texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO 003/2025
Autor: ERALDO GONÇALVES FORTES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa
de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação para a Implantação da Farmácia Viva no
município de Primavera do leste.
O Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, vem, por meio desta, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Sergio Machinic, Secretário Municipal de Saúde Paulo Muniz Porciuncla, a
necessidade de implantar uma Farmácia Viva no município, em conformidade com a
Portaria nº 886/2010 do Ministério da Saúde, que regulamenta o programa de
plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA:
A implantação da Farmácia Viva no município contribuirá significativamente
para a saúde pública, promovendo o uso seguro e racional de plantas medicinais e
fitoterápicos. Além disso, a iniciativa trará os seguintes benefícios:
1. Ampliar o acesso da população a tratamentos naturais, utilizando
recursos locais e de baixo custo;
2. Reduzir os gastos com medicamentos convencionais, favorecendo a
economia municipal e o fortalecimento da atenção básica;
3. Valorizar o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais,
promovendo ações educativas junto à comunidade;
4. Fomentar o cultivo sustentável de plantas medicinais por pequenos
agricultores, fortalecendo a economia local;
5. Contribuir para o atendimento integral e humanizado à saúde,
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
diversificando as opções terapêuticas disponíveis à população.
Para a implantação do programa, sugere-se:
1. A criação de um espaço adequado para o cultivo de plantas medicinais,
preferencialmente em parceria com escolas, associações ou agricultores locais;
2. Capacitação de profissionais de saúde e da comunidade, promovendo
o uso correto e seguro das plantas medicinais;
3. Formalização de parcerias com universidades ou instituições de
pesquisa, para garantir a qualidade técnica do programa;
4. Incorporação da Farmácia Viva ao SUS, garantindo a distribuição
gratuita dos fitoterápicos para a população.
A Farmácia Viva é uma política pública consolidada e regulamentada, que traz
inúmeros benefícios à população e fortalece as ações de saúde preventiva e
promocional no município.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2025.
__________________________________________
ERALDO GONÇALVES FORTES
VEREADOR (PSB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
open original →