materia nº 340/2025

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORAS E VEREADORES.
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa
de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Assunto: Indica ao Executivo Municipal a necessidade
de ampliação do Centro de Reabilitação de Primavera do Leste, visando à
habilitação junto ao Ministério da Saúde como Serviço de Reabilitação no
âmbito do SUS. 
O Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, vem, por meio desta, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Sergio Machinic, a necessidade de ampliação do Centro de Reabilitação
de Primavera do Leste, visando à habilitação junto ao Ministério da Saúde como
Serviço de Reabilitação no âmbito do SUS. 
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na crescente demanda por atendimentos
especializados em reabilitação no município, especialmente para pessoas com
deficiência física, auditiva, intelectual e/ou múltipla. O atual Centro de Reabilitação,
embora já preste serviços essenciais, encontra-se limitado em sua capacidade de
atendimento e não dispõe, no momento, de todos os requisitos técnicos e estruturais
exigidos pelo Ministério da Saúde para sua habilitação formal no SUS.
A ampliação do serviço permitirá:
 Adequação às normas técnicas e sanitárias vigentes;
 Inclusão de novos profissionais e especialidades terapêuticas;
 Aumento da capacidade de atendimento da população local e regional;
 Possibilidade de captação de recursos federais por meio de incentivos e
custeio específico para serviços habilitados.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
INDICAÇÃO
AUTOR: ERALDO GONÇALVES FORTES
Trata-se de uma medida estratégica de política pública, com impacto direto na
qualidade de vida da população e na efetivação do direito à saúde integral, equitativa
e universal.
Sala das Sessões, 11 de Abril de 2025. 
___________________________________
ERALDO GONÇALVES FORTES
VEREADOR (PSB)
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