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materia nº 403/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 403 / 2019
Date 2019-06-27
Ementa“A concessão de direito real de uso por comodato à Missão Salesiana de Mato Grosso, para construção da sede do Centro Juvenil Dom Bosco. A área cedida fica na Rua Tapiá, esquina com a Rua Corticeira, quadra 49, bairro São Cristóvão.”
native_id469

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Tramitação Concluída Foi realizada a leitura em Plenário.
2019-06-27 Incluso na Pauta para Leitura Incluso na Pauta para Leitura.
2019-06-27 Incluso na Pauta para Leitura Inclusa na Pauta para Leitura.
2019-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia Encaminhado para Assessoria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-01T18:13:04.300997-04:00 Leitura em Plenário 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
Protocolo n°.L\0^i
Data:
Hora: Ji / ^ O
Funcionário:
Autor: Manoel MazzuUi ^eto
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores e Vereadoras.
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis. pelo presente, requeiro que após apreço do soberano
Plenário, seja dado conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo
Municipal, para "A concessão de direito real de uso por comodato à Missão
Salesiana de Mato Grosso, para construção da sede do Centro Juvenil Dom
Bosco. A área cedida Fica na Rua Tapiá, esquina com a Rua Corticeira,
quadra 49, bairro São Cristóvão."
JUSTIFICATIVA:
A MSMT- MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO é uma
entidade católica, beneficente, educativo-cultural e de assistência social, sem fins
econômicos, que zela pela formação integral da pessoa humana, tendo como
missão institucional 'fibrmar honestos cidadãos e bons cristãos".
Para atingir suas finalidades, usa, dentre outros, os seguintes
meios: educação em todos os níveis e modalidades; presença e assessoria junto a
povos indígenas; promoção social por meio de centros juvenis, sociais e
profissionais, abrigos, paróquias, órgãos de comunicação social e outras;
atendimento socioeducativo em meio aberto a crianças e adolescentes
vulnerabilizados pelo empobrecimento e exclusão social; incentivo à integração
no mercado de trabalho através de programas sociais.
ü Salesiano Centro Social Dom Bosco é uma das ob;
assistência social educativa da MSMT.
O Salesiano Centro Social Dom Bosco que já existe a^
Hoje atende 200 crianças e adolescentes de 07 a 13 anos, no periodt^
www.cannarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT j Tei.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
sívera do ^
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legistativo mais perto de você!
tarde no contraturno escolar de nossos atendidos, desenvolvendo as seguintes
atividades; capoeira, violão, reforço escolar, coral infantil, teatro, música, dança,
orientação social. Informática e serviço de convivência e fortalecimento de
vínculo familiar.
A Rede Salesiana de Ação Social da MSMT oferece serviços que
visam superar as situações de risco e/ou de vulnerabilidade. Os serviços
socioassistencias prestados pela MSMT são caracterizados como Programa de
Proteção Social Básica, conforme expresso na Política Nacional de Assistência
Social (PNAS). Tal programa se configura no Apoio Socioeducativo em Meio
Aberto, Qualificação Profissional, Programa Jovem Aprendiz, Apoio, Orientação
Sociofamiliar e atendimento destinado ao Idoso.
Em face disso, venho requerer a cessão da área de 21.275 m-
(vinte e um mil, duzentos e setenta e cinco metros quadrados) no loteamento
Vertente das Águas em comodato, na cidade de Primavera do Leste/MT para a
construção do Centro Social Dom Bosco, que tem por finalidade atender, de um
modo especial, as crianças, adolescentes e jovens mais necessitados da
Comunidade Centro-Leste, São Cristóvão, Poncho Verde, Parque Eldorado,
Novo horizonte e bairros circunvizinhos. Hoje Já atendemos 200 (duzentas)
crianças e adolescentes de 7 a 13 anos, no programa de oficinas, capoeira, dança,
informática, teatro, música e ética, reforço escolar e serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solieitação.
Sala da/Sess/es, 26 de Junho de 2019.
7TI NETO
VEREADOR (MDB)
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT j Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734

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