materia nº 474/2025

INDICAÇÃO
Autor: Uberdan Júnior Moesch
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente
Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria
de Assistência Socila de maneira que “Indico a destinação de um espaço adequado para os
trabalhadores autônomos de carga e descargas, “os chapas” de Primavera do Leste, a ser
instalado na Praça de São Cristóvão, prédio da antiga Casa do Artesanato, localizada na
Avenida São Paulo. 
JUSTIFICATIVA:
O prédio da Antiga Casa do Artesanato, que também foi a Secretaria Municipal de
Esportes na reforma do Ginásio Pianão, encontra-se abandonado, com riscos de invasão por parte
dos moradores de ruas que por ali transitam.
A destinação desse espaço, como um ponto adequado para o trabalho dos chapas em
Primavera do Leste é uma medida necessária e urgente diante das condições precárias às quais esses
trabalhadores estão submetidos atualmente. Muitos deles atuam em locais improvisados, como
calçadas próximas a depósitos de material de construção ou estacionamentos, onde não há qualquer
tipo de infraestrutura mínima. Esses ambientes, além de insalubres, carecem de itens básicos de
dignidade, como acesso a banheiros, água potável, sombra e local apropriado para descanso, o que
compromete diretamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
A inexistência de um ponto estruturado para os chapas também afeta a organização urbana e a
mobilidade da cidade, já que a concentração desses profissionais em áreas de fluxo intenso pode
gerar conflitos com o trânsito, pedestres e comerciantes. Além disso, a ausência de um local
definido contribui para a informalidade e dificulta a mediação de eventuais conflitos trabalhistas ou
de convivência.
Ao destinar um ponto fixo e apropriado para o trabalho desses profissionais, o município garante
melhores condições de trabalho, promove a dignidade humana e contribui para a valorização de
uma categoria que presta um serviço essencial à economia local, especialmente no setor da
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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construção civil. Com um espaço adequado, é possível também organizar melhor a atividade,
promover a identificação dos trabalhadores, oferecer cursos de capacitação, incentivar boas práticas
e estabelecer um canal de comunicação mais direto entre o poder público e os profissionais
autônomos. Trata-se, portanto, não apenas de uma questão de infraestrutura urbana, mas de justiça
social, respeito ao trabalhador e compromisso com uma cidade mais inclusiva e organizada.
 Diante do exposto, solicito a análise e o atendimento desta demanda com a urgência
que a situação exige. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição
para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025.
AUTOR: UBERDAN JÚNIOR MOESCH – MDB
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