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INDICAÇÃO
Autor: SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal: “Solicito a
Regularização Fundiária de todas as áreas que estiverem irregulares no Perímetro de
Primavera do Leste – MT, exceto as regiões da Vila União e do Jardim Progresso.``
JUSTIFICATIVA
O objetivo é a imediata regularização de todas as áreas irregulares que
se encontram em Primavera do Leste, para que os moradores dessas áreas tenham segurança
de que suas residências serão mantidas e poderão planejar seu futuro onde moram, em contra
partida, o Município de Primavera do Leste, com essa Regularização, estabelece parâmetros
para que seu perímetro cresça de forma planejada e estruturada.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Primavera do Leste, 26 de Fevereiro de 2025.
SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
VEREADOR - UB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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