materia nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autora: Gislaine Alves Yamashita
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de
Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento
da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Habitação, de maneira que “Solicito a Regularização Fundiária do assentamento Novo
Progresso”.
JUSTIFICATIVA:
A regularização fundiária do Assentamento Novo Progresso é uma medida
fundamental para garantir a segurança jurídica, a dignidade e a qualidade de vida das
famílias que residem no local. Essa ação permitirá a emissão de títulos de propriedade,
assegurando o direito à moradia e promovendo a inclusão social dos moradores.
Atualmente, a falta de regularização cria obstáculos para o acesso a serviços
básicos essenciais, como saneamento, energia elétrica e pavimentação, além de limitar a
possibilidade de financiamentos e investimentos que contribuam para o desenvolvimento
local. Com a regularização, os moradores poderão exercer plenamente sua cidadania,
regularizando suas propriedades e fomentando melhorias na infraestrutura e nos serviços
públicos oferecidos à comunidade.
Além disso, a regularização fundiária é um instrumento eficaz para o
planejamento urbano, garantindo que a área seja integrada ao município de forma ordenada
e sustentável, respeitando as normas ambientais e promovendo a valorização do território.
A Prefeitura de Primavera do Leste possui um papel essencial nesse processo,
podendo viabilizar parcerias, mobilizar recursos e implementar políticas públicas que
atendam a essa demanda. Portanto, a solicitação se faz urgente e necessária para que as
famílias do Assentamento Novo Progresso possam viver com mais segurança, estabilidade e
dignidade.
Neste sentido, pedimos a sensibilidade e o empenho do Poder Executivo para que
esta indicação seja atendida, beneficiando diretamente os moradores e contribuindo para o
desenvolvimento sustentável do município.
Contando com a vossa habitual atenção e urgência, aguardo um retorno positivo
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-1734
www .primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
& PRIMAVERA DO LESTE
quanto à demanda apresentada.
Diante do exposto, solicito a análise e o atendimento desta demanda com a
urgência que a situação exige.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição
para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 28 de janeiro de 2025.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-1734
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