br-locleg corpus explorer

← Primavera do Leste (MT)

materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaRegulamenta o Anexo I da Resolução 60 de 2023, que institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
native_id4706

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Tramitação Concluída Resolução-GABPRES nº 71, de 29 de abril de 2025 - Dioprima edição 3026 de 29 de abril de 2025.
2025-04-29 Aguardando promulgação da norma jurídica
2025-04-25 Incluso na Pauta para Discussão e Votação
2025-04-25 Parecer favorável da comissão
2025-04-14 Aguardando parecer da comissão
2025-04-11 Inclusa na Pauta para Leitura
2025-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-04-10 Aguardando Despacho da Presidência
2025-04-10 Parecer Jurídico Favorável
2025-04-09 Aguardando Parecer Jurídico
2025-04-09 Aguardando encaminhamento de matéria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T11:42:12.533278-04:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Cartiarj Muiti{ipal Pva do Leste-MT CÂMARA MUNICIPAL DE fL ní Rub
PRIMAVERA DO LESTE ^
/2025. Projeto de Resolução n°
PROJETO DE RESOLUÇÃO N” 01^3- /2025.
Altera o Anexo I da Resolução 60 de 2023, que
instituí e regulamenta o uso de uniformes nas
dependências da Câmara Municipal de Primavera do
Leste-MT e dá outras providências.
{ttlMAVIUI fro
PROTOCOLO N￾1056/2025
9 d« Ibril d< 2026 09:54:64
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO,
APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Alt. 1°. Altera o Anexo I da Resolução n. 60 de 23 de outubro de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 01 - MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL
DO UNIFORME
Camisa manga longa modelo feminino:
Confeccionada—em—tricoline—de—algodão—eem—a
composição: 100% algodão
Camisa manga longa modelo masculino:
Confeccionada—em—tricoline—de—algodão—eom—a
composição: 100% algodão
Camiseta polo baby look feminina: ... Sugestão de
tecido: piquet 100% algodãor
Camiseta polo Masculina: Deverá--ser na cor azul
marinho, com bolso, , bordado do brasão do município na
parte frontal na altura do peito do lado esquerdo com-a
escrita Câmara Mtexturizada com-dctalhc cm friso—e
acabamento dos punhos cm malha eanclada. Sugcstão-de
tecunicipal de Primavera do Leste abaixo-deste brasão
bordada—na—eer—branoaj—possuindo—gela—colarinho.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Pág. 1
rc^mãfa Municipaip^este-IVIT CÂMARA MUNICIPAL DE Ih Rub
PRIMAVERA DO LESTE ^
Projeto de Resolução n° /2025.
abotoamento duplo,- mangas curtas, gola em malha ido:
piquet 100% algodão.”
ANEXO 01 - MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL
DO UNIFORME
A obrigatoriedade busca por um claro conceito de
igualdade, pertencimento e cidadania no ambiente de
trabalho. Além disso, proporcionará a identificação dos
servidores durante o expediente de trabalho, ajudando a
toda população na fiscalização da prestação dos serviços
públicos. Neste sentido, a presente proposição disciplinara
neste manual de identidade visual, um modelo de
uniforme adotado, afim reverenciar e valorizar o serviço
prestado como servidores deste órgão público, sendo
obrigatório a fidelidade na reprodução. Deverão seguir os
seguintes padrões:
Camisa manga longa modelo feminino: Deverá ser na
cor azul marinho, possuindo modelagem regular, gola
clássica, mangas longas com abotoamento nos punhos,
botões triplos na região do busto, bordado do brasão do
município na parte frontal na altura do peito do lado
esquerdo com a escrita Câmara Municipal de Primavera
do Leste abaixo deste brasão bordada na cor branca,
acabamento barra simples, fechamento frontal por botões
perolados na cor do tecido (azul marinho).
Camisa manga longa modelo masculino: Deverá ser na
cor azul marinho, possuindo modelagem regular, gola
clássica, mangas longas com abotoamento nos punhos,
bordado do brasão do município na parte frontal na altura
do peito do lado esquerdo com a escrita Câmara
Municipal de Primavera do Leste abaixo deste brasão
bordada na cor branca, acabamento barra simples,
fechamento frontal por botões perolados na cor do tecido
(azul marinho).
Camiseta polo baby look feminina: Deverá ser na cor
azul marinho, sem bolso, bordado do brasão do município
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoIeste.mt.leg.br
Pág. 2
Çjmar» iviunicipal Pva doj.este-MT CÂMARA MUNICIPAL DE FL. n? Rub /j GC-3 I /
PRIMAVERA DO LESTE
/2025. Projeto de Resolução n°
na parte frontal na altura do peito do lado esquerdo com a
escrita Câmara Municipal de Primavera do Leste abaixo
deste brasão bordada na cor branca, possuindo gola
colarinho, abotoamento duplo, mangas curtas, gola em
malha texturizada com detalhe em friso e acabamento dos
punhos em malha canelada.
Camiseta polo Masculina: Deverá ser na cor azul
marinho, com bolso, bordado do brasão do município na
parte frontal na altura do peito do lado esquerdo com a
escrita Câmara Municipal de Primavera do Leste abaixo
deste brasão bordada na cor branca, texturizada com
detalhe em friso. Possuindo gola colarinho, abotoamento
duplo, mangas curtas, gola em malha ido.
Os tecidos ficam especificados no termo de Referência e
edital de contratação dos uniformes.
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste - MT, 01 de abril de 2025.
MARCO AO ORAES
Vice - Presidente
n',!
MARIA GARZELLA
Primeira - Secretária
MARCONDES MARTIGNAGO
Segundo - Vice Presidente
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Pág. 3
Cainara Municipal Pua doLeste-MT CÂMARA MUNICIPAL DE fL.n? Rub PRIMAVERA DO LESTE ^
/2025. Projeto de Resolução n°
( V
MARIANA LEANDRO D. CARVALHO GISLAINEALVESCYAMABHITA
Segunda - Secretária Terceira - Secretária
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Pág. 4
Câmara Municipât Pva do
CÂMARA MUNICIPAL DE fl.n? Rub
oo? PRIMAVERA DO LESTE
I202S. Projeto de Resolução n°
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
objeto alterar o Anexo I da Resolução Apresentamos o Projeto de Resolução, que tem como
60/2023 a qual institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Muni
cipal de Primavera do Leste-MT.
A alteração é necessária para melhorar o texto da resolução, além de melhorar a qualidade do
material usado para a confecção do uniforme, tendo em vista que a resolução atual traz que a
confecção deve ser em “tricoline de algodão com a composição: 100% algodão”, o que foi
suprimido na atual redação.
A escolha de um material inadequado resulta em desperdício, já que os servidores podem não
utilizar as peças devido as marcas que ficam material, alem de que, materiais menos adequa
dos tendem a desfiar com mais facilidade, impactando a sua durabilidade.
Por fim, ao retirar a obrigatoriedade do material para os uniformes, permite que os futuros ve
readores escolham o material para a confecção dos uniformes, definindo critérios de qualida
de e conforto que devem ser atendidos, garante que seja mantido os padrões desejados, acom
panhando a evolução de novos materiais, sem a necessidade de alterações na norma.
Assim, por todo o acima exposto é que apresentamos a proposição para análise e aprovação
da presente.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Pág. 5

open original →