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r PRIMAVERA m LESTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° / A ?^S /2n?S
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PROTOCOLO N‘ Ementa: Institui, no âmbito do município de Primavera
do leste - MT, o mês “julho faixa preta” e dá outras
providências.
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„ 0876/2025 27 da março da 2026 10:11:30
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, o mês “Julho Faixa Preta , como campanha de conscientização e popularização das artes
objetivos
- promoção de palestras nas escolas, eventos e atividades educativas com foco nas artes
marciais;
II - veiculação de campanhas em mídias, disponibilizando à populações informações sobre benefícios das artes marciais por meio de sites, banners, folders e outros materiais ilustrativos e
educativos.
Parágrafo único - As atividades descritas neste artigo poderão ser realizadas, de forma facultativa, pela sociedade civil, bem como pela iniciativa privada.
- O mês “Julho Faixa Preta” integrará o Calendário Oficial do Municípiode Primavera do Leste - MT.
marciais.
Art. 2° São do mês ii Julho Faixa Preta”:
I
os
Art. 3°
Art. 4° -
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
em
Primavera do Leste - MT, 25 de março de 2025.
MARCO AURÉLIP-SALES^^RREI^DE MORAES
VEREADOR
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
C
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.lea.br
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1 Pua cio Lesto-iJlT CamaraJVUmiopa CÂMARA MUNICIPAL DE TTrF'Oõx- I PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir, no município de Primavera do Leste, 0 mês
“Julho Faixa Preta”, dedicado à conscientização e à popularização das artes marciais. A
iniciativa tem como objetivo destacar a importância dessas práticas não apenas como esporte, mas também como ferramenta de desenvolvimento pessoal, social e educacional.
As artes marciais são amplamente reconhecidas por seus benefícios à saúde física e
mental, promovendo disciplina, autocontrole, respeito e valores essenciais para a formação do cidadão. Além disso, auxiliam na melhoria do condicionamento físico, no desenvolvimento da
coordenação motora, no aumento da concentração e no fortalecimento da autoestima,
especialmente entre crianças e jovens.
No contexto esportivo, as artes marciais desempenham um papel fundamental
inclusão social, oferecendo oportunidades de crescimento e superação pessoal, além de
possibilitar a descoberta de talentos que podem representar o município em competições regionais, nacionais e internacionais.
na
A instituição do mês “Julho Faixa Preta” permitirá a realização de palestras, eventos e
atividades educativas em escolas e espaços públicos, além da veiculação de campanhas de
conscientização sobre os benefícios da prática marcial. Essa iniciativa incentivará a participação da sociedade civil, de academias, projetos sociais e da iniciativa privada, fortalecendo a difusão
e 0 reconhecimento das artes marciais em Primavera do Leste.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, reafirmando o compromisso do município com o incentivo ao esporte, à educação e à
formação cidadã.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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