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materia nº 120/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaSolicitação de Criação de Fundo para o Programa Desenvolve MT.
native_id4463

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Tramitação Concluída
2025-02-21 Inclusa na Pauta para Leitura
2025-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Senhores Vereadores e Vereadoras, 
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa
de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao
Secretário de Desenvolvimento Econômico, de maneira que “Solicitação de Criação de
Fundo para o Programa Desenvolve MT”.
Senhor Prefeito,
Venho por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Governo a criação de um fundo específico 
para o programa Desenvolve MT, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento econômico 
local, conforme os objetivos previstos no planejamento estratégico do município e nas políticas 
públicas voltadas à promoção do empreendedorismo e ao fortalecimento da economia local.
JUSTIFICATIVA
O Desenvolve MT é a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo incentivar e financiar projetos 
empreendedores por meio de diversas linhas de crédito, promovendo a geração de emprego, renda e
melhor qualidade de vida para a população.
Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para a criação desse 
fundo, incluindo a elaboração de projeto de lei ou outros atos normativos que viabilizem a 
regulamentação e operacionalização do fundo, permitindo que o município possa aproveitar os 
benefícios oferecidos pelo Desenvolve MT, contribuindo para o crescimento e a sustentabilidade da
economia local.
Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Primavera do Leste-MT, 18 de fevereiro de 2025
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES
VEREADOR - PRD
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