materia nº 1641/2024

Co(
I
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° i. ^ V / /2024
“Autoriza o Município de Primavera do
Leste a Permutar a Área que menciona, e
Aprova a Unificação das Quadras que
menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1“ - Fica o Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT, por meio
de seu Poder Exeeutivo, autorizado a permutar uma área de sua
propriedade abaixo descritas:
localizada na área de 15.840m2 ou 1.5840HÁ,
desmembrada da área de 8.395HÁ, registrada na matrícula 41.108
registrada no eartório do 1° Ofício de Primavera do Leste-MT, de
propriedade da Imobiliária e Incorporadora Riva Ltda, CNPJ n°
24.743.031/0001-09, por uma área de propriedade do Município de
Primavera do Leste, CNPJ 20.986.630/0014-09, com 15.840m2 ou
L5840HÁ, notadamente quanto ás quadras 02 e 03 do Loteamento
Belvedere, nesta cidade de Primavera do Leste, registradas em 28 lotes,
eom as seguintes numerações de matrículas: 25.856; 25857; 25858; 25859;
25860; 25861; 25.862; 25863; 25864; 25865; 25866; 25867; 25868; 25869;
25924; 25925; 25926; 25927; 25928; 25929; 25930; 25931; 25932; 25933;
25934; 25935; 25936; e todas com registro no Cartório do 1° Ofício de
Primavera do Leste.
I
II - área a ser desmembrada da Matrícula 45.505, com registro
no Cartório do 1° Ofíeio de Primavera do Leste, com descrição do
perímetro no vértice M-01, de coordenadas 8.278.883,23m e E
786.600,14m, situado no limite da matrícula 45.505; deste, segue
confrontando com o matricula 45.505, com azimute de 124”27'52" e
distância de 64,59m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.278.846,69m e
E 786.653,39m, situado no limite da matricula 45.505; deste, segue
1
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
(Xit ^ J
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
confrontando com a matricula 45.505, com azimute de 176°53'9" e
distância de 570,14m até o vértice M-03, de eoordenadas N 8.278.277,39m
e E 786.684,36m, situado no limite da matricula 45.505; deste, segue
confrontando com a matricula 45.505, com azimute de 266°5r57" e
distância de 51,07m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.278.274,60m e
E 786.633,37m, situado no limite da matricula 45.505; deste, segue
confrontando com a matricula 45.505 com azimute de 356°52'31" e
distância de 609,55m até o vértiee M-01, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de eoordenadas N m e E m, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central n° 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U T M, de propriedade dalmobiliária e Incorporadora Riva Ltda,
CNPJ n° 24.743.031/0001-09,por uma área de propriedadedo Município de
Primavera do Leste, localizada na Avenida Araras Vermelhas, eom
descrição do perímetro vértice M-01, de coordenadas N 8.277.759.72m e E
787.412.50m, situado no limite da área verde do Loteamento Belvedere;
deste, segue confrontando com área verde do Loteamento Belvedere, com
azimute de 130°8'6" e distância de 67,72m até o vértice M-02, de
coordenadas N 8.277.716,07m e E 787.464,28m, situado no limite área
verde do Loteamento Belvedere; deste, segue eonfrontando com área verde
do Loteamento Belvedere, com azimute de 84‘’45'8" e distâneia de 158,70m
até o vértice M-03, de coordenadas N 8.277.730,58m e E 787.622,3 Im,
situado no área verde do Loteamento Belvedere com a Avenida das Araras
Vermelhas; deste, segue confrontando com a Avenida das Araras
Vermelhas eom azimute de 184°34'46" e distância de 99,54m até o vértice
M-04, de coordenadas N 8.277.63l,36m e E 787.614,36m, situado no
limite da faixa de domínio da Avenida das Araras Vermelhas com a Rua
dos Lobos: deste, segue confrontando com a Ruas dos Lobos com azimute
de 247“25'21" e distância de 239,34m até o vértice M-05, de eoordenadas N
8.277.539,47m e E 787.393,37m, situado no limite da faixa de domínio da
Rua dos Lobos eom a Rua dos Jacarés: deste, segue confrontando com a
Ruas dos Jacarés com azimute de 4°57'53" e distância de 221,08m até o
vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
eoordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n°
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Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
OCl ^
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57°00', fiiso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art, 2" - A área localizada nas quadras 02 e 03 do Loteamento Belvedere,
nesta cidade de Primavera do Leste, registradas em 28 lotes, com as
seguintes numerações de matrículas: 25.856; 25857; 25858; 25859; 25860;
25861; 25.862; 25863; 25864; 25865; 25866; 25867; 25868; 25869; 25924;
25925; 25926; 25927; 25928; 25929; 25930; 25931; 25932; 25933; 25934;
25935; 25936; e todas com registro no Cartório do 1” Ofício de Primavera
do Leste, ficam desde já desafetadas para quaisquer fins de direito,
possibilitando a presente permuta.
§1®. A área a ser desmembrada da Matrícula 45.505, com registro no
Cartório do 1® Ofício de Primavera do Lestepermutada a título de área
verde, deverá ter essa destínação inscrita em sua matrícula, vedando
qualquer uso que não seja possível em área com essa destinação.
Art. 3® - As presentes permutas serão realizadas de forma pura e simples,
não havendo qualquer espécie de compensação por valores da área.
Parágrafo único. As despesas referentes à transferência dos imóveis no
registro imobiliário serão suportadas pelo Doador.
Art. 4® - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aprovar a
Unificação das Quadras n®s 02 e 03 do loteamento "BELVEDERE",
situado no perímetro urbano desta cidade, cuja unificação resultará em uma
única quadra denominada quadra n° 02-03, com área total de 15.840m2,
pela incorporação das ruas entre aquelas quadras.
Parágrafo único. As ruas traçadas em seu interior, deverão servir de
passeio, seja com acesso de pedestre ou veículos, disposição esta
irrevogável e irretratável.
Art. 5® - Altera a Lei 2.077 de 18 de maio de 2022, que passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. r
Parágrafo único. Area total de 8.7882há (oito hectares, sete
ares e oitenta e oito centiares, equivalentes a 87.882 m^),
3
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extraídos das matrículas n° s 41.108 e 41.114, assentadas no
Registro de Imóveis de Primavera do Leste
respectivamente em 28/02/2023 e em 01/03/2023, cujo
perímetro ifca descrito da seguinteforma:
MT,
AaDY M-0160 $4^53.220- ■648,98 AGDY-M-0157 1W53' 189.37 m CNS:06 S41-7 Mat. 37576 AGOY-M-0157 -S4’1951.99S" -IS‘3306.42r 648.97 AGDY.M01S8 *2S8*S4* 96.33 m
AGDY-M-01S8 •54*19 55.168" •1S‘33‘07.024“ 648.47 AGDY-M-0156 1168*52'
CMK-M-0404 266*52'
466.22 m CNS: 06.S41.7 { Mat. 37S76
CHS 06.541.7 Mat 2119 AGOY-M-01S6 •54*iy52.148" rl5*33‘21,90S' 648,70 16.38 m
CMK<M*0404 •S4*19'S2.697* •15*33*21.934" 643.00 CMKMG220 1348*49
CMK-M-0221 :267*37-
33,53 m !cnS.06.S4:-7 Mat. 5706
CMK-M-0220 •54*1^52,915* |•15*33’20.864" ,650,82 99.86 m CNS. 06 543-7 \ Mal. 5706
CMKM-0221 •S4*iy56.263" •15*33-20.999*
-15*3316,4'22"
650,42 GUQ M 305C 348*51 143.4C m CNS. 06.541-7 I Mat, 31071
‘GUQ-M-30$0 54*19*57.193* 648.70 ^QUQ-M-3049 3*16
[AODY M-0162 348*56
48,56 m CNS: 06 541 7 j Mat 31071
GUQA4.3049 •54*19-57.100" •15*33-14,845" 648.70 414.40 m CNS:06.541-7 Mat 31071
AGDY-M-0162 54*19'59,769" -15*33-01.615" 646.73 AGDY-M-0161 79*00- 102,55 m CNS: 06 541-7 | MaL 37576
AGDV-M-0161 -54*19-56,391" ■15-33 00.979" 648,08 AGDYM-0160 78*54’ 96,30 m CNS. 06.541-7 Mat 37S76
e
m2m f
AGDYM.0156 •54*19‘52.148'' •15*33‘21.905" i 648,70 A60Y.M-0154 Í68*S0- 242.29 m CNS: 06.541.7 I Mai 21187 |
Pari«"r
A60Y-M-OÍS4 -54*1950,575" -15*33-29.63B‘- 648,85 AGDY-M-0155 267*06- 16,41 m CNS: 06.541.7 I Mat. 21187 |
Parte '1*
AGOY-M-0155 -54*19‘51.125" •15*33 29,665" 648,43 CMK-M0404 348*50- 242,23 m CNS: 06.541-7 t Mat. S706;7263
CMKM-04&4 •S4*19‘S2.697" -15*33-21.934- 648,00 AGÜY-M-0156 86*52- 16.38 m CNS- 06 541-7 i Mat 37576
Art. 2" - Os bens imóveis descritos no parágrafo único do
artigo 1^ desta Lei, com área total de 8.7882há (oito hectares,
sete ares e oitenta e oito centiares, equivalentes a 87.882 m^),
serão recebidos pelo Município a título de antecipação de
áreas institucionais, sendo que a área correspondente será
objeto de compensação, por ocasião de eventual e futuro
parcelamento total ou progressivo das glebas remanescentes
de propriedade dos doadores sob as matrículas n"^ s 5.839,
21.187 e 37.576, ambas assentadas no Registro de Imóveis de
Primavera do Leste - MT. ff
Art. 6" - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 05 de dezembro de 2024.
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Aulnaòo <t« lonn» dkgtui PCX LEONAIOO TADEU SORTOUN }}»S304aSS
■tl áo Brâii RFB. e<Pr A3.
cM cn-LEONARDO TADEU
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ou-«M BRANCO), ou= I29,<
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4
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Oo:>
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N” {^íoH /2024.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE A PERMUTAR A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Quanto à área destinada à ampliação do aeroporto,
ressaltamos a necessidade de promover o desenvolvimento econômico e
social do município, assegurando investimentos em infraestrutura que
beneficiarão toda a população. O projeto de ampliação do aeroporto é
estratégico para o crescimento sustentável do município, impactando
positivamente no fortalecimento da economia local, aprimorando a
logística e 0 transporte, além de aumentar a competitividade de Primavera
do Leste como polo regional de desenvolvimento.
Essa iniciativa também proporcionará maior
segurança e eficiência na operação do aeroporto, em conformidade com as
normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Adicionalmente, a ampliação valoriza o município, contribuindo para atrair
novos investimentos e fomentar o progresso local, além de dar
continuidade ao planejamento urbano que permitiu o expressivo
crescimento registrado nos últimos anos.
Já quanto à área verde a ser permutada, o interesse
público se demonstra de forma evidente, conforme aprovação registrada na
ata do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para abrigar um parque
linear. Este parque desempenhará um papel essencial ao mitigar os
impactos da ampliação do aeroporto, reduzindo o barulho decorrente de
suas operações. Além disso, levará uma área verde para uma região
urbanizada, trazendo benefícios significativos à população local, como a
redução da temperatura ambiente e a criação de um espaço de lazer seguro
e sustentável.
5
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Essa área verde tem potencial para atuar como um
redutor de ilhas de calor urbano, melhorando a qualidade do ar, reduzindo a
poluição visual tipica de centros urbanos adensados e fortalecendo a
integração social e o bem-estar da população. Adicionalmente, será um
espaço adequado para a instalação de trilhas, ciclovias e drenagem
sustentável, oferecendo ainda um ambiente propício para convivência e
lazer, em conformidade com os principios de desenvolvimento sustentável
e de preservação ambiental que regem as políticas públicas do município.
Já a alteração da Lei 2077/2022 trata da correção
da área da matrícula desmembrada, se tratando de mera retificação de
informações, uma vez que quando da confecção da primeira lei não havia
ainda sido realizado o desmembramento da área, gerando assim
divergência, o que se retifica neste ato.
Assim, envio o presente projeto a esta Colenda Casa de
Leis, esperando sua conversão em diploma legal.
Primavera do Leste - MT., 05 de dezembro de 2.024.
Assinado de fotma digital por LEONARDO TAOEU
BORTOUN:332053048S8
DN: c=BR. o=K;p-Brasa. ou=Secretarla da ReceHa Federal do Brasil •
RFB, ou=RF8e<PF A3.ou=(EM BRANCO), OU>216S4498000129.
ou=pre$en<ialcn=LÊONARDOTADEU 8ORTOUN:33205304888
Dados: 2024.12i)512J2:19'04'00’
LEONARDOTADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Prefeito Municipal
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 6
A
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
VISTORIA PARA AVALIAÇAO IMOBILIÁRIA
Proprietário ; Imobiliária e Incorporadora RIVA.
1.ENDEREÇO DO IMÓVEL
Os imóveis estão localizados à beira da Avenida Eldevir Viecilli, em seu lado esquerdo, o lado
direito confrota com Fazenda Tupã, pela frente confronta com a projeção da Avenida
Amazonas (em construção), e aos fundos, confronta com o Aeroporto Municipal de
Priamvera do Leste - MT.
Quadra 002, Lotes 01 há 14, localizado no Loteamento Belvedere.
2.CARACTERISTICAS
Lotes vazios, sendo uma área mista, tanto comercial como residencial, com área total
medindo 7.920,00 m2.
3.REGIÃO
Localizada em uma região central do município de Primavera do Leste, ao lado esquerdo do
Aeroporto Municipal, onde esse possui interesse de ampliação, não tendo outra opção a não
ser a área em destaque, transformando esse teprêno ainda mais valioso. Próximo a bairros
elitizados em Primavera do Leste, altamente v^ori^da.
><
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Lest^- MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Websiic; www.Drimaveradoleste.mt.izov.br/wcb''
Estado de Mato Grosso poj i
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
4.CONCLUSAO
Com base nas características quanto a localização, dimensões e condições de
aproveitamento dos imóveis, estipula-se o valor do mesmo no mercado atual em
R$ 7.999.200,00 (Sete milhões, novecentos e noventa e nove mil e duzentos reais).
O mercado pratica do mercado, a depender da forma de pagamento, aplica descontos que
variam de 5% a 10% sob o valor avaliado, tendo assim, um valor mínimo de R$ 7.199.280,00
(Sete milhões, cento e noventa e nove mil, duzento e oitenta reais.)
Primavera do Leste, 05 de Dezembro de 2.024.
c
THIAGO cÍmPOS RAMALHO FÁBIO ÁPAREC1O0 BERALDO
Contador Coordenador de Fiscalização í
7
I
PAULO CÉZÁR SILVA
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORATO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Fazendc -
Rua Maringá. 444 - Centro - Primavera do Leste - MT- Fone (66)3m-3333 - Ramal: 218
Website: www.Driniavcradolesle.mt.izov.brAveh/
Oõ3 V
Ksfiuio dc Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Ea/.enda
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Proprietário ; Imobiliária e Incorporadora RIVA.
1.ENDEREÇO DO IMÓVEL
Os imóveis estão localizados à beira da Avenida Eldevir Viecilli, em seu lado esquerdo, o lado
direito confrota com Fazenda Tupã, pela frente confronta com a projeção da Avenida
Amazonas (em construção), e aos fundos, confronta com o Aeroporto Municipal de
Priamvera do Leste - MT.
Quadra 003, Lotes 01 há 14, localizado no Loteamento Belvedere.
2.CARACTERÍSTICAS
Lotes vazios, sendo uma área mista, tanto comercial como residencial, com área total
medindo 7.920,00 m2.
3.REGIAO
Localizada em uma região central do município de Primavera do Leste, ao lado esquerdo do
Aeroporto Municipal, onde esse possui interesse de ampliação, não tendo outra opção a não
ser a área em destaque, transformando esse terreno ainda mais valioso. Próximo a bairros
elitizados em Primavera do Leste, altamente valorizada.
1
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Forie (66)3498-.t.13,t - Ramal; 2^8 Websilc: \v\vw.nrimaveradolcstc.mt.uíov.br/\veb/ I
0(0 V
Kstado dc Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Fazenda
4.CONCLUSAO
Com base nas características quanto a localização, dimensões e condições de
aproveitamento dos imóveis, estipula-se o valor do mesmo no mercado atual em
R$ 7.999.200,00 (Sete milhões, novecentos e noventa e nove mil e duzentos reais).
O mercado pratica do mercado, a depender da forma de pagamento, aplica descontos que
variam de 5% a 10% sob o valor avaliado, tendo assim, um valor mínimo de R$ 7.199.280,00
(Sete milhões, cento e noventa e nove mil, duzento e oitenta reais.)
Primavera do Leste, 05 de Dezembro de 2.024.
thiagÍcampos ramalho FÁBIQ>R^^IDO BERALDO Contador Coordenador de Fiscalização
I
PEDRO HONORATO DA SILVA JÚNIOR
Departamento de Engenharia Secretário de Fazenda -
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal; 218
Websile: www.Drimaveradolestc.ml.gov.brAvcb/
Oü ^
LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Cliente: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA
Imóvel Avaliado: Área de 15.840m2 ou 1,5840 HÁ (um hectare, cinco ares e
oitocentos e quarenta centiares) - Desmembrada da área de 8,395 HÁ (Oito
Hectares, três ares e noventa e cinco centiares), registrada na matrícula de n"
41.108, registrada no cartório do 1” Ofício da comarca de PRIMAVERA DO
LESTE-MT.
Data da Avaliação: 05 de setembro de 2024.
Responsável pela Avaliação: Gustavo Henrique Fraga Antunes de Souza,
CRECI MT -14980, telefone: (65) 98466-9719
1. OBJETIVO DA AVALIAÇAO
Constatação de valor mercantil de área para transações imobiliárias.
2. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
• O imóvel está localizado à beira da Avenida Eldevir Viecilli em seu lado
esquerdo, o lado direito confronta com fazenda Tupã, pela frente confronta com
a projeção da avenida amazonas(em construção), e aos fundos confronta com o
Aeroporto municipal de primavera do leste - MT.
• Oriunda da matrícula 41.108 - Ficha 02 - de 28 de fevereiro de 2023, anexo
ao final desse laudo de avaliação.
• Coordenada Geográfica: Latitude: 15°33'3.14"S - Longitude 54°19'56.68"0
• A área atualmente é utilizada para lavoura, com topografia extremamente
plana e regular.
• Localizada em uma região central do município de Primavera do Leste, ao
lado do Aeroporto Municipal, onde esse possui interesse de ampliação, não
tendo outra opção a não ser a área em destaque transforma esse terreno ainda
mais valioso. Próximo a bairros elitizados em Primavera do Leste, altamente
valorizada.
3. METODOLOGIA DE AVALIAÇAO
O Método utilizado foi o descrito abaixo.
Comparativo de mercado
0\'í^ ^ - , -i
O método comparativo de mercado foi adotado nesta avaliação por ser o mais
adequado para refletir o valor de mercado de imóveis em áreas urbanas, como o
presente caso. Este método permite uma análise baseada em dados objetivos de
transações de propriedades com características semelhantes (kx:alização,
dimensão, padrão construtivo e estado de conservação), que foram negociadas
recentemente no mercado. Dessa forma, o valor atribuído ao imóvel reflete as
condições atuais de oferta e demanda, além de considerar fatores específicos que
afetam diretamente o valor de mercado, como localização, acessibilidade e
infraestrutura do entorno.
Este método é reconhecido e amplamente utilizado por sua confiabilidade e
aderência às práticas de mercado, proporcionando uma estimativa
fundamentada e alinhada com as expectativas de mercado para fins de compra,
venda ou financiamento.
Os lotes que serviram como base para análise foram:
- Amostra A) Loteamento Belvedere - Quadra 31 - Lote 03 - Comercial.
- Metragem: 906,24m2;
- Preço de Venda: R$ 1.631.232,00 (hum milhão, seiscentos e trinta e
um mil, duzentos e trinta e dois reais)
- Preço do m-: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos metros quadrados)
o m^.
- Amostra B) Loteamento Belvedere - Quadra 64 - Lote 02 - Comercial
- Metragem: 534,18m2;
- Preço de Venda: R$ 961.524,00 (Novecentos e sessenta e um mil,
quinhentos e vinte e quatro reais)
- Preço do m^: R$ 1.800 (hum mil e oitocentos metros quadrados) o
m2.
- Amostra C) Loteamento Belvedere - Quadra 46 - Lote 09 - Residencial
- Metragem: 540,00m';
01) V
- Preço de Venda: R$ 330.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
- Preço do m^: R$ 611,11 (seiscentos e onze reais e onze centavos).
- Amostra D) Loteamento Belvedere - Quadra 46 - Lote 09 - Residencial
- Metragem: 540,00m2;
- Preço de Venda: RS 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)
- Preço do m’: RS 611,11 (seiscentos e onze reais e onze centavos).
Preço médio = Preço do m^ Amostra A + Preço do m^ Amostra B + Preço do m’
Amostra C + Preço do m^ Amostra D / pela quantia de amostra coletada.
Preço médio = 1.800 + 1.800 + 611,11 + 611.11 = 1.205,56
4
4. COLETA E ANÁLISE DE DADOS
• Dados do Imóvel: O imóvel não possui nenhuma construção ou melhoria,
atualmente é utilizado para fins de lavoura.
• Análise Comparativa: A comparação se deu com imóveis também sem
construções ou melhorias em um raio de até 6 Km^, analisando entre comercial e
residencial, visto que a localização se da a uma área residencial, porém com
vocação para o comercial.
5. CONDIÇOES DO MERCADO IMOBILIÁRIO
O mercado imobiliário está em um momento de manutenção, porém a área
específica é a única possibilidade de ampliação do aeroporto municipal, o qual
(pelo volume de pousos e decolagens e a necessidade do município) é necessário
expandir.
6. VALOR DE MERCADO
Analisando os dados de mercado, como base os lotes de mesma vocação -
COMERCIAL/RESIDENCIAL - em um raio de até 6 km, constatou-se que:
r
0(H H
• Metragem Quadrada - 15.840
• Valor unitário (RS/m^) - R$ 1.205,56
• Valor total estimado - RS 19.095.991,20
• Valor total Final de mercado (-10% de desconto, sendo essa uma prática
do mercado para pagamentos à vista) - R$ 17.186.392,08.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RESTRIÇÕES
• Essa área não possui pontos de contaminação, conforme consulta no
IBAMA, SEMA, SAMA.
• Este laudo deve ser utilizado exclusivamente ao objetivo da avaliação -
Constatação de valor mercantil de área para transações imobiliárias - será
necessidade uma nova avaliação caso o contexto ou condições do imóvel mudem
significativamente.
• Este laudo foi elaborado conforme as normas e diretrizes técnicas da
ABNT NBR 14.653, que regulamentam avaliações de bens imóveis no Brasil.
• Este laudo tem validade de até 06 meses, o que dependerá das condições
mercadológicas e do terreno.
8. RESPONSÁVEL TÉCNICO
\
Gustavo FjXwaga Antunes de Souza
Creci -14980
\
Primavera do Leste, 05 de setembro de 2024.

OÍh t
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
1. VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$);
VALOR TOTAL: R$17.531.994,38
2. LOCALIZAÇÃO:
ENDEREÇO: Avenida Amazonas, (em construção - prolongamento)
M-41.108 Livro 2-RG, Cartório de Registro de
Imóveis de Primavera do Leste - MT. MUNidPIO: Primavera do Leste - MT TRANSCRIÇÃO:
3, CROQUI DE LOCALIZAÇÃO:
•!
- OTRMATO DO TERRENO:
polígono REGULAR: X
POLÍGONO IRREGULAR: X
4. CARACTEI^ISTICAS DO TERRENO:
ÁREA (m^): 15.840m^ FRENTE PRINCIPAL/SECUNDÁRIA (m):
TOPOGRAFIA:
PLANO: X ACUVE: DECUVE: AaDENTADO:
SUPERFÍCUeJ3Q40L0:
SECO: UMIDO: ALAGADIÇO:
5. SITUAÇÃO DO IMÓVFI;
OCUPADO: DESOCUPADO: ^
OCUPANTE: CONTATO:
úí> t
3
ÍNDICE
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
1. IDENTIRCAÇÃO DO SOUCUANTE
2. RNALIDADE DO LAUDO
3. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
4.1. DOCUMENTAÇÃO
4.2. LOCALIZAÇÃO
4.3. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
4.4. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
5. DIAGNÓSnCO DE MERCADO
6. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
7. DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO TERRENO
7.1. CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO
7.2. CÁLCULO DO VALOR TOTAL
7.3. CÁLCULO DO VALOR DE VENDA FORÇADA
8. ENCERRAMENTO
9. ANEXOS
9.1. BOLEHM DO CADASTRO IMOBILÁRIO MUNICIPAL
Oií L
1. IDENTIFICAÇÃO DO SOUCITANTE
O presente Laudo de Avaliação foi elaborado por solicitação do proprietário do Terreno
Empresa Imobiliária e Incorporadora Riva.
2. FINALIDADE DO LAUDO
A finalidade do laudo é apresentar a avaliação do imóvel em questão, para negociações
do lote.
3. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
O objetivo do Laudo de Avaliação é a determinação do valor de mercado com base em
pesquisas no mercado imobiliário da região geoeconômica do imóvel avaliando,
apresentando como conclusão a convicção do valor de mercado após tratamento dos
dados, para fins de alienação.
4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
4.1. DOCUMENTAÇÃO
Os elementos necessários para elaboração deste trabalho, fornecidos pelo solicitante,
foram considerados por premissa, como válidos e corretos, entretanto foram aferidas
as áreas em campo pelo nosso técnico.
Para efeitos da avaliação, o imóvel foi considerado livre de penhoras, arrestos,
hipotecas, contaminação do solo ou ônus de qualquer natureza.
O imóvel possui uma transcrição M-41108 Livro 2-RG, no Cartório de Registro de
Imóveis de Primavera do Leste - MT.
Os documentos de referência utilizado para a avaliação compõem o Anexo I
0(5 4
5
4.2. LOCALIZAÇÃO
O imóvel avaliando objeto de estudo da presente avaliação confronta pelo lado Direito
com a fazenda Tupã, lado esquerdo com a Avenida Eldevir Viécilli, frente confronta
com a projeção da Avenida Amazonas e fundo confronta com Aeroporto Municipal de
Primavera do Leste MT.
1
ií
-3
Figura 1: Localização do imóvel avaliando.
4.3. CARACTERIZAÇAO DA REGIÃO
O imóvel está localizado na região urbana de Primavera do Leste, sendo sua via
principal de acesso, a Avenida Amazonas, Bairro Belvedere. A via está em construção
e terá:
Energia elétrica;
Iluminação pública;
Redes de Telefone;
Coleta de lixo;
Rede de Abastecimento de água;
Vias asfaltadas;
Olo i
4.4. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Trata-se de imóvel urbano, composto por terreno, com acesso por via em construção.
O terreno possui área de 15.840m2.
Seu perímetro é descrito da seguinte forma:
Frente: Projeção da avenida amazonas.
Fundo: Aeroporto municipal de Primavera do Leste-MT.
Lateral Direita: Fazenda Tupã.
Lateral Esquerda: Avenida Eldevir Victorino Viecilli
Localização geográfica: Coordenadas Latitude 15*33'19.79"S'e Longitude
54®19'54.67"0.
Sua topografia é planas, sem apontamentos, atualmente é utilizada para lavoura
Não foram identificados no imóvel avaliando quaisquer restrições no que tange a
passivos ambientais ou áreas de proteção permanente (APP).
ou Al
7
Sua localização é em área consolidada da cidade, e a oferta de Imóveis semelhantes é
restrita, fator este determinante para sua valorização imobiliária, inclusive por sua
localização, próximo de um bairro elitizado da cidade e essa é a única opção de expansão
do aeroporto municipal.
5. DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Conforme vistoria de reconhecimento da região, onde se insere o imóvel avaliando,
verificam-se alguns imóveis disponibilizados em oferta, onde os corretores locais Indicam
um mercado de valorização, podendo-se inferir que a sua liquidez é média, em virtude da
situação econômica atual existente e da retração imobiliária nacional.
6. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
A NBR 14.653-2:2011, em seu item 9 - Especificação das avaliações, apresenta a
seguinte redação:
"9.1.1 A especificação de uma avaliação está relacionada tanto com o
empenho do engenheiro de avaliações, como com o mercado e as informações
que possam ser dele extraídas. O estabelecimento inicial, pelo contratante, do
grau de fundamentação desejado tem por objetivo a determinação do
empenho no trabalho avaliatório, mas não representa garantia de alcance de
graus elevados de fundamentação. Quanto ao grau de precisão, este depende
exclusivamente das características do mercado e da amostra coletada e, por
Isso, não é passível de fixação a priori. "
Em função das particularidades do imóvel avaliando e do comportamento do mercado
imobiliário da região, e em conformidade com a NBR 14.653-2:2011, item 9.2.1 - Tabela
1 e Tabela 2, item 9.2.3 - Tabela 5, o presente laudo de avaliação possui Grau de
Fundamentação 11 e Grau de Precisão III.
(Í)LC
8
7. DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO TERRENO
7.1. CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO
Para o presente trabalho adotou-se o Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado para o cálculo do valor do imóvel.
Foram realizadas pesquisas no mês de setembro de 2024 na região de interferência
do mercado, e os eiementos foram devidamente homogeneizados à situação do
imóvel avaliando, visando obter o meihor valor para o atual contexto de mercado.
Adotou-se 0 Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para o cálculo
do valor do imóvel, praticado na região geoeconômica próxima da localização da área
a ser avaliada, cujos cálculos foram elaborados com base na metodologia de
TRATAMENTO POR FATORES para a determinação do valor unitário de terreno
(R$/m2). Neste tratamento, os atributos dos imóveis comparativos (exemplo: área,
frente, profundidade, localização, etc.) são homogeneizados para representar a
situação do imóvel paradigma (referência de uma determinada região).
Fatores Utilizados:
Fator Transposição: Utilizado para corrigir variações de valor em função da
localização do avaliando em relação aos comparativos de mercado, aplicado através
da seguinte equação: Ft = la/Ic, onde:
Ft = Fator Transposição
Ia = índice iocai do avaliando e Ic = índice local dos comparativos
O índice local será estimado conforme observações do avaliador quando da vistoria
e pesquisa no local. Para o imóvel avaliando foi adotado o índice igual a 100;
Fator Oferta: Para os comparativos ofertados, aplicamos o fator 0,90, a fim de
compensar a super estimativa/elasticidade da oferta;
A construção existente sobre o imóvel avaliando, está paralisado e por isto não foi
considerada como elemento de pesquisa para imóveis semelhantes, tendo sido
pesquisados somente imóveis com as mesmas características (iotes vagos). /% k
i
9
Em levantamento de dados junto ao mercado imobiliário, foram obtidos elementos,
cujos dados de análise constam na planilha juntada ao presente laudo como anexo.
Após tratamento dos dados, obteve-se o seguinte VALOR UNITÁRIO para o
terreno:
VALOR UNITÁRIO TERRENO = R$ 1.283,69/m2
Para a determinação do valor total do imóvel aplicaremos a fórmula abaixo:
VALOR IMÓVEL = VT x
Sendo:
VT Valor do terreno = (valor unitário terreno)
M2 Metragem da área = (área)
VALOR IMÓVEL = 1.283,69 x 15.175.
VALOR IMÓVEL = R$ 19.479.993,75
VALOR TOTAL DO IMÓVEL= R$ 19.479.993,75 (dezenove milhões
quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e setenta e
cinco centavos).
O mercado pratica do mercado, a depender da forma de pagamento aplica
descontos que variam de 5 a 10% sob o valor avaliado tedo assim um valor
mínimo de R$ 17.531.994,38 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e um mil
novecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos.)
8. ENCERRAMENTO
Encerra-se o presente trabalho composto por 09 (nove) folhas, todas impressasde anverso,
sendo esta folha datada e assinada pelos autores do presente trabalho, e as demais
rubricadas.
É parte integrante do presente trabalho o anexo 1 - Matrícula do imóvel.
Primavera do Leste - MT, 02 de setembro de 2024.
MIGU
CRECI no 15059
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
í
i
h
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
1. VALOR TOTAL DO IMÓVEL (R$):
VALOR TOTAL; R$
2. LOCALIZAÇÃO:
ENDEREÇO: Todos OS lotes da QD 02 e 03 do Loteam. Belvedere 1]
Matriculas individuais, Cartório de Registro de
Imóveis de Primavera do Leste - MT. MUNidPIO: Primavera do Leste - MT TRANSCRIÇÃO:
I 3. CROOlJT DE LOCALIZAÇÃO:
é
li
I’
é
4. CARACTERÍSTICAS DO TERRENO:
ÁREA (m^): 15.840m= FRENTE PRINaPAiySECUNDARIA (m):
TOPOGRARA:
PLANO: X ACLJVE: DECUVE: AaDENTADO:
SUPERFÍCIF 1Y> y)LO:
SECO: ÚMIDO: ALAGADIÇO:
5. smiACÃO DO TMÓVEI
OCUPADO: DESOCUPADO: ^
OCUPANTE: CONTATO:
Oi^ A
ÍNDICE
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
1. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICUANTE
2. HNAUDADE DO LAUDO
3. OBJEnVO DA AVALIAÇÃO
4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
4.1. DOCUMENTAÇÃO
4.2. LOCAUZAÇÃO
4.3. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
4.4. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
5. DIAGNÓSTICO DE MERCADO
6. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
7. DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO TERRENO
7.1. CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO
7.2. CÁLCULO DO VALOR TOTAL
7.3. CÁLCULO DO VALOR DE VENDA FORÇADA
8. ENCERRAMEIVTO
9. ANEXOS
9.1. BOLEHM DO CADASTRO IMOBILÁRIO MUNICIPAL
o;lv ^
4
1. IDENTIFICAÇÃO DO SOLIOTANTE
0 presente Laudo de Avaliação foi elaborado por solicitação do proprietário do Terreno
Empresa Imobiliária e Incorporadora Riva.
2. FINALIDADE DO LAUDO
A finalidade do laudo é apresentar a avaliação dos imóveis em questão, para
negociações para venda.
3. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
O objetivo do Laudo de Avaliação é a determinação do valor de mercado com base em
pesquisas no mercado imobiliário da região geoeconômica do imóvel avaliando,
apresentando como conclusão a convicção do valor de mercado após tratamento dos
dados, para fins de alienação.
4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
4.1. DOCUMENTAÇÃO
Os elementos necessários para elaboração deste trabalho, fornecidos pelo solicitante,
foram considerados por premissa, como válidos e corretos, entretanto foram aferidas
as áreas em campo pelo nosso técnico.
Para efeitos da avaliação, o imóvel foi considerado livre de penhoras, arrestos,
hipotecas, contaminação do solo ou ônus de qualquer natureza.
Os imóveis possuem matriculas individualizadas conforme lista que constará nos
anexos, todos no cartório de Registro de Imóveis de Primavera do Leste - MT.
Os documentos de referência utilizado para a avaliação compõem o Anexo I.
otl i
5
4.2. LOCALIZAÇÃO
O imóvel avaliando objeto de estudo da presente avaliação compõe o loteamento
Belvedere no município de primavera do leste, trata-se de duas quadras inteiras,
sendo a quadra 02 e a quadra 03 do empreendimento cidado. Atualmente a mesma
se trata de uma área institucional, destinada ao município de Primavera do Leste -
MT.
Figura 1: Localização do imóvel avaliando.
MtVÁ • laVEOERE ' Q 2 • Q C
4.3. CARACTERIZAÇAO DA REGIÃO
O imóvel está localizado na região urbana de Primavera do Leste, sendo sua via
principal de acesso, a Avenida Araras vermelhas. Bairro Belvedere o loteamento
possui
Energia elétrica;
Iluminação pública;
Redes de Telefone;
Coleta de lixo;
Rede de Abastecimento de água;
Vias asfaltadas;
4.4. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Trata-se de imóvel urbano, composto por terreno, com acesso privilegiado.
Todos os terrenos somam 15.840m2.
Analisando todas as 2 quadras temos o perímetro descrito da seguinte forma:
Frente: Avenida araras vermelhas.
Fundo: Frente a quadra 04 do loteamento.
Lateral Direita: Quadra 01 do loteamento.
Lateral Esquerda: Quadras 21, 20.
Localização geográfica: Coordenadas Latitude 15®33'11.05"S e Longitude
54®19’3.83"0.
Sua topografia é planas, sem apontamentos, atualmente é uma área institucional.
Não foram identificados no imóvel avaliando quaisquer restrições no que tange a
passivos ambientais ou áreas de proteção permanente (APP).
Sua localização é em área consolidada da cidade, uma área nobre no município, com alta
valorização e imóveis nobres.
5. DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Conforme vistoria de reconhecimento da região, onde se insere o imóvel avaliando,
verificam-se alguns imóveis disponibilizados em oferta, onde os corretores locais indicam
um mercado de valorização, podendo-se inferir que a sua liquidez é média, em virtude da
situação econômica atual existente e da retração imobiliária nacional.
6. ESPEaFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
A NBR 14.653-2:2011, em seu item 9 - Especificação das avaliações, apresenta a
seguinte redação:
”9.1.1 A especificação de uma avaliação está relacionada tanto com o
empenho do engenheiro de avaliações, como com o mercado e as informações
que possam ser dele extraídas. O estabelecimento inicial, pelo contratante, do
grau de fundamentação desejado tem por objetivo a determinação do
empenho no trabalho avaliatório, mas não representa garantia de alcance de
graus elevados de fundamentação. Quanto ao grau de precisão, este depende
exclusivamente das características do mercado e da amostra coletada e, por
isso, não é passível de fixação a priori. "
Em função das particularidades do imóvel avaliando e do comportamento do mercado
imobiliário da região, e em conformidade com a NBR 14.653-2:2011, item 9.2.1 - Tabela
1 e Tabela 2, item 9.2.3 - Tabela 5, o presente laudo de avaliação possui Grau de
Fundamentação II e Grau de Precisão III.
OM ^
8
7. DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO TERRENO
7.1. CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO
Para o presente trabalho adotou-se o Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado para o cálculo do valor do imóvel.
Foram realizadas pesquisas no mês de setembro de 2024 na região de interferência
do mercado, e os elementos foram devidamente homogeneizados à situação do
imóvel avaliando, visando obter o melhor valor para o atual contexto de mercado.
Adotou-se 0 Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para o cálculo
do valor do imóvel, praticado na região geoeconômica próxima da localização da área
a ser avaliada, cujos cálculos foram elaborados com base na metodologia de
TRATAMENTO POR FATORES para a determinação do valor unitário de terreno
(R$/m2). Neste tratamento, os atributos dos imóveis comparativos (exemplo: área,
frente, profundidade, localização, etc.) são homogeneizados para representar a
situação do imóvel paradigma (referência de uma determinada região).
Fatores Utilizados:
Fator Transposição: Utilizado para corrigir variações de valor em função da
localização do avaliando em relação aos comparativos de mercado, aplicado através
da seguinte equação; Ft = la/Ic, onde:
Ft = Fator Transposição
Ia = índice local do avaliando e Ic = índice local dos comparativos
0 índice local será estimado conforme observações do avaliador quando da vistoria
e pesquisa no local. Para o imóvel avaliando foi adotado o índice igual a 100;
Fator Oferta: Para os comparativos ofertados, aplicamos o fator 0,90, a fim de
compensar a super estimativa/elasticidade da oferta;
A construção existente sobre o imóvel avaliando, está paralisado e por isto não foi
considerada como elemento de pesquisa para imóveis semelhantes, tendo sido
pesquisados somente imóveis com as mesmas características (lotes vagos). fiz/Yf
i
Em levantamento de dados junto ao mercado imobiliário, foram obtidos elementos,
cujos dados de análise constam na planilha juntada ao presente laudo como anexo.
Após tratamento dos dados, obteve-se o seguinte VALOR UNITÁRIO para o
terreno:
VALOR UNITÁRIO TERRENO = R$ l.OlO/m^
Para a determinação do valor total do imóvel aplicaremos a fórmula abaixo:
VALOR IMÓVEL = VT x M^
Sendo:
VT Valor do terreno = (valor unitário terreno)
M2 Metragem da área = (área)
VALOR IMÓVEL = 1.010,00 x 15.840.
VALOR IMÓVEL = R$ 15.998.400,00
VALOR TOTAL DO IMÓVELs R$ 15.998.400,00 (quinze milhões novecentos
e noventa e oito mil e quatrocentos reais).
O mercado pratica do mercado, a depender da forma de pagamento aplica
descontos que variam de 5 a 10% sob o valor avaliado tendo assim um valor
mínimo de R$ 14.398.560,00 (quatorze milhões, trezentos e noventa e oito mil e
quinhentos e sessenta reais.)
8. ENCERRAMENTO
Encerra-se o presente trabalho composto por 09 (nove) folhas, todas impressas de anverso,
sendo esta folha datada e assinada pelos autores do presente trabalho, e as demais
rubricadas.
É parte integrante do presente trabalho o anexo 1 - Matrícula do imóvel.
Primavera do Leste - MT, 02 de setembro de 2024.
rJÍPhsim MIGUÉU^ELIPE FERREIRA.
CRECl no 15059
ou
ANEXO I
Lista de matrículas
QUADRA02 QUADRA03
Lote Matrícula Lote Matrícula
LTOl 25.856 LTOl 25.924
LT02 25.857 LT02 25.925
LT03 25.858 LT03 25.926
LT04 25.859 LT04 25.927
LT05 25.860 LT05 25.928
LT06 25.861 LT06 25.929
LT07 25.862 LT07 25.930
LT08 25.863 LT08 25.931
LT09 25.864 LT09 25.932
LTIO 25.865 LTIO 25.933
LTll 25.866 LTll 25.934
LT12 25.867 LT12 25.935
LT13 25.868 LT13 25.936
LT14 25.869 LT14 25.937
LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Cliente: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA
Imóvel Avaliado: Quadra 02 e Quadra 03 do Empreendimento Loteamento
Belvedere. Área total de 15.840m2 ou 1,5840 HÁ (um hectare, cinco ares e
oitocentos e quarenta centiares) - Registrada no cartório do 1” Ofício da comarca
de PRIMAVERA DO LESTE-MT.
QD02 QD03
Lote Matrícula Lote Matrícula
LTOl 540 25.856 LTOl 540 25.924
LT02 540 25.857 LT02 540 25.925
LT03 540 25.858 LT03 540 25.926
LT 04 540 25.859 LT 04 540 25.927
LT05 630 25.860 LT05 630 25.928
LT06 540 25.861 LT06 540 25.929
LT07 630 25.862 LT07 630 25.930
LT08 540 25.863 LT08 540 25.931
LT09 540 25.864 LT09 540 25.932
LTIO 540 25.865 LTIO 540 25.933
LTll 540 25.866 LTll 540 25.934
LT12 630 25.867 LT12 630 25.935
LT13 540 25.868 LT13 540 25.936
LT14 630 25.869 LT14 630 25.937
7.920 m" 7.920 m""
Data da Avaliação: 18 de novembro de 2024.
Responsável pela Avaliação: Gustavo Henrique Fraga Antunes de Souza,
CRECI MT -14980, telefone: (65) 98466-9719
1. OBJETIVO DA AVALIAÇAO
Constatação de valor mercantil de área para transações imobiliárias.
2. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Os imóveis estão localizados no Loteamento Belvedere, Quadra 02 frente
a Avenida das Araras Vermelhas e a Quadra 03 está frente com a Rua dos Tico
Ticos, todas as unidades com matrículas devidamente individualizadas
conforme quadro informado anteriormente.
• Localizada em uma região central do município de Primavera do Leste,
Loteamento de alto padrão.
3. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
O Método utilizado foi o descrito abaixo.
• Comparativo de mercado
O método comparativo de mercado foi adotado nesta avaliação por ser o mais
adequado para refletir o valor de mercado de imóveis em áreas urbanas, como o
presente caso. Este método permite uma análise baseada em dados objetivos de
transações de propriedades com características semelhantes (localização,
dimensão, padrão construtivo e estado de conservação), que foram negociadas
recentemente no mercado. Dessa forma, o valor atribuído ao imóvel reflete as
condições atuais de oferta c demanda, além de considerar fatores específicos que
afetam diretamente o valor de mercado, como localização, acessibilidade e
infraestrutura do entorno.
Este método é reconhecido e amplamente utilizado por sua confiabilidade e
aderência às práticas de mercado, proporcionando uma estimativa
fundamentada e alinhada com as expectativas de mercado para fins de compra,
venda ou financiamento.
Os lotes que serviram como base para análise foram:
- Amostra A) Loteamento Belvedere - Quadra 31 - Lote 03 - Comercial.
- Metragem: 906,24m2;
- Preço de Venda: R$ 1.631.232,00 (hum milhão, seiscentos e trinta e
um mil, duzentos e trinta e dois reais)
- Preço do m^: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos metros quadrados)
o m2.
- Amostra B) Loteamento Belvedere - Quadra 64 - Lote 02 - Comercial
- Metragem: 534,1 Sm^;
- Preço de Venda: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais)
- Preço do m^: R$ 2.059,23 (dois mil e cinquenta e
nove reais e vinte
e três centavos).
- Amostra C) Loteamento Belvedere - Quadra 46 - Lote 09 - Residencial
- Meh-agem: 540,00iti^;
- Preço de Venda: RS 351.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
- Preço do m^; R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
- Amostra D) Loteamento Belvedere - Quadra 58 - Lote 11 - Residencial
- Metragem: 630,00m2;
- Preço de Venda: RS 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)
- Preço do m-: RS 698,42 (seiscentos e noventa e oito reais e onze
centavos).
- Amostra E) Loteamento Belvedere - Quadra 16 - Lote 09 - Residencial
- Metragem: 540,00m2;
- Preço de Venda: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais)
- Preço do m-: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Preço médio por tipo de produto - Residencial/comercial.
Produtos Comerciais: Preço do nP amostra A + Preço do m^ amostra B.
Produtos Residenciais: Preço do m- amostra C + Preço do m^ amostra D + Preço
do m^ amostra E / pela quantia de amostra coletada.
- Preço médio comercial = 1.800 + 1.800 = 1.800 m^
2
- Preço médio residencial = 698,41 + 650,00 + 750,00 = 697,50 m￾3
4. COLETA E ANÁLISE DE DADOS
• Dados do Imóvel: O imóvel não possui nenhuma construção ou melhoria.
• Análise Comparativa: A comparação se deu com imóveis também sem
construções ou melhorias em um raio de até 1 Km^, analisando entre comercial e
residencial, visto que as quadras possuem unidades residenciais e comerciais.
5. CONDIÇÕES DO MERCADO IMOBILIÁRIO
OR
o mercado imobiliário está em um momento de manutenção, porém a área
específica está bem localizada, em um loteamento de alto padrão na cidade,
próximo e de fácil acesso ao centro da cidade, com empresas importantes
próximo, como supermercado, postos de combustíveis, academias, entre outras
empresas.
6. VALOR DE MERCADO
Analisancio os dados de mercado, como base os lotes de mesma vocação -
COMERCIAL/RESIDENCIAL - em um raio de até 1 km, constatou-se que:
• Metragem Quadrada - 15.840,00
• Valor unitário Residencial (RS/m^) - R$ 697,50
• Valor unitário Comercial (RS/m^) - R$ 1.800,00
Valor total estimado - RS 14.818.950,00
• Valor total Final de mercado (-5% de desconto, sendo essa uma prática do
mercado para pagamentos à vista) - R$ 14.078.002,50
QD02
Lote Matrícula Vocação Preço m^ Preço Unidade
LTOl 540 25.856 Residencial 697,50 376.650,00
LT02 540 25.857 Residencial 697,50 376.650,00
LT03 540 25.858 Residencial 697,50 376.650,00
LT 04 540 25.859 Residencial 697,50 376.650,00
LT05 630 25.860 Residencial 697,50 439.425,00
LT06 540 25.861 Residencial 697,50 376.650,00
LT 07 630 25.862 Comercial 1.800,00 1.134.000,00
LT 08 540 25.863 Comercial 1.800,00 972.000,00
LT 09 540 25.864 Comercial 1.800,00 972.000,00
LT 10 540 25.865 Comercial 1.800,00 972.000,00
LTll 540 25.866 Comercial 1.800,00 972.000,00
LT12 630 25.867 Comercial 1.800,00 1.134.000,00
LT13 540 25.868 Residencial 697,50 376.650,00
LT 14 630 25.869 Residencial 697,50 439.425,00
7.920,00 9.294.750,00
0^1 ^
QD03
Lote Matrícula Vocação Preço Preço Unidade
LTOl 540 25.924 Residencial 697,50 376.650,00
LT 02 540 25.925 Residencial 697,50 376.650,00
LT03 540 25.926 Residencial 697,50 376.650,00
LT04 540 25.927 Residencial 697,50 376.650,00
LT05 630 25.928 Residencial 697,50 439.425,00
LT 06 540 25.929 Residencial 697,50 376.650,00
LT07 630 25.930 Residencial 697,50 439.425,00
LT 08 540 25.931 Residencial 697,50 376.650,00
LT09 540 25.932 Residencial 697,50 376.650,00
LT 10 540 25.933 Residencial 697,50 376.650,00
LTll 540 25.934 Residencial 697,50 376.650,00
LT12 630 25.935 Residencial 697,50 439.425,00
LT13 540 25.936 Residencial 697,50 376.650,00
LT 14 630 25.937 Residencial 697,50 439.425,00
7.920,00 5.524.200,00
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RESTRIÇÕES
• Essa área não possui pontos de contaminação, conforme consulta no
IBAMA, SEMA, SAMA.
• Este laudo deve ser utilizado exclusivamente ao objetivo da avaliação -
Constatação de valor mercantil de área para transações imobiliárias - será
necessidade uma nova avaliação caso o contexto ou condições do imóvel mudem
significativamente.
• Este laudo foi elaborado conforme as normas e diretrizes técnicas cia
ABNT NBR 14.653, c|ue regulamentam avaliações de bens imóveis no Brasil.
• Este laudo tem validade de até 06 meses, o que dependerá das condições
mercadológicas e cio terreno.
8. RESPONSÁVEL TÉC
Gustavo :aga Antunes^e Souza
Creci -14980
Primavera cio Leste, 18 de novembro de 2024.
*
011 i
ANEXO 1 - ÁREA DE ANÁLISE
!'l
]
OHo
%
ANFXO II - ÁREA DE ANÁLISI'
■“a^ -1 •ííl^
i
ANEXO II - Abraneência das amostragens
Carmnho Cifcuío CwTMnhacfíi 30 UAh« Poügono
M*çs a orcunfarAncia ou if«a da um eircute no cttio
Ra«: 0,56 QwtOmatros
Ama: 1,00 Ou46matroa quadrado»
Circuntaféncia: 3.64 OuMiTwtrot
Q KavaqaçAo com mou»a
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Fernandes Barbosa 4:
Oifcia! Vitaíicio
Registro de Imóveis da Circunscriçôo dd Comafca de Primavera do Leste - Mato Grosso
" Livro N° 2-REGISTRO GERAL
Bel. Héia S. Fernandes Sika - Pedro Paulo .F Fei/osa - Helkn S. Fernandes Silva
Adrienne íwiessa .F .F l^uck ■ Hermes B. .F Ferreira • Sérgio Cunha Filho Oifciais Suiistiiuios
Ficha
y\na Mana L F Cassiano - Bdenilce Moreira dos Santos
HerbertB. .F Sika II- Antônio .F de Oliveira Neto
Escresetiles Auloriuulos Matricula
■41.114 001 Primavera do Leste. MT 01 de Março de 2023.
0 imóvel denominado “FAZENDA TUPÃ-I - "Parte-02". com área de 0.3932há fTRÊS MiL
NOVECENTOS E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOSl da "PARCELA Q2 do 02". num perj.
•* metro de 517.31 metros, denominado "FAZENDA TUPÃ - Parte-2. situado neste município.
CNS: 06.541-7 1 Mat. 21187 |
Parte "1"
AGDY-M-0156 -54'19'52,148" -15*33'21,90S“ 648,70 AGDY-M-0154 168'50' 242,29 m
CNS: 06.541-7 | Mat. 21187 |
Parte '1'
AGDY-M-0154 -54*19'50,575" -15*33'29,638” 648,85 AGDY-M-015S 267*06' 16,41 m
AGDY-M-0155 -54*19'51,125“ -15*33'29,665'' 648,43 CMK-M-0404 348*50' 242,23 m CNS: 06.541-7 | Mat. 5706;7263
CMK-M-0404 -54*19'52,697'' -15*33'21,934'' 648,00 AGDY-M-0156 86*52' 16,38 m CNS: 06.541-7 | Mat. 37576
CERTIFICACÃO;bf3d9856-47e9-4df5-83ca-4696feb31ec6. Em atendimento ao § do art.
176 da Lei 6.015/73, certificamos que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se
sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do
INCRA. Data Certificação:14.02.2023 12:31. Data da Geração:14.02.2023 14:18, parcela
certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73. Este memorial descritivo foi assinado pelo
Profissional Responsável Técnico LEANDRO BORGES CABRAL, código de credenciamento AGDY,
conselho profissional; 136327-4/SC. conforme A.R.T:. n^ 1220230024696-MT. CERTICADO DE
CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR 2022, com os seguintes dados: Código do Imóvel
Rural:906.115. 100.196-5. Denominação do Imóvel Rural; "FAZENDA TUPA-I". Área total
(ha):2.046,3381. Classificação Fundiária: Grande Propriedade Produtiva. Data do Processamento
da Última Declaração:16.02.2021. Área Certificada:2.328,7449. Indicações para localização do
imóvel rurahRodovia BR 070 Km 278 a Direita. Município sede do Imóvel Rural: Primavera do
Leste-MT. Módulo Rural (há);30,0040. Número Módulos Rurais:58,95. Módulo Fiscal
(há):60,0000. Número Módulos Fiscais:34,1056. Fração Mínima de Parcelamento (há) 4,00.
Município do Cartório: Primavera do Leste-MT. Data Registro:21.06.2019. Matrículas ou
Transcrição: 31.072. Área do imóvel Rural Registrada (há):2.046,3381. Posse a Justo
Título;0,0000. Posse por Simples 0cupação:0,0000. Área Medida:-. Dados do Titular do Imóvel
Rural (declarantes) WALDOMÍRO RIVA, CPF:042.348.550-49. Total de Pessoas Relacionadas ao
Imóvel: 1. Condição;Proprietário ou Posseiro Individual. Detenção: 100,00%. Data de
Lançamento:18.07.2.022. Número do CC1R;53042839220. Data de Geração do CCIR;11.11.2022; e
devidamente quitado. Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural, número do Imóvel na Receita Federal- NIRF:1.931.843-0 . emitida às 15:41:04
do dia 27.02.2023, válida até 26.08.2.023, código de controle da certidão:0033.8A63.4E35.8E86,
expedida pelo Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. PROPRIETÁRIA:
IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA LTDA. empresa de direito privado, inscrita no
CNPJ sob n. 24.743.031/0001-09, com seu ato constitutivo registrado e arquivado na junta
Comercial de Mato Grosso - JUCEMAT sob Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE
5120027447-5, conforme Quinta Alteração e Consolidação de Contrato Social, assinado em 17 de
setembro de 2020, em Primavera do Leste/MT e devidamente registrado no mesmo órgão, em 18 de
setembro de 2020, sob n*^. 2294949, Protocolo: 201107627, de 17 de setembro de 2020, e Certidão
Simplificada Digital, emitida em 17 de janeiro de 2022, n^ 22/006.117-3, Código de Validação Visual
n° C220003590921, com endereço eletrônico: imobiliariariva@gmail .com, com sede estabelecida na
Avenida Campo Grande, 147, Sala A, Jardim Riva, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste,
Estado de Mato Grosso, neste ato representada em conformidade com a cláusula Décima Quinta do
referido contrato social pelo seu sócio pro-prietário e administrador, o Sr. EMERSON RÍVA,
portador da Cédula de Identidade RG n. 0883966-2, expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, em 08/07/2009 e inscrito no CPF n. 502.401.021-34,
brasileiro, casado, empresário, natural de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, nascido aos
24/03/1972, filho de Waldomiro Riva e Altair dos Santos Riva, com endereço eletrônico:
negoriva@terra.com.br, residente e domiciliado na Avenida São João, n. 1456, Jardim Riva, nesta
Cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R.07
CNPJ: 32.971.475/0001-11
Oi) t
Cartório do Registro de Imóveis
Livro N® 2 Registro Geral
*« M.2Í497, rtQ Jlvrp ?-AAAAG. flcba-001. fQlha-076. em data de 18.02.2022. deste Rl.
Certifico que através tip requerimento datado em 14.02.2023. assinado pelo representante
Emerson Riva. iá qualificado nesta matrícula, nos termos art. 9“, § 5^, Decreto 4.449/2002, para
constar que a presente matrícula foi aberta em virtude do georreferenciamento. Consulta de
Indisponibilidade de bens em nome de IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA LTDA, CNF): 24.743.031/0001-09 em data de 01.03.2023, às 10:29:30, código HASH:54d6.f348.aec6. fl50.55ae.441b.acc8.6dl4.99b5.33e0, resultado "NEGATIVO", do Provimento CNJ n^ 39/2014, de 25/07/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. Selo. PrQtOeolo:128643. datado de 01.03.2023. Selo Digital:BVK 69540. Selado em:01.03.2023. Eu,
Sérgio Cunha Filho, Oficial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.
-f
M._41.114 Protocolo:128643 Feito em;01.03.2023. ÔNUS: Faz-se a presente averba-ção
para constar que sobre o imóvel objeto desta matrícula, conforme AV.Ol M.21.187 fReeistro
anteriorl SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma Unha de transmissão 138 KV.
SQbre uma área de 0,2540há a Sociedade Emore-sária "CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSE $.A.. CNPl 03.467.321/0001-99. Selo Digital:BVK 69.541. Selado Pni:ni .n:t.
2023. Eu, Sérgio Cunha Filho, Oficial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e
assino afinal.
Cartório 1" Oficio de Primavera do Leste
Av Cuiabá. S60 - Sala 05, 06 e 07 - Centro- F :(66) 3496-1771
Certifico e dou fé. que esta fotocópia é reprodução ftel da Matricula n'41114. e tem valor de certícÊo. conforme o disposto no
art. 19 §1 da Lei 6 015 e art 41 da Lei 8 935/94. O referido é Verdade e dou Fé. Primavera do Leste-MT, 29 de maio de 2024.
emitido por SAMUEL. 6041.8361.0e99.be5aeb5b.932f.0r97.5214.bbaf. 085f
Este documeto foi assinado dígialmente por
EL2A FERWNDES BARBOSA
OFIQAL DE REGISTRO
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório; 139
Selo de Controle Digital
Cod Ato(s): 176,8
CDO 12421 -R$ 56,50-199436
Consulta: http/Aivwwtjnt jus br/selos
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 754 do provimento N* 42/2020 - CGJ/MT.
571
Assinado dig italmente por: ■
ELZA FERNANDES BAREK>SA;10927670100 I
10927670100 I
3BC6BB027AD731495D36AF8D2&8E301502BEA327 I
^ ASSINADOR DIGITAL J
29/05/2024 15:42
Sua autentkJdsKie pode ser confirmada no endereço: https://assi naturadi g ital. iti.gov.br
C/VPJ; 32.971.475/0001-11
1
\ * ^ ‘
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Regisiro de Imóveis da Cincunscriçâo da Comarca de Primavera do Leste - Mato Grosso Livro N° 2 - REGISTRO GERAL El^a Fernandes Barbosa
Oficia! Viialkío
Bel. HéliaS. Fernandes Silva - Pedro Pmdo .F Fcitosa
Adrienne Fanessa .F .F luiuck - Hermes Basüio .F Ferreira
Ofictais Substituias
Ficha ^
Ana Maria L. F Cassiano - Fidenike Moreira dos Santos
Hei/en .i'. Fernandes Siha - Sérgo Cunha Filho Herbert B. F Silva 11- yintúmo F de Oliveira Neto
Escreverues Autorisados
Matríojla
JQM
0 imóvel denominado "FAZENDA TUPÂ - ÁREA "D" - Parte Desmembrada - ÁrPa-n.»;"
área de 8,395há fOlTO HECTARES. TRÊS ARES E NOVENTA E CINm TKIMTIA
fí? dó 07’'j num perímetro de 1.706.88 metros, situado neste município. descrição do perímetro:
Primavera do Leste. MT -•
, com
com a seguinte
-tréí ',*v'
AGOY-M-0160 -54‘19'53,220* -15*33'00.376' 648,98 A6DY-M-0157 168*53' 189,37 m CNS: 06.541-7 | Mat. 37576
AGDY-M-0157 -54°19‘51,996* -15*33'06,421" 648,97 AGDY-M-0158 25r54' 96,33 m CNS: 06.541-7 Mat. 37576
A6DY-M-0158 -54*19'S5,168“ -15*33'07,024" 648,47 A6DY-M-0156 168*52' 466,22 m CNS: 06.541-7 | Mat. 37576
AGDY-M-0156 -54*19'52,148" -15*33'21,905" 648,70 CMK-M-0404 266*52' 16,38 m CNS: 06.541-7 | Mat. 2119
CMK-M-0404 -54*19'52,697“ -15*33'21,934" 648,00 CMK-M-0220 348*49' 33,53 m CNS: 06.541-7 | Mat. 5706
CMK-M-0220 -54*19'52,915“ -15*33'20,864" 650,82 CMK-M-0221 267*37' 99,86 m CNS: 06.541-7 | Mat. 5706
CMK-M-0221 -54*19'56,263" -15*33'20,999'' 650,42 GUQ-M-30SO 348*51' 143,40 m CNS: 06.541-7 Mat. 31071
GUQ-M-30S0 -54*19'57,193* -15*33‘16,422’ 648,70 GUQ-M-3049 3*16' 48,56 m CNS: 06.541-7 | Mat. 31071
GU<l-M-3049 -54*19*57,100'' -15*33'14,84S* 648,70 AGOY-M-0162 348*56' 414,40 m CNS: 06.541-7 | Mat 31071
A6DY-M-0162 -54*19'59,769'' -15*33'01,61S* 646,73 AGDY-M-0161 79*00' 102,55 m CNS: 06.541-7 | Mat. 37576
AGOY-M-0161 -54*19'56,391'' -15*33’00,979~ 648,08 AGDY-M-0160 78*54' 96,30 m CNS: 06.541-7 I Mat. 37576
CERTIFICAÇÃO: 6fdlca7-bc98-42d3-96b9-b5ab6ea08b25. Em atendimento ao § 5** do art
176 da Lei 6.015/73, certificamos que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se
sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do
INCRA. Data Certificação:14.02.2023 15:12. Data da Geração:14.02.2023 17:52, parcela
certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73. Este memorial descritivo foi assinado pelo
Profissional Responsável Técnico LEANDRO BORGES CABRAL, código de credenciamento AGDY,
conselho profissional:136327-4/SC, conforme A.R.T:. n° 1220230027270-MT. CERTICADO DE
CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR 2022. com os seguintes dados: Código do Imóvel
Rural:906.115.100.196-5. Denominação do Imóvel Rural: "FAZENDA TUPA-I". Área total
(ha):2.046,3381. Classificação Fundiária: Grande Propriedade Produtiva. Data do Processamento
da Última Declaração:16.02.2021. Área Certificada:2.328,7449. Indicações para localização do
imóvel ruraLRodovia BR 070 Km 278 a Direita. Município sede do Imóvel Rural: Primavera do
Leste-MT. Módulo Rural (há):30,0040. Número Módulos Rurais:58,95. Módulo Fiscal
(há):60,0000. Número Módulos Fiscais:34,1056. Fração Mínima de Parcelamento (há) 4,00.
Município do Cartório: Primavera do Leste-MT. Data Registro:21.06.2019. Matrículas ou
Transcrição: 31.072. Área do imóvel Rural Registrada {há):2.046,3381. Posse a Justo
Título:0,0000. Posse por Simples 0cupação:0,0000. Área Medida:-. Dados do Titular do imóvel
Rural (declarantes) WALDOMiRO RIVA, CPF:042.348.550-49. Total de Pessoas Relacionadas ao
Imóvel: 1. Condição:Proprietário ou Posseiro Individual. Detenção: 100,00%. Data de
Lançamento:18.07.2.022. Número do CCIR:53042839220. Data de Geração do CCIR:11.11.2022; e
devidamente quitado. Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural, número do Imóvel na Receita Federal- NIRF:1.931.843-0 . emitida às 15:41:04
do dia 27.02.2023, válida até 26.08.2.023, código de controle da certidão:0033.8A63.4E35.8E86,
expedida pelo Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. PROPRIETÁRIA:
IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA LTDA. empresa de direito privado, inscrita no
CNPJ sob n. 24.743.031/0001-09, com seu ato constitutivo registrado e arquivado na Junta
Comercial de Mato Grosso - JUCEMAT sob Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE
5120027447-5, conforme Quinta Alteração e Consolidação de Contrato Social, assinado em 17 de
setembro de 2020, em Primavera do Leste/MT e devidamente registrado no mesmo órgão, em 18 de
setembro de 2020, sob n®. 2294949, Protocolo: 201107627, de 17 de setembro de 2020, e Certidão
Simplificada Digital, emitida em 17 de janeiro de 2022, n® 22/006.117-3, Código de Validação Visual
n® C220003590921, com endereço eletrônico: imobiliariariva@gmail .com, com sede estabelecida na
Avenida Campo Grande, 147, Sala A, Jardim Riva, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste,
Estado de Mato Grosso, neste ato representada em conformidade com a cláusula Décima Quinta do
referido contrato social pelo seu sócio proprietário e administrador, o Sr. EMERSON RIVA^ portador
da Cédula de Identidade RG n. 0883966-2, expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e
CNPJ: 32.971.475/0001-11
\
-4 Cartório do Registro de Imóveis
Livro N" 2 Registro Geral
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, em 08/07/2009 e inscrito no CPF n. 502.401.021-34,
brasileiro, casado, empresário, natural de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, nascido aos
24/03/1972, filho de Waldomiro Riva e Altair dos Santos Riva, com endereço eletrônico:
negoriva@terra.com.br, residente e domiciliado na Avenida São João, n. 1456, Jardim Riva, nesta
Cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR; R.04
M.37.576. do livro 2. FlCHA-004, em data de 18.02.2022. deste Rl. Certifico que atravésdo
requerimento assinado pelos proprietários do imóvel desta matrícula, nos termos art 9®, § 5^.
Decreto 4.449/2002, para constar que a presente matrícula foi aberta em virtude do georre￾ferenciamento. Consulta de Indisponibilidade de bens em nome de IMOBILIÁRIA E INCORPO￾RADORA RIVA LTDA, CNPJ: 24.743.031/0001-09 em data de 28.02.2022, às 11:17:23, código
HASH:al87.f3ce.0731.8caa.3082.60b4.3a93.d69b.2ff2.884a., resultado "NEGATIVO", do Provimento
CNJ n® 39/2014, de 25/07/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de
Justiça. PrQtfl€QlQ;128624. datado de 28.02.2023. Selo DigitalrBVK 69332. Selado. enii:28.í?2.,
2023. Eu, Sérgio Cunha Filho, Oficial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e
assino afinal..
AV.Ol M.41.108 Protocolo;128624 Feito em;28.02.2023. ÔNUS; Faz-se a presente averbação
para constar que sobre o imóvel objeto desta matrícula, nesa o Ônus conforme AV.Ol ÍM.37.S761:
SERVIPÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 KV. sobre uma área de
0.2540há a Sociedade Empresária "CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A.. CNPl
0.3.467.321/0001-99, conforme AV.Ol da M.31.002 fregistro anterlorl e SERVIDÃO PERPÉTUA DE
PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 KV. sobre uma área de 19.0918há a Sociedade
Empresária "CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE $A.. CNPl 03.467.321/0001-99. conforme
Ay.Ol M.31.002 fregi?fro antçrtor) e conforme AV.Ol da M.31.002 fRegistros anteriores! -
LOCALIZAÇÃO, de SERVIDAO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de transmissão 138
KV, sobre uma área de 12.6514há a Sociedade Empresária "CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSE S.A.. CNPl 03.467,321/0001-9. Emolumentos: R$ 17,50. Selo de Controle
PlgitahBVK 69333. Selado em:28.02.2023. Eu, Eu, Sérgio Cunha Filho, Oficial substituto do Registro
de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal..
Cartóno 1' Oficio de Primavera do Leste l Av Cuiabá. 550 - Sala 05. 06 e 07 - Centro- F. (66) 5496-1771
Certifico e dou fé. que esta fotocópia é reprodução fiei da Matricula n' 41108, e tem valor de certicÊo, corf orme o disposto no
art 19 §1 da Lei 6 015 e art 41 da Lei 8 935194 O referido é Verdade e dou Fé. Primavera do Leste-MT. 29 de maio de 2024,
emitido por SAMUEL. 6041.8361.0e99.be5aeb5b.932r.0r97.5214.bbaf.085f
Este documeto foi assinado diglalmente por
ELZA FERNANDES BARBOSA
OFIOAL DE FEGISTRO
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório; 139
Selo de Controle Digital
Cod Ato(s): 176,8
COO 12419 - R$ 56,50 -199436
Consulta: http://www tjmt jus br/selos
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 754 do provimento N’ 42/2020 - CGJ/MT.
2íi
i
ASSINAPOR DIGITAL j
Assinado digital mente p>or:
ELZA EERNAMDE5 BAIl.BOSA:lí>92Ze70100
loezzezoloo
3BC:eB.B02?'ADZ3149503&AF»I>2e«E301502BEA32Z
29/0S/Z024 3.5:41 Í71.475/0001-11
sua au*wn*Klda4* pod* «ar «iiuWraffo: h«tps://assi naturadi g ital. iti.gov.br
N» 02/2024
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE 23 DE AGOSTO DE 2024
Aos dias de 23 do mês de agosto de 2024, na sala de reuniões da SASO
localizada na rua Benjamin Ceruti, 252, Parque Castelândia, reuniu-se os
Conselheiros, Jane Toninato (Suplente), Renata Damaceno, Adriano Voigt,
Bruno Bento, Barbara Fergutz, Magda de Moraes Castelo Branco, lury
Lennon de Oliveira Dourado, participação da advogada Adriele Castanon e
do Presidente Conselho Higor Silva do Nascimento para a segunda Reunião
do Conselho Municipal de Meio Ambiente do ano de 2024, com as seguintes
pautas: Cooperativas, onde o presidente do Conselho Municipal de meio
Ambiente, abriu a reunião falando das duas Cooperativas de Reciclagem;
Ager, mudança de estação de tratamento de esgotos, do Lixo - coleta seletiva,
sobre a limpeza dos lotes, onde analisou dois recursos sobre as multas. O
Conselho, sendo a 2® Instância, manteve a decisão da 1® Instância, sobre as
multas de lotes sujos. Também contamos com a presença de Rafael Carlotto
Corrêa da Imobiliária e Incorporadora Riva que nos apresentou a proposta do
Boulevard do novo loteamento, falando da importância do empreendimento
dentro do loteamento e da dificuldade enfrentada sobre área verde e
questões que envolvem autoridades que dificultam o andamento do projeto. A
permuta da área verde do Loteamento Belvedere para a área denominada
Boulevard é uma oportunidade única para nosso município. Ao transferir essa
área para um espaço mais central e acessível, proporcionará um ambiente
de lazer e convivência para todos, com espaço para atividades ao ar livre,
caminhadas, encontros e atividades comunitárias. Além disso, fortalecerá o
compromisso com a preservação do meio ambiente, essa nova área verde se
tomará um verdadeiro pulmão urbano, contribuindo para a qualidade de vida
e 0 bem estar de todos os moradores de Primavera do Leste. A proposta
ganhou a empatia de todos os Conselheiros, a votação foi unânime em favor
da permuta da área verde do Loteamento Belvedere para o Boulevard.
Havendo nada mais a tratar encerrou a reunião as 10h25 da manhã, e eu,
Jane Aparecida Toninato, na qualidade de suplente, e substituta da secretária.
(oHV
lavrei esta ata, que será assinada por mim, pelo presidente do Conselho de
Meio Ambiente e todos os presentes.
Oooimcnto assinado dtgiUImente
MCOft StLVM NASOMEMTO
Oau: 21/06/2024 0a«6:00’0300
Verifique em hdps;//val>darJti.Bov.br
Documento assinadoditlUlinente
eitUMO BCMTO DE SOUZA
Data: 26/08/2024 09'.0&09>0300
Verifique em http$V/vaUdar.iti.Bev.br
Documento assinadc
RENATA DA»«ACENO
Data: 26/06/2024 0»;S6:a9-0S00
verifique em hnps://vaUdar.lti«ov.br
ente
Documento assinado di^tmente
goubr BARBARA FEReUTZ
Data: 28/06/2024 09:02:Sa*0300
VMcfique em httpv//v«tidar iti40v.br
0% SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS i.;.- -V-a;'r,>s
Rp3!S'/£> de ia ovBtS as Orci.rsir^çân da "ifrxarcs is is Lesit- i.is;? G‘cisc
Livro N° 2 - REGISTRO GERAL
Se Ht.'i S Sí-rj.-—jj S.V3 . re^rc
Ai-t.r-iSí-íizi ' = 'fí Se-ZQ
A-ri-c = d- ' O/.vtf ■-) ’., - '-z cz.-i r '
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OC LeS'e 15 de laneiro de 2024.
Mauícu-a r cr-á Cf.-M 1
45.505 001 i
O imavgi-aêggmiHaap-TAZENüA tupã - áiuía d" - pane i - Giepa-A-, cõm a àférss
224.8046há fDUZENTOS E VINTE E QUATRO HECTARES. OITENTA ARES E QUARENTA E
SEIS CENTIARESl num perimetro de ^>00735 metros. "PARCELA 01 de 02". situado neste
065417.2.0045505-23 J
iiniií*]m CNS; 06.541-7 | Mat. 19442 |
Avenida Pupunha
CMIC-M-0256 -54*W52,243’ -1S*31’58.273* 647,73 CMK-M4)257 169*31’ 29,35 m
259*10' CNS: 06,541-7 | Mac 19442 1
Avenida Pupunha
CMIC-M-0257 -54*19'52.064’ -15*3r59,212' 647,96 AAPR-M 43141 11,14 m
AAPR-M4)141 -54-19'52,431‘ 172'33' 31532 m CNS: 06341-7 | Mat. 41102 |
Faacnda Tup3 - Área "D" _ Parte
1-Gleba D
-15'3r59,2S0- 645,98 AAPR-M4)142
AAPR-M-0142 -S4*19'51.060* -15*3209,45r 647,69 AAPR-M-0143 79'26‘ 17,46 m CNS: 06.541-7 | MaL 41102 |
Fazenda Tupi - Área '0^ _ Parte
1-Gleba B
AAPR-M-0143 -54'19-S0,484- -lS*32 09.34r 79*ir CNS: 06.541-7 | MaL 41102 I
Fazenda Tupi - Azea 'D* _ Parte
1-Gleba 8
647.63 AAPR-M-0144 32.76 m
CNS: 06.541-7 | MaL 411ÍM |
Fazenda Tupi - Área O - 'Ârea￾AAPR-M^144 -54*19‘49,404' -15*3209,149' 647,53 AGDY M OOS7 175*05' 108,43 m
01*
79*18' CNS: 06.541-7 1 Mat. 4110» I
Fazenda Tupâ - Área O - “Area￾AGDY-M-00S7 -54*19'49,093' -15*3212,665* 647.89 AGDY-MO05C 442.24 m
01*
AGDY-M-00S6 -54*19'34,512* -15*32'09.994* 643.63 AGDY-MOISO 176*07' 1.833,19 m CNS:06.541-7( MaL 41105 1
Fazenda Tupi - Área D - 'Área￾or
CNS: 06341-7 | MaL 41105 |
Fazenda Tupi -Area 0-*Are3-
AGDY-bWJlSO -54*19'30,350* -15*33'09.492* 647,65 CMK-M-02S0 225*03' 9,09 m
02*
CNS: 06.541-7 | Mat. 41105 |
Fazenda Tupi - Area O - 'Área￾CMK-M-O280 -54*19'30366* -15*33 09.701* 647,00 CMKM0279 20r27' 9.76 m
or
189*54' 9.86 m CNS: 06.541-7 | MaL 41105 |
Fazenda Tupi-Ârea D-"Área￾CMK-M-0279 -54*19'30,72r -15*33'09,980* 647.00 CMKM0278
or
171*40' CNS: 06.541-7 I Mat. 41105 |
Fazenda Tupâ - Area O - *Arca￾CMIC-M0278 -54*19-30,779* -1S*33'10,2S6* 647,00 CMK-M-0277 9,88 m
or
CNS: 06.541-7 | MaL 41105 |
Fazenda Tupâ -Área 0-"Are3-
CMIC-M-0277 -S4*19'30,731* -1S*33'10.614* 647.00 CMIC-M4)276 153*17' 9.88 m
or
CNS: 06.541-7 1 Mat. 41105 1
Fazenda Tupâ - Área D -'Ãrea￾CMK-M4)276 -54*19-30.582* -15*33-10,901* 647.00 CMIC-M4)275 1Í4-53' 9,84 m
02*
CHS: 06.541-7 1 MaL 41105 |
Fazenda Tupâ - Area O - “Aiea￾CMK-M-0275 -54*19-30.348* -15*33-11.12r 647,00 CMK-M-0274 150*46' 4,58 m
or
CNS: 06.541-7 ] Mat. 41105 |
Fazenda Tupã - Área O - "Area￾CMK-M-0274 -54*19-30.273* -15*33-11,25r 647.00 AGDYM0099 176*07' 361,93 m
02*
CNS: 06.541-7 I Mat. 41107 |
Fazenda Tupã — Área O—'Área￾AGDV-M-0099 -54*19'29.4S3* -15*33-23,004* 64737 AGDY. M.0098 266*06' 59,86 m
04*
CNS: 06.541-7 1 MaL 41107 j
Fazenda Tupi-Área D-*Área￾AGDY-MAXMS ■SA-ig-il.ASr -15*33-23,136* 648.56 AGOY.M-0097 176*11' 44,86 m
04*
CNS: 06.541-7 1 MaL41107 1
Fazenda Tupâ - Area 0 - *Área￾AGOY-M-0097 -54*19'31,35r -15*33'24,592* 648.36 AGDY-MO096 266*08' 197.69 m
04*
CNS; 06.541-7 | Mat. 41107 |
Fazenda Tupâ - Area O- *Area￾A6DY-M-0096 -54*19-37,976* -15*33-25.024* 649,69 AOOYM0O95 ITS-SO- 277,12 m
04*
CNS. 06.541-7 I MaL 41107 |
Fazenda Tupâ-Área D-"Area- A6DY-M4W95 -54*19-37.301* -15*33-34,015* 648.87 AGDY-M0094 22r06' 7,41 m
04*
CÁIPJ: 32.971.475/0001-11
Cartório do Registro de Imóveis
Livro N® 2 Registro Geral
«
AGDY-M-0094 -54*19'37,471" -15‘33'34,191" 648,85 AGDY-M-0093 260*12' 41,91 m CNS; 06.541-7 | Mat. 41107
fazenda TupS - Area D - "Area￾04"
AGOY-M-0093 •54*19'38,857" ■15*33'34,423- 649,32 AGDY-M-0092 220*21' 1,98 m CNS: 06.541-7 Mat. 41107 |
fazenda Tupã - Area 0 - "Area￾04"
AGDY-M-0092 -54*19'38,900" -15*33'34,472“ 649,20 AGOY-M-0091 225*54' 6,18 m CNS: 06.541-7 Mat. 41107 |
fazenda Tup5 - Area 0 - "Area￾04"
IACDY-M-0091 -54*19'39,049" -15*33'34,612“ 649,22 AGDY-M-0087 242*11' 20,82 m CNS: 06.541-7 | Mat. 41107 |
fazenda TupS - Área 0 - "Area￾04"
AGOY-M-0087 -54*19'39,667' -1S*33'34,928" 649,39 A6DY-M-006S 266*08' 189,27 m CNS: 06.541-7 | Mat. 41107 |
fazenda TupS - Área 0 - "Area￾04"
AGDY-M-0065 -54*19'46,0O4- -15*33'35,342" 649,21 CMK-M-0405 348*52' 426,67 m CNS: 06.541-7 Mat. 41113
Fazenda TupS - Parte 1
CNS: 06.541-7 Mat. 41113 1
Fazenda TupS - Parte 1
CMK-M-040S -54*19'48,766" -1S*33'21,723" 648,00 AGDY-M-01S6 266*49' 100,94 m
AGOY-M-0156 -54*19'52,148'' -15*33'21,905" 648,70 AGDY-M-0158 348*52' 466,22 m CNS: 06.541-7 Mat. 41108
Fazenda TupS - Area 0 - "Area￾05"
AGOY-M-0158 -54*19'55,168" -15*33'07,024- 648,47 AGOY-M-0157 78*54' 96,33 m CNS: 06.541-7 | Mat. 41108 |
Fazenda TupS - Area 0 - 'Area￾05"
AGOY-M-0157 -54*19'51,996'' -15*33'06,421" 648,97 AGDY-M-0160 348*53' 189,37 m CNS: 06.541-7 | Mat. 41108 |
Fazenda TupS - Área 0 - "Area￾05"
AGDY-M-0160 -54*19'53,220" -15*33'00,376" 648,98 AGDY-M-0161 258*54' 96,30 m CNS: 06.541-7 Mat. 41108 |
Fazenda TupS - Área 0 - "Area￾D5*
AGOY-M-0161 -54*19'56,39r -15*33'00,979'' 648,08 AGDY-M-0162 259*00' 102,55 m CNS: 06.541-7 | Mat. 41108
Fazenda Tupã - Area D-"Area￾05"
AGDY-M-0162 -54*19'59,769" -15*33'01.615" 646,73 GUQ-M-3048 348*56' 1.873,31 m CNS: 06.541-7 | Mat. 31071
GUQ-M-3048 -54*20'11,832' -15*32'01,808“ 646,65 CMK-M-02S6 79*27' 593,83 m CNS: 06.541-7 1 Mat. 12781 ÇERTIFIG9£ÃO:el89f020-ea7a-4f40-b20f-3855362d6fab. Em atendimento ao § 5« do art.
176 da Lei 6.015/73, certificamos que a poligonal objeto deste memorial descritivo não se
sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do
INCRA. Data Certificação:04.12.2023 11:54. Data da Geração:04.12.2023 15:17, parcela certifi
cada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73. Este memorial descritivo foi assinado pelo
VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA, Técnico de Nível Superior ou Tecnólogo, Código de creden
ciamento: AAPR, Conselho Profissional-MT046158/MT, RT:1220230196896-MT. CERTICADO
DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR 2023. com os seguintes dados: Código do Imóvel Rural:
906.115.100.196-5. emissão Exercício-2023. EMISSÃO EXERCÍCIO -2023. Denominação do Imóvel Rural: "FAZENDA TUPÂ-I". Área total (ha):2.046,3381 Classificação Fundiária: Grande
Propriedade Produtiva. Data do Processamento da Última Declaração:16.02.2021. Área
Certificada:2.328,7449. Indicações para localização do imóvel rural: Rod BR 070 Km 278 a
Direita. Município Sede do Imóvel Rural: Primavera do Leste-MT. Módulo Rural (há)'.30,0040.
Número Módulos Rurais:58,95. Módulo Fiscal (há):60,000. Número Módulos Fiscais:34,1056.
Fração Mínima de Parcelamento (há) 4,0000. Município do Cartório: Primavera do Leste-MT.
Data Registro:21.06.2019. Matrículas ou Transcrição:31.072. Área do imóvel Rural Registrada
(há):485,8602. Posse a justo Título:0,0000. Posse por Simples 0cupação:0,0000. Área Medida: -.
Dados do Titular do Imóvel Rural (declarantes): WALDOMIRO RIVA, CPF:042.348.550-49. Total
de Pessoas Relacionadas ao Imóvehl. Dados dos Titulares:!. Data de Lançamento:19.06.2023.
Número do CCIR:55109390234. Data de Geração do CCIR: 27.06.2023; e devidamente quitado.
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural,
ClB:1.931.843-0 - nome do Imóvel: "FAZENDA TUPA 1". emitida às CONTINUA FICHA-002
CNPJ: 32.971.475/0001-11
o^o i
Cartório do Registro de Imóveis MT, 15 de Janeiro de 2024.
Registro Geral
Õ6^ .0045505-23
Primavera do Leste￾Livro N® 2
45.505
F.Chr,
002
11:03:38 do dia 15.01.2024, válida até 13.07.2024, código de controle da certidão:6853.
C030.0E92.2810, expedida pelo Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil.
CERTIDÃO N- DAET 001/2024. em data de 11 de janeiro de 2024. imóvel Fazenda Tupã -
Área "D" - Parte 1 - Gleba A. Está localizado integralmente dentro do perímetro urbano do
Município de Primavera do Leste-MT. definido pela Lei Municipal 2.121, de 10 de Outubro
de 2022. assinado pelo Topógrafo NAYRO C. M. Lemos - Mat9833. pela Secretaria de
Governo deste município PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RiVA
LTTIA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 24.743.031/0001-09, com seu ato
constitutivo registrado e arquivado na Junta Comercial de Mato Grosso - jUCEMAT sob Número de
Identificação do Registro de Empresas - NIRE 5120027447-5, conforme Quinta Alteração e
Consolidação de Contrato Social, assinado em 17 de setembro de 2020, em Primavera do Leste/MT
e devidamente registrado no mesmo órgão, em 18 de setembro de 2020, sob n^. 2294949,
Protocolo: 201107627, de 17 de setembro de 2020, e Certidão Simplificada Digital, emitida em 17
de janeiro de 2022, n^ 22/006.117-3, Código de Validação Visual n^ C220003590921, com endereço
eletrônico: imobiliariariva@gmail.com, com sede estabelecida na Avenida Campo Grande, 147, Sala
A, Jardim Riva, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, neste ato
representada em conformidade com a cláusula Décima Quinta do referido contrato social pelo seu
sócio proprietário e administrador, o Sr. EMERSON RIVA. portador da Cédula de Identidade RG n.
0883966-2, expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato
Grosso, em 08/07/2009 e inscrito no CPF n. 502.401.021-34, brasileiro, casado, empresário,
natural de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, nascido aos 24/03/1972, filho de Waldomiro
Riva e Altair dos Santos Riva, com endereço eletrônico: negoriva@terra.com.br, residente e
domiciliado na Avenida São João, n. 1456, Jardim Riva, nesta Cidade de Primavera do Leste, Estado
de Mato Grosso. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M.4.102. 1ívto-2. ficha-OOl. em data de
28.02.2023. deste Ri. Pedido: # 1257644, data Pedido - 05.12.2023. Certifico que através do
requerimento assinado pelo oroprietário do imóvel desta matricula, nos termos art. 9-, § 5-,
Decreto 4.449/2002, para constar que a presente matrícula foi aberta em virtude do
georreferenciamento. CNIB: data da pesquisa:16.01.2024, às 11:46:48, em nome Imobiliária e
Incorooradora Riva -Ltda. CNPJ n^ 24.743.031/0001-09, Código Hash:fb0e.df55.a85f.5934.
a722.8c2e.6dd5.4539.e560.6037 - "Negativa", na forma do Provimento CNJ N^ 39/2014, de
25/07/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça. Protocolo:134218. datado de 15.01.2024.
Selo Digital:CAi 53169. Selado em:16.01.2024. Emolumentos: R$ 94,00. Eu, Sérgio Ci^a Filho,
Oficial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.
AV.Ol M.45.505 Protocolo:134218 Feito em:15.01.2024. ONUS: Faz-se a presente averbaçâo
para constar que sobre o imóvel objeto desta matrícula, pesa o ônus, conforme AV.Ol fM.41.102) -
SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM oara uma linha de transmissão 138 KV. sobre uma área de 0.2540há
a Sociedade Empresária "CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE SA. CNPI 03.467.321/0001-99,
conforme AV.Ol da M.31.002 freeistro anteriorl e SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de
transmissão 138 KV. sobre uma área de 19.0918há a Sociedade Empresária "CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSE S.A.. CNPI 03.467.321/0001-99. conforme AV.Ol M.31.002 fregistro anteriorl e
conforme AV.Ol da M.31.002 ÍRegistros antcrioresl - LOCALIZAÇÃO, de SERVIDÃO PERPÉTUA DE
PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 KV. sobre uma área de 12.6514há a Sociedade
Empresária "CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE .S.A.. CNPI 03.467.321/0001-9. Selo
DigitahCA! 53170. Selado em:16.01.2024. Emolumentos: R$ 18,15. Eu, Sérgio Cunha Filho, Oficial
substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal. ,
AV.02. M.45.505 Protocolo: 137.790 Feito em: 21.06.2024. CORREÇÃO: Faz-se a presente
averbaçâo de ofício, nos termos do art. 212 e 213,1, "a", da lei 6.015/73, para retificar o número
do registro anterior Onde-Se Lê: NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M.4.102. livro-2.
CNPJ: 32.971.475/0001-11
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Cartório do Registro de Imóveis
Livro 2 Registro Gerai
nL‘tia--ooi. enr uaia aê 28.P2.zo23. -géste Hi: ffá reaiifiãTiP
ANTERIOR: M.41.102. livro-2. ficha-001, em data de 28,02.2023. deste Rl. e não como ficou
constando. Emolumentos: isento. Selo de Controle Digital: CDO 15320. Selado
21.06.2024. Eu, Sérgio Cunha Filho, Oficial Substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.
e: NÜMeRO ÓÓ registro
em:
Cartório 1'' Oficio de Prima'/era do Leste
^*.•1 Av Cuabá. 550 - Sala C5, 06 e 07 - Centro- F.:(66) 3498-1771
V'
Certíico e dou té, que esta fotocópia é reprodução fiel da Matricula n’ 45505. e tem valor Oe certidão, conforme o disposto no
art 19 §1 da Lei 6.015 e art. 4i da Lei 8.935'94. O referido é Verdade e dou Fé, Primavera do Leste-MT, 24 de setemüro de
2024, emitido por SAMUEL, d12b.1f3ef026.1e21.07e1.2ea5.2309.c909 .ca3t.5e56
Este documeto foi assinado digitalmente por
ELZA FERNANDES BARBOSA
OFIQAL DE REGISTRO
P0‘der Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório: 139
Selo de Controle Digtal
Cod Ato(s): 176,177
CDO 2 9708 - R$ 38,30 - 208822
Consulta: http://vvvvw.tjmt.jus,br/selos
Prazo de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 754 do provimento N* 42/2020 - CGJ/MT.
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$ASSINADOR DIGITAL
Assinado digítalmentepor:
ELZA FERNANDES BARBOSAtl0927670100
10927670100
3BC6BB027AD731495D36AFBD268E301502BEA327
24/09/2024 0Bi07
5U8 âutwtidclaiie fKxIe s«ir cottdirrnèdA no «loderKo; https://assmatur‘ãdígitâl.1ti.gov.br
CNPJ: 32.971.475/0001-11
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Área Permutada 2
í Matrícula 45.505

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TOPOGRAFIA
MEMORIAL D E S C R I T I V O
Proprietário: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA
Propriedade; Área a Desmembrar - Belvedere 1
Local: Mátricula 45.505
Cidade: Primavera do Leste. UF: Mato Grosso.
Area: 30.157.93m^
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice M-01, de coordenadas 8.278.883,23me E 786.600,14m, situado no limite da mátricula 45.505; deste, segue confrontando com o mátricula 45.505, com azimute de 124“27'52" e distância de 64,59m até o vértice M-02, de coordenadas N
8.278.846,69m e E 786.653,39m, situado no limite da mátricula 45.505; deste, segue confrontando com a mátricula 45.505, com azimute de 176°53'9" e distância de 570,14m até o
vértice M-03, de coordenadas N 8.278.277,39m e E 786.684,36m, situado no nó limite da mátricula 45.505; deste, segue confrontando com a mátricula 45.505, com azimute de 266“51'57" e distância de 51,07m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.278.274,60m i_ Z
786.633,37m, situado no limite da mátricula 45.505; deste, segue confrontando com a mátricula 45.505 com azimute de 356“52'31" e distância de 609,55m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m,
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° ST^Òo', fuso-21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
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e encontram-se
Primavera do Leste - MT, 27 de novembro de 2024
Oociunento Aosíitado digttJlmen t«
CeSAR BRIQUESI BATISTA
Dau: 27/11/2024 ii:jti:sa-o3oo
Vcf ilique rm hUps://vatidar.iti.gov.br g ub
CESAR BRIQUESI BATISTA
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
RNP: 04488511139
CB SOLUÇÕES LTDA - CNPJ; 36.212.625/0001-64
RUA LONDRINA, 611, SALA 01, PRIMAVERA 1.
PRIMAVERA DO LESTE, MT. CEP 78850-000
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TOPOGRAFIA
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Proprietário: IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA
Propriedade: Lote 01 - Quadra 80
i'.-
Local: Avenida das Araras Vermelhas
Cidade: Primavera do Leste. UF: Mato Grosso.
•nJm. Área: 30.157,93m"
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DESCRIÇÃO •S;l
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.277.759.72m e E 787.412.50m, situado no limite da área verde do Loteamento Belvedere; deste, segue confrontando com área verde do Loteamento Belvedere, com azimute de 130“8'6" e distância de 67,72m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.277.716,07m e E 787.464,28m, situado no limite área verde do Loteamento Belvedere; deste, segue confrontando com área verde do Loteamento Belvedere, com azimute de 84“45’8" e distância de 158,70m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.277.730,58m e E 787.622,31 m, situado no área verde do Loteamento Belvedere com a
Avenida das Araras Vemelhas; deste, segue confrontando com a Avenida das Araras Vermelhas 184“34’46" e distância de 99,54m até o vértice M-04, de coordenadas N
8.277.631,36m e E 787.614,36m, situado no limite da faixa de domínio da Avenida das Araras Vermelhas com a Rua dos Lobos: deste, segue confrontando com a Ruas dos Lobos com azimute de 247‘>25'21" e distância de 239,34m até o vértice M-05, de coordenadas N
8.277.539,47m e E 787.393,37m, situado no limite da faixa de domínio da Rua dos Lobos com Jacarés: deste, segue confrontando com a Ruas dos Jacarés com azimute de 4 57 53 e distância de 221,08m até o vértice M-OI, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T m’ referenciadas ao Meridiano Central n” 57“00'. fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000.' Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
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Primavera do Leste - MT, 27 de novembro de 2024
Pocumínio assinado dieitatmente
CESAR BftlQUESt BATISTA
Pata; 27/11/2024 1 l:38:S8-0300
Verifique em https://vdhdar.iti.gov.br
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CESAR BRIQUESI BATISTA
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
RNP: 04488511139
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CB SOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 36.212.625/0001-64
RUA LONDRINA, 611, SALA 01, PRIMAVERA I.
PRIMAVERA DO LESTE, MT. CEP 78850-000
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M-01:N6.278^23m E 7e6.G00.1>4m
M^; N 8.278846.69m E 786.653.39m
M-03: N 8.278.277.39m E 786.684.3601
M-04:N 8.278,274,60m E786.633.37m
Oocu«mteAiwn«do
C£SMÍ BAQUCSIBATtSTA
DaU: 77/11/2IU4 tl:MS4OW0
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