INDICAÇÃO
Autor :MARCONDES MARTIGNAGO - PSDB
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores:
Tendo como fundamento, os dispositivos do Regimento Interno vigente em nossa
egrégia Casa de Leis, requeiro a Mesa, com a anuência do Soberano Plenário, seja
endereçada a presente Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para a
Secretária Municipal de Saúde, mostrando aos mesmos a oportunidade de reunir
esforços e tomar providências quanto a um melhor funcionamento de nossa
Central Municipal de Regulação, centralizando na mesma, o agendamento de
todos os pedidos de procedimentos gerados nas (UBS) - unidades básicas de
saúde do município, quer sejam de alta ou de baixa complexidade.
JUSTIFICATIVA:
A referida Central de Regulação, festivamente inaugurada no início
de 2023, foi instituída e implantada com o nobre propósito de facilitar a vida dos
usuários da saúde pública municipal, centralizando e organizando os agendamentos
para exames em geral, cirurgias, sobretudo as de alta complexidade e
encaminhamentos para atendimento médico especializado fora do município,
quando não realizados em nossas unidades básicas, dentre outras atividades.
Contudo, não é isso que acontece para a grande maioria dos
pacientes que a procuram, no triste mister de resolver dos mais simples pedidos de
exames aos mais complexos problemas de saúde que precisam resolver.
Na maioria dos casos, os pedidos de procedimentos que não são
resolvidos nos ESFs, por exemplo, em vez de serem agendados, regulados por
nossa Central de Regulação, são marcados, agendados ou anotados para
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agendamentos futuros, por um servidor específico para esse fim (um Agente
Administrativo), na própria unidade do ESF. Apenas os de alta complexidade e para
fora do município, é que são agendados pela Central e nem sempre são agendados
ou demoram meses. Alguns pedidos levam anos e, as vezes, nem são atendidos.
Pois bem, são 17 (Dezessete) unidades do ESF em Primavera do
Leste. São, portanto, 17 (dezessete) Agentes Administrativos custeados pelo erário,
quando, na nossa modesta maneira de entender, se 5 ou 6 deles, bem treinados,
prestassem serviços agrupados/centralizados na nossa Central de Regulação,
fariam o trabalho que hoje ocupa 17 servidores e ainda sobraria tempo,
possivelmente.
Seria só uma questão dos pacientes serem informados na unidade
em que forem atendidos, que deveriam procurar a Central de Regulação, para
agendar os pedidos com os quais saem em mãos após a consulta médica.
Ou seja, seria apenas uma questão de treinamento do sistema de
saúde municipal, onde seria informado a todos os servidores, que a Central de
Regulação (para procedimentos de alta complexidade, muitas das quais, fora do
município, os conhecidos TFD - Tratamento Fora do Domicílio, no decorrer do
tempo, e havendo disponibilidade de agenda), agendaria esses encaminhamentos,
enquanto que aqueles para a baixa complexidade, que podem ser resolvidos aqui na
cidade, seriam agendados por esse grupo de Agentes Administrativos, sediados na
Central.
Não é mais possível que tenhamos um número tão grande de
pessoas aguardando a realização de simples exames, pela falta de comunicação e
informação dos mesmos junto ao Laboratório Municipal, por exemplo, com tantos
servidores para esse fim nas Unidades Básicas de Saúde.
Outra coisa que observamos, é que esse grupo de Agentes
Administrativos precisa de uma pessoa para coordenar os trabalhos, para orientá-los
e cobrar dos mesmos, sua correta e dinâmica forma de trabalhar, evitando, sempre
que possível, acúmulos de pedidos com muita demora ou sem resolução.
Há muito que o setor de saúde no município carece de resolução
rápida, pouca ou nenhuma burocracia e atendimento mais humanizado.
Esperando merecer a atenção para o que ora indico, antecipo meus
agradecimentos, em nome daqueles que represento nesse Poder.
Sala das Sessões, 20 de Maio de 2025.
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