materia nº 277/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de
leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado
conhecimento da presente indicação ao chefe do executivo municipal, com cópias a
secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de saúde, de maneira
que recomendamos a Criação de um Centro de Fornecimento Condicional de
Equipamentos de Mobilidade e Assistência.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de garantir acessibilidade e qualidade de vida
para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, indico a criação de um
Centro de Fornecimento Condicional de Equipamentos de Mobilidade e Assistência.
Esse centro terá como objetivo disponibilizar, por meio de cessão temporária
ou empréstimo, equipamentos essenciais como:
— Cadeiras de rodas e cadeiras de banho;
— Muletas e andadores;
— Próteses e órteses;
— Outras tecnologias assistivas conforme a necessidade da população.
A iniciativa visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm
condições de adquirir esses equipamentos, garantindo inclusão, autonomia e
dignidade. O fornecimento poderá ser feito mediante critérios estabelecidos pelo poder
público, priorizando casos de necessidade comprovada.
Com essa medida, busca-se promover acessibilidade e fortalecer políticas
públicas de assistência social e saúde.
ala das Sessões, 31 de março de 2025.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-
1734 www .primaveradoleste.mt.leg.br
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