveis da Circunscnçâo da Comarca de Primavera do Leste - Mato Gtosso
Livro N° 2 - REGISTRO GERAL
Se. Ha/a S. ^mandes &lva • Pedro Paulo .F Fuiroja • HeUen S Fernandes Silva Adnenne Fanessa .F F LaucA ■ Hermes 8 F Ferreira ■ Sérgio Cunha Filho Antônio F rSe Oliveira Nslo • HertrertB .F Sdva Oficiais Eiihstiiiitos
Ficha
Primavera do Leste. MT_ 08 de Qutiihrn irp> .7(\9ã.
CNM
065417.2.0047237-65 u loie ae cerreno para construção sod n“ Ú4 (t^uatroj, da yuaàra n« :í4‘TVlnté"e'íjuatrô), do loteamento "CHAGARÁS FONTANA", com área de 3.485,10m* (Três Mil, Quatrocentos e
Oitenta e Cinco Metros, e Dez Centímetros Quadrados), situado no perímetro urbano desta cidade de Primavera do Leste-MT, com os seguintes limites e confrontações: Pela FRENTE confronta com a Rua I, com uma distância de 17,56m; Ao LADO DIREITO com o Lote 05 - uma distância de 232,19m; Ao LADO ESQUERDO com o Lote 03, com uma distância de 232,20m; E finalmente aos FUNDOS com a Rua 11, com uma distância de 17,56, fechando assim todo 0 perímetro ora descrito. Tudo conforme mapa, memorial descritivo e A.R.T n®
1220240198125. elaborados e assinados pelo Engs Civil Sr. Cesar Augusto Bastos - CREA/MT n“ 120117619-0. PROPRIETÁRIA: INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA. CNPJ/MF n« 56.415.047/0001-70, a sociedade tem sua sede e foro à Avenida Amazonas, n» 1679, Sala 10, Jardim Riva, CEP 78850-000, na Cidade de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso, neste ato representada por seu administrador não sócio Sr. GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação/CNH sob n« 06062960933-DETRAN/PR e CPF n® 045.711.289-16, residente e domiciliado na Avenida Prudente de Morais, 265, Apto. 1302 - andar 13, Zona 07, CEP 87020-010, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos do Contrato Social assinado pela proprietária do imóvel desta matrícula datado em 08 de Agosto de 2024, registrado sob o n» 51202631437 em data de
08.08.2024 na Junto Comercial do Estado de Mato Grosso e Certidão Simplificada n^ 24/139.484-8, em_r\Qme da Incorporadora Loteamento Fontana Ltda. CNPJ 56.415.047/0001 -70, em data de 26 de agosto de 2024, às 17:14, Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de
Mato Grosso Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR:
M..4Õ.985. Livro 2. Fls. 001, em data de 03.07.2024. neste RGI. Protocolo; 140383 Feito
08,10.2024. ABERTURA DE MATRICULA: Através de REQUERIMENTO, datado de 04/10/2024, aassinado pelo administrador não sócio da empresa proprietária deste imóvel Sr. Guilherme
Kunzler, requereu o "DESMEMBRAMENTO", de conformidade com artigo 167, II da Lei 6.015, de 31/12/1973, do imóvel constante da Matrícula Anterior 46.985. deste Serviço Registrai de Imóveis, em cinco áreas distintas, ficando por conseguinte encerrada as matriculas
primitivas e averbada este Desmembramento. Inscricão do imóvel neste Município n°
01.038.024.0004.000 Emolumentos: .R$94,00. Selado em: 29.10.2024. Selo de Controle Di^lal: ÇD.0-35946. Eu, Hellen Sandra Eernai^es Silva, Oficial Substituta do Regisfro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.-^^^-^»^
Matricula'
47.237 001
com
em:
Cartório 1* Oficio de Primavefa do Leste
í Av Cuiabí. 550 - Sato 05. 06 e 07 - Centro- F :(66) 3493-1771 ElMffcJtW-tOlSOAfi-: C arl(ii Í!i J''.()fj.ciii d_cJ’riniavei;ajl(Ll,rsls i •■'•Ví'
A..Pt:fUAtav..l«3-PiMnawan.r«.é:<«.lK3V17rt r PMer Judie iriò dó B^aãiaUtD Qranó ^
R$94,00 I
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é
reprodução do original da matrícula n. 47237, não existindo quaisquer outros registros,
averbações, ou ônus além do que nela consta.
Até presente data. Tem valor de certidão. O
referido e verdadeiro e dou fé. Primavera do Leste ■
MT, 30/10/2024.
ATO DE REGISTRO
CDO 35946
Cod. Ato(s):
Cod Cartóno. 135
Consulta: hap://mw/.t}iPt.jus br/selos
210S80
47237
• -L /•—
Hellen Sandra F. Silva
Oficial Substituta
rhtp I- orf Á7smai.ii
Camara Municipal Pvado Leste-MT
Rub fL.n!
AO PREFEITO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE A*'-, PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo
23647 / 2024
Data I Hora 31/10/2024 - 10:07:34
REQUERIMENTO: OFERTA DE DOAÇAO
A empresa INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada sob o n° 56.415.047/0001 -70, com sede na Avenida
Amazonas, n° 1679, sala 10, Jardim Riva, através de seu administrador não sócio o Sr.
^ GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob o n“ 8654640-0, constante na CNH registro n° 06062960933, expedida
pelo DETRAN-MT em 26/04/2024, inscrito no CPF/MF n.° 045.711.289-16, residente e
domiciliado na Av. Prudente de Moraes, n° 265, ap. 1302, Edif. Maison Infinity, na cidade de
Maringá - PR, vem neste ato requerer a oferta de doação da matrícula n® 47.235 como
logradouro público já existente nominado rua “Euener Jorge Da Silva” como consta no
Memorial Descritivo e Matrícula em anexo e que esta se incorpore como bem do Município
de Primavera do Leste - MT em concordância com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC
002/2024, do Loteamento Chácaras Fontana.
Sem mais para o momento, agradecemos.
Atenciosamente,
Primavera do Leste-MT, 31 de outubro de 2024.
Guilherme Kunzier
CPF: 045.711.289.16
Campo IrieorBoradera LTDA
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
GUILHERME VINÍCIUS KUNZLER
camara Muiimpdl do CênFlMT
„ gERVICO WECaSTRAL DE IMÓVFIS TfírTNoTriEGlTfROGERAr
Oficiais üuhsututos ph
Matricula—.... ^^_>Prcha' I 47,235 irOOl rü luiu ÜU UHTUUU Donm
Eha FemanOes
Oficial VHaUcio
AMMariàiMeFamaadai-edenãeaUmitadoaSai^ ^HaibartB..FS»iiall Escnvemes Atuortados
Primavera ao Leste, MT__08 de Outubro de2024.
[ 065417.2.0047235-71
.Lm^nar»^ fln^mente aosTUNDOS com a Rua II, com uma distancia de 17,S8m. ef^do l“2024Õl9B12-ríS^a°” ■"«"■orial descritivo e AR.T n» 1^20240198125, elaborados e assinados pelo Eng® Civil Sr. César Aueusto Bastos - CRPA/mt ns
IO T í. ns ^ sociedade tem sua sede e foro à Avenida Amazonas. n« 1679 Sala ato 78850-000. na Cidade de Primavera do Leste. Estado do M?to Qí^oS». neste hS<;í!fr^ seu administrador não sódo Sr. GUILHERME VINÍCIUslÍUjÉlER. ®*”P^®sário, portador da Carteira Nacional de Habilitaçâo/CÍf^ff sob n« 06062960933.DETRAN/PR e CPF n« 045.711289-16. residente e domiSfdoTAvtlía ^udente de Morais. 265, Apto. 1302 - andar 13, Zona 07, CEP 87020=010, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos do Contrato Social assinado pela Rtópriè^rla do imóvel desta registrado sob o'n? éi2026^1437 em data de Comercial do Estado de Mato Grosso iCeiÉdâo Simplificada n« „ I Inçqrporadora Loteamento Fontana rwpj „» 56.415.047/0001 -70 em data de 26 de agosto de 2024, às 17:14, Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de SSTi m do Estado de Mato Grosso. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR.- ^^?024^RPTnL^ np RGI. PTPtftÇfflP? 140383 ffm; ^■i,4Pt?P24» ABERTURA DE MATRICULA: Através de REQUERIMENTO, datado de 04/10/2024 aassinado pelo administrador não sócio da empresa proprietária deste imóvel Sr. Guilherme ° "DESMEMBRAMENTO", de conformidade com artigo 167, II da Lei 6.015, de ‘Is constante da MatriCTla Anterior 46.985. deste Servl^ Registrai de Imóveis, em dnco áreas distintas, ficando pòr conseguinte encerrada as i^Iriculas õfS?B^nnn^n'í^''“ .“** Inilgliag do ImOvel neae Munirinin u» Emolumentos: RB4,00 Selaiio em; ?9,X0,2P2Ã Sdo de Controle Dirimi: g?.P-35P42. Bu, Hellen Sandra Jfeman^s Silva, Oficial Substituta do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.'^2«bÊÍ^*s:L. '
;i^Eíí
Cartóito 1* OScto de Primavera do Leste Av. CuMá. SSO . San K. 08 e 07 . CMIO. F.:(!gB> 3<98-177t Cadérlo 1* Oflcib de Primavera do Lwlc •
Av. Parte Atagw. 166» • Primavera M - Fe«i«: (M) 34tS-1771 Ride.'’JudicUiio do bsÚdòamSG
ATO OE REGISTRO
CDO 35942
Cod. Ato(s): 54
Cod Cartório; 139
Consulta: kOp;//'wvm.ijmtjus.br/selo$
OrO^ EL/AFeaNANOaSHAiraOSA yM4^*«»«>*«*»tfw.nuMOW*Aefrirt<i tMCSSAriAUCA-MtMMleAUMrrOtttAA
uesvtuxn
CERTIDAO de miEiRO TEOR CERURCO e dcMi M que esta fotocópia ó
reproduçfio do original da matileula a 47236, na© axiatindo quaisquer outros ergtotros, avarbaçõas, ou ônua alóm do i|ue nela consta. Até presente data. Tem valor de certidão, o
r^érido e vsnfoddro edou fé Primavera do Leste •
MT. 30110/2024.
R$94,00
nono
■ 47J35 mmm
Heilen Sandra F. SDva
Oficial Substituta
jrf9tmt%n4M
Camara Municipal Pi/a do l •ste-MT
FL.n? Rub OM ■i^
PROJETOS &
ENGENHARIA
Memoriais Descritivos
LOTEAMENTO CHÁCARAS FONTANA
Quadras: 05, 06, 17, 18, 19, 20 e 24
INCORPORADORA LOTEAMENTO FONTANA LTDA.
56.415.047/0001-70
Proprietário:
CNPJ:
Localização: PRIMAVERA DO LESTE - MT
OUTUBRO DE 2024.
C.A. BASTOS ENGENHARIA LTDA.
0 (66) 99692-1108
CNPJ: 45.781.172/0001 -88
cesar@cbprojetoseengenharia.com.br
CamaM Muntei)jal Pva do Leste-MT
H.n? Rub V
OS t
LOTEAMENTO CHÃCAÊtAS FONTANA
QUADRA 05
Lote n® 2 - Área de 3.486,68 confrontando à FRENTE com a RUA I com uma distância de 17,58
m; ao LADO DIREITO com o Lote 3 com uma distância de 232,20 m; ao LADO ESQUERDO com o
Lote 1 com uma distância de 232,20 m; ao FUNDO com a RUA II com uma distância de 17,58 m.
O referido lote é resultante da unificação de parte dos Lotes 1,2,3,4,5,6, 7 e 8 da Quadra 05.
B
a^4-02-aiMI-LOT-mO-MOL-ll01 (3}
Camara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n? Rub
LOTEAMENTO CHÁCARAS FOMTAMA
QUADRA 06
Lote n« 2 - Área de 3.486,68 m* confrontando à FRENTE com a RUA II com uma distância de 17,58
m; ao LADO DIREITO com o Lote 3 com uma distância de 232,20 m; ao LADO ESQUERDO com o
Lote 1 com uma distância de 232,20 m; ao FUNDO com a RUA III com uma distância de 17,58 m.
O referido lote é resultante da unificação de parte dos Lotes 1,2,3,4,5,6, 7 e 8 da Quadra 06.
CB-244a-aM(-lOT-PttO-MDL-mi (3)
câmara Municipal Pua do Leste-MT
FL.n? Rub
LOTEAMENTO CHÁCARAS FONTANA
QUADRA 17
Lote nfi 2 - Área de 3.486,72 m* confrontando à FRENTE com a RUA li com uma distância de 17,58
m; ao LADO DIREITO com o Lote 3 com uma distância de 232,20 m; ao LADO ESQUERDO com o
Lote 1 com uma distância de 232,20 m; ao FUNDO com a RUA III com uma distância de 17,58 m.
O referido lote é resultante da unificação de parte dos Lotes 1,2,3 e 4 da Quadra 17.
CB-lMl-INVH-LOT-PRO-MDL-ROl (3)
Camara Municipal Pua do Lesta-MT
FL. n?õi^ -i
LOTEAMEMTO CHÁCARAS FONTANA
QUADRA 18
Lote nfi 2 - Área de 3.486,72 confrontando à FRENTE com a RUA I com uma distância de 17,58
m; ao LADO DIREITO com o Lote 3 com uma distância de 232,20 m; ao LADO ESQUERDO com o
Lote 1 com uma distância de 232,20 m; ao FUNDO com a RUA II com uma distância de 17,58 m.
O referido lote é resultante da unificação de parte dos Lotes 1,2,3 e 4 da Quadra 18.
CB-2iKa-Um-U)T-n0-MDL-lt01 (3i
Camara Municipal Pva do leste-MT
fL.n? Rub
LOTEAMENTO CHÁCARAS FONTANA X
QUADRA 19 %
Lote ns 2 - Área de 3.486,72 confrontando à FRENTE com a RUA t com uma distância de 17,58
m; ao LADO DIREITO com o Lote 3 com uma distância de 232,20 m; ao LADO ESQUERDO com o
Lote 1 com uma distância de 232,20 m; ao FUNDO com a RUA II com uma distância de 17,58 m.
O referido lote é resultante da unificação de parte dos Lotes 1,2, 3 e 4 da Quadra 19.
CB-24^2-INVIt-LOT-PRO-MDL-R01 (3)
câmara Municipal Pva do Leste-MT
FL.n?
LOTEAMENTO CHÁCARAS FONTANA
QUADRA 20
Lote ne 2 - Área de 3.486,72 confrontando à FRENTE com a RUA II com uma distância de 17,58
m; ao LADO DIREITO com o Lote 3 com uma distância de 232,20 m; ao LADO ESQUERDO com o
Lote 1 com uma distância de 232,20 m; ao FUNDO com a RUA III com uma distância de 17,58 m.
O referido lote é resultante da unificação de parte dos Lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 20.
CB-24.02-INVfí’tOT>PRO’MDL-RO2 f3)
rámara Municipal Pva do Leste-MT
LOTEAMENTO CHÁCARAS FONTANA
QUADRA 24
4
%■
Lote n> 2 - Área de 3.485,10 confrontando à FRENTE com a RUA t com uma distância de 17,56
m; ao LADO DIREITO com o Lote 3 com uma distância de 232,20 m; ao LADO ESQUERDO com o
Lote 1 com uma distância de 232,20 m; ao FUNDO com a RUA II com uma distância de 17,56 m.
O referido lote é resultante da unificação de parte dos Lotes 1, 2 e 3 da Quadra 24.
Lote n& 4 - Área de 3.485,10 m^ confrontando à FRENTE com a RUA i com uma distância de 17,56
m; ao LADO DIREITO com o Lote 5 com uma distância de 232,19 m; ao LADO ESQUERDO com o
Lote 3 com uma distância de 232,19 m; ao FUNDO com a RUA II com uma distância de 17,56 m.
O referido lote é resultante da unificação de parte dos Lotes 3 e 4 da Quadra 24.
CB-24-02-4Nm-U>T-PKChMOL-l<01 (3)