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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
INDICAÇÃO
Protocolo n
nata: ij. / O'^ /
Hora:
Funcionário:
Autora: Carmem Betti Borges de Oliveira - (PSC)
Co-autoras: Ivanir Maria Gnoatto Viana - (PDT) e Edna MahnkjPTl
Senlior Presidente e
Senhores Vereadores;
Respaldados nas disposições do Regimento nesta Casa de Leis, venho pelo
presente, solicitar que seja endereçada expediente Indicatório ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, versando sobre
"Campanha de divulgação sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
CMDM."
JUSTIFICATIVA:
Em audiência Publica realizada nesta Casa de Leis no dia 27 de março de
2019, foi discutido como desenvolver políticas publicas em apoio as mulheres de nosso
município, e levantada diversas questões pertinentes a estas nobres Edis que aqui
subscrevem. Em relato a alguns assuntos levantados em audiência versaram indagações
pertinentes sobre atuação, serviço e contribuição do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher - CMDM.
Entendemos que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
CMDM, é um órgão autônomo e colegiado de caráter permanente e fiscalizador, e
composição paritária entre Governo Municipal e sociedade civil, com sede e foro em
Primavera do Leste - MT, instituído junto a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste,
vinculado a Secretaria de Promoção e Assistência Social e que tem como finalidade
primaria assegurar, acompanliar, avaliar, promover e monitorar as políticas publicas e
ações do governo municipal, dirigidas às mulheres, e políticas que visem e iminar a
discriminação da mulher, promovendo a igualdade de gênero, raça, cor, etnia e
orientação sexual garantindo-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem
como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do
município.
Considerando sua finalidade e empenho para com este município, requeiro
do executivo a realização de uma campanha de divulgação deste orgao, que
contribui na esfera pública para ampliação da participação popular d^' ~
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT 1 Tei.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
CAMARA MUNICIPAL DE
PRIimíERA DO LESTE
O Legisíativo mais perto de você!
Considerando que o ponto de atendimento abre as portas para debates
democráticos, promove pesquisas, e delibera ações relacionados com a questão da
mulher, no seu aspecto econômico, político e social, entendemos que deve-se um
conhecimento maior sobre sua finalidade aos munícipes.
A campanha deve contar com um fator midiático, onde se divulgara
informações e orientações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
CMDM:
I. Função
II. Objetivo
III. Missão
IV. Localidade
V. Contato
A campanha de divulgação poderá ser veiculada por meio de:
I. Jornal impresso
II. Rede social oficial
III. Site dos órgãos Públicos
IV. Radio
V. Televisão
O impacto do conhecimento através de uma divulgação por parte do
executivo em que há um lugar onde se presta serviço de conscientização e colaboração a
comunidade voltado para mulher, deixara mais evidente a preocupação que as
autoridades tem com esta matéria.
Em vista desses argumentos, requeiro as autoridades acima relacionadas,
que viabilizem os procedimentos necessários, a fim de atender nossa solicitação para
"Campanha de divulgação sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
CMDM". , . omn
Sala das Sessões, 06 de junho de 2019.
CARMEM jÉTTIipt>RGES^BE OLIVEIRA
VEREADORA (PSC)
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ÇRIXGNOATTO VIANA
tl ^àoRA (PDT)
IVANIR
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EADORA (PT) www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tei.: (66) 3498 3590 • 3498 1734