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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORAS E VEREADORES.
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa
de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação para a implantação e habilitação de uma
equipe multidisciplinar de cuidados paliativos conforme Portaria GM/MS nº
3.681, de 7 de maio de 2024.
O Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, vem, por meio desta, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Sergio Machinic, Secretário Municipal de Saúde Paulo Muniz Porciuncla,a
necessidade de implantar e habilitar uma equipe multidisciplinar de cuidados
paliativos no município, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de
maio de 2024, que estabelece diretrizes para a organização desses serviços no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA:
A implantação de uma equipe multidisciplinar de cuidados paliativos é
essencial para atender pacientes que enfrentam doenças graves, progressivas e que
ameaçam a vida, garantindo o alívio do sofrimento, o suporte emocional e a melhora
da qualidade de vida. A Portaria GM/MS nº 3.681/2024 define os parâmetros para a
criação dessas equipes no SUS, destacando sua importância no atendimento
humanizado.
Benefícios esperados:
1. Atendimento integral e humanizado aos pacientes e suas famílias,
promovendo alívio da dor e do sofrimento físico, emocional e espiritual;
2. Redução de internações hospitalares desnecessárias, favorecendo o
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INDICAÇÃO 004/2025
AUTOR: ERALDO GONÇALVES FORTES
cuidado no domicílio ou em unidades específicas;
3. Melhoria na gestão de recursos da saúde pública, com intervenções
baseadas em necessidades reais dos pacientes;
4. Fortalecimento do SUS, garantindo a ampliação dos serviços de saúde
disponíveis à população.
Proposta:
1. Implantação da equipe multidisciplinar de cuidados paliativos, composta
por profissionais capacitados, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes
sociais, fisioterapeutas, nutricionistas e outros, conforme previsto na portaria;
2. Habilitação do município junto ao Ministério da Saúde, garantindo
recursos e suporte técnico para a execução do serviço;
3. Capacitação continuada para os profissionais de saúde, assegurando a
qualidade do atendimento prestado;
4. Integração com outros serviços da rede de atenção à saúde, como
atenção básica, hospitais e programas de atenção domiciliar.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2025.
___________________________________
ERALDO GONÇALVES FORTES
VEREADOR (PSB)
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