materia nº 414/2025

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INDICAÇÃO
Autora: Vereadora Gislaine Alves Yamashita
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa 
de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado 
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao 
secretário municipal de Saúde, para “implantar um sistema interligado de informações 
no Albergue Municipal, conectado com os órgãos de saúde e segurança pública do 
município.”
JUSTIFICATIVA:
O Albergue Municipal exerce papel essencial no acolhimento de pessoas em 
situação de vulnerabilidade social. Contudo, a ausência de um sistema integrado de dados 
dificulta a comunicação entre os serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e 
segurança, o que compromete tanto o atendimento humanizado quanto a segurança dos 
envolvidos.
A integração tecnológica com os órgãos de saúde — como hospitais, unidades 
básicas, CAPS e o SAMU — permitiria a verificação rápida de prontuários, condições 
clínicas pré-existentes, tratamentos em andamento e histórico de atendimentos de urgência. 
Isso garantiria mais segurança para os servidores que atuam no albergue e mais dignidade 
para os usuários, evitando procedimentos desnecessários ou repetitivos.
Do ponto de vista da segurança pública, a interligação com a Polícia Militar e o 
Corpo de Bombeiros é essencial para situações de risco, prevenção de incidentes, 
identificação de indivíduos com histórico de violência ou vulnerabilidade agravada, e até 
mesmo para fins de proteção aos próprios acolhidos. Casos envolvendo violência 
doméstica, desaparecimento de pessoas ou medidas protetivas exigem respostas rápidas e 
fundamentadas, que só são possíveis com acesso a dados confiáveis e em tempo real.
Além disso, um sistema unificado promoverá maior controle administrativo, 
com a possibilidade de gerar relatórios, indicadores de demanda, perfil dos acolhidos, 
rotatividade, tempo de permanência e mapeamento de fluxos migratórios. Isso é crucial 
para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, para captação de recursos 
estaduais e federais, e para a transparência da gestão.
Diante da relevância humanitária, administrativa e estratégica da proposta, 
reforça-se o pedido para que o Poder Executivo estude com urgência a implementação de 
um sistema informatizado e interligado no Albergue Municipal, garantindo o direito à 
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proteção social com dignidade, eficiência e segurança.
Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 06 de maio 2025.
__________________________________
GISLAINE ALVES YAMASHITA
VEREADORA (PL)