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materia nº 220/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaSolicito a implantação do programa SmartHPVA, que consiste na instalação de câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos do município, visando o aumento da segurança pública e a eficácia na identificação e prisão de criminosos.
native_id4584

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Tramitação Concluída
2025-03-21 Inclusa na Pauta para Leitura
2025-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000 
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 
www.primaveradoleste.mt.leg.br
INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de 
leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado
conhecimento da presente indicação ao chefe do executivo municipal, com cópias ao 
CEMIP (Centro de Monitoramento Integrado Primavera), de maneira a solicitar a 
implantação do programa SmartHPVA, que consiste na instalação de 
câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em 
pontos estratégicos do município, visando o aumento da segurança pública 
e a eficácia na identificação e prisão de criminosos.
JUSTIFICATIVA:
Nosso município tem recebido um grande número de pessoas oriundas de 
outras regiões em busca de oportunidades de emprego e melhores condições de vida.
Esse aumento populacional traz desafios significativos para a segurança 
pública, tornando-se essencial o uso de tecnologias modernas para prevenção e 
repressão ao crime. 
O SmartHPVA permitirá a implantação de câmeras de monitoramento com 
reconhecimento facial nos locais de maior fluxo de pessoas, tais como: 
– Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
– Postos de saúde;
– Estádio municipal;
– Casas lotéricas;
– Prefeitura;
– Pontos estratégicos nas principais avenidas.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000 
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A tecnologia de reconhecimento facial tem sido amplamente utilizada em 
diversas cidades do país e do mundo, contribuindo significativamente para a segurança 
da população. 
A implementação deste sistema auxiliará as forças de segurança no combate 
à criminalidade, possibilitando a identificação rápida de indivíduos com mandados de 
prisão em aberto, prevenindo delitos e aumentando a sensação de segurança dos 
cidadãos. 
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal analise a viabilidade 
da implementação do programa SmartHPVA, promovendo um ambiente mais seguro 
para toda a população.
Sala das Sessões, 19 de março de 2025.
LUCAS TELLES DOS PASSOS
VEREADOR – PRD

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