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INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Mariana Carvalho.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente
Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao Secretária Municipal de Governo para
que seja “Implementado um novo sistema informatizado voltado à desburocratização e
otimização das atividades de aprovação de projetos por parte do Executivo Municipal,
facilitando o trabalho dos engenheiros civis e arquitetos que atuam no município”.
JUSTIFICATIVA:
Essa solicitação se justifica pelo fato que a aprovação de projetos urbanísticos e
arquitetônicos do qual é um processo essencial para o desenvolvimento ordenado da cidade. No
entanto, o excesso de burocracia pode causar atrasos desnecessários e prejudicar o andamento das
atividades de profissionais e empresas, além de impactar negativamente no crescimento econômico do
município.
A implementação de um sistema informatizado moderno e eficiente pode trazer inúmeros
benefícios, como a desburocratização, reduzindo a complexidade e o tempo de análise e aprovação
de projetos, com procedimentos claros e digitalizados, a agilidade, permitindo o envio eletrônico de
documentos e projetos, com acompanhamento do andamento em tempo real, esse sistema também
auxiliaria a transparência, oferecendo um canal que possibilite aos profissionais acompanhar cada
etapa do processo, garantindo maior clareza e previsibilidade e por fim a padronização
estabelecendo critérios técnicos uniformes para análise de projetos, evitando interpretações
divergentes e retrabalhos
A proposta supracitada é de grande relevância ao município pois visa garantir análise
automatizada de critérios básicos de conformidade com legislações urbanísticas, comunicação direta
entre o setor responsável e os profissionais para esclarecimento de pendências, emissão de certidões e
alvarás em formato digital. Essa medida traz modernização dos processos de aprovação de projetos
reforça o compromisso da gestão pública com a eficiência, o incentivo à atividade econômica e a
valorização dos profissionais de engenharia e arquitetura que atuam em Primavera do Leste.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Edis para o encaminhamento desta
Indicação ao Executivo Municipal e à Secretaria municipal de Governo, na certeza de que a medida
contribuirá para o desenvolvimento integral dos alunos da rede municipal de ensino.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2025.
__________________________________
MARIANA CARVALHO
VEREADOR (PL)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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