INDICAÇÃO
AUTOR: MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores:
Tendo como fundamento legal, as normas do Regimento Interno vigente em nossa Câmara
Municipal, requeiro a Mesa, com a anuência do soberano plenário, seja endereçada
correspondência indicatória ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e a Coordenadoria Municipal de Fiscalização de Posturas, sugerindo aos
mesmos, ser oportuno passar a fiscalizar e exigir severamente da Empresa Águas de
Primavera/AEGEA, que ao cortar a camada asfáltica das vias públicas para qualquer
finalidade, refaça o pavimento, deixando o local como estava anteriormente ou melhor.
JUSTIFICATIVA:
A referida empresa, que a anos explora os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto
em nossa cidade, é contumaz em deixar a desejar a qualidade da camada asfáltica das vias
públicas, após sua intervenção em qualquer local. Não é preciso andar muito para constatar o
que estamos afirmando.
É comum, que a reposição asfáltica realizada após a finalização das obras, sejam de péssima
qualidade, por falta de compactação correta do terreno e outros cuidados, ficando, geralmente,
um trabalho mal feito, restando ao município, infelizmente o ônus de refazer os danos estruturais
provocados ao patrimônio público.
Já foram identificados muitos afundamentos de valas, recalque do asfalto, que é quando ocorre
o assentamento do pavimento, ocasionando acúmulo de água e, consequentemente, buracos
nas vias, os quais já danificaram veículos e causaram acidentes.
No nosso modesto entender, a empresa deve informar ao setor competente da Prefeitura, com
antecedência, onde e quando serão realizados os reparos, concertos ou instalações nas vias
públicas, assim como, o prazo necessário para a realização dos serviços, informação esta, que
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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deverá ser feita por ofício ou correio eletrônico.
O reparo deverá ser realizado no prazo informado, devendo ser usado material da mesma
qualidade, ou superior ao da via, para que a utilização seja restabelecida em condições
adequadas, com conforto, acessibilidade e segurança, pois os buracos e depressões
injustificadamente deixados nesses locais, atrapalham a vida dos cidadãos que por ali trafegam,
além de causar um efeito visual muito ruim.
.
Que fique claro, que os serviços de instalação de redes de água e esgoto ou de manutenção
das redes existentes, são extremamente necessários e importantes.
O problema é que para executar essas obras, a empresa precisa cortar o pavimento e no
momento de recuperar, o serviço quase sempre é malfeito, pois a compactação do terreno
precisa ser correta, feita conforme as normas sobre o assunto.
Sala das Sessões. 20 de Maio de 2025.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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