materia nº 381/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
INDICAÇÃO
Protocolo n°. [ 'Zç 1 H
Data: jR / OG/ s2d9
Hora:
Funcionário:
Autora: Vereadora: Ivanir Maria Gnoatto Viana (PDT)
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos
mesmos, "Prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços público ou
privado com acesso público no Município de Primavera do Leste, os quais
afetam os direitos das pessoas, em especial, os direitos das mulheres."
JUSTIFICATIVA:
Primavera do Leste é uma cidade diferenciada, com um povo ordeiro,
trabalhador e educado. Um povo não age conforme a lei, um povo age conforme a
sua cultura e a cultura pode e deve ser mudada conforme os costumes e a evolução da
sociedade.
O assédio popularmente conhecido como "cantada" é um costume que precisa
ser combatido, pois não é admissível que em pleno século XXI, as mulheres ainda
sejam tratadas como objeto e pior, com a conveniência e omissão da sociedade e do
poder público.
Portanto, pensando numa forma de prevenir e punir o assédio verbal ou físico
de cunho sexista em espaços públicos, como ruas, avenidas, parques, transportes
públicos, elevadores etc., ou privado com acesso público como escritórios,
consultórios, representações etc., que atente contra a dignidade, liberdade, livre
circulação, bem como contra a honra da pessoa, independente do gênero, para que a
conduta física ou verbal, com conotações sexuais indesejadas por uma ou mais
pessoas contra qualquer outra ou outras, seja possível de penalização. É que
solicitamos através da presente indicação, "Prevenir e punir o assédio sexual
realizado em espaços público ou privado com acesso público no Município de
Primavera do Leste, os quais afetam os direitos das pessoas, em especial, os
direitos das mulheres."
Sala das Sessões, 17 de Junho de 2019.
í' o
IVAMIJR MAÇIA GNOATTO VIANA
VEREADORA (PDT)
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734