materia nº 295/2025

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa
de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação para Implantação de Atendimento Odontológico
Noturno na Atenção Primária à Saúde (APS)
O Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, vem, por meio desta, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Sergio Machinic, Secretário Municipal de Saúde Paulo Muniz Porciuncla, a
necessidade de implantar atendimento odontológico noturno nas unidades da
Atenção Primária à Saúde (APS), visando ampliar o acesso da população aos
serviços odontológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA:
 A saúde bucal é um componente essencial da saúde integral e do bem-estar da 
população. No entanto, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para acessar os 
serviços odontológicos oferecidos nas unidades de APS, devido ao horário 
convencional de funcionamento, que coincide com a jornada de trabalho ou 
compromissos diários.
A ampliação do horário de atendimento odontológico para o período noturno 
permitirá:
✅ Maior acessibilidade – Trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que não 
podem comparecer durante o dia terão oportunidade de realizar tratamentos 
odontológicos.
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INDICAÇÃO
Autor: ERALDO GONÇALVES FORTES
✅ Redução da demanda reprimida – O atendimento noturno contribuirá para 
diminuir as filas de espera por consultas e procedimentos odontológicos, garantindo 
que mais pessoas sejam atendidas com agilidade.
✅ Prevenção e promoção da saúde bucal – A ampliação do acesso permitirá a 
realização de ações preventivas, reduzindo casos de cáries avançadas, doenças 
gengivais e necessidade de tratamentos mais invasivos.
✅ Redução da sobrecarga em hospitais e unidades de urgência e emergência – 
Pacientes com dores intensas ou infecções dentárias poderão ser atendidos nas APS
à noite, evitando que busquem atendimento hospitalar para problemas odontológicos
que podem ser resolvidos na atenção primária.
✅ Melhoria na qualidade de vida – Uma boca saudável impacta diretamente na 
alimentação, na autoestima, na comunicação e até na produtividade dos cidadãos.
Proposta de Implementação
Sugere-se que o município implemente um projeto-piloto de atendimento 
odontológico noturno em algumas unidades estratégicas da APS, levando em 
consideração critérios como densidade populacional, demanda reprimida e 
infraestrutura disponível.
Para viabilizar essa proposta, recomenda-se:
Adequação da infraestrutura das APS selecionadas, garantindo condições 
adequadas para o funcionamento noturno, incluindo reforço na segurança e 
iluminação.
Monitoramento contínuo dos atendimentos e da demanda, com indicadores para 
avaliar o impacto da medida e sua possível ampliação para outras unidades.
Conclusão
Diante da importância da ampliação do acesso à saúde bucal, solicitamos ao Poder 
Executivo Municipal que analise a viabilidade da implantação do atendimento 
odontológico noturno nas APS, garantindo um serviço mais acessível e eficaz para a 
população.
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Certo de contar com o apoio dos nobres colegas parlamentares e da gestão 
municipal, reiteramos nosso compromisso com políticas públicas que promovam a 
equidade e a melhoria dos serviços de saúde.
Sala das Sessões, 02 de Abril de 2025. 
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ERALDO GONÇALVES FORTES
VEREADOR (PSB)
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