materia nº 282/2025

INDICAÇÃO 
AUTOR: MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores:
Tendo como fundamento legal, as disposições do Regimento Interno vigente em nossa Câmara
Municipal, requeiro a Mesa, com a anuência do soberano plenário, seja endereçada a Indicação
em tela ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Cultura,
sugerindo aos mesmos, a oportunidade de elaborar e encaminhar a apreciação desta Câmara
Municipal, Projeto de Lei versando sobre a instituição de Concurso de Decoração
Natalina Residencial e Empresarial, estabelecendo valores financeiros para as premiações do
1º ao 5º lugar, descontando esses valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de
cada um, no imposto do ano seguinte ao da premiação.
JUSTIFICATIVA:
Esse modelo de premiação já foi praticado em nossa cidade a alguns anos e deixado de lado a
partir de um certo tempo. 
Pesquisamos bastante, porém não encontramos legislação normatizando o ato, daí estarmos
sugerindo a administração municipal, o envio de Projeto de Lei tratando do assunto. O referido
Projeto de Lei estabeleceria as normas legais e os parâmetros para sua realização.
Muitas cidades adotam o sistema por todo o interior de nosso país, como forma de incrementar
o comércio e o turismo, pois o período de festividade natalina e de final de ano, constitui-se num
momento especial da vida social e empresarial das cidades de maneira geral. 
Busca-se, com isso também, preservar a tradição do Natal, e do final do ano, estimulando a
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criatividade de nossa comunidade, apoiando as manifestações da cultura popular, incentivando
a população a enfeitarem as fachadas de suas residências e comércios, tornando a cidade mais
alegre, mais festiva e mais bonita, especialmente neste período do ano.
A premiação sugerida, despertará maior interesse da sociedade, pois, com certeza, muitos
implementarão a fidelidade ao tema natalino, empregando maior beleza e impacto visual na
decoração, aprimorando a criatividade e a inovação na escolha e na posição do sistema de
iluminação e isso, contribui com esse período tão especial para todos nós.
Esperando receber o apoio de nossas autoridades, antecipamos agradecimentos.
Sala das Sessões, 28 de Fevereiro de 2025
MARCONDES MARTIGNAGO - PSDB
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