materia nº 68/2025

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INDICAÇÃO
Autor: Vereador Rafael Pereira de Abreu (UB)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras, 
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa 
de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado 
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao
Secretário Municipal de Administração e a Procuradora Jurídica, de maneira que “Solicito 
uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de 
Primavera do Leste, ao dia de seu aniversário natalício.” 
JUSTIFICATIVA: 
Essa indicação solicita uma folga aos servidores públicos no dia de seu 
aniversário que pode ser justificada por várias razões, que enfatizam o bem-estar e a 
valorização do trabalhador. É importante dizer que ao conceder uma folga no aniversário do 
servidor público é uma maneira de reconhecer e valorizar o seu trabalho. Essa medida 
demonstra que a administração pública se preocupa com o bem-estar e a satisfação de seus 
funcionários. 
O ato de celebrar o aniversário é um momento especial que muitas pessoas 
desejam passar com amigos e familiares. A folga irá permitir que os servidores possam desfrutar 
desse dia, contribuindo para a sua saúde mental e emocional. Fica evidente que os 
funcionários que se sentem valorizados tendem a ser mais motivados e produtivos. A 
possibilidade de celebrar o próprio aniversário pode resultar em um aumento no engajamento 
e na satisfação no trabalho. Outra justificativa é o incentivo a cultura de reconhecimento 
dentro do serviço público, onde as conquistas e a individualidade dos servidores são 
celebradas, promovendo um ambiente de trabalho mais positivo. 
Essa medida pode ser vista como uma forma de garantir que todos os servidores, 
independentemente da função ou cargo, tenham o direito de celebrar uma data tão 
significativa em suas vidas, promovendo um tratamento mais justo e igualitário. Dito isso, é 
justificável a folga no aniversário, que permite aos servidores um tempo a mais com seus 
familiares e amigos, fortalecendo os laços sociais, e isso reflete positivamente em sua vida 
profissional. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à 
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
VEREADOR 
RAFAEL PEREIRA DE ABREU (UB)