materia nº 373/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa a Secretaria Municipal de Administração, bem como ao Chefe do
Executivo Municipal Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de estudo de impacto
orçamentário e administrativo, e que, diante da sua viabilidade, providencie com urgência a
contratação e ampliação das equipes de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de
Combates as Endemias (ACE), para atuação direta junto à Secretaria Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa fortalecer a atuação da rede de Atenção Básica à Saúde
2 das ações de vigilância em saúde no município de Primavera do Leste, por meio da ampliação
las equipes de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combates as Endemias
(ACE).
A duplicação dessas equipes é medida urgente e necessária diante da crescente
lemanda por cobertura territorial adequada, visitas domiciliares, ações de prevenção de doenças,
controle de vetores e acompanhamento contínuo da população, especialmente em áreas de maior
vulnerabilidade.
Reforçar o número de profissionais atuando diretamente na comunidade contribui
para:
e À detecção precoce de doenças;
e A melhoria dos indicadores de saúde pública;
e O controle de surtos endêmicos;
e Ea ampliação do vínculo entre população e rede de saúde.
Solicita-se, portanto, que seja realizado estudo técnico de impacto para avaliar a
viabilidade financeira, administrativa e legal da contratação, com a urgência que a situação
requer.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2025
vê
MARIA GARZELLA - AUTORA
VEREADORA - MDB
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Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 * (66) 3498-1734
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