materia nº 37/2025

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Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento da 
presente indicação ao chefe do executivo municipal, com cópias ao secretário municipal de 
obras e infraestrutura, de maneira que sugiro a criação de um serviço gratuito de 
limpeza urbana, com o objetivo de promover o descarte adequado de resíduos e 
a limpeza de espaços públicos e privados, especialmente para as famílias de 
baixa renda do nosso município.
A proposta consiste na aquisição de containers pela Prefeitura, que seriam 
disponibilizados de forma gratuita para a população de baixa renda, permitindo o descarte 
de lixo e entulho de maneira correta e eficiente. O serviço seria oferecido mediante 
agendamento prévio, para garantir o acesso das famílias que mais necessitam.
SUGESTÃO:
1. Aquisição de Containers: A Prefeitura deverá adquirir containers de diferentes 
tamanhos para o armazenamento temporário de resíduos, como lixo doméstico, 
entulhos e materiais recicláveis.
2. Agendamento para Uso Gratuito: Os containers seriam disponibilizados para as 
famílias de baixa renda mediante agendamento, através de um sistema simples, 
online ou presencial, garantindo o uso adequado do serviço e atendendo à demanda 
de diferentes regiões da cidade.
3. Prioridade para Famílias de Baixa Renda: O critério para o uso do serviço será 
a comprovação da situação de vulnerabilidade social, permitindo que as famílias de 
baixa renda tenham acesso prioritário à limpeza de seus imóveis e à destinação 
correta de resíduos.
4. Acompanhamento e Fiscalização: A equipe da Prefeitura poderá realizar a 
fiscalização para garantir que o uso dos containers seja feito de forma responsável e 
que os resíduos sejam descartados corretamente, evitando o abuso do sistema e 
preservando o objetivo do projeto.
5. Campanha Educacional: Juntamente com a implementação do serviço, deve ser 
realizada uma campanha de conscientização sobre a importância do descarte correto 
de lixo e entulho, promovendo atitudes responsáveis na comunidade.
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JUSTIFICATIVA:
A proposta visa oferecer uma solução acessível e prática para as famílias que 
enfrentam dificuldades financeiras e que, muitas vezes, não têm condições de realizar a 
limpeza adequada de seus espaços e o descarte de resíduos de maneira segura. A utilização 
dos containers, de forma gratuita e organizada, permitirá que essas famílias possam 
melhorar suas condições de saúde e higiene sem custos adicionais.
Além disso, essa iniciativa contribuirá para a melhoria da qualidade de vida
da população, a preservação ambiental e a manutenção da ordem pública, ao 
mesmo tempo em que incentiva a participação cidadã e a educação ambiental.
Através dessa ação, buscamos promover a inclusão social e o fortalecimento da 
cidadania, ao proporcionar a todas as camadas da sociedade acesso igualitário aos serviços 
públicos essenciais.
Diante do exposto, solicito a consideração e aprovação desta indicação, 
para que o Executivo adote as providências necessárias para a implementação 
do serviço de containers gratuitos, visando à melhoria da limpeza urbana e ao 
bem-estar dos nossos cidadãos.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
LUCAS TELLES DOS PASSOS – PRD